| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 1992 |
| Date | 1992-06-24 |
| Ementa | APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL (FAZ) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AV. EDUARDO SÁ, S/N.º - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61.760 PREFEITO E POVO JUNTOS Lei nº 151, de 24 de junho de 1992 Áprova Convenio que entre si celebram a Fundação da Açao Social-FAS e a Pre feitura Municipal de Eusebio e da ou- tras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO- CEARÁ Faço saber. que a Camara Municipal de Eusebio aprovou e eu sanci ono e promulgo a seguinte Lei: | Art. 1º.- Fica aprovado o termo do Convenio celebrado entre a PRE FEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO e a FUNDAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL -FAS, conforme convenio em anexo. | | Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re vogadeas as disposições em contrario. PAÇO DA PREFEITURA MUN e-1992. PREFEITO MUNICIPAL