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norma nº 488/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 488 / 2020
Date 2020-11-30
EmentaOficializa a denominação de Rua Coronel Jucá uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo
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DECRETO LEGISLATIVO N2 488/2020 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
Oficializa a denominação de Rua Coronel Jucá uma artéria 
do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa 
de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Coronel Jucá uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.0) 
do Município de Eusébio, tendo início à Avenida José Moraes de Almeida, no bairro Coaçu, conforme 
mapa de localização em anexo. 
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 12 deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2020. 
Franci 
PRESIDENT 
9 Avenda Eduardo 56. n' 50 - Centro - CEP 61 760-000 
+55 (85) 32601258 1 1158 
www.cmeusebto.ce gov.b( - presidencoo@crneusebo.ce.gov.br 
CNPJ 41.656.158/(X)01-00 - Insc Estadual n 06920.440-3 
hagas 
L DE EUSÉBIO 
NORMA ORIUNDA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N9 025/2020 
Autor: Vereador Michel Choquito 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N2 488/2020 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
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+55(85> 3260.1258 11158 
www.cmeusebio.ce.gov.br - presidenc,o@crneusebo.ce.gov.br 
CNPJ n' 41.656.158/0001-00 - Insc. Estadual n' 06.920.440-3 

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