norma nº 138/1991

es
e Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE. CEP 61.760
PREFEITO E POVO JUNTOS
LET Nº 138/91, DE 18 DE DELENBRO DE 1991.
Autoriza a abertura de Credito Suplementar Adidional
: ao vigente onçamento da Prefeitura flunicipal de Euse
FDIGITALIZADO bio, no valor de CR$ 8h. 380.000,00, para nefonço de
po VA A dotações onçamentanias. .
CARLOS ET patas
O PREFEITO MINICIPAL DE GUSÉBIO — CEARA
Faço saber que a Camara hunicipal de Eusebio, aprovou e eu
sanciono e promilgo a seguinte Lei:
Ant. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abain'
“adicional ao vigente orçamento da Prefeitura fhunicipal de Eusebio, o Credito Suple-
mentan no valor de CR$ 8%. 380.000,00 [OITENTA E QUATRO MILHÕES TREZENTOS E OTIENIA”
MTL CRIZEIROS), para nefonço de dotações onçamentarias como a seguir discrimina: |
01- CAMARA MUNICIPAL
o N | 07.01010012.001- Funcionamento do Legislativo Municipal
Pe Í. 7. 0 in Pess0al. .ccccrscco “anne naass. coco co CRS Se 500. 000, 4,0)
02- GABINETE DO PREFEITO
02.03070202.003- Supervisao e Coordenação do Prefeito
3.7.1.0 — Pessoal... ...cccoco reune coco o ce CR$ 5.500.000,00
3.2.3.0 — Trans, a Instituições Privadas. .... ce «CR$ 60.000,00
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO É FINANÇAS
03.03070212.005- Func. Setoa Administrativo Prefeiutraa
3.7.1.0 —- Pessoal... ccoccrccercrcrccscrcrcccros CR$ 1.000.000,00
3.1.3.0 — Serviços de fenceiros e Encargos. . cv. e CR$ 3.000.000,00
03.03080212.006- Func. Setor Fazendanio fhunicipal '
3.1.1.0 — Pessoal... corres cenorcecoccrorcacoes CR$ 800.000,00
04 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
04. 08070212.009- Func. Setor Administaativo Educação |
3.1.7.0 — Pessoal... cce. secs as coco corcrr scr caes CR$ 1.000.000,00
04. 08411852.010- Func. Creches fiunicipais
3.1.1.0 — Pessoal... eretas CR$ 3.200.000,00
04. 08411902,011- Func. Rede de Ensino Pre-escolan
3.1.1.0 — Pessoal, . .cccccercrcrrccceo cecccccereo CR$70. 500.000,00
04. 08421882,012- Func. Rede Escolar municipal
3.1.2.0 — Material de Consumo. . cresce cescccccresa CR$ 7.000.000,00
04. 08462242.013- Desen. Expansão do Desporto
3.1.1.0 — Pessoal... ccorcorccoccar cre oro rccsccro CR$ - 600.000,00
0%» 08482472. 016- Desen. Expansão Cultuna Antistica
3.7.7.0 — Pessoal... cccrrocerorccode cccocascrase CR$ 280.000,00
05- SECRETARIA DE SAÚDE
05.13754282.017- Func, Seton de Saude Publica
3.1.1.0 — Pesso0l..cccrcceco ceccero cccccrrccoes Cn$33.600.000,00
3.1.2.0 — fhaterial de Corsumo, corso corro oco o tiD1 3.000.000,00
1 d Prefeitura
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE. CEP 61.760
PREFEJTO E POVO JUNTOS
07 —- SEC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
07.70605752.025 — Rec. Vias e Logradouros Publicos
| 3.1.1.0 — Pessoal... cccccereneror sereno co 0000 CR$ 3.300.000,00
3.7.3.0 — Senviços de Tenceiros e Encargos. « « «Cr$ 7.000.000,00
07.13764472.026 — Func. Sistema de Abastecimento D'agua
3.1.1.0 — Pessoal... ccocororcorc ronco coco co CR$ 140.000,00
3.7.2.0 — Material de Consumo... cccorecoc cc costas 600.000,00
3.1.3.0 — Senv. Terceiros e Encargos. coco oo eCR$: 300.000,00
Ant. 22º — Os necursos necessarios a cobertura do Cre
dito mencionado no antiço primeiro desta Lei, senao obtidos na forma da Lei
Federal nº 4.320/64, de 17 de manço de 1964, atraves de arulaçoes parciais '
de dotações onçamentanias como a seguia discrimina:
07 —- SECRETARIA DE OBRAS SERV; PÚBLICOS E MEIO O AMBIENTE
= 07. 08420251.005 — Ampliação da Rede Escolar lhunicipal |
— 4.1.2.0 — Equipamento e Material Permanente. ..CR$ 20.000.000,00
“07.08462281.007 - Implantação Estadio de Eusebio
4.1.1.0 — Obras e Instalações... coco creo 00. e «CR$ 20.000.000,00
07.11653641.015 — Implantação Centro Antezanal e Cultuna
4.1.1.0 — Obras e Instalações. .cccccc ce 00000 «CR$ 10.000.000,00
be 1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente. . CR$ 14.000.000,00
07.13750251.018 - Implantação Unidade Obstetrica de Eusebio
4.1.1.0 — Obras e Instalações. ec ccccccrerenvo CR$ 14.700.000,00
Ant. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrario. |
SÊBIO, em 18 de de-
zembao de 1991.
E | PREFEITO MUNICIPAL