norma nº 532/2022

EUSEBIO 
DECRETO LEGISLATIVO N2 532, DE 18 DE ABRIL DE 2022. 
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. 
Francisco Canindé Pereira, na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
DECRETA: 
Art.12 Fica concedido o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Francisco Canindé Pereira como 
reconhecimento pelos trabalhos prestados em favor do crescimento de nosso Município. 
Parágrafo único. A outorga do(s) presente(s) título(s) será feita em data a ser 
aprazada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis e o(s) homenageado(s). 
Art.22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL D DE ABRIL DE 2022. 
id Filho 
Municipal de Eusébio 
cicio de 2022 
[
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N. 0004/2022 
Autora: Vereadora Neila de Castro Sã 
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