norma nº 1969/2022

PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei nº: 1.969, de 27 de junho de 2022.
Cria a Unidade de Conservação da Precabura e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente
Lei:
Art. 1º Fica criada a Área de Proteção Ambiental da Precabura (APA), com área de
1.009,47 hectares, com objetivo básico de preservar os ecossistemas naturais existentes,
possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento sustentável.
Art. 2º Área de Proteção Ambiental da Precabura (APA) foi delimitada como uma área
de 1.009,74ha, limitada pelos seguintes pontos, a saber: Ponto 1 localizado na margem da Lagoa da
Precabura-Eusébio confrontando com a margem da CE-025. Do Ponto 1 segue ao Ponto 2, localizado
na convergência da CE-025 com a CE-010. Do Ponto 2, segue o traçado da CE-010 até o Ponto 3, na
convergência da CE-010 com a Estrada do Fio. Do Ponto 3, segue o traçado da Estrada do Fio até o
Ponto 4 na margem da Lagoa da Precabura. Do Ponto 4 segue pela margem da Lagoa da Precabura
até atingir o Ponto 1, localizado na mesma margem confrontando com a CE-025, conforme poligonal
constante no ANEXO 1.
Art. 3º Caberá à Autarquia Municipal de Meio Ambiente do Eusébio — AMMA,
administrar a Área de Proteção Ambiental da Precabura (APA), adotando as medidas necessárias à
sua efetiva proteção, implantação e controle, na forma do seu plano de manejo, aprovado nesta
Lei, conforme constante no ANEXO II.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo. Eusébio - Ceara, 61760-000 |: 85 3924-6780
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Anexo | da Lei nº: 1.969, de 27 de junho de 2022
Poligonal da APA (Área de Proteção Ambiental) da Precabura
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Rua Edmilson Pinheiro. 150, Autódromo, Eusébio - Ceara, 61760-000 | 85 3924-6780
www eusebio.ce.gov.br | prefeituraacusebio.ce.gov br
Poligonal Da APA (Área De Proteção Ambiental) Da Lagoa Da Precabura.
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E o? -562383,9578781 É
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P4 - 559153,
9574877
AVBNÇANDO RO SESTNVCINIPENTO
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Anexo Il da Lei nº: 1.969, de 27 de junho de 2022
Plano de Manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) da Precabura
&
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PLANO DE MANEJO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PRECABURA
(APA)
Prefeito de Eusébio - Acilon Gonçalves Júnior
Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano — AMMA
Coordenador do Plano
Israel Aguiar Araújo
Coordenadora Controle Amiental - NAAL/AMMA
Ciria Maria Farias Costa Lima
Coordenadora da Educação Ambiental - CEA/AMMA
Maria Stella Barros
Coordenadora da Coleta Seletiva - CCS/AMMA
Jaires Lima da Silva
Equipe Técnica - AMMA
Engenheira Química — Ciria Maria Farias Costa Lima
Geógrafa — Ana Carla Alves Gomes de Almeida
Engenheiro Ambiental - Roberto Allyson Abreu Silva
Engenheiro Civil — Ayrton Queiroz de Sousa Marinho Mesquita
Arquiteta — Francisca Bruna Santiago Viana Cavalcante
Arquiteta e Urbanista — Joseane Canuto Ramos
Advogado — Tibério Maciel Carvalho
Principais Fontes de Dados Utilizadas
AGU / IBAMA / SPU / ICMBio / FUNCEME /SEMACE / LABOMAR/
FUNCEME / APRECE / FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIO CRUZ) / AMAPRE
(ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRECABURA).
Pal
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PREFEITURA BP ussiCIPAL
Denanvornmento com quitidade de vida
Figura 1 — Localização da Lagoa da Precabura. 11
Figura 2 — Localização da Unidade de Usos Sustentável — Área de Proteção Ambiental
Da Precabura — de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(Snuc Lei Nº 9.985/2000) 13
Figura 3 — Demonstração das Nuvens Associadas a ZCIT 22
Figura 4 — Dados Concementes a Precipitação e Temperatura 24
Figura 5 — Parâmetros Meteorológicos Em Intervalos De Tempo Predefinidos No Mês
De Maio De 2022 25
Figura 6 — Mapa De Localização Das Fontes De Água Subterraneas Do Município Do
Eusébio 27
Figura 7 - Mapeamento das Unidades Geoambientais do Município De Eusébio 30
Figura 8 — Visão Parcial Do Argissolo Vermelho - Amarelo Distrófico 34
Figura 9 — Visão Parcial Da Vegetação Existente Nos Tabuleiros Pré-Litorâneos No
Ponto 02 36
Figura 10 — Vegetação Correspondente A Mata Ciliar E Carnaúbas No Ponto 04 —
Porção À Montante 41
Figura 11 — Visão Parcial De Espécie Subáquática E Exemplar De Avifauna À Montante
Da Lagoa Da Precabura. 41
Figura 12 — Visão Parcial Do Espelho D'água E Da Mata Ciliar Na Porção À Jusante
Da Lagoa Da Precabura. 42
Figura 13 — Percentual Das Receitas Oriundas De Fontes Externas 50
Figura 14 — Renda Média Domiciliar E Os Empreendimentos Imobiliários Em 2010, 51
Figura 15 — Visão Parcial De Espécie Subáquática E Exemplar De Avifauna À Montante
Da Lagoa Da Precabura. 41
Figura 16 — Relação De Empregos Formais Por Faixa Etária 55
Figura 17 — Localização Das Hortas Na Lagoa Da Precabura Via Google Earth E
Através De Registro Fotográfico 73
Figura 18 — Comunidade Da Precabura Nas Margens Do Córrego 76
Figura 19 — Construção Sustentável 81
Figura 20 — Sistemas Regenerativos 81
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Desenvolvimento com qualidade ce vida
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 —. Atividades Realizadas De Modo A Evidenciar Ampla Participação Da
Sociedade Nas Discussões Relacionadas Ao Diagnóstico, Propostas De
Zoneamento E Recomendações De Manejo Da Apa.
Quadro 2 — Sinopse Dos Mecanismos Geradores De Precipitação Na Região NE
Quadro 3 — Exemplo De Espécies Floristicas E Faunisticas Da Área Da Apa
Quadro 4 — Sinopse Capacidade de Suporte das Unidades Geoambientais
Quadro 5 — Indicadores Urbanos De Ocupação Do Solo Na APA/ZEDIS.
Quadro 6 —. Indicadores Educacionais
Quadro 7 — Empresas Industriais Ativas
Quadro 8 — Estabelecimentos Comerciais
Quadro 9 — Situação Do Abastecimento De Água Do Município
Quadro 10 — Situação Do Esgotamento Sanitário Do Município
Quadro 11 — Situação Do Consumo De Energia Elétrica Do Município
Quadro 12 — Indicadores Urbanos De Ocupação Do Solo Na APA/ZEDIS.
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PREFEITURA BP mnniCiga
Desenvolvimento com qualidade de vida
Acrônimos / Abreviaturas
APA — Área de Proteção Ambiental
APP - Área de Preservação Permanente
COMDEMA - Conselho Estadual de Meio Ambiente do Municipio de Eusébio
CONAMA — Conselho Nacional de Meio Ambiente
ETE — Estação de Tratamento de Esgoto
FUNCEME - Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos FUNDEMA —
Fundo Municipal do Meio Ambiente
GRPU — Gerência Regional do Patrimônio da União
ICMBio — Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
IPHAM - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis IBGE — Instituto
brasileiro de Geografia e Estatística
LABOMAR - Instituto de Ciências do Mar/UFC LSE — Levantamento Socioeconômico
MCP — Movimento dos Conselhos Populares MMA — Ministério do Meio Ambiente
MPCE — Ministério Público Federal no Ceará MPF — Ministério Público Federal
OP — Orçamento Participativo
OABCE — Ordem dos Advogados do Ceará ONGs — Organizações não governamentais
PDP - Plano Diretor Participativo — Prefeitura Municipal de Eusébio
PPA — Plano Plurianual
SEMACE - Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Ceará)
ZAAPP — Zona e Amortecimento da APP
ZPRP - ZONA DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO PRIORITÁRIA
ZCES - ZONA CONSOLIDADA E DE EXPANSÃO SUSTENTÁVEL
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Desenvolvimento com qualidade de vida
SUMÁRIO
1. Apresentação 08
2. Localização e Abrangência 12
3. Objetivos Específicos do Plano de Manejo da Apa Lagoa da Precabura . 17
4. Aspectos Naturais Gerais 20
4.1 Caracterização Climática 21
4.2 Aspectos Hidrogeológicos 26
4.3 Aspectos geomorfológicos, pedológicos e vegetação predominante 29
5. Sinopse geoambiental da área da APA da Lagoa da Precabura 32
5.1 Tabuleiros Pré-Litorâneos 32
5.2 Planícies Lacustre, Fluviolacustre e Fluvial 37
6. Aspectos Históricos 46
6.1 Histórico 47
6.2 Aldeias 48
6.3 Dimensão Socioeconômica e Ambiental de Eusébio 49
6.4 Parcelamento das Terras 49
6.5 Dimensão Socioeconômica e Ambiental de Eusébio 50
6.5.1 Saúde 52
6.5.2 Educação 53
6.5.3 Economia 54
6.5.4 Infraestrutura — Saneamento, Energia Elétrica e Telefonia 56
6.5.5 Organização Social 56
6.5.6 Comunidades Quilombolas 57
6.5.7 Comunidades Indígenas 58
7. Zoneamento E A Infraestrutura No Plano De Manejo Da UC 58
7.1 Do Zoneamento 63
7.1.1 ZPRP - Zona De Preservação E Recuperação Prioritária 63
7.1.2 ZCES - Zona Consolidada E De Expansão Sustentável 65
7.1.3 Indicadores Urbanos De Ocupação Do Solo 67
7.2 A Infraestrutura Na Uc Da Precabura 68
7.3 Diretrizes Gerais para Projetos Arquitetônicos, Urbanísticos e Paisagísticos 69
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a mail: amma asridaria/Rla
7.4 O Planejamento em Grande Escala na UC da Precabura
7.5 O Projeto de Equipamentos Públicos na UC da Precabura
8. Projetos A Serem Implementados Na APA Da Lagoa Da Precabura, Eusébio-CE
8.1 Projeto Para As Hortas Familiares (Agricultura Urbana) Na Área Da APA
Da Precabura
8.1.1 Introdução
8.1.2 Objetivos
8.2 Projeto De Monitoramento Da Área De Risco Da Comunidade Da
Precabura
8.2.1 Introdução
8.2.2 Objetivos
8.3 Projeto De Ecoturismo E Engenharia Sustentável
10. Considerações Finais
11. Referência Bibliográfica
12. Apêndice
o
Desanvolmenanto com qualidade de vida
70
71
72
72
72
75
75
75
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77
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87
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Desenvolvimento com qualidade de vida
1. APRESENTAÇÃO
O Plano de Manejo! da Área de Proteção Ambiental da Precabura (APA) foi
elaborado com o objetivo principal de atender as exigências da Lei nº9.985 — do
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), de 18 de julho de 2000, em
seu art. 27 e parágrafos:
Art. 27. As unidades de conservação devem dispor de um Plano de
Manejo.
8 1º O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de
conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos,
incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida
econômica e social das comunidades vizinhas.
8 2º Na elaboração atualização e implementação do Plano de Manejo
das Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento
Sustentável, das Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber, das
Florestas Nacionais e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico, será
assegurada a ampla participação da população residente.
8 3º O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser
elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação.
Trata-se de um documento orientador das ações e medidas de gestão da
referida Unidade de Conservação (UC), de amplo domínio da sociedade e norteador
dos procedimentos do Comitê Gestor. Elaborado pela equipe de técnicos da
Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano — AMMA, com base em
diversas reuniões realizadas com a prefeitura, há anos com a comunidade
representada pela associação do bairro e outros setores sobre a proposta da criação
da APA da Precabura, alicerçada também nas análises e vistorias in oco para
emissão de licenciamento de atividades diversas nas áreas do bairro da Encantada
e no bairro da Precabura, áreas que compõem a UC.
1 Segundo o SNUC: “(...) documento técnico mediante o qual, com fundamento nos
objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento
e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais,
inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade
o)
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Dosanvommento com quendado de via
Sob a coordenação do órgão gestor municipal, a Autarquia Municipal de
Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA apoiou-se a metodologia de
trabalho para elaboração do Plano de Manejo na consolidação de todos os
dados informativos reunidos nos encontros, dos dados do diagnóstico-sintese
(com a pesquisa de campo realizado pela equipe de licenciamento ambiental) e
pela compilação de dados da vasta literatura de pesquisas e trabalhos
acadêmicos na área proposta de abrangência da UC.
A estrutura metodológica desenvolvida para elaboração do Plano de
Manejo de uma Unidade de Uso Sustentável (APA) da Precabura seguiu a
proposta da publicação da IN ICMBio nº 07/2017, de 21 de dezembro de 2017,
Roteiro Metodológico, que estabelece diretrizes e procedimentos para
elaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservação da
natureza federais, onde procurou-se alinhar o mais próximo possível das
normas gerais para as UCs, sendo resguardadas as nossas especificidades e
contexto local.
As etapas estabelecidas por lei com a realização de reuniões de
planejamento, atividades de campo para efetivamente direcionar a implantação
das estratégias de alcance dos objetivos definidos para o Plano de Manejo
foram efetivadas a medida que a equipe de licenciamento articulou visitação
em campo, resgate dos diálogos das várias reuniões desde 2019 com a
AMAPRE (Associação de Moradores e Amigos da Precabura) e outros
moradores da comunidade local, de técnicos das diversas instituições
envolvidas nos vários debates e reuniões propostas para a discussão sobre o
tema nas mais diversas nuances que, proporcionou aprofundamento técnico-
científico para detalhar a espacialidade, os objetivos, os níveis de intervenção,
as possíveis atividades adequadas a cada parcela do solo com incentivo a
suas potencialidades e restrições quanto ao nível de sencibilidade e beleza
cênica da poligonal pretendida.
A partir dos levantamentos retromencionados analisados pode-se criar a
matiz de ações de uso permitidos ou proibidos para cada uma das zonas
definidas e, desta forma, alcançar níveis elevados de sustentabilidade
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PRESNITURA BPRUMACIPAL
Desanvotumento com qualxiade de vida
socioambiental, preservação, recuperação e conservação dos recursos
naturais disponíveis na área.
A importância da demarcação da APA nas áreas do bairro da Precabura
e parte do bairro da Encantada se deu pela necessidade de se manter este
ecossistema preservado em função dos serviços e funções ecossistêmicos ”
para as comunidades locais e para a cidade de Eusébio como estrutura
ecológica, geoambiental, socioeconômica, social e cultural estratégica para
consolidar uma cidade que caminha rumo à sustentabilidade.
As ações e medidas apresentadas para a gestão da APA da Precabura
será implementada pelo Comitê Gestor das UC, suplementada pelo Conselho
Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA), representantes da sociedade civil,
representantes de instituições de pesquisa e acadêmica e representante da
AMMA.
2. LOCALIZAÇÃO E ABRANGÊNCIA
O litoral do Estado do Ceará possui 573 km de extensão, com direções
principais ESE-NNWde Tibau (divisa CE-RN) até a foz do rio Acaraú, e E-Wdaí
até a foz do rio Timonha (divisa CE-PI). É retificado, sem reentrâncias ou
enseadas acentuadas, a não ser a dos estuários.
FIGURA 1 — LOCALIZAÇÃO DA LAGOA DA PRECABURA.
LOCALIZAÇÃO DA LAGOA DA PRECABURA/CE
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Legenda
AE LAGOA DA EREcADUMA
E. | municIPrOS DO CEARA
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Fonte: SILVA, 2019
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Desenvoinmento com qualidade de vda
A Lagoa da Precabura faz parte da rede de drenagem pertencente à
sub-bacia do Rio Coaçu, abrangendo os municípios de Eusébio e Fortaleza,
que integra em um contexto maior a bacia do Rio Cocó, abrangendo outros
municípios como de Itaitinga, Aquiraz e Pacatuba.
Esta bacia, segundo Lima (2010), “ocupa uma área total de 197,4 km?, o
que corresponde a aproximadamente 5,2% da área total da Região
Metropolitana de Fortaleza (RMF), que possui 3.805,01 km?, e menos de 2% de
uma área de 20.120 km?, que corresponde à Zona Costeira do Ceará”. De
acordo com o IBGE (2010), ao redor da Lagoa da Precabura residem cerca de
nove mil e quinhentas pessoas.
Esse ecossistema constitui-se como um corpo hídrico relevante para a
captação de água advinda da contribuição pluvial e da bacia hidrográfica do rio
Coaçu. A lagoa conta com uma extensão aproximada de quatro quilômetros e
uma largura de 750 metros (JÚNIOR, CAVALCANTE, 2000), apresenta um
espelho d'água de aproximadamente 5.920.000 m?, de caráter fisiográfico
perene e intermitente, devido ao regime de chuvas da região (FERNANDES,
2013).
A Bacia onde se encontra a Lagoa da Precabura está inserida no Bioma
da Caatinga e, majoritariamente, no Complexo Vegetacional Litorâneo,
composta principalmente por vegetação dos tabuleiros litorâneos, esta que
apresenta alta diversidade florística. A mata de tabuleiro, que ocupa boa parte
área da bacia do rio Coaçu, possui uma flora que mistura elementos do
Cerrado, da Caatinga, da Mata Atlântica e até mesmo da Amazônia (CASTRO
et al. 2012).
Devido à sua origem geológica relativamente recente (Formação
Barreiras), as matas de tabuleiro não têm, de modo geral, uma flora endêmica
característica, mas sim, uma flora colonizadora oriunda das vegetações
adjacentes (MORO, 2015). Além disso, na área de inundação da lagoa, onde o
solo é mais fértil devido à deposição de matéria orgânica do corpo hídrico,
encontram-se árvores de alto porte, como a carnaúba (Copernicia prunifera), o
que caracteriza este local como a Mata dos Carnaubais (LIMA, 2010).
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PREFEITURA BPRUNICIPAL
Desenvotvimonto com quaisdade de vida
Os limites da área de proteção ambiental (APA da Precabura) definiu-se
uma área de 1.009,74ha. Limitada pelos seguintes pontos, a saber: Ponto 1
localizado na margem da Lagoa da Precabura-Eusébio confrontando com a
margem da CE-025. Do Ponto 1 segue ao Ponto 2, localizado na convergência
da CE-025 com a CE-010. Do Ponto 2, segue o traçado da CE-010 ATÉ O
Ponto 3, na convergência da CE-010 com a Estrada do Fio. Do Ponto 3, segue
O traçado da Estrada do Fioaté o Ponto 4 na margem da Lagoa da Precabura.
Do Ponto 4 segue pela margem da Lagoa da Precabura até atigir o Ponto 1,
localizado na mesma margem confrontando com a CE-025.
FIGURA 2 — LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE DE USOS SUSTENTÁVEL - ÁREA DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PRECABURA - DE ACORDO COM O SISTEMA NACIONAL
DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC — LEI Nº 9.985/2000).
O setor da cidade onde está inserida a UC segundo o Parcelamento do
Solo foi definida no Plano Diretor Participativo de Eusébio (PDP) como Zona
Especial do Distrito de Inovação em Saúde (ZEDIS).
Com a participação de segmentos diversos da sociedade civil,
organizações não governamentais, instituições governamentais representativas
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(O .
Desenvolvimento com qualidado de vida
dos entes estaduais, representações das comunidades locais e moradores da
APA foi definida a abrangência socioambiental e institucional do Plano de
Manejo, neste momentoe de elaboração do documento oficial.
Todas as representações foram mobilizadas por ocasião das oficinas do
Plano Diretor Participativo, e de conversa e reuniões fora daquele período com
o prefeito, presidente e técnicos da AMMA para debater sobre o desejo dos
moradores da recepcionar uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável.
Com base nesses diálogos criou-se um grupo técnico para planejar e
para discutir a metodolia e procedimentos técnicos para a elaboração do
diagnóstico e zoneamento das UC da Precabura.
Evidenciaram-se também, os princípios do Direito Ambiental — ampla
participação comunitária, precaução e prevenção (quando analisados as
funções e serviços socioambientais dos ecossistemas envolvidos), poluidor
pagador, da responsabilidade e do direito humano fundamental,
comoestratégias para relacionar as ações e medidas propostas no Plano com
os compromissos nstitucionais para a gestão da UC.
QUADRO 1 — ATIVIDADES REALIZADAS DE MODO A EVIDENCIAR AMPLA
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NAS DISCUSSÕES RELACIONADAS AO DIAGNÓSTICO,
PROPOSTAS DE ZONEAMENTO E RECOMENDAÇÕES DE MANEJO DA APA.
Reuniões e
Seminários rapido enib Loepi e Data/período Local
participativos pres
Lançamentoda Propostada UC Fquipedetinos ça AMMA E | 5/06/2010 Auditório da AMMA
Reunião com os moradores da Prefeito, presidente da AMMA e ari
Precabura AMAPRE, IBAMA, FIO CRUZ 20/05/2019 Auditório da AMMA
Equipe técnica da SEMA,
representantes do Ibama, , :
Reunião na SEMA discute criação Amapre e Fiocruz e as Secretaria do Meio
: a . 30/01/2019 Ambiente (SEMA)
de UC da Precabura considerações das secretarias de
Meio Ambiente de Fortaleza e
Eusébio.
Comissão de Meio Ambiente e Assembleia
Audiência pública realizada Desenvolvimento do Semiárido 10/06/2019 Legislativa do Estado
da Assembleia Legislativa do Ceará
9)
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13
Oficinasdeplanejamentoeatividades de
PREFEITURA BPRUNIC A
SÉBIO
Desenvoumento com qualidada de vida
campo paraelaboraçãododiagnóstico Equipede técnicos da AMMA 09/05/2022 Última visita de campo)
Assinada Portaria Nº 1.412/2019 cria
um GT para estudos de requalificação
e recuperação da fauna e flora da Prefeito de Eusébio, Acilon ' .
Lagoa da Precabura “visando a criaçã Gonçalves Pinto Júnior 31/10/2019 Gabinete Prefeito
de uma possível Unidade de
Conservação”
Representantes da Autarquia
Municipal do Meio Ambiente e
Controle Urbano do Eusébio Vári
(AMMA) da Prefeitura do da Pao onte nes
o Eusébio e da Fundação Oswaldo ad
Visita Cruz (Fiocruz) - Ceará, 03/11/2019 stuições com a
a Comissão de Direito IM N e da
Ambiental da Ordem dos .
Advogados do Brasil - Secção
Ceará (OAB-CE
pi Sala Técnica
lanejamento, metodologias . ani R (Ambiental e Control
eaçõessetoriaisnasUC Equipede Técnicos da AMMA | De Nov/21 à Abr/22 Urbano) e
campo/AMMA
Visitas de campo técnica pela 09/05/2022 Equipe do
perímetro da APA Lagoa da Equipedetécnicos da AMMA Licenciamento
Precabura Fiscalização
Audiencia Pública de apresentação e
discussão do Diagnóstico . ami Auditório da
Ambiental do Plano de Manejo da Equipe de Técnicos da AMMA 24/05/2022 AMMA
APA.
Apresentação e discussão do
Diagnóstico , ami Sede dos
Ambiental do Plano de Manejo da Equipe de Técnicos da AMMA 25/05/2022 Conselhos
APA no CODEMA
Fonte: AMMA (2010, 2019, 2020, 2021,2022)
É importante evidenciar, do ponto de vista de abrangência metodológica,
que a equipe técnica da AMMA utilizou o Roteiro Metodológico para o
Planejamento de Unidades de Conservação de Uso Indireto?, evidenciado
como referencial
do ordenamento sistematizado e dos princípios de
planejamento e de gerenciamento dessas unidades de conservação.
2MMA/IBAMA(2002): Este documento destina-se
a ser usado
no
planejamento de Unidades de Conservação federais, podendo entretanto ser
utilizados, em suas linhas gerais, para Unidades de Conservação dos níveis
estadual e municipal.
Õ
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14
Desanvoivimento com qualidade do vida
Os procedimentos definidos proporcionaram avanços metodológicos na
elaboração do plano de manejo das Unidades Municipais, em razão,
essencialmente, da complexidade da UC, por estar instalada em sistemas
costeiros, ocorrência de comunidades tradicionais, atividades turísticas e nas
proximidades de uma metrópole, uma vez que se encontram instaladas na
Região Metropolitana de Fortaleza. 15
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PLANO DE MANEJO DA APA
LAGOA PRECABURA
Com base no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (Lei n.º 9.985/00), foi criado o decreto de criação da Área de Proteção
Ambiental da Precabura (Decreto em anexo) estruturado os objetivos
específicos do plano de manejo da unidade de conservação de uso
sustentável, conforme segue.
e Proteger, preservar, conservar e recuperar sistemas ambientais
e paisagens naturais de notável beleza cênica, envolvendo os
ecossistemas fluviolacustre;
º Potencializar as funções e serviços ambientais?, sociais,
culturais, históricos esimbólicosdireta e indiretamente
vinculados aos ecossistemas preservados e conservados na
UC;
e ' Proteger e potencializar a qualidade ambiental e suas áreas de
recarga;
º Promover articulações entre as instituições da gestão
ambiental e de pesquisa científica para a realização de estudos
e monitoramento ambiental;
3 Serviços ambientais representa o potencial ecológico incorporado na
melhoria das qualidade de vida das comunidades e populações direta e/ou
indiretamente vinculadas aos ecossistemas. As demais categorias são
aquelas definidas pela relação integrada entre sociedade e natureza;
2
CC [LL EESC TEC] EEE —
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Desenvolvimento com quaudade de vida
Definir os procedimentos para fundamentar ações institucionais
para a efetivação de atividades de educação ambiental e
patrimonial e visitação;
Potencializar a continuidade das atividades tradicionais de
grupos extrativistas vinculados à pesca, plantios de
subsistência e canteiros de hortaliças;
Promover alternativas econômicas para comunidades locais,
com base na valoração do patrimônio Cultura, Ambiental e
Turístico da APA;
Estimular e normatizar atividades de recreação e turismo de
baixo impacto ambiental;
Potencializar as atividades culturais locais associadas ao modo
de vida tradicional e suas relações com a diversidade de
paisagens e biodiversidade;
Mapear os componentes ambientais dos ecossistemas da
cidade e ampliar ações de monitoramento;
Efetivar ações locais de permacultura, agroecologia e
agricultura orgânica;
Promover instrumentos de planejamento de atividades
ecoturísticas e de lazer com a preservação e conservação dos
sistemas ambientais;
Ampliar aparticipação comunitária no controle preservação,
recuperação e conservação dos ecossistemas inseridos na UC;
Orientar a gestão dos ecossistemas, evidenciando as
recomendações, ações e procedimentos | institucionais
realizados nos seminários com os diversos segmentos da
sociedade;
Õ
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(o) '
Desenvolvimento com qualidade de vida
e Ordenar e fiscalizar o avanço da ocupação urbana em
ecossistemas de relevante interesse ambiental para conservar
a diversidade de paisagens e ecossistemas naturais.
Os objetivos descritos foram elaborados nas atividades de planejamento 17
da equipe técnica a partir das diversas reuniões com os diversos segmentos da
sociedade em várias ocasiões sobre a criação da APA, e durante a as reuniões
do PDP onde se dialogou sobre as questões ambientais e a preservação dos
atributos da lagoa da Precabura e do seu entorno. Desta forma, a maioria dos
objetivos foi relacionada às ações destinadas à Unidade de Uso Sustentável
(APA da Precabura), inclusa na Zona Especial do Distrito de Inovação em
Saúde (ZEDIS).
Como fundamento para as discussões, foram utilizados os preceitos do
Plano Diretor Participativo da Cidade de Eusébio (Lei nº 784/2008) e,
especificamente, os art. 13, XVll e Vil:
Art. 13. São ações estratégicas prioritárias da
política de meio ambiente:
XVII - criar e ampliar continuamente as áreas de
preservação, de proteção e recuperação ambiental
a partir de estudos específicos de avaliação do risco
ambiental dentro das Unidades de Conservação,
compatibilizando-as com o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação, SNUC:;
XVII! - promover o inventário da flora e da fauna das
Unidades de Conservação criadas;
4. ASPECTOS NATURAIS GERAIS
Situado na porção nordeste do estado Ceará o município de Eusébio
apresenta um quadro físico-natural marcado por um mosaico paisagístico de
unidades geoambientais resultante da interação entre os componentes
geológico, geomorfológico, pedológico, fitogeográfico e hidrológico e climático.
4 SNUC (Lei nº 9985/2000). Art. 22: As unidades de conservação são
criadas por ato do Poder Público.
9
e eme
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Esses elementos ambientais foram descritos partindo de uma escala
regional à escala da área de estudo, utilizando-se de levantamento bibliográfico
de pesquisas científicas pertinentes, estudos técnicos e portais de órgãos
oficiais como Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos
(FUNCEME), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA),
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Companhia de Pesquisas de
Recursos Minerais (CPRM), Instituto Brasileiro de Geográfia e Estatística
(IBGE), Estudos científicos pertinentes à AMMA, dentre outros.
Soma-se a isso, o trabalho de campo realizado da montante à jusante da
Lagoa da Precabura dentro do território municipal do Eusébio englobando
também os pontos de delimitação da proposta da APA, onde o registro
fotográfico a seguir foi executado nos quatro pontos de localização da UC. Os
aspectos concernentes a fauna e flora foram extraídos de estudos técnicos
realizados durante o processo de instalação da Fiocruz,localizada dentro do
perímetro de delimitação da APA.
No contexto de caracterização dos atributos naturais, a delimitação dos
sistemas ambientais teve como proposição teórico-metodologico o geossistema
de Bertrand (1972) e Teoria Ecodinâmica de Tricart (1977), onde através da
dinâmica dos processos morfogenéticos e pedogenéticos pode-se classificar o
ambiente em estável quando há predomínio da pedogênese, instável, quando
há predomínio da morfogênese e intergrades ou de transição, quando ocorre o
predomínio de um dos processos, classificação fundamental que embasa a
capacidade de suporte do ambiente para análise das formas de uso e
ocupação favoráveis ou desfavoráveis.
Tambem foi utilizada para identificação e caracterização das unidades
geoambientais dentro da escala municipal, a Análise Ambiental de Souza
(1988;2000) o qual identificou os sistemas ambientais existentes no Ceará, o
que complementa o estudo acerca das unidades geoambientais existentes com
vistas a compreender as potencialidades e limitações de cada geoambiente,
adaptadas ao contexto da APA da Lagoa da Precabura.
5)
me e mem
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Desenvolvimento com qualiado de vida
Situado na porção nordeste do estado Ceará o município de Eusébio
apresenta um quadro físico-natural marcado por um mosaico paisagístico de
unidades geoambientais resultante da interação entre os componentes
geológico, geomorfológico, pedológico, fitogeográfico e hidrológico e climático.
4.1 CARACTERIZAÇÃO CLIMÁTICA
Em escala regional, o principal sistema atmosférico que atua na área
corresponde a ZCIT, Zona de Convergência Intertropical que se apresenta
como o sistema meteorológico mais importante na determinação de quão
abundante ou deficiente serão as chuvas no setor norte do Nordeste do Brasil.
Normalmente a ZCIT migra sazonalmente de sua posição mais ao norte,
aproximadamente 12ºN, em agosto-setembro para posições mais ao sul e
aproximadamente 40S, em março-abril (FUNCEME, 2014).
A ZCIT é uma banda de nuvens que circunda a faixa equatorial do globo
terrestre formada principalmente pela confluência dos ventos alísios do
hemisfério norte com os ventos alísios do hemisfério sul. A convergência dos
ventos faz com que o ar, quente e úmido ascenda, carregando umidade do
oceano para os altos níveis da atmosfera ocorrendo a formação das nuvens. A
ZCIT é mais significativa sobre os Oceanos e por isso, a Temperatura da
Superfície do Mar-TSM é um dos fatores determinantes na sua posição e
intensidade (FUNCEME, 2014).
FIGURA 3 - DEMONSTRAÇÃO DAS NUVENS ASSOCIADAS A ZCIT
Fonte:FUNCEME(2014).Disponível em: http://www.funceme.br/?p=967;%20http://enos.c
ptec.inpe.br/
(9
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19
Desenvomimento com qualidade de vida
O Quadro 2 abaixo apresenta a sinopse dos demais mecanismos que
atuam na Região Nordeste conforme informações da Fundação Cearense de
Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME,2014).
QUADRO 2 - SINOPSE DOS MECANISMOS GERADORES DE PRECIPITAÇÃO NA REGIÃO
NE
MECANISMOS GERADORES DE | DESCRIÇÃO
PRECIPITAÇÃO
Frente Fria
Um outro importante mecanismo causador
de chuvas no Nordeste do Brasil está
ligado à penetração de Frentes Frias até as
latitudes tropicais entre os meses de
novembro e janeiro.
As frentes frias são bandas de nuvens
organizadas que se formam na região de
confluência entre uma massa de ar frio
(mais densa) com uma massa de ar quente
(menos densa). A massa de ar frio penetra
por baixo da quente, como uma cunha, e
faz com que o ar quente e úmido suba,
forme as nuvens e consequentemente as
chuvas
Que atingem a região Nordeste do Brasil,
formam-se no Oceano Atlântico entre os
meses de outubro e março e sua trajetória
normalmente é de leste para oeste, com
maior frequência entre os meses de janeiro
e fevereiro.
Os Vórtices Ciclônicos de Ar Superior —
VCAS
Linhas de Instabilidade-LI São um conjunto de nuvens que,
observado pelas imagens de satélite, têm a
forma aproximada de um círculo girando no
sentido horário. Na sua periferia há
formação de nuvens causadoras de chuva
e no centro há movimentos de ar de cima
para baixo (subsidência), aumentando a
pressão e inibindo a formação de nuvens.
Se formam principalmente nos meses de
verão no hemisfério sul (dezembro a
março), encontram-se ao sul da Linha do
Equador influenciando as chuvas no litoral
norte do Nordeste e regiões adjacentes e
ocorrem no período da tarde e início da
noite.Outro fator que contribui para o
incremento das Linhas de Instabilidade,
principalmente nos meses de fevereiro e
março, é a proximidade da ZCIT.
Os CCM's são aglomerados de nuvens que
se formam devido à condições locais
favoráveis (temperatura, relevo, pressão,
etc) e provocam chuvas fortes e de curta
Complexos Convectivos de Mesoescala
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duração. Normalmente as chuvas
associadas a este fenômeno meteorológico
ocorrem de forma isolada
O El Niho e a La Nifia são partes de um mesmo
fenômeno atmosférico-oceânico que ocorre no
oceano Pacífico Equatorial (e na atmosfera
adjacente), denominado de El Nifio Oscilação
Sul (ENOS). O ENOS refere-se às situações
nas quais o oceano Pacífico Equatorial está
mais quente (El Nifio) ou mais frio (La Nifia) do
que a média normal histórica. A mudança na
temperatura do oceano Pacífico Equatorial
acarreta efeitos globais na temperatura e
precipitação.
El Nifo e a La Nifa
Fonte: INPE(2022) e FUNCEME(2014). Disponível em:http:/AWwww.funceme.br/?p=967;
http://enos.cptec.inpe.br/.
Dada a atuação dos elementos climáticos na área do município, IPECE
(2017) informa que o município está inserido em clima tropical quente sub-
úmido com temperatura média de 26º a 28ºC, pluviosidade 1.379,9mm com
período chuvoso de janeiro a maio, caracterizam essa área sob influência de
sistemas atmosféricos que atuam em escala regional, principalmente a
denominada Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).
Os dados apresentados na figura 4 foram extraídos do site
CLIMATEMPO, e representam o comportamento da chuva e da temperatura ao
longo do ano sendo que as médias climatológicas informadas foram calculadas
a partir de um série de dados de 30 anos observados.
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21
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CAMA Ra
Desenvolvimento com qualdado de vida
FIGURA 4 - DADOS CONCERNENTES A PRECIPITAÇÃO E TEMPERATURA
ED Precipitação 9 Temp. Max + Temp. Min
src 500 mm
400 mm
É asc 100mm p e
: E 22
= B
a &
E 26€ 200mm &
Rj
24 100 mm
22c Omm
Jan Fev Mar Abr Maio jun Jur Ago Set Out Nov Dez
Highehars com
Mês Minima (ºC) Máxima (ºC) Precipitação (mm)
Janeiro 24º sr 103
Fevereiro 24º 30" 136
Março 24º 29º 223
Abril 24º 29º 245
Maio 24º 30º 142
Junho 23º 30" 70
Julho 23º so" 36
Agosto 23º 3 n
Setembro 24º 31” 8
Outubro 24º 31 n
Novembro 25º il 15
Dezembro 25º 31” 49
Fonte: CLIMATEMPO. Disponível em: https://www climatempo.com br/climatologia/
8813/eusebio-ce
A figura 5 apresenta os valores concernentes a temperatura, umidade,
precipitação, pressão ao nível médio do mar, velocidade do vento e cobertura
de nuvens do município no mês de maio de 2022 para o município de Eusébio,
conforme dados logrados no INMET (2022).
Õ
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JOANA RA
Desenvolumento com quaidado de vida
FIGURA 5 - PARÂMETROS METEOROLÓGICOS EM INTERVALOS DE TEMPO
PREDEFINIDOS NO MÊS DE MAIO DE 2022
Modelo COSMO f7 x7 km] - INMET
Cidade 3º52'S 3827 W (3525 3827W)
Validade. 23.05.2022 00:06 - 30.05.2022 06:00
Precipitação. Acumulada [mm Taxa chuva [osmhj Taxa neve [nnty
(a as
246600 260500 260500” ar 0800 280500 “2008007 300500
Temperatura em 2m [Cj
230505 FEBEOS ETLO MOO — SFBDO 250505 F0STO 0500
Temperatura Porto de Orvatho am 2m pj
23bs0m sabs0O— 280805 2868007 270800 ECT) ELI Ed
Umidade Relativa em 2m pqj
3
8
230500 240600 260500 26 05 00 270500 260500
“30,05 00
Umidade Retstiva em 2m pj
230800 24500 “250800 255500 270500 290506 2905 00 300500
— Pressão o Nívei Médio do Mar hPa]
mn — 000000000 0
290500 240505 250500 285500 2755007 EN 250500 350500
Cobertura de Nuvens [ij Baixas “1:11: Altas
T eeeqpeaapesepaeepeeepeeogeeequenmeremprespaney
ES SSESSEE ESES EEIESSEIESSEESSEESSEEGS
temeteectecaaes deco dese ooastacoLonetesndana doce decamhocatenet oc olore dons desadorodecotcatocabrasdosodonadosadenelonad
Fonte:INMET(2022) Disponível em: blob:https://meteograma.inm
et.gov.br/ca98b8ed-9fcc-4402-ba58-ff4daB2399d8
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od
Jima EA
Desomioivimanto com qualidade de vida
4.2 ASPECTOS HIDROGEOLÓGICOS
Conforme dados extraídos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM,1998)
o qual menciona que substrato da área é constituído por sedimentos areno-
argilosos com níveis conglomeráticos do Terciário/Quaternário e pelos
sedimentos arenosos das dunas e paleodunas do Quaternário.
O município de Eusébio distingue-se em três domínios hidrogeológicos
distintos, a saber, a predominância das rochas cristalinas, comumente
comumente denominadas de “aquifero fissural”. São rochas que não possuem
uma porosidade primaria, fazendo com que a ocorrência da água subterrânea
seja condicionada por uma porosidade secundária representada por fraturas e
fendas, gerando com isso, a existência de reservatórios aleatórios,
descontínuos e de pouca extensão (CPRM, 1998).
De acordo com CPRM (1998,p.08):
Dentro deste contexto, em geral, as vazões produzidas por poços são
pequenas e a água, em função da falta de circulação e dos efeitos do
clima semi-árido é, na maior parte das vezes, salinizada. Essas
condições atribuem um potencial hidrogeológico baixo para as rochas
cristalinas sem, no entanto, diminuir sua importância como alternativa
de abastecimento em casos de pequenas comunidades ou como
reserva estratégica em períodos prolongados de estiagem
(CPRM,1998,p.08).
O segundo domínio refere-se as coberturas sedimentares de caráter
detrítico, onde as espessuras reduzidas proporcionam puca expressão dos
mananciais para captar água subterrânea. Por fim, os depósitos aluvionares
que em contraste com os dominios supracitados, apresentam sedimentos
areno-argilosos datados de um período geologico recente, e são encontrados
nas margens dos principais rios e riachos da região, e apresentam-se '[...]
como manancial, tendo uma importância relativa alta do ponto de vista
hidrogeológico[...] a alta permeabilidade [...] compensa as pequenas
espessuras, produzindo vazões significativas com maior permeabilidadel...]'
(CPRM, 1998,p.08). A figura 6 apresenta a título de demonstração o
mapeamento realizado pela CPRM, no tocante a presença de poços que
predominam no domínio dos depósitos aluvionares, o ano refere-se ao
disponível no site do órgão.
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VIOUNTVIIA 3 SVNIA SG ViIVIIHOIS
VIOHINA 3 SVNIIA SA OSFLSINIA
WO
Desenvolvimento com queidade de veda
Em termos de águas superficiais, o município de Eusébio está totalmente
inserido na Bacia Metropolitana (unidade para a gestão das águas) e têm como
drenagem principal o rio Coaçú. De acordo com COGERH (2018) Eusébio ocupa
parte de seu território inserido na escala da Bacia Metropolitana, nas sub-bacias do
Cocó e do Pacoti.
Acerca disso, COGERH(2018.p.27 e 28) destaca:
“A bacia do rio Pacoti drena uma área de 1.262,98 km? Possui uma forma
longilinea, baixo fator de forma (0,10) e alto índice de compacidade (1,88).
Possui dois afluentes importantes em sua margem esquerda, os riachos
Baú e Água Verde. É o principal manancial da Região Metropolitana de
Fortaleza (RMF). A bacia do rio Cocó possui uma área de drenagem de
300,78 km, enquanto que a bacia do rio Coaçu, uma área de 184,15 km2.
Assim o sistema Cocó/Coaçu apresenta uma área total de 484,93 km2. O
índice de compacidade das bacias do Cocó e Coaçu são, 1,67 e 1,52,
respectivamente. Já o fator de forma é o mesmo para as duas bacias
(0,17).
O quadro dos recursos hídricos do município é marcado pela presença de rios
e riachos, dentre os quais citam-se a Lagoa das Guaribas, Rio Pacoti, Lagoa de
Precabura fronteira com Fortaleza, Açude Perigoso, Lagoa de Parnamirim, Lagoa
dos Pássaros, Lagoa do Eusébio (Pólo de Lazer), Rio Jacundá, Rio Cauaçu, Lagoa
do Mosquito, Lagoa do Forró do Sítio, Lagoa das Garças, Lagoa dos Porcos, Lagoa
da Encantada, Lagoa Paripataca, Açude Amador e Açude do Barcelos, o qual fica
dentro do Alphaville Eusébio (AMMA, 2021).
Salienta-se que a área de delimitação do presente plano engloba a Lagoa da
Precabura, a lagoa possui um espelho d'água de 5.920.000 m? (SEMAM, 2003), as
cotas altimétricas do leito variam entre O a 10 metros.a qual possui parte de sua área
inserida no Município de Eusébio, onde o rio Coaçu, a montante, constitui o sistema
macrodrenante que aflui a lagoa da Precabura, de acordo com Ceará (2016 ) a
maior porção da área da Lagoa Precabura, constituída por Planície Fluviolacustre se
encontra no município de Eusébio.
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26
PAN '
( nin E
SÉBIO
Desenvolvimento com quatdada de veda
4.3 ASPECTOS GEOMORFOLÓGICOS, PEDOLÓGICOS E
VEGETAÇÃO PREDOMINANTE
No tocante as unidades geomorfológicas identificadas, de acordo com IBGE
(2022), o qual apresenta as porcentagens da distribuição territorial das mesmas, o
município insere-se na Depressão Sertaneja Setentrional que em termos
percentuais representa (15,30%), o Litoral Setentrional Nordestino (1,05%),
Planícies e Terraços Fluviais (2,23%), Tabuleiros Litorâneos Cearenses (78,45%) e
Corpo d'água continental (2,97%) abrangendo os corpos lênticos.
De acordo com Ceará (2016) o município apresenta predominantemente
Tabuleiro Pré-litorâneo em seu território. O município não está conectado ao mar,
porém há em seu território trechos da Planície do Fluviomarinha do Rio Pacoti com
áreas de Vegetação de Mangue. Há também a Planície Fluvial e Fluviolacustre do
Riacho Coaçu que corta todo o território.
Na área da APA predominam as unidades correspondentes a área de
tabuleiros pré-litoraneos e planicies e terraços fluviais, nesse último tambem
integram em escala local as planicies lacustres e fluvilacustres, onde em termos
geológicos, respectivamente, correponde ao domínio dos depósitos sedimentares
terço-quaternários da Formação Barreiras e em menor abrangência aos depósitos
quaternários aluvionares de origem lacustre e fluvial.
A imagem abaixo apresenta a distribuição espacial das unidades
geomorfológicas supracitadas de acordo com o mapeamento realizado por Ceará
(2016). Descata-se no polígono vermelho a área de abrangência da UC em estudo.
A tabela abaixo apresenta o percentual das unidades geoambientais em
escala referente aos sistemas e subsistemas ambientais conforme Ceará (2016),
ambos os dados quantitativos deste ultimo órgão quanto do IBGE(2022) são
homônimos ao mencionarem o predomínio das áreas de tabuleiros, seguida das
planícies de acumulação aluvial presentes no municipio.
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ATO
10
Desenvolvimento com qualdade de vida
FIGURA 7 - MAPEAMENTO DAS UNIDADES GEOAMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO
Área Percentual
Classe (rã
Cotinas Dissecadas e Morros Baixos 03% 039
cof | om
780 014
336
1,10
0,84
0.03
648
Tea
Projeção UTM Zona 243
Datum SIRÇAS2000
[Unidades Geoambientais
P É Codnss Dissecadas e Moros Besos (5Ê Macio fivriomanmna
[08 Omotaa DS Penim Lutero
ram ovas 06 seo ds agiamamento IDepresado Sonarça,
e e fon
Fonte: CEARÁ (2016, p.380 e 381).
Em escala municipal tem-se as colinas dissecadas e morros baixos que se
constituem como conjunto de relevos que apresentam litologia diferenciada e por
isso tem maior resistencia aos processos ersoivos, o que os faz se destacaram na
paisagem (CEARÁ,2016).
As dunas fixas são definidas pela Lei Estadual nº 13.796/2006 como unidades
geomorfológicas de constituição predominantemente arenosa, com aparência de
cômoro ou colina, produzidas pela ação eólicae são recobertas por vegetação.
Ceará (2016,p.100) complementa que os sedimentos desse depósito eólico “[...]
possuem litologia arenosa média a fina, quartzosa, com estratificação plano-paralela
horizontal, cruzada, por vezes acanalada e cores que variam do branco, cinza e
alaranjado [...]”.
A planície fluviomarinha corresponde por Lei estadual 13.796/2006 às
superfícies planas de um estuário, que se situam entre o nível médio da maré baixa
de sizígia e o nível médio de maré alta equinocial. São oriundas da influencia
maritima com a influencia fluvial, cuja junção permite o desenvolvimento da
vegetação de mangue, tambem protegida pelo Código Florestal Brasileiro nº
2
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28
ATT
Desanvommento com quandado do va
12.651/2012 ,artigo 4º, inciso VI, como Área de Preservação Permanente (APP).
No tocante aos solos predominantes, essa unidade é constituída por
gleissosolos, os quais são “[..Jencontrados nas baixadas úmidas, em várzeas,
estando saturados a maior parte do tempo, o que propicia a redução do ferro
encontrado no solo, tornando seu aspecto acinzentado [...]' (CEARÁ,2016,p.41).
Acerca dos tabuleiros pré-litorâneos, os mesmos correspondem a uma
superfície de agradação, correspondente a sistema deposicional continental típico
da Formação Barreiras, a qual apresenta sedimentos mal selecionados como
cascalho, areia, silte e argila (CEARÁ,2016). Brandão(1998) menciona que as
associações de solos são caracterizadas pela predominância dos argissolos
vermelho-amarelos e neossolos quartzarênciso, são recobertos por vegetação
secundária de porte arbóreo-arbustivo, ou a denominada vegetação de tabuleiro.
A depressão sertaneja corresponde a área de superfície degradacional, essas
superífices de aplainamento apresentam morfologia plana a suavemente ondulada
“...Jcuja gênese está relacionada com o longo processo erosivo a que estes terrenos
foram submetidos “[...]JCeará (2016,p.115).
Em complemento, Brandão (1998,p.19):
“L..JCorresponde a uma superfície de aplainamento, desenvolvida sobre as
rochas cristalinas, onde o trabalho erosivo truncou indistintamente variados
tipos litológicos. A morfologia da depressão sertaneja é representada por
extensas rampas pedimentadas que se iniciam na base dos maciços
residuais e se inclinam suavemente em direção aos fundos de vales e ao
litoral[...]'As associações de solos são bastante diversificadas, normalmente
rasos ou medianamente profundos, com grande incidência de afloramentos
rochosos e pavimentos detríticos. A vegetação é típica dos sertões semi-
áridos, onde predomina a caatinga, com seus padrões fisionômicos e
florísticos heterogêneos[...]”
No tocante as planícies fluviais, a Lei Estadual nº 13.796/2006 define como
planícies de inundação dos rios onde não ocorre a influência marinha. Conforme
Brandão (1998) esse pacote de sedimentos de acumulação aluvial apresenta
melhores condições em termos de solos e de disponibilidade hídrica, com
predomínio dos neossolos flúvicos revestidos de mata ciliar.
Acerca disso, FREITAS, BRANDÃO E SHINZATO,2014,p.105) destacam:
A “Esses depósitos, acumulados ao longo dos canais fluviais, são formados
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29
)
Desenvolvimento com qualidade de vida
por sedimentos inconsolidados, dispostos em camadas horizontalizadas, de
espessuras variáveis que, da base para o topo, são constituídas de
cascalhos, areias, siltes e argilas. Sobre terrenos de rochas cristalinas os
cursos d'água mostram-se, frequentemente, controlados por falhas e
fraturas, exibindo longos trechos retilinizados (Figura 4.3). Nessas áreas os
depósitos aluvionares constituem, normalmente, faixas estreitas, enquanto
sobre terrenos dominados por rochas sedimentares mostram-se mais
possantes, como pode-se observar, por exemplo, nas áreas próximas ao
litoral, onde os rios e riachos entalham sedimentos do Grupo Barreiras,
formando faixas aluvionares relativamente mais amplas[...]”
Por fim, as planícies lacustres e fluviolacustres, na primeira, BRASIL (2009)
afirma que são áreas de morfologia plana cuja gênese é resultante dos processos de
acumulação lacustre, presentes em lagos, cordões arenosos e diques marginais. As
planícies fluviolacustres, são oriundas da combinação de processos de acumulação
fluvial e lacustre e apresentam vegetação de mata ciliar, alem de especies de porte
arbóreo e arbustivo nos neossolos flúvicos (SOUZA,2009).
5. SINOPSE GEOAMBIENTAL DA ÁREA DA APA DA LAGOA DA
PRECABURA
Os sistemas ambientais e respectivos subsistemas predominantes na área de
delimitação da APA correspondem aos tabuleiros pré-litorâneos da Formação
Barreiras e as planícies e terraços fluviais, representadas pelas planícies fluviais,
lacustres e fluviolacustre.
5.1TABULEIROS PRÉ-LITORÂNEOS
A Lei Estadual número 13.796 de 30, de junho de 2006, em seu Artigo 2,
inciso XI das definições do Capítulo |, define os tabuleiros pré-litorâneos como
“superfícies de erosãoplanas instaladas sobre os sedimentos da Formação
Barreiras, que ocorrem distribuídos em umafaixa paralela à linha de costa que
penetra para o interior por dezenas de quilômetros”. (CEARÁ, 2006).
Nos aspectos geológicos predomina a Formação Barreiras, datada do
Fanerozoico Cenozoica Quaternário Pleistoceno e caracterizada arenitos, siltitos,
argilitos e conglomerados de cores variegadas, com níveis concrecionários ("grés do
Pará") e caulínicos, depositados em ambiente predominantemente continental por
sistemas fluvial, fluviolacustre e de leques aluviais.
E)
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30
ATOR
=
Desenvolvimento com qualddade do vida
Esses tipos litológicos estão presentes nas diversas áreas de ocorrência do
Grupo Barreiras ao longo da região costeira, desde o Amapá até o Rio de Janeiro.
Contudo, existem variações faciológicas regionais, bem como de espessuras, grau
de intemperismo e relações de contato com as unidades litoestratigráficas
subjacentes, que permitiram subdivisões e divergências de opiniões entre os vários
autores, tanto no Pará como no Nordeste, sendo que nesta última região é maior o
número de pesquisas (IBGE, 2022).
Os sedimentos englobados no Grupo Barreiras ocorrem em vários trechos da
região costeira do Brasil, desde o Amapá até o Rio de Janeiro, sendo sua
denominação derivada das falésias onde estão expostos, nos relevos tabulares da
costa, e das barrancas de baixos platôs da região amazônica oriental. As áreas de
maior extensão da unidade são encontradas no Pará e no Maranhão (IBGE, 2022).
Apresenta caracteristica genética sedimentar clástica com litologias
predominantes referentes ao arenito; argilito; conglomerado e siltito. Os tabuleiros
pré-litorâneos apresentam altimetria mínima de 20m e máxima de 100m com padrão
de drenagem sub-dendrítico, são formados pela morfogênese mecânica, possuem 2
a 6m de espessura com camadas suborizontais geralmente mergulhando para E e
N, com predomínio das cores branca, creme e vermelha. Diferenciam-se dos
Tabuleiros Orientais do Nordeste (presentes nos estados de Pernambuco, Paraíba e
Rio Grande do Norte) por não possuírem escarpas erosivas no contato com as
regiões lindeiras para o interior (IBGE, 2022).
De acordo com site da EMPRABA, a associação de solos corresponde aos
argissolos são solos constituídos por material mineral, apresentando horizonte B
textural imediatamente abaixo do A ou E, com argila de atividade baixa ou com
argila de atividade alta desde que conjugada com saturação por bases baixa ou com
caráter alumínico na maior parte do horizonte B, e satisfazendo ainda aos seguintes
requisitos (EMBRAPA).
Acerca disso Brandão (1998.p.30):
“Ocorrem predominantemente na zona pré-litorânea, em relevo plano a
suavemente ondulado, nos domínios dos sedimentos da Formação
Barreiras. No extremo sul da área observam-se manchas desses solos
ocupando terrenos de constituição granitóide com relevo movimentado. São
profundos ou medianamente profundos, geralmente bem drenados (exceto
os de caráter plíntico, que são de moderados a imperfeitamente drenados),
o
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[9
ATOR
3
A ses A enero com uns o via
ácidos, porosos e de textura variando de média a argilosa[...JO horizonte A
mostra-se fraco a moderadamente desenvolvido, com textura arenosa ou
média e raramente argilosa. A passagem para o horizonte B pode ser difusa
ou abrupta, e este exibe coloração entre amarela e vermelha, sendo que em
solos com plintita mostra-se variegado, com abundantes mosqueados. A
textura é argilosa ou média. Dentro desta unidade, destacam-se os tipos
abrúptico, plíntico, cascalhento, concrecionário e fase pedregosa.
Apresentam baixa fertilidade natural e forte acidez, recomendando-se o uso
de fertilizantes e a correção do pH”.
O Argissolo Vermelho Amarelo Distrófico, do latim argilla, conotando solos
com processo de acumulação de argila. Grupamento de solos com horizonte B
textural, com argila de atividade baixa, ou atividade alta desde que conjugada com
saturação por bases baixa ou caráter alumínico. Solos de cor amarela, apresentam
saturação por bases menor que 50%.
São solos medianamente profundos a profundos, moderadamente drenados,
com horizonte B textural (horizonte diagnostico que caracteriza a classe de solo), de
cores vermelhas a amarelas e textura argilosa, abaixo de um horizonte A ou E de
cores mais claras e textura arenosa ou média, com baixos teores de matéria
orgânica.
FIGURA 8 - VISÃO PARCIAL DO ARGISSOLO VERMELHO - AMARELO DISTRÓFICO
Fonte: Acervo técnico (2022)
A transição entre os horizontes A e B é, usualmente clara, abrupta ou gradual,
apresentam argila de atividade baixa e saturação por bases alta (proporção na qual
o complexo de adsorção de um solo está ocupado por cátions alcalinos e alcalino-
terrosos, expressa em percentagem, em relação a capacidade de troca de cátions).
Desenvolvem-se a partir de diversos materiais de origem, em áreas de relevo plano
E
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CR
a montanhoso. A maioria dos solos desta classe apresenta um evidente incremento
Desonvolvimonto com quaidade do vio
no teor de argila, com ou sem decréscimo, do horizonte (EMBRAPA).
Na área dos tabuleiros pré-litoraneos Moro et al. (2015) apud Ceará (2016)
informa que são encontradas espécies que não apresentam uma flora endêmica,
pois a composição florística data de período geologico recente, sendo assim, as
mais representativas contemplam as seguintes espécies Agonandra brasilensis (Pau-
marfim), Anacardium occidentale (Cajueiro), Byrsonima crassífólia (Murci ou Muricida-
praia) Handroanthus impetiginosus (Ipê-roxo), Himatanthus drasticus (Janaguba), Manilkaratrifora
(Maçaranduba), Mouriri cearenses (Manipuçá), dentre outros.
Complementa Brandão (1998,p.36 e 37):
“[..JOs terrenos planos com declividades muito suaves (conhecidos
como tabuleiros) que ocorrem na zona pré-litorânea, no domínio dos
sedimentos da Formação Barreiras, apresentam diferenciações na
percolação de água subterrânea, em função das variações
granulométricas existentes (fácies argilosa e arenosa), o que determina
o tipo de cobertura vegetal presente Sendo assim, essas áreas, na
R.M.F, são revestidas por duas unidades ecológicas distintas: a floresta
de tabuleiros (dominante na fácies argilosa) e uma associação de
caatinga/cerrado (dominante na fácies arenosa)...]”
A figura 9 destaca a visão parcial de espécies representantes da vegetação
de tabuleiro com exemplares de porte arbóreo e arbustivo no ponto 02, localizada
próximo a CE-010, em área com infraestrutura e ruas pavimentadas.
FIGURA 9 - VISÃO PARCIAL DA VEGETAÇÃO EXISTENTE NOS TABULEIROS PRÉ-
LITORÂNEOS NO PONTO 02
Fonte: Acervo técnico (2022) 9)
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Desenvolvimento com qualidade do vita
Souza (2000) afirma que a ecodinâmica desse ambiente é classificada como
estável, ou seja, no contexto das formas de uso e ocupação, são áreas de relevo
estabilizado, baixo potencial para movimentos de massas dada a amplitude
altimétrica baixa, possui fácil escavabilidade, favorável à implantação de
arruamentos e ao uso agrícola, e a principal limitação refere-se à deficiência hídrica
Souza (2009)
Souza (2000, 2009) afirma que por se constituir em um terreno com
estabilidade, oriunda do predomínio dos processos pedogenéticos, esse sistema é
favorável à expansão urbana, o que ocorre no município de Eusébio, e
majoritariamente no polígono de delimitação da referida APA, contudo, as formas de
uso e ocupação na APA, o que inclcui as edificações, obedecerão as legislações e
diretrizes específicas e pertinentes nesse plano.
5.2 PLANÍCIES LACUSTRE, FLUIVIOLACUSTRE E FLUVIAL
Soma-se a isso, a presença dos Depósitos Aluvionares Holocênicos, datados
do Fanerozoico Cenozoica Quaternário Holoceno, um depósito inconsolidado
formado por arenito, areia quartzosa, cascalheira, silte, argila e, localmente, turfa.
São caracterizados como depósitos grosseiros a conglomeráticos, representando
residuais de canal, arenosos relativos à barra em pontal, pelíticos representando
àqueles de transbordamento e fluviolacustres, eólicos quando retrabalhados pelo
vento. A característica genética sedimentar clástica tem sido formada desde 12.000
anos antes do presente,as aluviões holocênicas ocorrem em todas as bacias
hidrográficas brasileiras, ao longo dos rios e das planícies fluviais (IBGE, 2022).
A legislação estadual define que as Planícies Fluviais “são as planícies de
inundação dos rios, sem influência marinha”. (Lei Estadual nº 13.796/2006). As
Planícies e Terraços Fluviais incluem várzeas e terraços aluviais elaborados em
depósitos sedimentares holocênicos. Ocorrem principalmente ao longo dos
principais rios, onde se apresentam como trechos descontínuos de planície fluvial.
Esses modelados de acumulação muitas vezes coalescem com as rampas coluviais
que suavizam as encostas dos tabuleiros.
SS
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34
Desenvolvimento com quaidade ce vida
Os níveis de argilas, siltes e areias muito finas a grosseiras, estratificadas,
são localmente intercaladas por concreções ferruginosas e concentrações
orgânicas, resultando em Neossolos Flúvicos e Gleissolos, também pode ocorrer
Solos Hidromórficos Gleyzados associados aSolos Aluviais (IBGE, 2022).
A construção de planícies e terraços apresenta evidências de ajustes à
neotectônica e é acelerada por processos de evolução de meandro. A colmatagem
processa-se através de sedimentos em suspensão, arrastamento e saltação de
material grosseiro; transporte em suspensão de colóides e deposição de sedimentos
ao longo de trechos das margens. Por vezes o material acha-se pedogeneizado. Em
geral, os contatos com as unidades vizinhas são graduais ou definidos por pequenos
ressaltos topográficos (IBGE, 2022).
A área também apresenta depósitos lacustres e fluvilacustres, os depósitos
lacustres possuem segundo Santos (2011) apud Ceará (2016,p.32) “[...] litologia
atrelada a depósitos fluvioaluvionares, com sedimentos fluviais e lacustres, [...]
predominam areias, cascalhos, silte e argilas, sendo [...] comuns os sedimentos
finos associados a grande quantidade de matéria orgânica[...]”.
No tocante aos depósitos fluviolacustres, Ceará (2016) afirma que datam do
Holoceno Superior a Inferior, com gênese atrelada aos ambientes de sedimentação
fluvial e outro lacustre, com constituição litológica formada por areia muito fina, silte,
argila de coloração negra e matéria orgânica em decomposição, associadas a
turfeiras (quando em decomposição).
Marino et al. (2012) apud Ceará (2016) destacam que esse depósito
Quaternário teve origem na existência de climas mais ou menos úmidos ao curso do
Pleistoceno Superior e oscilações entre climas úmidos e secos ao curso do
Holoceno. Segundo Neumann et al. (2008)apud Ceará (2016,p.33) “[...] esses
depósitos apresentam origem atrelada a altas taxas de precipitação, formando
assim, um rio que sai em um lago [...J(CEARÁ,2016).
Conforme (CEARÁ. 2016,p.92):
“As Planícies Fluviolacustres são consolidadas através do input fluvial, e
nada mais são do que Planícies Fluviais que apresentam acumulo de
água em algumas porções. Formam-se devido barramento dos rios
O
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3
Desenvolnmento com quandade ce va
ocasionado pelos campos de dunas ou mesmo pela ação do mar. Ao
atingir um campo de dunas por vezes não o transpassam e extensas
porções do território são alagados apresentando muitas vezes
características de balneários. Por vezes estão também associadas às
Planícies Fluviomarinhas, sendo que seu barramento se ocorre pela
ação diária das cheias de maré, assim os trechos onde não há influência
considerável do input marinho e predomina o input fluvial consolidam-se
as Planícies Fluviolacustres”.
Conforme informações obtidas através do site da EMBRAPA, os solos
representantes dessas unidades são os neossolos flúvicos, os quais apresentam-se
como solos minerais não hidromórficos, oriundos de sedimentos recentes referidos
ao período Quaternário. São formados por sobreposição de camadas de sedimentos
aluviais recentes sem relações pedogenéticas entre elas, devido ao seu baixo
desenvolvimento pedogenético. Geralmente apresentam espessura e granulometria
bastante diversificadas, ao longo do perfil do solo, devido a diversidade e a formas
de deposição do material originário.
Geralmente a diferenciação entre as camadas é bastante nítida, porém,
existem situações em que se torna difícil a separação das mesmas, principalmente
quando são muito espessas. São solos profundos com um horizonte superficial e
São considerados de grande potencialidade agrícola, mesmo os com baixa
saturação por bases, em função da posição que ocupam na paisagem, ou seja,
áreas de várzea, pouco ou não sujeitas à erosão, onde a motomecanização agrícola
pode ser praticada intensivamente. Os solos que apresentam muito silte na
composição textural requerem atenção especial quanto a problemas de
compactação (EMBRAPA).
Em adendo, Brandão (1998,p.33) destaca:
“São originados a partir da sedimentação fluvial recente, distribuindose
ao longo das planícies dos principais rios da região. Por vezes estão
associados aos solos halomórficos. São medianamente profundos a
muito profundos, de texturas variadas, moderada a imperfeitamente
drenados e com pH entre moderadamente ácido a levemente alcalino. O
horizonte A ou Ap é normalmente fraco a moderado, às vezes
chernozênico, com textura de arenosa a argilosa e coloração bruno-
acinzentadaescura e bruno muito escura. As camadas subjacentes
exibem textura variável de arenosa a siltosa e cores brunadas, sendo
mosqueadas nos solos argilosos de drenagem imperfeita. Possuem alta
fertilidade natural, representando um importante potencial agrícola,
desde que sejam considerados os problemas de inundações nos
períodos chuvosos”.
à.
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36
Ca
EUSÉBI
NA
No tocante a vegetação, Brandão (1998) informa que as espécies podem
exibir um porte médio de seis metros e cujas folhas caem em mais de 50% nos
períodos de estiagem. No caso do recobrimento vegetal pertencente aos neossolos
flúvicos dos depositos aluvionares, tem-se a vegetação de mata ciliar e
lacustre/fluviolacustre, as quais estão em condições hídricas favoráveis.
Destaca o referido autor que as áreas em torno das lagoas que possuem
lençol freático sub-aflorante “[...Jtambém suportam uma vegetação arbórea com
palmeiras e um estrato rasteiro formado por gramíneas, denominada de floresta
lacustre (BRANDÃO, 1998,p.39).
Salienta-se que a vegetação tem como principal rerpesentante os carnaubais
(Copernicia cerífera), também associada as espécies “[...Jmulungu (Erythrina
velutina), juazeiro (Zizyphus joazeiro), oiticica (Licania rigida) e ingá-bravo
(Lonchocarpus sericeus), além de espécies arbustivas e trepadeiras[...]
(BRANDÃO, 1998,p.39).
O quadro abaixo apresenta o compilado de espécies pertencentes a alguns
representantes florísticos e faunísticos de acordo com as unidades geomorfológicas.
QUADRO 3- EXEMPLO DE ESPÉCIES FLORÍSTICAS E FAUNÍSTICAS DA ÁREA DA APA
TABULEIROS PRÉ-LITORÂNEOS
FLORA
Andira retusa (angelim), Andropogon bicornis (vassoura), Borreria verticilata (vassourinha de
botão), Byrsonima crassifolia (murici), Caesalpinia pyramidalis (catingueira), Cecropia sp
(embaúba), Centhrus echinatus (carrapicho), Cereus jamacaru (mandacaru), Cnidoscolus
urens (cansanção), Coccoloba cordifolia (coaçu), Combretum leprosum (mofumbo), Cordia
trichotoma (freijó), Cyperus sp (capim), Echinochloa cruspavoais (capim pé de galinha),
Hymenaea courbaril (jatobá), Lantana camara (camará), Luetzelburgia auriculata (pau mocó),
Manilkara rufula (maçaranduba), Mimosa camporum (malícia), Panicum sp (capim mimoso),
Pithecellobium foliolosum (arapiraca), Stryphnodendrum coriaceum (barbatimão), Tabebuia
avellanedae (pau d'arco roxo), Tabebuia caraiba (caraiba), Ximenia americana (ameixa)
FAUNA
Aramus guarauna (carão), Coereba flaveola (cambacica), Columba livia (pombo), Columbina
picui (rolinha branca), Columbina squammata (fogo apagou), Columbina talpacoti (rolinha),
Crotophaga ani (anu preto), Empidonomus varius (peitica), Formicivora grisea (papa formiga),
Guira guira (anu branco), Mimus saturninus (sabiá), Passer domesticus (pardal), Piaya cayana
(alma de gato), Pitangus sulphuratus (bem te vi), Progne chalybea (andorinha), Sporophila
lineola (bigodinho), Todirostrum cinereum (ferreirinho relógio), Troglodytes musculus (corruíra),
Turdus leucomelas (sabiá barranco), Turdus rufiventris (sabiá laranjeira) e Volatinia jacarina
(tiziu). A mastofauna está representada por uma pequena variedade de espécies de pequeno
porte, destacando-se as seguintes: Callithrix jacchus (soim), Euphractus sexcinctus (tatu peba)
e Cavia aperea (preá). Sobre os répteis, são comuns as espécies: Amphisbaena alba (cobra
de duas cabeças), Boa constrictor (jibóia), Cnemidophorus ocellifer (tejubina), Oxiyrhopus
trigeminus (falsa coral), Oxybelis sp (cobra de cipó), Philodryas sp (cobra verde), Tropidurus
torquatus (calango) e Tupinambis teguixin (teju).
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Desenvolvimento com qualidade ce vida
37
PLANICIES FLUVIAL, LACUSTRE E FLUVIOLACUSTRE
FLORA
Copernicia prunifera (camaúba), Cyperus ligularis (tiriricão), Eichhornia crassipes (aguapé),
Erythrina velutina (mulungu), Licania rigida (oiticica), Lonchocarpus sericeus (ingá-bravo),
Typha angustifolia (taboa) e Ziziphus joazeiro (juazeiro), além de espécies arbustivas e
trepadeiras. Em regiões inundáveis e nas áreas ao redor das lagoas, desenvolve-se um
estrato rasteiro formado por gramíneas constituindo o ambiente ribeirinho (BRITO et al, 2006).
Como estrato rasteiro formado por gramíneas tem-se espécies herbácias tais como
Centrosema brasilianum (cunhã), Cyperus articulatus (junco de cangalha), Cyperus ligularis 38
(tiriricção), Eichhomia crassipes (aguapé), Eleocharis mutata (junquinho), Ipomoea asarifolia
(salsa), Mimosa malacocentra (calumbi), Nymphaea alba (lírio branco) e Spermacoce
verticillata (vassourinha).
FAUNA
Ardea alba (garça branca grande), Butorides striata (socozinho), Chloroceryle americana
(martim pescador pequeno), Coereba flaveola (cambacica), Columbina talpacoti (rolinha),
Vanellus chilensis (tetéu), Crotophaga ani (anu-preto), Egretta thula (garça branca pequena),
Megaceryle torquata (martim pescador grande), Pitangus sulphuratus (bem te vi), Taraba
major (choro boi), Tyrannus melancholicus( suiriri) e Tyrannus savana (tesourinha) (MAJOR,
2004).
Fluvicola nengeta (lavadeirinha), Tyrannus savana (tesourinha), Megaceryle torquata (martim
pescador grande), Ardea alba (garça branca), Butorides striata (socozinho), Jacana jacana
(jaçanã), Progne chalybea (andorinha), Gallinula chloropus (galinha-d'água), Porphyrula
martinica (frango-d'água), Dendrocygna viduata (irerê) e Aramus guarauna (carão).
Geophagus brasiliensis (cará), Pronchilodus sp (curimatã), Synbranchus marmoratus
(muçum), Xenomelanius sp (piaba), Serrasalmus sp (pirambeba),
Fonte: FIOCRUZ
A Figura 10 destaca a vegetação de mata ciliar e carnaúbas encontrada na
porção meridional da Lagoa da Precabura onde ocorre o contato com as águas do
rio Coaçú, observa-se a mata ciliar com representantes de porte herbáceo, e a
carnaúba de porte arbóreo (01), soma-se a isso, a vegetação correspondente a
planície de inundação com maior predomínio de gramíneas no recorte da fotografia
(02), esse registro corresponde ao ponto 04 da delimitação da APA.
FIGURA 10 - VEGETAÇÃO CORRESPONDENTE A MATA CILIAR E CARNAÚBAS NO PONTO 04
- PORÇÃO À MONTANTE
Fonte: Acervo técnico (2022)
DE E E eee
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PREFEITURA PMUNICIPAL
Desenvolumento com qualidade de veta
A figura 10 apresenta a visão parcial de um exemplar de flora subaquática de
coloração rosada (01) e um exemplar da avifauna local próximo à planície de
inundação da Lagoa da Precabura (02) na porção meridional.
FIGURA 11 - VISÃO PARCIAL DE ESPÉCIE SUBÁQUÁTICA E EXEMPLAR DE AVIFAUNA À
MONTANTE DA LAGOA DA PRECABURA. ,
39
Fonte: Acervo técnico (2022)
A figura 12 destaca a área do espelho d'água na porção à jusante dentro do
territorio municipal de Eusébio no ponto 01 de delimitação da APA, observa-se os
representantes de mata ciliar com gramíneas e os carnaubais na Av. Manoel
Mavignier.
FIGURA 12 - VISÃO PARCIAL DO ESPELHO D'ÁGUA E DA MATA CILIAR NA PORÇÃO À
JUSANTE DA LAGOA DA PRECABURA.
Fonte: Acervo técnico (2022) Fo
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EUSÉBI
Desenvoimmento com qualidada do vida
No contexto da ecodinâmica, Souza (2009) caracteriza a planície fluvial
como ambiente de transição, enquanto a planície lacustre e fluviolacustre como
ambientes instáveis. Ou seja, nas planícies lacustres e fluvilacustres apesar das
potencialidades incluírem a beleza cênica e paisagística, a presença de recursos
hídricos superficiais, recreação, turismo, pesca artesanal e o plantio agrícola
familiar, as limitações de uso e ocupação desses ambientes atrelam-se ao código
florestal no tocante as áreas de APP, são ambientes com inundações periódicas,
alto tempo de permanência da água.
A planície fluvial apresenta-se como ambiente de transição, salientando
que estão tambem sujeitas as inundações sazonais, o que limita a expansão
urbana nos terraços fluviais com baixos níveis, tambem possuem restrição de
acordo com o Código Florestal Brasileiro, pois tambem apresentam áreas de
APP. Dentre as potencialidades incluem-se os recursos hídricos e são locais
onde predomina a prática de agricultura, pois são foram historicamente utilizados
para os plantios de subsistência (SOUZA,2000; 2009).
O quadro abaixo apresenta a capacidade de suporte dessas unidades
geoambientais pertencentes a delimitação da UC em estudo. Salienta-se que o
quadro apresenta os aspectos gerais de cada unidade geoambiental e servem
como norteamento para análise das potencialidades e limitações ante as formas
de uso e ocupação, contudo, os maiores detalhes serão indicados nas seções
pertinentes quanto as atividades permitidas e adaptadas de acordo com o
contexto da APA.
Õ
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40
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Desenvolvimento com quaiciade de vida
6. ASPECTOS HISTÓRICOS
Conforme os dados do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano — PDDU
(2008), a criação do município de Eusébio data de 19 de junho de 1987, através da
Lei Estadual Nº 11.333, que cria o município por meio do desmembramento de
Aquiraz. E, em relação ao seu topônimo se deve em homenagem ao abolicionista
Eusébio de Queiroz Matoso Câmara, onde seu povo passou a ser chamado de
eusebiano (IPECE, 2017).
Houve tempo em que a localidade de Eusébio era Distrito de Aquiraz, sendo a
de maior dimensão territorial e populacional, abrigando diversificado número de
estabelecimentos comerciais, devido ser a principal passagem entre os municípios
de Aquiraz e Fortaleza, onde, atualmente, sua fundamental via é a rodovia-estadual
CE 040.
Em 19 de outubro de 1989, a Lei Municipal Nº 032 de 1989 delimita todo o
município como zona urbana para fins de tributação do Imposto Predial e Territorial
Urbano — IPTU, não possuindo divisão distrital. Apesar de não possuir distritos,
mesmo que de forma não oficial existem quatro localidades reconhecidas pelas suas
características locacionais e da população ali residentes, os quais são: Centro,
Mangabeira, Pedra — hoje conhecido como Santo Antônio — e Jabuti. Onde, cada
localidade apresenta especificidades, problemas e demandas relativa aquela região.
A partir desse entendimento é que podemos compreender onde estão
inseridos a comunidade da Precabura, povoados que se instalaram próximo a Lagoa
de mesmo nome, contemplados na região da Mangabeira. Onde, conforme a
Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE (2016): “no município
(Eusébio) se localiza a maior porção da área da Lagoa, constituída por planicies
fluviolacustre”, não sendo possivel determinar com exatidão o início da formação
social da Precabura.
Percebeu-se a presença do rio Cocó, importante corpo hídrico que influencia
a Lagoa da Precabura por fazer parte da bacia hidrográfica deste rio, na
representação cartográfica do litoral cearense desde o século XVII, mas há raridade
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CR
Desenvolymento com qualndado de vida
de registros históricos do termo Precabura, como um lugar ou povoado no período
colonial.
6.1 HISTÓRICO
Durante as primeiras décadas do século XVII, os portugueses iniciaram as
expedições de invasão e ocupação europeia do Siará-Grande, com as bandeiras de
Pero Coelho (1603), a expedição religiosa dos jesuítas Francisco Pinto e Luís
Figueira (1607) e as entradas de Martim Soares Moreno (1611). Podemos confirmar
essas afirmações através do relato de Batista (2011), onde as primeiras vilas
localizavam-se próximas de estradas, portos naturais ou locais de troca de
mercadorias. Além disso, surgiam aldeamentos indígenas criados pelos padres
jesuítas com o objetivo à catequese dos gentios.
Os primeiros povoados, surgidos em torno dos fortes localizados nas margens
do rio Siará - São Tiago (1604) e São Sebastião (1611) — possibilitaram uma maior
exploração e reconhecimento dos acidentes geográficos da costa e das populações
que ali já habitavam (SILVA FILHO, 2001; GOMES, 2009).
As referências ao rio Cocó, devido sua importância com relação a lagoa da
Precabura, muitas vezes aparecem relacionadas à sua distância de duas léguas em
relação ao Mucuripe — “enseada, ponta e vila” (POMPEU SOBRINHO, 1945, p.192).
Enquanto que conforme Silva (1992) apud Silva (2005) os relatos da presença
humana no perímetro de intervenção da planície-marinha do rio Pacoti, importante
corpo hídrico que influencia a Lagoa da Precabura devido sua proximidade, remonta
ao período em que a coroa Portuguesa iniciou o processo de ocupação e
colonização do litoral cearense no século XVII.
Vale ressaltar que através de estudos sobre a toponímia; “ciência que estuda
os nomes próprios de lugares” Batista (2011); e, mais especificamente a toponímia
cearense realizado por Serraine (1947) o nome Precabura se origina da lingua
indígena, no entanto, pouco se sabe sobre sua real tradução, onde suspeita-se ser
originada pela atribuição de uma pequena tartaruga de casco preto.
9
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CN
Desenvolvimento com quadado de vida
6.2 ALDEIAS
No início do século XVII, o Siará-Grande era moradia de Potiguares vindos
das terras vizinhas do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, principalmente,
onde há registros de que habitavam no século XVI (STADEN, 2008, p.18).
Dantas (2002) apud Silva (2005) informa:
“O Ceará encontrava-se praticamente todo habitado por indígenas. Para o autor, a anexação
da zona costeira cearense baseou-se na presença marcante dos nativos e na atividade desenvolvida
por eles — a pesca. O autor levanta a discussão sobre essa atividade e justifica ter sido a exploração
pesqueira a responsável pela ocupação e fixação de comunidades litorâneas nortear o plano de
ocupação e, consequente, de defesa do nosso litoral.”
Estudos realizados por Silva (2005) defendem a grande chance da existência
de comunidades indígenas, destacando-se principalmente, os Potiguaras e os
Paiacus (ou Baicus), onde ambas eram nômades, habitando na região de nosso
estudo.
Fundamentando a premissa de que os Paiacus e outros grupos indígenas
incluiam as áreas no entorno da lagoa da Precabura e da barra do Pacoti em seus
domínios são os relatos segundo Studart Filho (1965), onde em 1666, dissidentes
Baiacus reunidos no sítio Precabura organizaram um ataque à aldeia da Parangaba
em busca de mantimentos e por tratar-se de uma aldeia afiliada dos portugueses
como pode ser observado na passagem abaixo:
“O ajudante Felipe Coelho de Moraes, um mulato pemambucando, em 1666, por ordem de
João de Melo Gusmão, capitão-mor do Ceará, fez guerra aos payacu, estabelecidos na Precabura
“com trinta soldados que lhe entrego a encorporar e com as gentes das nossas aldeas junto dem
guerra, e castigue aos Payacus que chegados sam ao sítio Peracabú, matando todos aqueles que
armas puderem tomar “(OLIVEIRA, 2017).
E, conforme o mesmo autor “os habitantes originais sucumbem à força dos
exploradores portugueses”, após esses fatos uma grande lacuna se abre na história
por quase 300 anos. No entanto, há relatos de outros conflitos nos séculos XVIII e
XIX.
Ó
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Desenvormmento com quandade de vida
6.3 COMUNIDADES ORIGINAIS
Recentemente, a partir dos anos de 1970 se intensificou a ocupação urbana
na região de estudo, principalmente a partir da construção de estradas, facilitando o
acesso no local. Pois, o acesso antigamente era muito dificil, com a presença de
apenas familias de pescadores e agricultores que residiam por ali, e, quando
necessitavam realizar compras de mantimentos tinham de atravessar a lagoa da
Precabura de canoa até as localidades de Lagoa redonda e Messejana. Vale
ressaltar que nesse período foi construído a estrada e a ponte além da barragem de
transposição da lagoa da Precabura, com o objetivo de facilitar o acesso de pessoas
as demais regiões (SILVA, 2005).
Após relatos feitos na pesquisa do mesmo autor foi observado que na região
da Mangabeira que compreendia até a Lagoa da Precabura as terras ali existentes
eram passadas por doação aos novos habitantes como forma de iniciar uma nova
vida.
6.4 PARCELAMENTO DAS TERRAS
Conforme estudo feito por NOGUEIRA (2011), informa que no período de
1970-1980 e início da década de 1990 houve uma concentração de projetos de
loteamentos nos arredores de recursos hídricos (rio Pacoti e da Lagoa da
Precabura) devido sua proximidade a estrada da COFECO (via de ligação ao litoral
de Aquiraz) e da estrada de Eusébio-Mangabeira.
Onde, vale ressaltar que os objetivos desses empreendimentos eram as
práticas de veraneios e a criação de sítios associados aos recursos naturais ali
existentes, tornando-se fontes atrativas de embelezamento. Como exemplo o
mesmo autor apresenta o loteamento Sítio Precabura aprovado no ano de 1982,
localizando-se as margens da lagoa de mesmo nome.
Devido a existência e instalação de vias de acesso no município de Eusébio
dentre eles a estrada do fio, a CE 040 e a mais recente CE 010, houve uma melhoria
no fluxo de pessoas nas regiões e localidades do município, difundindo ainda mais
o
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os investimentos no setor imobiliário. Além disso, devemos destacar a instalação do
Pólo Industrial e tecnológico em Saúde (PITS) que fica as margens da lagoa da
Precabura, contando com a presença da Fundação Oswaldo Cruz — FIOCRUZ como
a previsão de instalação de novos equipamentos direcionados ao desenvolvimento
farmacêutico no local (SILVA, 2019).
6.5 DIMENSÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DE EUSÉBIO
Conforme dados informados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
— IBGE (2017) o município de Eusébio possui uma área de 76,58 Km?, apresenta
uma estimativa em 2021 de 55.035 habitantes com uma densidade demográfica de
582,66 habitantes por quilômetro quadrado, ocupando o 4º lugar no ranking de IDH
do estado do Ceará.
FIGURA 13 — PERCENTUAL DAS RECEITAS ORIUNDAS DE FONTES EXTERNAS
PIB per capita [2019] Percentual das receitas oriundas de fontes externas
59.678,97 ns
Percentual das receitas
oriundas de fontes externas.
Comparando a outros municípios
No país
ss70»
[ Re
4903º
No Estado
184º
ar
Na região geográfica imediata
|
18º
Total de receitas realizadas [2017]
281.098,32 Rs (x1000)
Total de despesas
empenhadas [2017]
251.597,09 Rs (1000)
E)
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Desenvolymento com qualdade de vida
Apesar desses dados, o município apresenta alto grau de desigualdades
sociais, pois segundo o censo de 2010, mais da metade dos domicílios apresentam
renda mensal per capita dos seus moradores de até meio salário mínimo, enquanto
que os domicílios com mais de 3 salários apresentaram baixa porcentagem de
presença nesses cálculos, demosntrando grande concentração de renda conforme é
relatado pelo Diagnóstico realizado através do Apoio à Agenda Nacional de
Desenvolvimento Urbano Sustentável - ANDUS.
A figura abaixo demonstra de forma visível que a concentração de renda se
dá ao redor da CE 040, onde podem ser encontrados condomínios e loteamentos
fechados, além da região nordeste onde se enconra outro grande loteamento.
FIGURA 14 - RENDA MÉDIA DOMICILIAR E OS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EM 2010,
RENDA MÉDIA E LOTEAMENTOS
E CONDOMÍNIOS FECHADOS -
EUSÉBIO
[TD toleamentos Fechados -2310
(Noguesra 2011)
[DO Conde-rinios Fechados - 2010
(iNaguesra 2011)
Rendimento Médio Nominal Mensal dos Domiciios
URGE 2010)
HE Ae 1 solários amemmos
BM 342 asiáro minimos
“8 2a Bsulános munamos,
DDS 2aS satários minimos
HE Sa dO solácios imbrimos
E Mais que 10 sotárros remos
E Sem informação
Corpos D'água
SISTENA DE PACIEÇÃO UTAS 248 Sº2GAS 2070
SOFTWARE GGI.
FONTE Como Demográfico IBGE, 10107 NOGUFIRA 2011
SISTEMATIZAÇÃO: ATO URBANO, SETE V'BRO DE 2020.
O assimtamerios prcânos poe, 2008)
1T) Arens de Risco (POP, 2008)
ES
Fonte: IBGE, 2010/ NOGUEIRA, 2011/PDDIE, 2008. Organização: Ato Urbano.
Em relação a área de estudo, nos últimos anos o município tem recebido
importantes investimentos por parte do Governo Estadual. Onde, dentro destes
investimentos temos a instalação da CE 010 e o Polo Industrial Tecnológico de
Saúde (PITS). Assim, a CE 010 tornou-se importante via de acesso que liga o porto
a
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»
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Decenvolvimonto com quedade de vida
do Mucuripe ao Quarto Anel Viário, o qual rodeia o município de Fortaleza ligando
Maracanaú e Caucaia.
Enquanto que o PITS se localiza próximo a lagoa da Precabura e a CE 010,
tornando-se uma zona com o objetivo de desenvolver o setor de saúde do estado;
promover a inovação e a interação entre a academia, os setores público e privado; 9
incentivar a geração de novos produtos; e atrair instituições e empresas inovadoras
na área de enfoque.
6.5.1 SAÚDE
O sistema público de saúde do município do Eusébio está estruturado através
dos serviços da atenção básica por meio da Estratégia de Saúde da Família criada
no estado do Ceará, organizados em uma rede integrada e hierarquizada, que tem
como estruturas físicas os postos de saúde e as unidades básicas de saúde da
família (UBASF), sendo o município vinculado ao Sistema Único de Saúde — SUS e
o Programa de Saúde da Família - PSF com atendimento a toda a população.
Segue abaixo alguns dados apresentados por estudos realizados pelo
Instituto de Pesquisa e estratégica econômica do Ceará — IPECE (2017):
QUADRO 5 — UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS AO SUS
Unidades de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), por tipo de prestador - 2016
Tl E) 100,00
pública 28 06,55
Privada 1 345
Fonte: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA).
Fonte: IPECE, 2017
Em relação a mortalidade de crianças e taxas de internação por AVC é
observado uma redução nos valores no ano de 2016.
a
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Desenvolamanto com quaidada de vida
FIGURA 15 —- TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL
Taxa de internação por AVC - 2010/2016
(> 40anos - por dez mil hab)
Taxa de mortalidade infantil - 2010/2016
(por mil nascidos vivos)
28.32 20
210
2882
Fonte: IPECE, 2017
6.5.2 EDUCAÇÃO
O setor da educação no município de Eusébio é composto pelos níveis de
educação infantil, fundamental e médio, administrado pelas redes de ensino
estadual, municipal e particular, assim como a modalidade de educação de jovens e
adultos, educação especial, supletivo e de ensino superior.
Conforme o IBGE (2017) o município apresenta uma taxa de escolarização de
98,3% para crianças e adolescentes entre os 6 a 14 anos, com 11.257 alunos
matriculados, com IDEB — 2019 anos iniciais de 6,1 e anos finais do fundamental de
5,3. O município conta com 70 unidades escolares, sendo 04 estaduais, 53
municipais e 13 particulares.
O IPECE (2017) em sua pesquisa apresenta melhoria nos indices
educacionais apresentado no quadro abaixo:
2
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pao Ed
Desenvolvimento com quandade de vida
QUADRO 6 — INDICADORES EDUCACIONAIS
Indicadores educacionais no ensino fundamental e médio — 2016
Taxas (6) EE . a
Escolarização liquida (1) 100,0 896 83 542 51
Aprovação 96.0 83,1 724 86
Reprovação 35 54 114 68
Abandono 05 14 162 87
Alunos por sata de aula 327 256 326 291
mate Secreiaria da Educação Básica (SEDUC)
(1) Taxa de escolarização liquida referente a 2015.
Fonte: IPECE, 2017
6.5.3 ECONOMIA
A economia local no município de Eusébio é baseada principalmente na
atividade industrial, destacando-se as indústrias alimentícias, o setor de prestação
de serviços e ainda o setor agropecuário, embora desenvolvido em menor escala
com o cultivo do feijão, milho, mandioca etc.
Segue abaixo algumas tabelas e gráficos provenientes de estudos realizados
pelo IPECE (2017).
QUADRO 7 — EMPRESAS INDUSTRIAIS ATIVAS
Empresas industriais ativas - 2016
Total co OO 00 a 100.00
Extrativa mineral 3 047 450 1,01
Construção civil 118 18,29 3.253 731
Utilidade pública 4 0,62 396 0,89
T 520 80,62 40.380 90,78
Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Fonte: IPECE, 2017
A
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QUADRO 8 — ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Estabelecimentos comerciais - 2016
Total 1275 100,00 195.069 100,00 e
Atacadista 9 753 3.862 18 e
Varejista 1.156 90,67 190.740 97,78
o(1 PA 180 487 0.24
Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
(1) de veículos de objetos pessoais e de uso doméstico.
Fonte: IPECE, 2017
Conforme IBGE (2017) O PIB per capita em 2019 apresentará 59.678,97 R$,
com 54,3% das receitas oriundas de fontes externas, apresentando um total de
receitas de 281.098,32 R$. A relação de emprego formal pesquisa feitas pelo IPECE
(2017) apresenta na figura abaixo um maior quantitativo de pessoas entre as idades
de 18 a 49 anos.
FIGURA 16 — RELAÇÃO DE EMPREGOS FORMAIS POR FAIXA ETÁRIA
Estoque de emprego formal por faixa etária - Eusébio - 2016
10.000 15.090
Nº empregos formais
Fonte: IPECE, 2017
E +
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6.5.4 INFRAESTRUTURA — SANEAMENTO, ENERGIA ELÉTRICA E
TELEFONIA
Os serviços de esgotamento sanitário confome IBGE (2017) estão em torno
de 32,4 %. No entanto, não se observa essa realidade para todas as comunidades,
onde algumas localidades são abastecidas por água tratada de responsabilidade da E
Companhia de água e esgoto do Ceará — CAGECE, mas não são contempladas por
rede de esgotamento sanitário. Em relação a coleta de resíduos sólidos há
frequencia semanal através de caminhão coletor-transportador por empresa
responsável e licenciada para esse fim. Estudos realizados pelo IPECE (2017)
contemplam as informações aqui exemplificadas.
QUADRO 9 - SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO
Abastecimento de Água - 2016
Ligações reais 1.809.105
Ligações ativas 14.664 1.640.545
Volume produzido (m') 3.363.315 350.556.490
Taxa de cobertura a urbana (%) 9261 91,76 -
Fonte: Companhia de Água e Esgoto do Ceará [CAGECE).
Fonte: IPECE, 2017
QUADRO 10 - SITUAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO
Domicílios particulares permanente segundo os tipos de esgotamento sanitário - 2000/2010
RCC [es [ao [mo7x [20]
Total (1) 7258 10000 12711 10000 1.757.888 100,00 2365276 10000
Rede geral ou pluvial 288 3,97 1.709 1345 376884 2144 74873 3276
Fossa séptica 1868 2574 2.402 1890 218682 1244 251193 10,62
Outra 3.887 53,55 8449 6647 731075 4159 116791 4938
Não tinham banheiros 1215 16,74 151 1,19 431247 2453 427 7,24
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IAGE) - Censos Demográficos 2000/2010.
(1) Inclusive os domicílios sem declaração da existência de banheiro ou sanitário.
Fonte: IPECE, 2017
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O serviço de energia elétrica ofertado à população residente na localidade da
Precabura e em todo o município é de responsabilidade da Companhia Energética
do Ceará — ENEL. Onde a concessionária de energia mantém em Mangabeira uma
agência de serviços, facilitando o atendimento a população local.
QUADRO 11 - SITUAÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO
Consumo e consumidores de energia elétrica - 2016
Total 200.272 21.554
Residencial 43.042 1937
Industrial 110.275 163
Comercial 31.709 1241
Rural 4.333 396
Público 10.798 374
Própri 115 3
Fonte: Companhia Energética do Ceará (COELCE).
Fonte: IPECE, 2017
Em relação aos serviços de comunicação temos o uso de telefonia móvel e
pública, com a possibilidade de sinais de televisão e de rádio local e regional. Vale
ressaltar que estão sendo ampliadas as instalações de antenas difusoras de rádio
base para a melhoria do acesso e facilidade no uso de telefonia móvel e fixa.
6.5.5 ORGANIZAÇÃO SOCIAL
O município de Eusébio possui entidades de caráter associativo de
comunidades e de grupos de produção, bem como organizações não-
governamentais de caráter filantrópico, sindicatos e federações de associações e
representações de classe.
A constituição de entidades de caráter associativo reflete, de um lado, o
desenvolvimento da consciência de cidadania e, de outro, a luta pela organização
autônoma das comunidades, com objetivo de transformar as suas realidades sociais.
As instituições e entidades locais identificadas são: Centro de Convivência de
Idosos do Parque Hawai; Conselho Tutelar; Associação dos Sonhadores — ACTM;
Associação de Moradores do Sítio Amador e Adjacências; conselho comunitário
&
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Nossa Senhora Aparecida; o Time da Mangabeira; e, a Associação Comunitária da
Precabura na Luta Pela Defesa do Meio Ambiente — ACAP.
Essa ultima tem se mostrado atuante nas reinvidicações para a conservação
da Lagoa da Precabura desde os anos de 1980, através de petições públicas,
audiências, criação da associação entre outros conforme Silva et al (2018) apud
Silva (2019).
6.5.6 COMUNIDADES QUILOMBOLAS
Sobre as comunidades quilombolas, segundo dados disponibilizados pelo site
do INCRA (última atualização em 17/03/2021) não constam títulos expedidos a
essas comunidades no município de Eusébio, não sendo encontrados processos
abertos nesse município. Mas, segundo informações disponibilizadas também no
site supracitado, existem no estado do Ceará 33 processos em andamento e abertos
para reconhecimento dessas comunidades (ultima atualização em 25/03/2022).
6.5.7 COMUNIDADES INDÍGENAS
Em relação a comunidades indigenas no estado do Ceará temos um
quantitativo em torno de 05 terras indígenas (tremembé das queimadas, tremembé
da barra do mundaú, tapeba, pitaguary e lagoa encantada) de acordo com o mapa
do território indigena e quilombola no estado do Ceará (IPECE, 2020). Assim, não
existem territórios indigenas nos limites do município de Eusébio.
7. ZONEAMENTO E A INFRAESTRUTURA NO PLANO DE MANEJO
DA UC
Os fundamentos metodológicos para a elaboração do zoneamento ambiental
da UC foi inicialmente definido de acordo com o Decreto nº 4.340/2002, que
regulamenta a Lei do SNUC e determina que o plano de manejo de toda UC defina o
Q
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Desenvolmento com quedado de vida
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Desenvovimento com queliade de vida
seu zoneamento, do Decreto de criação da UC, Projetos de Lei que Dispõem sobre
o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Eusébio, que Institui o
Código de Obras e Posturas do Município de Eusébio e que Institui o Código
Ambiental do Município de Eusébio e dá outras providências.
O zoneamento é uma técnica de ordenamento territorial, usada para atingir
melhores resultados no manejo de uma UC, pois estabelece usos diferenciados para
cada espaço, segundo seus objetivos, potencialidades e características encontradas
no local. Identificando e agrupando áreas com as qualificações citadas, elas vão
constituir zonas específicas, que terão normas próprias. Dessa forma, o zoneamento
torna-se uma ferramenta que vai contribuir para uma maior efetividade na gestão da
UC.
Conforme a Lei nº 9.985/2000, zoneamento é a identificação de setores ou
zonas em uma UC com objetivos de manejo e normas específicas, com a finalidade
de proporcionar os meios para que todos os objetivos de uma UC possam ser
alcançados de forma harmônica e eficaz.
Por sua vez, o Decreto nº 4.340/2002, que regulamenta a Lei do SNUC,
determina que o plano de manejo de toda UC defina o seu zoneamento. O
zoneamento constitui instrumento de ordenamento territorial, usado como recurso
para se atingir melhores resultados no manejo da Unidade de Conservação, pois
estabelece diferenciação de acordo com as respectivas zonas, segundo seus
objetivos (IBAMA, 2002). Obter-se-á, desta forma, maior proteção, pois cada zona
será manejada seguindo-se normas para elas estabelecidas, definidas no Plano de
Manejo da Unidade correspondente.
O zoneamento é identificado pela Lei 9.985/2000 como
[...] definição de setores ou zonas em uma Unidade de Conservação
com objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de
proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da
unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz. (IBAMA,
2000).
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A criação de espaços territoriais a serem especialmente protegidos está
prevista na Constituição Federal de 1988 (art. 225, 81º, III) como uma das medidas
destinadas a garantir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado e cuja incumbência cabe ao Poder Público em todas as esferas da
Federação. Por seu turno, a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal
6.938/81, prevê como um de seus instrumentos a criação de tais espaços.
O zoneamento ambiental constitui limitação de uso do solo particular,
incidindo diretamente na limitação da propriedade, com base no preceito
constitucional de que a propriedade deve cumprir sua função socioambiental,
conforme se verifica nos arts. 5º, XXIII, 170 e 182, 82º. Portanto, as unidades de
conservação sobrepõôem-se ao zoneamento urbano, sendo plenamente possível que
alterem as normas definidoras do direito de construir constantes na legislação
municipal.
Assim, ao ser criada, a Área de Proteção Ambiental da Precabura se modifica
imediatamente a regulação do uso do solo urbano na região, sobrepondo-se ao
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e à Lei de Uso e Ocupação do Solo,
então vigentes.
Segundo a Lei 9.985/2000, as áreas de proteção ambiental são unidades de
uso sustentável, o que permite haver usos diretos e ocupação humana desde que as
atividades ali desenvolvidas sejam compatíveis com a conservação da natureza e
assegurem a sustentabilidade dos recursos naturais (art. 15, da Lei 9985/2000).
Diante dos objetivos da unidade, pode-se concluir que é possível o estabelecimento
de índices urbanísticos que autorizem construções, contudo, o adensamento
construtivo e populacional deve ser controlado para que se evite pressão excessiva
sobre os recursos naturais.
Seguindo as orientações da legislação federal e respeitando os decretos
municipais, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Eusébio (PDDIE)
vigente, Lei 784/2008, tratou de incorporar a criação da unidade de conservação
Municipal (arts. 13) e o Plano Diretor Participativo de Eusébio (PDP) a homologar
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PREEITURA BP UNICIPAL
Desenvorvmento com qualidade de vida
prevê a criação da APA da Precabura.
Portanto, o Plano Diretor deve ser, ao máximo, autoaplicável, esclarecer
que, como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana
(art. 182, 81º, da Constituição Federal de 1988), onde, os índices estabelecidos para
as zonas referidas não podem ser alvo de limitações ou serem flexibilizados sem
que haja a devida análise do processo pelo conselho gestor da APA.
Para a aplicação dos instrumentos descritos a seguir foram definidos os
componentes ambientais locais relacionados aos ecossistemas, sistemas
geoambientais e áreas urbanizadas e com interferências humanas.
Por meio dos níveis de vulnerabilidade ambiental foi também possível
dimensionar ações e políticas específicas, além daqueles índices já definidos no
PDP.
Os procedimentos metodológicos para a definição de cada uma das zonas foi
catalogado no planejamento da equipe, nos estudos sobre o assunto, na escuta de
diversos segmentos da sociedade e, ainda, no cruzamento de três fatores identifidos
por ocasião das visitas a campo: Cobertura Vegetal e Uso Atual do Solo,
Sucetibilidades do Ecossistema Lacustre e Nível de Qualidade de Vida balizado nas
restrições e orientações contidas na legislação municipal.
Para associar as diversas propostas de uso e as ações de preservação,
recuperação e educação ambiental propostas, os debates, oficinas nas escolas e
associações comunitárias e os seminários para construção coletiva do Plano Diretor
Participativo deu-no grande lastro de desejos e proposiçoes para o desenvolvimento
sustentável daquela área e foram orientados pelas seguintes proposições temáticas
nos momentos de planejamento de construção deste Plano de Manejo.
Proposições temáticas:
I Participação da sociedade na gestão socioambiental das proposições
temáticas da APA da Precabura (discussões para potencializar a formação do
Comitê Gestor Consultivo e Deliberativo (APA).
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>)
Desenvoivenonto com quatdade de vida
e Envolver ampla participação da sociedade e fundamentar as
ações e representações do Plano de Manejo com equidade e claramente
voltadas para a qualidade de vida o do ambiente para todos e todas.
e Operacionalizar a efetiva relação do Plano de Manejo com as
entidades locais com representatividade, comunidades tradicionais,
antigos moradores, professores, estudantes, empresários e cidadãos
fortalezenses.
e Manifestações e vínculos institucionais dos entes federados
responsáveis direta e indiretamente pela gestão ambiental e planos e
programas associados: Plano Diretor Participativo, Zoneamento Ecológico
Econômico (ZEE), entre outros.
Desenvolvimento e sustentabilidade socioambiental com
conservação, preservação, manejo dos sistemas ambientais e recuperação de
áreas degradadas.
e Evidenciar, durante a todo processo de elaboração do Plano de
Manejo, os principais impactos ambientais relacionados às diversas
atividades de produção, transporte e consumo que ocorrem neste
território — enfrentados pelos grupos populacionais, comunidades,
empreendedores e visitantes.
e Potencializar ações sustentáveis de forma integral e equitativa —
relacionadas com os usos do território, controle da qualidade ambiental,
as áreas verdes, monitoramento dos recursos hídricos e educação
ambiental.
e Reduzir os impactos negativos do desenvolvimento e do
crescimento da cidade diante dos sistemas ambientais, sítios
arqueológicos, e principalmente no modo de vida das populações locais,
em especial daquelas mais vulneráveis.
Políticas para consolidar a preservação e conservação
E *
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59
LR
Rr
sustentáveis da Unidade de Conservação, participação e controle social.
e Estruturar modelo de desenvolvimento que leve em conta a
preservação, conservação, recuperação e integração das funções e
serviços ambientais da UC.
e Potencializar a participação social, inclusão comunitária e
gestão coletiva — os desafios para operacionalizar a UC como sistema
ambiental que integram o patrimônio público municipal e faz parte do
Sistema Municipal de Unidade de Conservação.
e Políticas de recursos hídricos, saneamento ambiental, moradia,
urbanização, paisagismo, transporte, manutenção e abertura de novas
vias de acesso, resíduos e lixo, turismo, lazer, pesquisa científica,
educação ambiental e patrimonial, permacultura, agroecologia, comércio
e serviços.
7.1 DO ZONEAMENTO
As proposições temáticas orientadoras para o setor da cidade onde está
inserida a UC segundo o Parcelamento do Solo foi definida no Plano Diretor
Participativo de Eusébio (PDP) como Zona Especial do Distrito de Inovação em
Saúde (ZEDIS). Na conformação da UC, este Zoneamento Ambiental é considerado
Como uma macrozona de Uso Multiplo, onde, dividiu-se em duas zonas: ZPRP
(Zona de Preservação e Recuperação Prioritária) e ZCES (Zona Consolidada e de
Expansão Sustentável).
7.1.1 ZPRP - ZONA DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO
PRIORITÁRIA
A ZPRP - ZONA DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO PRIORITÁRIA é
formada por faixas de 30 (trinta) metros de largura contados a partir da margem da
Lagoa da Precabura. Para esta zona considera-se a NÃO intervenção e a BAIXA
intervenção. Esta área segue as especificações da Lei 12.561 com suas alterações
e índices e parâmetros urbanísticos em suas várias modalidades incidentes no
EL... s..tttmH a
a)
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60
Desenvoimmento com quabdade do vida
ER
território do Município.
São objetivos da ZPRP:
|- coibir a destruição do meio ambiente natural;
61
H- propiciar segurança para a fauna e de pleno desenvolvimento
da flora;
ll- resguardar as áreas de amortecimento de cheias.
IV-- viabilizar áreas de lazer e contemplação dentro da capacidade
de suporte dos ecossistemas associados;
V-- Proteger e conservar a espécie e seu habitat para o caso de
identificação de espécie ameaçada de extinção no ecossistema.
Usos Permitidos:
e Equipamentos de apoio ao campismo; equipamentos públicos
de informações, segurança, telefonia e similares: farmácias vivas;
herbários; hortas comunitárias; serviços de apoio ao lazer e serviços
locais; trilhas e equipamentos de apoio a excursionistas para a prática do
turismo de lazer e ecológico, predominando o principio da precaução no
tocante aos usos permitidos;
e Serão permitidas as atividades educacionais, atividades de
pesquisa científica relacionada, principalmente a preservação ambiental,
e as atividades que não provoquem danos a fauna e flora remanescentes
ou que não gerem perturbações aos processos de regeneração natural ou
de recuperação ambiental com o emprego de tecnologias, predominando
o principio da precaução.
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Desenvolvimento com qualdnda de vida
7.1.2 ZCES (ZONA CONSOLIDADA E DE EXPANSÃO
SUSTENTÁVEL).
A ZCES - ZONA CONSOLIDADA E DE EXPANSÃO SUSTENTÁVEL
compreende a área após a ZPRP - ZONA DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO
PRIORITÁRIA disposta ao longo da borda da lagoa até 30 (trinta) metros após esta
demarcação. Para outras lagoas, riacho e córregos dentro desta área seguirá as
especificações municipais sobre o matéria, com suas extenções determinadas no
Quadro 01 - de indicadores urbanos de ocupação do solo na APA.
Esta zona terá como limites, ao norte CE-025, ao leste CE-010 e ao sul
Estrada do Fio, compreendendo o bairro Precabura e parte do bairro Encantada.
Para esta zona considera-se a MÉDIA intervenção e a BAIXA intervenção e
Indústrias de PPD - Potencial Poluidor Degradador BAIXO.
São objetivos da ZCES - ZONA CONSOLIDADA E DE EXPANSÃO
SUSTENTÁVEL:
|— Ampliar a oferta de espaços públicos livres ao município com a
implantação de equipamentos;
Il — Induzir a criação de parques ecológicos lineares dotados de
equipamentos de baixo impacto ambiental, voltados a atividades de
esporte, lazer e recreação para o desfrute da população, a partir de áreas
doadas nos novos projetos de loteamento forem sendo elaborados e
implantados em glebas que abriguem ou sejam limítrofes a APPs;
HI — Fomentar a implantação de instituições de pesquisa e
desenvolvimento, produção industrial, ensino e serviços especializados,
com ênfase na área da saúde;
IV— Conectar os diversos parques por meio de vias paisagísticas
dotadas de ciclovias e amplos passeios arborizados, nos moldes
estabelecidos para estas vias na Lei do Sistema Viário Básico do
LEE sit
—n
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62
y
Desenvolvimento com qualidade de vida
município de Eusébio.
V-— Estimular a implantação de empreendimentos de baixo e médio
impacto, dotados de sistemas ambientalmente responsáveis de coleta,
tratamento e/ou reutilização de resíduos, visando à redução de impactos
ao meio ambiente.
VI— incentivar a implantação de empreendimentos de apoio às
atividades principais da zona, de forma a diversificar os usos do solo e a
dar suporte ao Distrito de Inovação em Saúde;
VII — Incentivar a implantação de empreendimentos de uso hoteleiro
(Pousadas e Resorts) com meios construtivos sustentáveis;
Usos Permitidos:
e Uso residencial unifamiliar e multifamiliar:
e Uso comercial e de serviços;
e Usomisto;
e Uso institucional; e
e Uso associado a áreas livres;
e Uso Industrial.
As especificações dos usos e atividades contidas no Quadro 05 - Indicadores
Urbanos De Ocupação Do Solo Na APA/ZEDIS, logo abaixo, e terão prioridades de
observância para os critérios implantação de atividades e construções, substituindo
qualquer outro critério, onde esse Macrozoneamento, o denominamos de
Zoneamento Ambiental de Usos Multiplos, dividindo-se em duas Zonas: ZPRP
(ZONA DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO PRIORITÁRIA) e ZCES (ZONA
CONSOLIDADA E DE EXPANSÃO SUSTENTÁVEL).
E
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63
7.1.3 INDICADORES URBANOS DE OCUPAÇÃO DO SOLO
QUADRO 12 - INDICADORES URBANOS DE OCUPAÇÃO DO SOLO na APAIZEDIS.
AE
EUSÉBIO
Desenvoimmento com quaidade de veda
| Altura
ndice de máxima
z macio (m) Aproveitame da Taxa
A nto (IA) edificaç de Taxa de
A Uso ão (m Ocupa Permeabilida
a Fu c/ c/IA ção de (TP)
Fre ml Lat | Bási IA Máxi (TO)
nte o eral co Bás mo
ico
Residencial
unifamiliar USO PROIBIDO
Residencial
multifamiliar USO PROIBIDO
casas
Residencial
multifamiliar
(apartament USO PROIBIDO
os)
Misto! USO PROIBIDO
| Comerciale
de USO PROIBIDO
serviços!”
Terreno
de até USO PROIBIDO
ZPRP 1.000m?
Terreno
|| de
nl 4001 USO PROIBIDO
d| 2.500m?
u| Terreno
s| de
t| 2501a USO PROIBIDO
r| 10.000
i mê
a| Terreno
|| de
10.001 USO PROIBIDO
15.000
m?
=
1
Institucional
USO PERMITIDO DE INTERESSE PÚBLICO
=
Poderão ser aceitos usos:
e Equipamentos de apoio ao campismo; equipamentos públicos de informações, segurança, telefonia e
similares; farmácias vivas; herbários; hortas comunitárias; serviços de apoio ao lazer e serviços locais;
trilhas e equipamentos de apoio a excursionistas para a prática do turismo de lazer e ecológico; atividades
de pesquisa científica relacionadas principalmente com a fruticultura e a preservação ambiental.
* Todo equipamento utilizado nestas atividades devem ser moveis.
Residencial
unifamiliart) [15 | 10 E o 50%
Residencial |
multifamiliar 1,0 9 9 50%
Residencial
multifamiliar o 1.000
(apartament 3 1,0 10 9 9 50% 40% mê 20m
ZCES
10 EN 9 50% 40% 280 | 40m
Comercial e
de 10 9 70% “20% 250m | 40m
serviços
1 | Terreno 300
n| deaté 5 5 3 1,0 1,0 9 9 80% 10% mê 12m
d| 1.000m?
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PREFEIT UMA BP muniC)
Desenvolvimento com queidade de vida
— | uT Terreno “T 1]
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t| 10018 E J 80% 10% me | 12m
r| 2.500m?
i [ Terreno I + + "| TT
a| de
i|250%a [10 | 5 | 5 [4 |40 |9 19 80% 10% 300 | 43m
10.000 Ê m
mê
It —
Terreno “|
de [o — |
200 |mwlz|lzlrliolols 80% 10% So | 42m
15.000
mê E TE | 5
Institucional 5 5 5 10 | 4,0 9 9 70% “20% 250m | 49
- E E a E mt |
Observações:
* Uso Industrial de equipamentos com baixo PPD — Potencial Poluidor Degradador.
e Consideram-se APP - Áreas de Preservação Permanente as faixas marginais de qualquer curso d'água
natural, desde a borda da calha do leito regular e sua ZAAPP - Zona de Amortecimento de APP (ZAAPP)
serão determinadas conforme larguras dos córregos dentro da Poligonal da APA, a seguir:
Até 5 5 5
De 5a 10 10
De 10 a 20 Lo 2
Acima de 20 E-="
7.2 A INFRAESTRUTURA NA UC DA PRECABURA
Deverá haver a elaboração de um Projeto Urbanístico e Paisagístico ao longo
do entorno da Lagoa da Precabura que está contida dentro do Eusébio, composto
pelo desenho de um percurso que interconecte pontos focais de interesse dentro da
UC, existentes ou não, respeitando os limites de capacidade de suporte do
ecossistema.
Estes pontos de interesse a serem instalados poderão ser equipamentos
públicos com foco no lazer, nos esportes e na cultura, como por exemplo:
o Centro Educacional da UC da Precabura, com sala de aula para
pelo menos 50 lugares e Sala de Visitação Turistica sobre a fauna e
a flora da região. Este equipamento servirá para o visitante
contemplar a beleza natural, aprender sobre a historia e a cultura
local. Excelente atrativo para a prática do turismo pedagógico, pois a
visita pode ser orientada por condutores devidamente capacitados e
que oferecem a todos um atendimento especial com o objetivo de
2
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65
>)
Desenvommento com quelidado do vida
divulgar para os moradores do Eusébio e visitantes externos sobre a
importância da preservação da fauna e da flora da região. Apoio
para escolas municipais, para pesquisadores e também para a
educação ambiental da população. Neste recinto pode se, ainda,
instalar quiosque para venda de produtos, belíssimo artesato, doces
e biscoitos e variadas delicias da culinária regional e suvinier do
local;
Praças com areninhas, academia ao ar livre e recreação para o
público infantil;
Trilhas, circuito para caminhada e espaços de contemplação da
paisagem.
Qualquer projeto inserido na UC deverá levar em consideração o Zoneamento
Ambiental desta UC, além das diretrizes do Plano Diretor e do Código de obras
deste município.
7.3 DIRETRIZES GERAIS PARA PROJETOS ARQUITETÔNICOS,
URBANÍSTICOS E PAISAGÍSTICOS.
Todos os projetos deverão priorizar estratégias sustentáveis de
baixo impacto para o entorno, seja durante o período de construção
da edificação, seja durante o período de funcionamento do
equipamento público;
Empregar materiais sustentáveis nas obras, garantindo que não haja
substâncias nocivas em sua composição, e que possuam um ciclo
de vida de baixo impacto, desde sua extração até a biodegradação;
Garantir que haja corredores de biodiversidade;
Valorizar os atributos biofísicos da UC, especialmente a vista para a
lagoa;
Utilizar os recursos hídricos de forma consciente e racional, além de
E.
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66
fes
PREFLITURA BPetumICIPAL
Desenvotmmento com qualidade de vin
estimular o reuso das águas pluviais nas edificações;
e Garantir a gestão de resíduos sólidos adequada durante a obra e o
funcionamento das edificações, reutilizando e reciclando os resíduos
quando possível;
o Garantir a gestão eficiente de energia elétrica, priorizando a
instalação de sistemas de energia renováveis;
e São proibidas quaisquer tipos de ocupações, parcelamento do solo
ou atividades agrícolas nas margens da lagoa da Precabura,
respeitando a distância estipulada da ZPR - ZONA DE
RECUPERAÇÃO PRIORITÁRIA;
º Considerando que o termo “sustentabilidade” também engloba um
desenvolvimento social que respeite as comunidades locais e
tradicionais, especialmente de baixa renda, os projetos de
equipamentos públicos deverão ser apresentados e discutidos com
a população, garantido sua participação em todas as etapas de
concepção, junto aos técnicos projetistas;
o Priorizar a acessibilidade de pedestres e ciclistas, através de
passeio largo e ciclofaixas, além da conexão com o sistema de
transporte público gratuito existente. A sua segurança deve ser
reforçada nas vias onde houver trânsito de veículos, através de
estratégias de traffic calming;
e As normas de Acessibilidade, Desenho Universal e Ergonomia
deverão ser obedecidas, visando o atendimento a todos os públicos;
º Placas informativas e de Sinalização, mobiliário urbano, iluminação
pública e demais itens decorativos deverão seguir identidade visual
unificada e coesa, ao longo dos limites da UC, com o objetivo de
criar um sentimento de reconhecimento e apropriação por parte da
população, ao mesmo tempo que clara e de fácil visualização;
2
DT
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() pr
Desenvolmmento com quatddade ce vida
7.4 O PLANEJAMENTO EM GRANDE ESCALA NA UC DA
PRECABURA
º Deverá ser realizado um Masterplan, composto de planta baixa com
O planejamento geral e memorial descritivo com as diretrizes
específicas para cada zona da UC. Seu objetivo principal será a
indicação de quais os locais mais pertinentes para a instalação de
equipamentos públicos e vias de acesso a serem construídas, se
necessário, considerando o entorno da UC e sua conexão com a
malha viária existente.
e Este Masterplan deverá ser realizado considerando as
características topográficas do local e as áreas mais sensíveis de
biodiversidade, dos recursos naturais e dos ecossistemas. Por isso,
a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Estudo de
Impacto de Vizinhança (ElV) é fundamental para projetos de grande
porte.
7.5. O PROJETO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NA UC DA
PRECABURA
Após as definições do Masterplan, o Projeto Arquitetônico de novos
equipamentos públicos da UC deverá seguir as seguintes fases para sua
elaboração, de acordo com a NBR 13532:
º Levantamento topográfico do terreno a ser instalado o equipamento,
além do levantamento de quaisquer demais informações úteis que
podem impactar no projeto da edificação:
o Programa de Necessidades, composto por um memorial de
diretrizes, acompanhado por desenhos ou fluxogramas, que
apresentará as informações sobre os ambientes que atenderão à
demanda do público alvo, como tamanho, quantidade, fluxos,
2
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68
73
A
Desenvovimento com qualidade de vela
frequência de usuários, dentre outras.
e Anteprojeto Arquitetônico, que consiste na concepção do projeto,
representado de forma gráfica através de plantas, cortes e fachadas,
no qual serão descritos as dimensões e acabamentos dos
ambientes internos e externos, além de quaisquer outros elementos
construtivos relevantes ao projeto;
o Plano de Trabalho, que consiste num planejamento da obra, com o
cronograma das atividades a serem realizadas e metodologia de
trabalho.
e Projeto Executivo, que se propõe a detalhar todos os elementos
projetuais necessários para sua execução em obra. Os seguintes
documentos e projetos complementares devem ser entregues nesta
fase:
Para dar conformação as especificações técnicas normativas no município
são descritas as seguintes caracteristicas dos Projetos Arquitetonicos que devem
ser atendidas de acordo com as legislações do município.
8. PROJETOS A SEREM IMPLEMENTADOS NA APA DA LAGOA DA
PRECABURA, EUSÉBIO-CE
8.1 PROJETO PARA AS HORTAS FAMILIARES (AGRICULTURA
URBANA) NA ÁREA DA APA DA PRECABURA
8.1.1 INTRODUÇÃO
A agricultura caracteriza-se como uma atividade milenar de subsistência para
as famílias envolvidas, mormente realizada em áreas de caracteristicas rurais, a
prática também tem sido exercida em áreas urbanas, principalmente através das
plantações hortícolas, de modo que é exercida como uma forma de renda e
ay
E «A
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69
AN .
Desenvolwmento com quandade do vida
alimentação.
Esse quadro de plantações dentro da área urbana foi definida pela
Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura-FAO como
Agricultura Urbana (AU), ou seja, o cultivo de plantas de diferentes culturas
alimentícias, plantas aromáticas e medicinais, plantas ornamentais, produtos de
árvore) e a criação de animais com a finalidade de consumo é comercialização.
Acerca disso, Gomes e Cruz (2021,p.02):
“A Agricultura Urbana (AU) constitui-se como um fenômeno real e
presente em terrenos de tamanhos variados, os quais abarcam desde
quintais residenciais à terrenos de dezenas de hectares. Para além de
uma prática de plantio na cidade, a principal função da AU destaca-se
por ser uma atividade catalisadora de renda e alimentação para os
residentes urbanos'[...]
As plantações hortícolas de caráter familiar, localizam-se na margem leste da
Lagoa da Precabura (área da UC) e são caracterizadas pelos canteiros de coentro,
cebolinha, alface além de espécies medicinais, inseridas nos sistemas ambientais
dos tabuleiros pré-litorâneos e planícies e terraços fluviais.
A figura 17 apresenta a imagem obtida via Google Earth no ano de 2022,
onde aponta-se o exemplo de duas hortas localizadas próximo ao ambiente de
deposição fluviolacustre (horta 01) e a horta 02 na área de tabuleiros pré-litoraneos.
FIGURA 17 - LOCALIZAÇÃO DAS HORTAS NA LAGOA DA PRECABURA VIA GOOGLE EARTH
E ATRAVÉS DE REGISTRO FOTOGRÁFICO
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CR
Desenvovimento com qualidade de veda
Fonte: Almeida (2022)
Logo, diante da existência desses terrenos para plantios, o presente projeto
destaca a importância do incentivo, aperfeiçoamento e desenvolvimento desses
plantios hortícolas de caráter familiar, como uma proposta de uso e ocupação
fomentada pelo plano de manejo da APA nesses ambientes.
No quesito ambiental, Machado & Machado (2002) afirmam que através da
prática da AU tem-se a existência de um microclima adequado, conservação do
solo, minimização do lixo na cidade. É válido destacar que, o planejamento urbano
adequado para regularização dessa atividade, norteando os meios para sua prática,
são fundamentais nas cidades que a promovem, pois a praticidade de incorporação
da AU no meio urbano dá-se porque ela não envolve apenas o plantio para
alimentação, ela é uma prática que pode incrementar questões de lazer do ponto de
vista do sombreamento de áreas, auxílio na umidade e na sensação térmica.
Gomes e Cruz (2021) aindam destacam os benefícios socioeconômicos de
incentivo à agricultura urbana nessas áreas, as quais podem ser integradas ao plano
de manejo da referida APA, acerca das plantações hortícolas nesses ambientes as
autoras apontam:
“L.. Japresenta-se como uma alternativa para aqueles que não possuem
emprego, mas que conseguem levar algum tipo de renda e alimentação
para suas famílias, principalmente, quando compara-se ao número de
pessoas que não possuem nenhum tipo de renda e estão abaixo da linha
da probreza, a agricultura urbana tem sido um diferencial para que mais
pessoas não adentrem no rol daqueles que passam fome e não
possuem nenhum vínculo de rentabilidade”. (p.11 e 12)
Em trabalho de campo foi observado que a AU tambem é praticada proximo
aos córregos, como o caso do córrego da horta 01 presente na figura x. Essas áreas
possuem uma planicie de inundação e solos com maior fertilidade natural e são
áreas com susceptbilidade aos riscos naturais, nesse viés, Gomes e Cruz
o»
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(2019,p.50) mencionam:
71
a)
CAMA
Desenvolvimento com qualidade de veda
“A exequibilidade da AU em áreas de risco, como estratégia de
mitigação frente às ocupações indevidas, fornece a prerrogativa de que
esses recursos ou espaços ociosos podem se transformar em
legitimamente ocupados pela AU, cujo retomo encontra-se na
recuperação das mesmas em espaços resilientes, transformando essas
áreas “em risco” de uso [...] em meio de subsistência, espaços verdes
produtivos, auxiliando numa melhor reestruturação na paisagem citadina
que, por vezes, é lócus de lixões”.
Como forma de incentivar a agricultura familiar existente no local, os objetivos
foram elaborados com vistas a contemplar as familias que exercem os plantios nas
zonas indentificadas na APA, e como forma de subsidiar novos espaços para o
incentivo horticola diante dos benefícios de geração de renda e alimentação para as
famílias.
8.1.2 OBJETIVOS
e Identificar o perfil da população diretamente envolvida com os
plantios horticolas;
e 'Mapear a quantidade de plantios existentes na área da APA;
e Caracterizar os tipos de espécies hortícolas existentes no local;
e Analisar as demandas desses agricultores quanto as melhorias
necessárias para exercicio da prática;
* Subsidiar a criação de oficinas para o exercício de técnicas de
manejo sustentável;
* Incentivar a produção agrícola de caráter familiar como uma
forma de uso e ocupação na APA da Lagoa da Precabura.
8.2 PROJETO DE MONITORAMENTO DA ÁREA DE RISCO DA
COMUNIDADE DA PRECABURA
8.2.1 INTRODUÇÃO
e ess ãâçrMçt—
= ezeóõâí"PPWP|»?]] ]Új ])> ===
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—
Desenvormmento com qualidade do veia
As áreas de risco são comumente definidas como áreas consideradas
impróprias ao assentamento humano, pois estão sujeitas aos riscos naturais como
enchentes, inundações, deslizamentos, dentre outros, e aqueles oriundos da
intervenção humana.
Dentre as categorias de risco, os riscos ambientais representam a análise de
como essa ação conjunta entre meio natural e antrópico se contextualizam no
aspecto do risco, Veyret e Richemond (2007) afirmam que os riscos ambientais
contemplam os riscos naturais, aqueles suportados por um individuo ou pelo
coletivo, os quais sujeitam-se a atuação de algum processo físico; e os riscos
agravados pelo homem, que embora tambem envolvam esses processos naturais,
os mesmos sao intensificados pelas atividades humanas ou formas de apropriação
do território de modo desordenado.
Atrelado ao contexto dos riscos, Almeida (2011) menciona que o conceito de
vulnerabilidade, tambem indica uma situação ou estado futuro, o autor, em análise
ao que outros autores descrevem sobre o termo, enfatiza que “[...] estar vulnerável
significa compreender as características de uma pessoa ou grupo no que concerne à
sua capacidade para antecipar, sobreviver, resistir e recuperar-se do impacto de
uma ameaça ou perigo natural [...]” (ALMEIDA, 201 1,p.90).
Na área da APA a comunidade da Precabura, situada na rua São Francisco,
caracteriza-se como uma comunidade marcada pela vulnerabilidade socioeconômica
e com residencias nas margens de um córrego, conforme apresenta a imagem da
figura 18, onde observa-se a estrutura de algumas casas e os muros nas margens
do referido córrego.
A)
e
—— ooo
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73
Dana
Desenvolmmento com queldade de veta
FIGURA 18 —- COMUNIDADE DA PRECABURA NAS MARGENS DO CÓRREGO
74
Fonte: Almeida (2022)
Diante das condições de vulnerabilidade encontradas no local, esse projeto
versa sobre a criação de estratégias mitigadoras para a área da comunidade e para
as demais áreas próximas aos córregos, afim de evitar as formas de ocupação
irregulares nesses ambientes e assim, prevenir danos futuros.
8.2.2 OBJETIVOS
Para tanto, segue-se os objetivos propostos no referido projeto:
e Observação e monitoramento da área susceptível à inundação
referente à comunidade da Precabura:
e | O parcelamento do solo aprovado na região terá fundo de terra
destinado preferencialmente para o manejo adequado, em áreas de
plantio familiar;
e Promover oficinas e treinamentos para o desenvolvimento do
plantio familiar para as famílias envolvidas.
9
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AR .
3
Desenvormmonto com qualidade de vida
8.3 PROJETO DE ECOTURISMO E ENGENHARIA SUSTENTÁVEL
Os recursos naturais sempre foram procurados como atributos do
desenvolvimento do turismo no Brasil. Trazendo o homem mais próximo das belezas
da natureza, imergindo num ambiente de bem estar ecológico, afastando-o por um
momento das “selvas de concreto” existentes no centro das grandes metrópoles.
Sendo a Lagoa da Precabura um extenso e importante manancial onde está
inserida, existe um potencial turístico intrínseco, além de mencionar sua proximidade
com praias de intensa movimentação como a Praia da Sabiaguaba, a Praia do
Futuro e Praia do Porto das Dunas.
Como a Lagoa sempre esteve circundada pela atividade antrópica no intuito
do seu desenvolvimento econômico, o potencial turístico também deve ser
observado como fator que eleva o produto interno bruto do município do Eusébio,
portanto necessita da atenção deste plano de manejo para atender a perspectiva de
boa utilização.
Por se tratar de um ramo da economia que movimenta grandes volumes
financeiros, a implantação de empreendimentos turísticos sem a visão ambiental
pode acarretar diversos impactos para meio ambiente. Conforme explica Pereira e
Fandé (2014), os principais impactos ambientais negativos do turismo não planejado
podem ser: contaminação de cursos de água, poluição atmosférica, visual e sonora,
perda da biodiversidade, erosão, perda das características naturais dos solos.
Tendo em vista os riscos descritos, advém à necessidade de um
planejamento integrado do turismo e o sistema ecológico, fazendo parte da
construção do ecoturismo da Lagoa da Precabura visando a conservação do meio
para futuras gerações, essa prática tem a capacidade de transformar os possíveis
impactos negativos em positivos.
Isso pode ser obtido a partir das seguintes características: atividade turística
deverá subsidiar custos com a conservação da unidade, os empreendimentos a
serem construídos seguirão os parâmetros apresentados no item da Engenharia
eo
—em
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VA
Desenvolwmento com qualidade de vida
Sustentável, a inclusão, por parte dos empreendedores, de moradores nativos do
local nas atividades turísticas com a finalidade de compartilhar a história, guiando os
visitantes pelo patrimônio cultural da região, conservando a herança dos valores
regionais e fortalecendo identidade e intercâmbio cultural.
Bem como também desenvolver trilhas e atividades náuticas adentrando na
paisagem natural trazendo interação com o meio.
Confome a obra “Diretrizes para uma política nacional de Ecoturismo”
elaborado pelo Grupo Interministerial MICT/MMA, A prática do ecoturismo descrita é
a gestão responsável e sustentada dos recursos naturais, enquanto preserva
identidade cultural das populações nativas como instrumento de um
desenvolvimento sustentável, trazendo consigo:
- Diversificação da economia regional, na introdução de novos
negócios
- Geração local de emprego e renda
- Criação de uma alternativa de arrecadação para Unidade de
Conservação em questão
Dentro do cenário de intenso crescimento no município de Eusébio, com o
surgimento de novas construções, é imprescindível que a unidade de conservação
da Lagoa da Precabura possua uma política específica quanto a construção de
novas obras, o processo de concepção dos projetos de arquitetura e de engenharia
dentro da área de conservação deverão seguir as diretrizes da engenharia e do
paisagismo sustentáveis e da arquitetura ecológica.
O profissional arquiteto-urbanista e engenheiro, auxiliado por este plano de
manejo, tem um papel fundamental no sentido de colaborar na organização espacial
da área de conservação nos respectivos graus de proteção e intervenção, de acordo
com suas finalidades.
A Engenharia Sustentável é um sistema que promove intervenções sobre o
meio ambiente, sem esgotar os recursos naturais, preservando-os para as gerações
FÃ. vc. est to
— =
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76
É
RN
Desenvolvimento com queldade de veta
futuras. Tal modelo de construção utiliza eco materiais e soluções tecnológicas
inteligentes, que promovem a redução da poluição, o bom uso, a economia de água
e de energia e o conforto de seus usuários.
Existem benefícios econômicos advindos da utilização com baixo impacto
ambiental, porém, deve-se afirmar que o bom desempenho ecológico deve ser visto
conjuntamente com o desempenho econômico, ou seja: nunca deve-se adotar uma
solução favorável ao meio ambiente que seja economicamente inviável e vice-versa.
Em linhas gerais, a adequação das práticas sustentáveis desde a concepção
do projeto até a construção do produto do edifício contempla as seguintes etapas:
* Planejamento: fase inicial do ciclo de vida de um edifício, na qual o
empreendimento está sendo concebido. Nesta etapa são realizados
estudos de sua viabilidade física, econômica e financeira, além de
estar sendo elaborados os projetos e especificações e a
programação das atividades construtivas;
* Implantação: é a fase de construção propriamente dita;
* Uso: é a fase da operação do empreendimento, etapa em que o
mesmo é ocupado por seus usuários;
* Manutenção: fase cuja atividade tem origem na necessidade de
reposição de componentes que atingiram o final de sua vida útil e de
manutenção de equipamentos e sistemas, ou então da necessidade
de correção de falhas na execução ou patologias, ou ainda, para a
modernização do empreendimento e sua adequação à adequações
de comportamento do usuário;
Além dos benefícios citados vale ressaltar que os fatores sociais, ambientais
e econômicos, devem sempre caminhar juntos. Na construção de um edifício, estes
fatores aplicam-se: ao anteprojeto, ao projeto executivo, construção, uso,
manutenção, demolição e reciclagem, e como ponto de partida, deve-se estabelecer
decisões ligadas à sustentabilidade e à economia, em todas as etapas do ciclo de
EN
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7”
GR
Desenvolvimento com quaiidade do vida
vida da edificação. São eles:
* Aumento de produtividade;
* Eficiência energética;
* Redução do consumo de água; 78
*- Redução dos custos de construção, operação, manutenção,
acidentes
de trabalho, doenças relacionadas aos edifícios, poluição e lixo;
* Garantia de conforto dos usuários e;
* Aumento da flexibilidade e durabilidade.
FIGURA 19 - CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL
Minimizar os Economizar
custos Energia e água
de ciclo de vida
Maximizara
Garantir condições durabilidade
de hig. e seg. nos
trabalhos
Minimizar a
Plancar a produção de
ada residuos
reabilitação
SA ne
Diminuir o Assegurar 3
peso Utilizar materiais salubridade dos
ecoeficientes edificios
Fonte: Silva e Mateus (2009)
Desta forma, a arquitetura deve ser vista não só como elemento de baixo
impacto, mas principalmente como elemento renovador, reparador e restaurador do
meio ambiente, diminuindo os impactos que são gerados no meio ambiente e tais
materiais devem ser utilizados à medida em que possam ser repostos.
MS +
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Desanvormmento com quetdade do va
FIGURA 20 — SISTEMAS REGENERATIVOS
ÁGUA 79
CONSUMO
RECURSOS NATURAIS ——p Básico — ENERGIA — PERDAS
DO HOMEM
MATÉRIA PRIMA
Fonte: Medonça (2010)
Alguns meios dos sustentáveis são sugeridos abaixo:
Placas de energia solar: o painel solar no telhado da casa gera energia
elétrica (em corrente continua) quando a Luz do Sol bate nele. A energia gerada
pelo painel solar passa por um inversor solar que alterna a corrente continua para
alternada e equaliza com a frequência da sua residência (60Hz).
A energia sai do inversor e é co-nectado na rede de energia da casa,
normalmente o sistema é conectado no quadro de luz. Essa energia vai sendo
utilizada pelas luzes da casa, eletrodomésticos e tudo o que consome energia que
esteja conectado na tomada. Se não tiver sol suficiente o resto da energia é
fornecido pela distribuidora de energia.
Os painéis por mais que tenham um custo mais elevado para sua instalação,
é durável, requerem uma limpeza básica com água a cada 6 meses (isso quando
não chover ou for um lugar com muita poluição). Para o inversor solar será
necessário substituir algumas peças depois de 5 ou 10 anos. No geral o sistema de
energia solar para residências é feito para durar 25 anos com manutenção mínima.
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RR
Desenvolmmonto com qualidade do vita
Com isso, o valor das placas já terá sido compensado e economizado pela
economia de energia.
Blocos Intertravados: blocos pré-fabricados de concreto. O material substitui o
paralelepípedo e é muito utilizado em projetos de espaços públicos, como praças,
calçadas, ciclovias, garagens etc. São muitos os benefícios do revestimento, que
possui propriedades antiderrapantes, ideais para cadeirantes e deficientes visuais.
A sustentabilidade é o ponto forte dos pisos Intertravados. Apontados como
redutores dos efeitos negativos da urbanização por suas características de
infiltração da água, eles evitam a impermeabilização do solo e previnem grandes
problemas nas cidades, como enchentes.
- Uma das inovações resultantes de pesquisa são os Materiais de Mudança
de Fase, ou materiais termo ativos, que atuam no isolamento térmico e
armazenamento de energia, por meio da utilização de parafinas micro encapsuladas
que podem ser dispersas em rebocos de revestimento, a fim de garantir o conforto
térmico e reduzir o consumo de energia nas edificações. Isso é possível a partir do
acúmulo energético da fusão das parafinas.
- Outro exemplo de sustentabilidade são as coberturas verdes, construções
em que as tradicionais coberturas de telhas são substituídas por vegetação. Esse
tipo de construção proporciona o combate às ilhas de calor urbano, absorvendo
gases do efeito estufa emitidos por veículos e melhorando a qualidade do ar nos
centros urbanos; diminui parte das águas de chuva que poderiam alagar bueiros; e
torna-se habitat para pássaros e borboletas. Os “tetos verdes” são uma febre em
países de primeiro mundo e têm sido muito utilizados nos Estados Unidos e na
Alemanha. - Materiais mais econômicos: quanto maior for a durabilidade de um
material, maior será a sua vida útil e consequentemente menor será o seu impacto
ambiental. Se por exemplo aumentarmos a durabilidade do concreto de 50 para 500
anos, haverá uma redução do seu impacto ambiental de um fator de 10 vezes.-
Materiais de obtidos a partir de fontes renováveis: a utilização de materiais
provenientes de fontes renováveis contribui inequivocamente para a sustentabilidade
da indústria da construção. Neste grupo podem incluir-se materiais como a madeira,
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RR
Canta
Desenvolwmento com queisiade de vida
ou o bambu, desde que o ritmo de renovação destas espécies seja superior ao ritmo
do seu consumo pela indústria da construção.
Materiais recicláveis: os materiais recicláveis apresentam vantagens
ambientais óbvias, pelo fator de esgotada a sua vida útil poderem vir a gerar outros
materiais. Incluem-se nestes quase todos os materiais metálicos. Bem assim como
os materiais de origem geológica. Se se optar pela reciclagem de produtos, em vez
do fabrico de materiais a partir de novas matérias-primas, pode-se reduzir o impacto
negativo ambiental. Na indústria de construção, grande parte dos produtos ou
materiais têm baixo potencial de reciclagem.
- Tratamento biológico de esgoto: esse sistema trata o esgoto no local onde
foi gerado e o transforma em água tratada e desinfetada, que poderá ser devolvida
ao ambiente sem risco de contaminação, ou reaproveitada, economizando
assim a água potável para fins mais nobres. Pode ser utilizado em qualquer tipo de
construção.
- Água da chuva: pode muito bem ser utilizada em descargas sanitárias,
irrigação de jardins, limpeza de calçada, entre outros, economizando assim a água
tratada, que poderá ser usada apenas para outros fins. Para isso, é necessário ter
na construção um sistema de captação e armazenamento dessa água. O princípio
desses sistemas é simples: a água é captada antes que entre em contato com o solo
ou local de trânsito de pessoas, animais e veículos, evitando assim
contaminação, por meio de telhados e calhas que direcionam a água para
um filtro autolimpante que irá retirar os resíduos e levá-la diretamente para
cisternas. Esse sistema pode ser aplicado tanto em residências em construção
(usando uma rede hidráulica separada da rede de água potável da rua) quanto em
casas já construídas, onde é possível aproveitar a água de chuva externamente, em
jardins, limpeza de pisos, calçadas e carros etc.
- Piso de Bambu: o Bambu é uma matéria prima altamente sustentável, pois é
abundante e renovável. Devido à velocidade de seu crescimento, pode ser colhido
anualmente, sem prejuízos à natureza. O piso de bambu é uma excelente opção de
revestimento para quem não abre mão de beleza aliada a durabilidade e muita resis-
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CR
O
Desenvolvimento com quetidada de vida
tência. Mais duro que Jatobá e mais durável que Eucalipto, requer pouca
manutenção: basta limpá-lo com um pano úmido, pois ele dispensa o uso de cera.
Além disso, é muito fácil de instalar, permitindo um ótimo acabamento.
- Tinta mineral natural: também conhecida por Tinta Mineral Ecológica, é feita
à base de terra crua e emulsão aquosa. A matéria prima para essa tinta é retirada de
jazidas certificadas. A Tinta Mineral não agride o meio ambiente, não possui nenhum
tipo de Composto Orgânico volátil, nem biocidas, estabilizantes ou corantes. São
ven-didas em embalagens reutilizáveis ou recicláveis. A Tinta Natural é durável,
lavável, não descasca com a umidade e ainda ajuda na manutenção de umidade
relativa do ar e troca de calor.
- Madeira Plástica: uma opção sustentável para o uso da madeira em
ambientes externos é o uso da madeira plástica. Esse material é altamente
resistente à corrosão de intempéries e é imune às pragas, cupins, insetos e
roedores. Apesar de a aparência lembrar muito a madeira comum sua fabricação é
feita com diversos tipos de plásticos reciclados e resíduos vegetais de
agroindústrias. A Madeira Plástica não empena, não acha e não solta farpas, como a
madeira comum. Além disso, não absorve umidade e, portanto, não cria fungos nem
mofa. Também não precisa de pintura o u qualquer outra manutenção.
- Superadobe: é uma excelente alternativa para projetos arquitetônicos
modernos e diferenciados, inclusive sendo prático na construção de paredes curvas
ou com formatos não convencionais. Produzido por meio de terra argilosa, esse
material é extremamente resistente, suportando qualquer tipo de intempérie, já
tendo sido, inclusive, comprovada como segura em casos de terremoto. Além disso,
é um isolante natural, ou seja, é naturalmente térmico, mantendo a temperatura
interna confortável, resultando em economia com aquecimento ou refrigeração. O
processo de construção, usando o superadobe é bastante simples e a construção
toda pode ser feita em tempo recorde.
- Aquecimento solar de água: por meio de placas de captação instaladas
sobre o telhado, é possível usar a energia solar no aquecimento de água. O
aquecedor solar permite uma grande economia no uso de chuveiro e aquecedores
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GR
Cha súsêsio
Desenvoimmonto com qualidade de vida
de piscina, entre outros, além de ser ecologicamente correto, já que a energia
gerada para o aquecimento da água é gratuita e limpa.
Essa prática tem a capacidade de criar um paisagismo sustentável aliando às
áreas verdes existentes, as plantas nativas, a flora local e os cursos d'água que
cortam as sub-bacias do sistema como itens que irão ser utilizados como
componentes da concepção do empreendimento a ser implantado.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano de Manejo da APA da Lagoa da Precabura apresenta-se como a
principal ferramenta de conservação dos aspectos ambientais do referido corpo
hídrico, o qual proporciona serviços ambientais e ecossistêmicos fundamentais para
a população do entorno.
No referido plano foram estabelecidos os pontos de delimitação e
abrangência da APA, a qual integra dentro do Plano Diretor Participativo de Eusébio
(PDP) a Zona Especial do Distrito de Inovação em Saúde (ZEDIS).
A criação dessa UC representa o cumprimento das ações estratégicas
prioritárias da política de meio ambiente, conforme a Lei nº 784/2008 no art.13, que
evoca a criação e ampliação contpinua das áreas de preservação, proteção e
recuperação alinhadas ao SNUC.
Para tanto, foram estabelecidas as zonas que expressam as formas de uso
correspondentes à capacidade de suporte do ambiente, a saber, as potencialidades
e limitações ante as formas de ocupação existentes na área.
Como mecanismo de prevenção no contexto de problemáticas ambientais, as
diretrizes, normas, ações e medidas mitigadoras para gestão ambiental eficiente
dessas zonas inseridas na APA, foram embasadas nos apectos legais do direito
civil, urbanístico e ambiental, na dinâmica natural do ambiente e nas formas de uso
materializadas através das comunidades tradicionais pesqueiras, agrícolas e demais
residentes do entorno da Lagoa da Precabura.
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Na conformação da UC, este Zoneamento Ambiental é considerado Como
uma macrozona de Uso Multiplo, onde, dividiu-se em duas zonas: ZPRP (Zona de
Preservação e Recuperação Prioritária) e ZCES (Zona Consolidada e de Expansão
Sustentável).
A importância da demarcação da APA na área do bairro da Precabura e parte
do bairro da Encantada se deu pela necessidade de manter-se este ecossistema
preservado em função dos serviços e funções ecossistêmicos para as comunidades
locais e para a cidade de Eusébio como estrutura ecológica, geoambiental,
socioeconômica, social e cultural estratégica para consolidar uma cidade que
caminha rumo à sustentabilidade.
Salienta-se que essas atividades foram coordenadas pela equipe técnica e
multidisciplinar da AMMA, em conjunto com representantes da sociedade civil os
quais farão parte do Comitê Gestor responsável pela aplicabilidade do proposto
nesse plano de manejo.
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LR
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11. APÊNDICE
- Poligonal Da APA (Área De Proteção Ambiental) Da Lagoa Da Precabura.
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9574877
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