| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 476 / 2020 |
| Date | 2020-08-31 |
| Ementa | Oficializa a denominação de Rua Luís Pedro dos Santos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. |
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C â m a r a M un ic ip a l de EUSEBIO Juntos fazemos mais DECRETO LEGISLATIVO NS 4 7 6 /2 0 1 9 Oficializa a denominação de Rua Luís Pedro dos Santos uma artéria do Município de no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Luís Pedro dos Santos uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.O) do Município de Eusébio, entre as ruas Jaime Sampaio e Santa Cecília, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto Legislativo. Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 31 DE AGOSTO DE 2020. ; NORMA ORIUNDA DO j PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO í N2 013/2020 j Autor: Vereador Nildinho Ç Avenida Eduardo Só. n* 50 - Centro - CEP 61.760-000 ^ +55(85)3260.125811158 www.cmeusebio.ce.gov.br - presidencia@cmeusebio.ce.gov.br Gf CNPJ n 41.656.158/0001-00 - Insc. Estodual n* 06.920.440-3 C â m a r a Mun ic ip al de Juntos fazemos mais EUSÉBIO ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N* 4 7 6 /2 0 2 0 M APA DE LOCALIZAÇÃO H H H I f f B J . y . l . M Condomínio Vila Toscana Distribuidirade gua fonte de /i R. Jaim e Sampaio 9 Avenida Eduardo Sá. n* 50 - Centro - CEP 61.760-000 ^ +55 (85) 3260.1258 11158 www.cmeusebio.ce.gov.br - presidencia@cmeusebio.ce.gov.br p f CNPJ n* 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n’ 06.920.440-3