norma nº 141/1992

Prefeitura Municipal de Musébio.
AV. EDUARDO SÁ, S/N.º - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61.760 |
PREFEITO E POVO JUNTOS
LEI Nº K41, de 15 de maio de 1992
Desapropria o Imóvel que indica e é
outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio, aprovou e eu saciar
e promulgo a seguinte lei:
Ârt. 1º - Fica o Chefe ão Foder Executivo autorizado a desapropria
pele valor de Cr$ 30,000.000,00 ( TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) um terreno, tend
como área total 13. 5004 ( TREZE MIL E QUINHENTOS METROS QUADRA DOS ) com as segui
tes características e confrontações: |
ÃO NOTE ( frente) - 90m ( noventa metros) com rua sem denominaçãc
oficial;
AO SUL ( fundão ) - 90m (Noventa metros) com terras de Cristiano ta
ter Morais Rela ; |
AO LESTE/OESTE — 150m ( Cento e cinquenta metros) com rua sem denc
minação oficial. |
Arte 2º — O terreno supra citado destina-se a construção do Estádi
Municipal de Eusébio, |
Ari. 2º — O valor da indenização deverá ser pago ao seu proprieitá
rio, Cristiano Valter Morais Rola, conforme escritura pública,
Art, 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo
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geadas es disposiçoes em contrario,
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DZ EUSÉBIO, -em 15 de maio de 1992,
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EDSON Sá
PREFEITO MUNICIPAL