| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 1991 |
| Date | 1991-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 6.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 230 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1
EO JE a j A. Mm Toro IV junicipal de Eusébio ER AV |EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE. CEP 61.760 Ee PREFEITO E POVO JUNTOS LES Nº 126/91, DE 29 DE NOVERBRO DE 44 PRN Autoniza a abertura de Crêdtio Suplementar Adicional IZADO | . , DIGITAL Lo ao Vigente Onçamento da Prefeitura funicipal de Euse em * ratos REVBSON É PO | bio, no valor de CR$ 6.000.000,00, para reforço de Dotações Onçamentárias. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO — CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Eusebio, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Ánia 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Adicional ao Vigente Orçamento da Preteituna Municipal de Eusébio, o Credito Su- plementar no valor de CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS], para nefon- Fo de Dntações Ouqanentiniaa como a seguia discrimina: — SECRETARIA DE € CULTURA Otto OB AAA. 013- Desenvolvimento e Expansão ao Desporto 201.3.0 Serviços de Terceiros é Encargos CR$ 6.000.000,00 Anko 22º — Os recursos necessânios & cobertura dê Crédito mena cionado no antigo primeiro desta Lei, senão obtidos na forma da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, atraves de arulações parciais de Dotações Onçomen 07 — SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 07.04181112,021 —- Assistencia Tecnica e flaterial ao Apaopecumistas | 3.1,3.0 — Serviços de TErceiros e Encargos CR$ 6.000.000,00 Arda 3º — Esta Lei. entrarã em vigor na data de sua publicação o revogadas as disposições em contraio. PAÇO DA PREFEITURA UN UISÉBIO, em 29 de dovenbro de 199% o PREF: ET O MUNICIPAL