norma nº 535/2022

DECRETO LEGISLATIVO N2 535, DE 06 DE JUNHO DE 2022. 
Concede a Comenda Ayrton Senna a atleta de 
Futebol Feminino Juliana Mayra Guedes Aguiar, e 
dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso de suas atribuições legais e na forma 
regimental, 
DECRETA: 
Art.12 Fica concedida a Comenda Ayrton Senna a Sra. Juliana Mayra Guedes Aguiar, atleta 
de Futebol Feminino. 
Art.22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUStale, EM 06 DE JUNHO DE 2022. 
Fa Filho 
Fíresidente C mara i nicipal de Eusébio 
o de 2022 
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N. 0007/2022 
Autora: Vereadora Wanda Morais 
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro 
Euséblo - CE: 61760-510 
Fone: (85) 3260-1258 
camaramunidpaldeeusebio