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norma nº 482/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 482 / 2020
Date 2020-09-28
EmentaOficializa a denominação de Rua Santa Luzia uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.
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DECRETO LEGISLATIVO N2 482/2020 
Câmara MunicIpal de 
EUSEBIO 
Oficializa a denominação de Rua Santa Luzia uma artéria 
do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme 
mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Santa Luzia uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.0) 
do Município de Eusébio, no loteamento Novo Planalto Lagoa Redonda, iniciando na Avenida Luís Pio 
e finalizando seu trajeto na Rua Taisa Floriano, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em 
anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 19 deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 21 DE SETEMBRO DE 2020. 
Francisc ça •ntos hagas 
PRESIDENTE DA Cit RA M NICIPA DE EUSÉBIO 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ; 
N2 018/2020 
Autora: Vereadora Wanda Morais 
9 Aventdo Eduordo 56. n 50 - Centro - CEP 61760-000 
+55 (85) 3260.1258 1 1158 
wvtow.cmeuseboo_ce.gov.br - presadenc,a0cmeusebo.ce gov.br 
CNPJ n' 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n' 06920.440-3 
Câmara Mu,nicipol de 
EUSEBIO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 482/2020 
iMercadinho Me 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
RUA SANTA LUZIA 
• $ Googie a's°,rio 
:02c 55, Dados do- ma g20 
9 Avenida Eduardo Sá. ri 50 - Centro - CEP 61.760-000 
‘. +55 (85) 32601258 1 1158 
www.cmeusebio.ce gov.br - presIdencla0cmeusebo.ce.gov br 
." CNP) n. 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n. 06.920.440-3 

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