| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 482 / 2020 |
| Date | 2020-09-28 |
| Ementa | Oficializa a denominação de Rua Santa Luzia uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. |
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DECRETO LEGISLATIVO N2 482/2020 Câmara MunicIpal de EUSEBIO Oficializa a denominação de Rua Santa Luzia uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Santa Luzia uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.0) do Município de Eusébio, no loteamento Novo Planalto Lagoa Redonda, iniciando na Avenida Luís Pio e finalizando seu trajeto na Rua Taisa Floriano, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 19 deste Decreto Legislativo. Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 21 DE SETEMBRO DE 2020. Francisc ça •ntos hagas PRESIDENTE DA Cit RA M NICIPA DE EUSÉBIO NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ; N2 018/2020 Autora: Vereadora Wanda Morais 9 Aventdo Eduordo 56. n 50 - Centro - CEP 61760-000 +55 (85) 3260.1258 1 1158 wvtow.cmeuseboo_ce.gov.br - presadenc,a0cmeusebo.ce gov.br CNPJ n' 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n' 06920.440-3 Câmara Mu,nicipol de EUSEBIO ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 482/2020 iMercadinho Me MAPA DE LOCALIZAÇÃO RUA SANTA LUZIA • $ Googie a's°,rio :02c 55, Dados do- ma g20 9 Avenida Eduardo Sá. ri 50 - Centro - CEP 61.760-000 ‘. +55 (85) 32601258 1 1158 www.cmeusebio.ce gov.br - presIdencla0cmeusebo.ce.gov br ." CNP) n. 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n. 06.920.440-3