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norma nº 506/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 506 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaOficializa a denominação de Rua Dr. Raimundo Guimarães uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em Anexo.
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Cômara Municipal de
EUSÉBIO
Por um Eusébio sempre melhor
DECRETO LEGISLATIVO Nº 506/2021
Oficializa a denominação de Rua Dr. Raimundo Guimarães
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité,
conforme mapa de localização em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua Dr. Raimundo Guimarães uma artéria Sem
Denominação Oficial (S.D.0), do Município de Eusébio, iniciando à Rodovia CE 040 e finalizando
seu trajeto no encontro com a Rua Antônio Martins Freire, no bairro Coité, conforme mapa de
localização em anexo.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto
Legislativo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 08 DE MARÇO DE 2021.
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c. Estadual nº 06920.440-3
EUSEBIO
Câmara Municipal de
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