| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1750 / 2020 |
| Date | 2020-11-23 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o grupo Espirita Caminho da Luz, na forma que indica. |
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PREFEITURA | MUNICIPAL * Desenvolvimento com qualidade de vitla Lei nº 1.750, de 23 de novembro de 2020. Declara de utilidade pública o grupo Espirita Caminho da Luz, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Grupo Espírita Caminho da Luz, pessoa jurídica de direito privado, organização religiosa e/ou filosófica constituída sem fins econômicos e políticos, com autonomia administrativa e financeira, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob n. 05.044.093/0001-70, com sede e foro na cidade de Eusébio/CE. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 23 dias do mês de novembro de 2020. a asi US Sa DS e SO SDS PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo Euséb 4 CEP 61750-000 | CNP! 23.563.067/0001 30