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norma nº 1729/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1729 / 2020
Date 2020-04-27
EmentaDenomina de RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Sr. Consir) a Escola de Ensino Fundamental do Cararu, na forma que indica.
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PREFEITURA NF MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei nº 1.729, de 27 de abril de 2020.
Denomina de Raimundo Nonato da Silva (Sr.
Consir) a Escola de: Ensino Fundamental do
bairro Cararu, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º. Fica denominado de Raimundo Nonato da Silva (Sr. Consir) a
Escola de Ensino Fundamental do bairro Cararu.
Parágrafo Único. O Executivo Municipal fica responsável pela
colocação das placas indicativas no equipamento público e por providenciar os
devidos registros desta referida Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 27 dias do mês de
abril de 2020.
adtitofãs,
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO o
Rua Edmilson Pinheiro, 159 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNPh 23.563.067/0001-30

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