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norma nº 477/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 477 / 2020
Date 2020-08-31
EmentaOficializa a denominação de Rua Antônio Lisboa Carneiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo.
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DECRETO LEGISLATIVO N2 477/2019 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
Oficializa a denominação de Rua Antônio Lisboa Carneiro 
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Antônio Lisboa Carneiro uma artéria Sem Denominação 
Oficial (S.D.0) do Loteamento Parque 10 de Maio, no Município de Eusébio, entre as ruas Demerval 
Carneiro e uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.0), no bairro Centro, conforme mapa de 
localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 31 DE AGOSTO DE 2020. 
FrancisÉo Fraro rdCJagas 
PRESIDENTE LACAMA M tCIP11bEEuSÉBIo 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGIStAT1VO 
N° 014/2020 
Autor: Vereador Nildinho 
9 Aventda Eduardo Sá. n 50 - Centro - CEP 61.760-000 
*.„. +55(85) 3260.1258 11158 
vvww.cmeuseblo.ce gov.br - presidenc.a©crneusebace.gov.br 
C.g' CNP) n' 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n' 06.920.440-3 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 477/2020 
Pizzaria da pietro 
Biornalika Indústria 
Av cle• 
U Serviço 
lendimento Movei 
Q Avenida Eduardo Sá. n 50 - Centro - CEP 61.760-000 
t.„ +55 (85) 32601258 11158 
www.crneuseblo.ce.gov.br - presidencia@cmeuseblo.cegov.br 
• CNPJ n 41.656.15810001-00 - ¡Inc. Estadual n' 06.920.440-3 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Vivendas do Rar 
Av F. 
Google 
1r.- .;•1;r 1
RUA ANTONIO LISBOA CARNEIRO 
e * 
Buganviha Boulevard 
9 
Mercadi 

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