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norma nº 481/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 481 / 2020
Date 2020-09-28
EmentaConcede o Título de Cidadão de Eusébio ao Dr. Breno Barros Gonçalves, na forma que indica.
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DECRETO LEGISLATIVO N2 481/2020 
Câmara Muficipal de 
EUSEBIO 
Concede a outorga do Título de Cidadão Eusebiense 
ao Dr. Breno Barros Gonçalves, na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
DECRETA: 
Art. 12 Fica outorgado o Título de Cidadão Eusebiense ao Dr. Breno Barros Gonçalves. 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 28 DE SETEMBRO DE 2020. 
Franciscis Fra Øa tos C agas 
PRESIDENTE DA RA MU ICIPAL • E EUSÉBIO 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N2 009/2020 
Autor: Vereador Francisco França 
• Avenida Eduardo Só. n 50 - Centro - CEP 61.760-000 
• +55 (85) 3260.1258 I 1158 
Ira www.crneusebro.ce.gov.br - p,esidenc.a@cmeuseboo.ce gov.br 
_ CNPJ • 41.656.158/0001-00 - lnsc. Estadual n° 06920.440-3 

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