br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

norma nº 476/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 476 / 2020
Date 2020-08-31
EmentaOficializa a denominação de Rua Luís Pedro dos Santos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo.
native_id2305

Originating matéria

matéria 4761 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C â m a r a M un ic ip a l de
EUSEBIO
Juntos fazemos mais
DECRETO LEGISLATIVO NS 4 7 6 /2 0 1 9
Oficializa a denominação de Rua Luís Pedro dos Santos
uma artéria do Município de no bairro Centro,
conforme mapa de localização em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Luís Pedro dos Santos uma artéria Sem Denominação 
Oficial (S.D.O) do Município de Eusébio, entre as ruas Jaime Sampaio e Santa Cecília, no bairro Centro,
conforme mapa de localização em anexo.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto 
Legislativo.
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 31 DE AGOSTO DE 2020.
; NORMA ORIUNDA DO
j PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
í N2 013/2020
j Autor: Vereador Nildinho
Ç Avenida Eduardo Só. n* 50 - Centro - CEP 61.760-000 
^ +55(85)3260.125811158
www.cmeusebio.ce.gov.br - presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
Gf CNPJ n 41.656.158/0001-00 - Insc. Estodual n* 06.920.440-3
C â m a r a Mun ic ip al de
Juntos fazemos mais
EUSÉBIO
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N* 4 7 6 /2 0 2 0 
M APA DE LOCALIZAÇÃO
H H H I f f B J . y . l . M
Condomínio 
Vila Toscana
Distribuidirade
gua fonte de /i
R. Jaim e Sampaio
9 Avenida Eduardo Sá. n* 50 - Centro - CEP 61.760-000 
^ +55 (85) 3260.1258 11158
www.cmeusebio.ce.gov.br - presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
p f CNPJ n* 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n’ 06.920.440-3

open original →