norma nº 154/1992

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Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/N.º - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61.760
PREFEITO E POVO JUNTOS
Lil Nº 154, do Cl do agosto do AUD.
setoriza a obertura de Crc dito Sunlemeni. 1
odicional aos visentes orçamentos vriccal
da Seruridade. Nocial do | junie sipio de Euse
bio, no valor de Cro 1.050.000.000 00, var
reforço de dotaçoes orçamentárias
O PREFEITO HUNICIPAL DE EUSÉBIO — CEARÁ
Faço saber que a Camara lHun icipal de Eusebio, aprovou
“e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
abrir adicional aos vigentes orçamentos Fiscal e da seguridade do uni
cípio de Eusebio, o Crédito Suplementar no valor de Cry 1.050.000.000,
(HUH BILHÃO E CINQUENTA NILHÕES DE CRUZEIROS), para reforço de doteços
orçamentarias, como a seguir descrimina: |
03 — SECRETARIA DE ADH INISTRAÇ ÃO E FINANÇAS . |
03.15024932.023 - Contr 'ibuições previdenciárias de Autononos |
3.1.1.3 - Obrigaçoes Patronais........... «Cro 200.000,000,00
Encargos da Dívida Interna....... Crº 300.000.000,00
U4 — SECRETÁRIA DE. EDUCAÇÃO. E CULTURA.
04.008421602.008 — Funcionamento da Rede de Ensino Pre-Escolor
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3.1.1.1 —- Pessoal Civil.......cccccccicc =" “SED. 00.000,06
Art. 2º — Os recursos nocesserios e cobertura do Cvec sy
mencionado no artigo primeiro desta Lei, serao obtidos no forme da Le
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, atraves de anulações parciaci
de dotações orcamentaries e provavel ecxecesso de arrecadação, como os
gulr discrimina: | |
Oc — SECRETARIA DE ADHLHISTRAÇÃO E PINANÇAS
03.03070251.001 fmplontação do Centro Administrativo Hunicipal
4.1.1.0 — Obres e Instalações....... 00.00... Cry 36.499.000,00
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4.1.2.0 - Eguivamnentos e kiaterial permanenteCry 6.699.000,00
03.15844922.024 — Contribuições para formaçeo do PASUP
3.2.8.0 — Contribuições para formação do Patrimôni Lo do Servido
Público — PASEP...ccctcittioo Cr 40.000.000,00.
3.2.9.0 — Diversas transferências Corventos. Cris 5.609.000,00
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GECIUISTARIA Dior JORGÇÃO E COLTUR
uncionc ento do “et » Adninistrativo de squcação
Equipamentos e material aciisnente....Crf e.
Innlentação de Crochcs iHunicipeis
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Funcionamento da nede de Ensino pre-escolar
Laterial de Consumo... crer CrHIO.
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