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norma nº 486/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 486 / 2020
Date 2020-11-23
EmentaOficializa a denominação de Rua Plenitude uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo
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DECRETO LEGISLATIVO N51 486/2020 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
Oficializa a denominação de Rua Plenitude uma artéria 
do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme 
mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Plenitude uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.0) do 
Município de Eusébio, no Loteamento Village Divisa, tendo início na bifurcação da Rua Olaria, no bairro 
Encantada, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2020. 
Francis o Fr. ça ntos hagas 
PRESIDENTE ARA UNICIP DE EUSÉBIO 
NORMA ORIUNDA DO • 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Ng 022/2020 
Autora: Vereadora Aldacira Targino 
9 Avenrda Eduardo 56. n. 50 - Centro - CEP 61.760-000 
+55 (85) 32601258 1 1158 
www.crneuseblo.ce gov.br - presidenc,a©crneuseblo.ce.govbr 
2f CNP) n 41.656.158/0001-00 - Insc Estadual n' 06 920.440-3 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2486/2020 
MAPA DE LOCALIZACÃO 
Plenitude Igreja 
• 
erde Comercial 
- 
-larnas 
9 Avenrdo Eduordo Sá. n 50 - Centro - CEP 61.760-000 
+55 (85) 3260.1258 1 1158 
www.cmeusebto.ce gov.br - presidenc,a@cmeusebro.ce gov br 
CNPJ ri 41.656.158/0001-00 - Inso. Estadual n' 06.920440-3 
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