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norma nº 480/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 480 / 2020
Date 2020-09-14
EmentaOficializa as denominações de Rua Guabiraba a Rua 1, Rua do Amigo a Rua 2, Rua da Esperança a Rua 3, Rua Simone Vasconcelos a Rua 4 e Rua São Camilo a Rua 5, artérias do Município de Eusébio no Condomínio Residencial Pacoti, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.
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DECRETO LEGISLATIVO N° 480/2020 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
Oficializa as denominações de Rua Guabiraba a Rua 1, Rua 
do Amigo a Rua 2, Rua da Esperança a Rua 3, Rua Simone 
Vasconcelos a Rua 4 e Rua São Camilo a Rua 5, artérias do 
Município de Eusébio no Condomínio Residencial Pacoti, no 
bairro Mangabeira, conforme mapa de localiza çõo em 
anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 19 Ficam oficialmente denominadas de Rua Guabiraba a Rua 1, Rua do Amigo a Rua 2, Rua da 
Esperança a Rua 3, Rua Simone Vasconcelos a Rua 4 e Rua São Camilo a Rua 5, artérias do Município de 
Eusébio no Condomínio Residencial Pacoti, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em 
anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 19 deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 14 DE SETEMBRO DE 2020. 
111,11 0/ 1
J.O 
' 11. 3~11111~ 
• 
• • • -alSa ntOs Chagas 
geMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
Franci 
PRESIDENTE DA 
9 Aedo Eduo,clo 56. n' 50 - Centro - CEP 61 760-000 
+55 (85) 3260 258 I 1158 
www.crneusebo.ce gov.br - wesdenclo@cmeusebo.ce.gov.br 
CNP) r. 41.656.158/0001-00 - Insc. Estociud n 06.920440-3 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
INIQ 017/2020 
Autora: Vereadora Wanda Morais 
eL• si. 
• 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N.° 480/2020 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
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RUA DA ESPERANCA 
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RUA DO AMIGO 
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RUA SP/IONE VASCONCELOS 
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9 Avenida Eduardo Sá. n 50 - Centro - CEP 61760-000 
+55(85) 3260.1258 11158 
www.cmeusebio.ce.gov.br - presidencio@cmeusebio.ce.gov.br 
.t" CNPJ ri* 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n' 06.920.440-3 

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