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norma nº 479/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 479 / 2020
Date 2020-09-14
EmentaOficializa a denominação de Avenida Maria Teixeira Joca uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Centro e Coité, conforme mapa de localização em anexo.
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DECRETO LEGISLATIVO N2 479/2020 
Cárnara Mun clpol de 
EUSEBIO 
Oficializa a denominação de Avenida Maria Teixeira loca 
uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Centro e 
Coité, conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Avenida Maria Teixeira Jaca uma artéria Sem Denominação 
Oficial (S.D.0) do Município de Eusébio, no tateamento Parque Santa Isabel, iniciando na Avenida 
Eusébio de Queiroz e finalizando seu trajeto na Rua Antônio Martins Freire, nos bairros Centro e Coité, 
conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 14 DE SETEMBRO DE 2020. 
Francis 
PRESIDENTE DA-CÂ 
Chagas 
UNICI ,AL DE EUSÉBIO 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISIATIVO 
N° 016/2020 
Autor: Vereador Fares Filho 
Averucia Eduardo Só. 50 - Centro - CEP 61760-000 
+55 (85) 3260.1258 I 1158 
wwwomeusebo.co gov.br - presodenc,a@crneusebo.ce gov.br 
" CNPJ r.," 41.656.158/0001-00 - Inc. Estadual n' 0ó920.440-3 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N'1 479/2020 
ne Produção õ 
de Mudas 
Metalurgica Brasil
¡Usina e Comércio 
Centro Hípico e 
Equoterapia Chambord 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
Miami Utilidades 
WT Distribuição 
e Serviços 9 
EEEP Eusehin 
QdeQu. 
ertrx. 
JL Clube De Tiro 
B&Q Energia 
Dinjet (Dantas industria Avanti Braá de Injetados Lida) Y 
DFNANA - A ` :4 t1 Prefeitura Mun cioal 
Lá n 
Camari 
de E 
Avemda 1 
9 Avenda Eduardo Sá. ri 50 - Centro - CEP 61 760-000 
1, +55(85) 32601258 1 1158 
www.cmeusebickce.gov.br - presdenclo@cmeusebo.ce gov.br 
CNPJ ri" 41.656.158/0001-00 - Inst. Estadual n" 06920440-3 

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