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norma nº 487/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 487 / 2020
Date 2020-11-30
EmentaConcede o Título de Cidadão de Eusébio ao Sr. Francisco de Assis de Oliveira, na forma que indica
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DECRETO LEGISLATIVO N2 487/2020 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
Concede a outorga do Titulo de Cidadão Eusebiense 
ao Sr. Francisco de Assis de Oliveira, na forma que 
indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
DECRETA: 
Art. 1 2 Fica outorgado o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Francisco de Assis de Oliveira. 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2020. 
Francl,'H Fr nça Santos Chagas 
PRESIDENTE D CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N2 024/2020 
Autor: Vereador Roberto Rocha 
9 Avenida Eduardo Sá. n 50- Centro - CEP 61.760-000 
N.; +55(85) 3260.1258 1 1158 
www.cmeusebia.ce.gov.br - presidencia@krneusebio.ce.gov.b. 
CNPJ n 41.656.158/0001-00 - lnsc. Estadual ri 06.920.440-3 

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