| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 506 / 2021 |
| Date | 2021-03-08 |
| Ementa | Oficializa a denominação de Rua Dr. Raimundo Guimarães uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em Anexo. |
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Cômara Municipal de EUSÉBIO Por um Eusébio sempre melhor DECRETO LEGISLATIVO Nº 506/2021 Oficializa a denominação de Rua Dr. Raimundo Guimarães uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua Dr. Raimundo Guimarães uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.0), do Município de Eusébio, iniciando à Rodovia CE 040 e finalizando seu trajeto no encontro com a Rua Antônio Martins Freire, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias, visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste Decreto Legislativo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 08 DE MARÇO DE 2021. nero meusebio c ' » - CEP 61760-000 ] , c. Estadual nº 06920.440-3 EUSEBIO Câmara Municipal de | = E í = á | a =) E (do) o) o | bs S | E o ) 5 | Ê <[ ' [a << dá ! o + k [a : br] S N SEISATONEO fem) | o [e) anbsog puos <= aê AND | 5 < oc | a < 8 E qr | 9 Gee | z =] | | | | |