| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1729 / 2020 |
| Date | 2020-04-27 |
| Ementa | Denomina de RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Sr. Consir) a Escola de Ensino Fundamental do Cararu, na forma que indica. |
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PREFEITURA NF MUNICIPAL Desenvolvimento com qualidade de vida Lei nº 1.729, de 27 de abril de 2020. Denomina de Raimundo Nonato da Silva (Sr. Consir) a Escola de: Ensino Fundamental do bairro Cararu, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art, 1º. Fica denominado de Raimundo Nonato da Silva (Sr. Consir) a Escola de Ensino Fundamental do bairro Cararu. Parágrafo Único. O Executivo Municipal fica responsável pela colocação das placas indicativas no equipamento público e por providenciar os devidos registros desta referida Lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 27 dias do mês de abril de 2020. adtitofãs, Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO o Rua Edmilson Pinheiro, 159 - Autódromo - Eusébio - Ceará - CEP 61760-000 | CNPh 23.563.067/0001-30