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norma nº 1750/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1750 / 2020
Date 2020-11-23
EmentaDeclara de utilidade pública o grupo Espirita Caminho da Luz, na forma que indica.
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PREFEITURA | MUNICIPAL
* Desenvolvimento com qualidade de vitla
Lei nº 1.750, de 23 de novembro de 2020.
Declara de utilidade pública o grupo Espirita
Caminho da Luz, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Grupo Espírita
Caminho da Luz, pessoa jurídica de direito privado, organização religiosa e/ou
filosófica constituída sem fins econômicos e políticos, com autonomia
administrativa e financeira, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
sob n. 05.044.093/0001-70, com sede e foro na cidade de Eusébio/CE.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 23 dias do mês de
novembro de 2020.
a asi US Sa DS e SO SDS
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo Euséb 4 CEP 61750-000 | CNP! 23.563.067/0001 30

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