norma nº 139/1992

Ed
%
Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE. CEP 61.760
PREFEITO E POVO JUNTOS
LEI Nº 139/92, DE 27 DE JANEIRO DE 1992.
Dispoe sobre os salarios dos Servi-
dores, Ocupantes de Cargos em Comis
são, Funções GRatificadas e da ou -
tras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ
Faço saber que a Camara Municipal de Eusébio, aprovol
e eu sanciono epromulgo a seguinte Lei: |
Art. 1º - Os salários mensais atribuídos aos Servido-
res da Prefeitura Municipal de Eusebio, são os constantes do ANEXO"
IL, parte integrante desta Lei na forma ali estabelecida. |
Art. 2º - Os vencimentos, gratificações de represente
ções e funções gratificadas, são os constantes do ANEXO II.
Art. 3º - Os salários a que se referem o ANEXO I, são
para carga horaria de 20 e 40 horas semanais. | |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pl
blicação, exceto quanto a seus efeitos financéiros que retroagirao.
a 1º de janeiro de 1992. |
PPAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 27 de
janeiro de 1992,
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£ PISITALIZADO à
PREFEITO MUNICIPAL
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Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE. CEP 61.760
PREFEITO E POVO JUNTOS
Curso Superior Completo ou Incompleto.
139/92,
ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº
. DE 27 DE JANEIRO DE 1992.
IABELA DE SALÁRIOS MENSAIS:
FUNÇÕES SALÁRIOS
cencescnecceneseeccercerececcenecinnntO horas 40 horas
01- AdvogadoO......ccccc.. soccer rss. eco so. ... 976.240,00 1.152.480,
02- Administrador.......cccccrcceoe ceccrcrcees. - 570.240,00 1.152.480,
03- Agente Administrativo.........cccccccrccrcvos 96.040,00 192.080,
04- Agente Fazendario........cccccccc cs ..... 0... — 288.120,(
05S- Agente de Saude.............ccccccccccrcrec. 70.000,00 140.000,
06- AgrONOMO......cccccccccccccrrco crer rrrrs 576.240,00 1.152.480,(
07- Ajudante de Motorista......... coesorcrorrsos. - 96.040,(
08- Assistente Social............ core rvecaes. . «576.240,00 1.152.480,(
O9- Assessor Técnico. é ARA Cross ro sore... «192.080,00 384.160,(
10- Atendente.......cccccrcnccccrrc ron ora o. «. 48.020,00 96.000,
11- Atendente de Enfermagem. A H......ccccercccereo - 192.080,
12- Auxiliar Administrativo........ escores. corvo. 48.020,00 96.040,(
13- Auxiliar de Enfermagem.....ccrccrccccro se... - 96.040,6
14- Auxiliar de Secretaria........ cover cas. «o. 48.020,00 96.040,€
15- Auxiliar de Serviços....... cccrcoroce socos SB. 020,00 96.040,
16- Bombeiro Hidraâulico.......... res orese css - 192.080,
17- Calceteiro......c.ccccccrrcrso Coser voce. . — 192.080,€
18- Cheie do Setor Pessoal........ sorcoroncoreso - 288.120,
19- Chefe do Setor de Transporte........c... .... — 240.100,€
20- Contínuo......cccccerereeeccrcerccro cos... 48.020,00 96.040,C
21- Carpinteiro................0 corcreso coco 000+ 96.040,00 192.080,C
22- DAtilografo Auxiliar......cccccsccereco ..... 48.020,00 96.040,
c3- Dentista....ccecceccccrcercrccrcrcseos cover e. 576.240,00 1.152.480,€
24- Enfermeiro.......ccccccccvecc. ceccrrorrrcreo 576.240,00 1.152.480,C
eo- Engenheiro......cccccccccercserccesoo corccc.a 576.240,00 1.152.480,€
26- Fisioterapeuta........cccccrvrrcccros soco sas. 576.240,00 1.152.480,C€
c/i- Fiscal de TributosS..........cccccccrrcrccccco 72.030,00 144.060,C€
cô- Gari...ccceresser scores roca vasco as — 96.040,0
29- GeOlOgO....cccccc. eres +... 576.240,00 1.152.480,C
30- Maestro de Banda de Musica.......c.cccccccecs — 384.160,C
31- Mecanico de Carro........ccccccr. cecocscorese. — 288.120,€C
32- MediCO......ccceeererererc rece ceereress .576.240,00 1.152.480,0
33- Merendeira,.«.eerennuanananaceeanserenannaoo 48.020,00 1.152.480,€
394- Mestre de Marceneiro........cccccecerccersos 96.040,00 192.080,0
35- Hotorista......cccccccrccccro. cervo rcaso. ... — 192.080,0
36- Motorista de Ambulancia, Ônibus e Caminhao. 240.100,00
37- Nutricionista.............0. concorrer seo. .576.240,00 1.152.480,0
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Zelador... “ee. aq... “eee vue po O... “...» e q q
Com Certificado de Especialização e 2º Grau Completo.)
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TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS:
FUNÇÕES SALÁRIOS
na reneecencec-=-e========>=>c=--=-=-cc== cone =e0 horas 40 horas
38- Pedreiro......ccevcs crocorccr o soa. cocos... 96.040,00 192.080,(
39- Pintor.....cccccrvo secscs ros sec... ceseso 1.0. 96.040,00 192.080,(
40- Professor com 3º Pedagógico.... vosso ce ros .... 67.228,00 134.456,
41- Professor com 4º Pedagoógico............ cc... 72.030,00 144.060,
42- Professor com Licenciatura Curta........ 1... 81.634,00 163.268,
43- Professor com Licenciatura Plena......cccvec. 86.436,00 172.872,
>» 44- Professor com 2º Grau Hora/aula CRÊ.......... 3.500,00
45- Regente de Classe.....ccccrccrcrrcorcorcorccss 48.020,00 96.040,(
46- Supervisor Escolar.....ccccreveso cocrcrcrccos. 115.000,00 230,.000,(
o 47- Secretária do Prefeito.........ccccrecc ee e... - 288,120,(
48- Segurança Armado..... corcoreo conosco rosca... - 192.080,
49- Supervisor Escolar = SAMA secereso covcrsecos - 288.120,(
SO- Servente..........cccccrcrccceroo cocos racer es 48.020,00 96.040,(
51- Tecnico de Enfermagem... N XhÀ.cccccrcorcrarees -— 288.120,(
52- Tratorista.....cescccnconrccoer corro scenes ca. — 192.080,(
53- Vigia....cc.cevc. socar ro roses. concorre reco o. - 96.040,(
S4- 48.020,00 96.040,
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ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 139/92,
DE 27 DE JANEIRO DE 1992,
1- TABELA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÕES:
SÍMBOLO
DAS-1
DAS-2
DAS-3
DAS-4
1- TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS:
"SÍMBOLO
VENCIMENTO MENSAL CR$.
o 80.000,00
it mem
45.000,00
32.000,00
— ESPECIFICAÇÃO o
Drº. Esc. com mais de 400 alunos
GRATIFICAÇÃO DE REPRESEN
| TAÇÃO CR$
576.240,00
384.160,00
- Esc. com 200 a 400 alunos
*. Esc. inferior a 200 alunos
192.080,00
96.000,00 a
TOTAL CR$
120.000,00
100.000,00