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norma nº 474/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 474 / 2020
Date 2020-08-31
EmentaOficializa a denominação de Rua Patativa do Assaré uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo.
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DECRETO LEGISLATIVO N2 474 /2019 
Cárnara Municipal de 
EUSEBIO 
Oficializa a denominação de Rua Patativa do Assaré uma 
artéria do Município de Eusébio, no bairro Urucunema, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Patativa do Assaré uma artéria Sem Denominação Oficial 
(S.D.0) do Município de Eusébio, entre as ruas Christovão R. Gaivão e José de Paula, no bairro 
Urucunema, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 31 DE AGOSTO DE 2020. 
Francis 
PRESIDENTE DA 
Q Avenda Eduardo Sá. n. 50 - Centro - CEP 61 760-000 
1., +55(85) 3260.1258 1 1158 
Wia www.cmeuseblo.ce.gov.br - presidencia@cmeusebo.ce.gov.br 
CNPJ n 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n' 06.920.440-3 
agas 
AL DE EUSÉBIO 
NORMA ORIUNDA DO 1'd 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ;,. 
N2 010/2020 
e 
Autor: Vereador Fares Filho 
Cãmoro Mun cipo! de 
EUSEBIO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2474/2020 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
NORTE 
RUA PATATIVA DO ASSARE 
14,00m 
1 E 
SITUAÇÃO PRETENDIDA 
P.POPRIRMIK, DG M .M.,. 
RP 'MOBILIARIA LTDA 
SITIO URUCUNEMA URUCUNEMA 
LAJMG1.110' 
EUSÉBIO - CE. 
11.00m 
25.aCtn￾11 00m 
s.mc . .a 
( Antes Rua "K 
12.0Orn 
9.00m 
Go ' c, 
2 1—
e 
04 ..1C 
12.00,1 12.00m I 2.0Crn 
49,00n 
• ene, 
RISTOVÁO R. SALVA° 
Antes Rua "Er I 
12,00m 
SUL 
12,00m 
12.00m 
12,00m 
CD 
1 2,00m 
•••••• 
Terreno A - 25.00m x 63,00m - Ares Total 1.575.00m' 
Terreno B -49 00m a 63 00m - Ares Total 3.087,00m' 
Servidâo de Passagem Permanente 
12,00m a 63,00m - Ama Total 756,00m' 
21.01.2020 
SG, 
INDICADA 
O 1 
9 Avenida Eduardo Só. n 50 - Centro - CEP 61.760-000 
‘..; +55 (85) 3260.1258 11158 
www.cmeusebeo.ce.gov.br - presIdenc,o@cmeusebo.ce.gov.br 
(2' CNP.' ri 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n* 06.920.440-3 

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