| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 477 / 2020 |
| Date | 2020-08-31 |
| Ementa | Oficializa a denominação de Rua Antônio Lisboa Carneiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. |
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DECRETO LEGISLATIVO N2 477/2019 Câmara Municipal de EUSEBIO Oficializa a denominação de Rua Antônio Lisboa Carneiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Antônio Lisboa Carneiro uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.0) do Loteamento Parque 10 de Maio, no Município de Eusébio, entre as ruas Demerval Carneiro e uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.0), no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto Legislativo. Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 31 DE AGOSTO DE 2020. FrancisÉo Fraro rdCJagas PRESIDENTE LACAMA M tCIP11bEEuSÉBIo NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE DECRETO LEGIStAT1VO N° 014/2020 Autor: Vereador Nildinho 9 Aventda Eduardo Sá. n 50 - Centro - CEP 61.760-000 *.„. +55(85) 3260.1258 11158 vvww.cmeuseblo.ce gov.br - presidenc.a©crneusebace.gov.br C.g' CNP) n' 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n' 06.920.440-3 Câmara Municipal de EUSEBIO ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 477/2020 Pizzaria da pietro Biornalika Indústria Av cle• U Serviço lendimento Movei Q Avenida Eduardo Sá. n 50 - Centro - CEP 61.760-000 t.„ +55 (85) 32601258 11158 www.crneuseblo.ce.gov.br - presidencia@cmeuseblo.cegov.br • CNPJ n 41.656.15810001-00 - ¡Inc. Estadual n' 06.920.440-3 MAPA DE LOCALIZAÇÃO Vivendas do Rar Av F. Google 1r.- .;•1;r 1 RUA ANTONIO LISBOA CARNEIRO e * Buganviha Boulevard 9 Mercadi