norma nº 160/1992

Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/N.º - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61.760
PREFEITO E POVO JUNTOS
Lei nº 160, de 1i de dezembro de 1992
Autoriza a abertura do Credito suplementar, adi
cional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Se
guridade Social no valor de Cr$ 1.012,500.000,0
para reforço de dotações orçamentarias e da ou
tras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSEBIO-CEARÁ,
Faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, aprovou e e
sanciono e promulgo a seguinte Lci:
Art. 1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza
co a abrir, adicional aos vigentes Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.012. 500,00 ( UM BI
LHÃO, DOZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) para reforço de dota
ç0es orçamentárias, como a seguir discrimina:
01 —- CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
01.01010012.001- Funcionamento do Legislativo Municipal |
3.1.1.1- Pessoal Civil...ccorcrcorescosos Cry 92,000,000,0
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.02070202.002- Supervisao e Coordenação do Prefeito Municipal
3.1.1.1- Pessoal Civil....cccorcrcosccese CrS 64,.000.000,0
3:1.3.0-Serviços de Terceiros e Encargos. Crip > «000.000,0
03 - SECRETARIA DE ADHINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.03070212.004- Funcionamento do Setor Administrativo da Prefeitur
- 3,1.1.1- Pessoal Civíl.........0 00000 :00 0 «Cr$ 20.000.000,0
3.1.3.0- Serviços de 'terceiros e Encargos.Cr$ 20.000.000,0
03.02080212.005- Funcionamento do Setor Fazendário Municipal
3.1.1.1- Pessoal Civil...ccocoosc cocos voos e CLiD 7.000 .000,0
04 — SECRETARIA Dk, EDUCAÇÃO E CULTURA -
04,080702012. 006- FUNCIONAMENTO DO SETOR ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
SelslLod- Pessoal Civil..ccccsccccreso sos e sCLD 16.000.000,00
e
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Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/N.º - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61.760
PREFEITO E POVO JUNTOS
Lei nº 160, de 11 de dezembro de 1992
Autoriza a abertura do Credito suplementar,adi
cional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Se
guridade Social no valor de Crê 1,012,500.000,0
para reforço de dotações orçamentárias e da ou
tras providencias,
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, aprovou e e
sanciono e promulçro a seguinte Lei:
Art. 1º —- rica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza
do a abrir, adicional aos vigentes Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social, o Credito Suplementar no valor de Cr$ 1.012.500,00 ( UM BI
LHÃO, DOZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) para reforço de dota
ções orçamentárias, como a seguir discrimina:
01 - CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
01.01010012.001- Funcionamento do Legislativo Municipal |
3.1,.1.1- Pessoal Civil.cccccccrrrcccrcses Cry 92.000.000,0
02 - GABINETE DO PREFEITO |
“02.03070202.002- Supervisão e Coordenação do Prefeito Municipal
3.1.1.1- Pessoal Civil...ccccccuscorsosce CLS 64,000,000,0
3e1.3.0-Berviços de Terceiros e Encargos. Cry à «000.000,0
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
V3.03070212.004- Funcionamento do Setor Administrativo da Prefeitur
- 2,1.1.1- Pessoal Civíl.........000000:000 «Cry 20.000.000,0
3.1.3.0- Serviços de 'ferceiros e Encargos.Cr$ 20,000.000,0
03.02080212.005- Funcionamento do Setor Fazendario Municipal
3.1,.1.1- Pessoal Civil..cccocssccco roses o CLP 7.000.000,0
04 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA . |
04,08070212.006- FUNCIONAMENTO DO SETOR ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
3.1:11.1- Pessoal Civil...cccocccore scores «CLP 16.000,.000,00
04.08411852.007
3.1.1.1
04.08421882.009
31.141,12
3.1.2.0
3.1.3.0
OS
05 .13754282.025
3.1.1.1
3.1.2.0
06
06,15814852.027
3Se1.1,1
3.1.3.0
07
07,1057/3151.009
3.1.3.0
07.10585751.011
07,.10005752.019
3.1.1.4
Arte.
to mencionado no artigo primeiro desta Lei,
da Lel rederal Nº
parciais de dotaçoes orçamentarias,
02
01.01010012.001
31,200
3.1.9.0
FC SU
4.1.2.0
Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/N.º - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP-61.760
PREFEITO E POVO JUNTOS
Funcionamento de Creches Municipais
Pessoal Civil.....ccrovcr rr 0.» Cry 36.000,000,00
Funcionamento da Rede de Ensino Fundamental
Pessoal Civil.....cccccorcocc eo Cry 51,000.000,00
Material de consumo... ccccccv.eo Crã 45.000.000,00
Serviços de Terceiros ec EncargosCrf 10.000.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
runcionamento do Setor de Saude Publica
Pessoal Civil..... cocos cc Cr$ 371.000.000,00
Material de Consumo... cccc cc. co Cry 150.000,000,00
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Funcionamento do Setor de Assistência Social
Pessoal Civil.....cccccc cresc Cr$ 6.500.000,00
Serviços de Terceiros e EncargosCr;y 16.000.000,00
DECRITARIA Dk OBRAS
Inplantaçao de Unidades
sSERVIÇOS É MELO AMBIENTE
iobitacionais Populares
10.000.000,00
Beneficiamento de Vias e Logradouros públicos
Crê 50.000.000,00
tap (Per
Serviços de Yerceiros e Encargos Cry
Cbras e Instalações... ....
LM MM)
Logradouros Publicos
Limpeza de Vias e
Pessoal Civil...ccccsccccccccrccc. Cr$ 24,000,000,00
Recuperaçao de Vias e Logradouros publicos.
19.000.000,00
a cobertura do Credi-
Pessoal Civil........ccccccccrero CrB
2º — Os recursos necessários
serao obtidos na forma "
4.320, de 17 de março de 1964, atraves de anulações
como a seguir discrimina:
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO |
Funcionamento do Legislativo Municipal
Material de Consumo... cccccrv co Cr 9.500.000,00
Diversas Despesas de Custeio... .. Cr3 1.074.000,00
Transferencias a instituiçoes Pri
2 «000.000,00
VADAS cesescosscroscoce srs ss css 0 CLP
Equipamentos e Material Permanente Cry 10.000, 000, 00
- O2 —
vma,
a | “rio O qe ra
ES ia tee Leao
Prefeitura Municipal de Eusébio
01.01010051.022
4.1.1.0
01.15824932,022
3SL.1.3
3.1.9.0
3.2.0.0
Õ2
- 02.03070202.002
3.1.3.0
0S
03070212.004
AL,2.0
03,03080212.008
3.1.2.0
. O
1.2.0
1LSS24IG2 Vs
Vi;
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«+
A
0a.
OS.
15844622 0024
12.006
30 1.2.0
3.1.3.0
C4,08070251,023
4.1.1.0
04,08411851.002
ÁdI.oo
04,098411852.007
3.1.2.8
delsdo
iso
4,0507002
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AV.
EDUARDO SÁ, S/N.º - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61.760
"PREFEITO E POVO JUNTOS
Construçao do predio da Camara Municipal de Eusebio
Obras e instalações... «cce co e + «Cr$ 20.000.000,00
Contribuições Previdênciarias de Autônomos
Obriraçoes Patronais. ..cccccco cc cc sCrb 3.349.000,00
Diversas Despesas de CUSTEIO.......CrS 1.674.000,00
Encargos da Divida Interna... ...c.Cry 1.004.000,00
GABINETE DO PREFEITO
Suvervisao e Coordenação do Prefeito Municipal
Serviços de tocrceir e encargos ..Cr% 1.895.000,00
Funcionamento do Setor » Administrativo da Prefeitura
Equipamentos ec Haterial Permanente. Cr 1.328.000,00
Funcionamento do Setor Fazendário Municipal
Material de Consumo... ...ccccovso se CL) 3.124.000,00
Serviços de ferceiros e Encarsos...Cry 10.000.000,00
Nouipementos c Haterial Permanente.Cr; 3.449.000,00
Contribuições Previdenciarias de Autônomos
Obrigçaçoes Patronais... cce «CrS 100,.000.000,00
Contribuições para Formação do PAS EP
Encargos da bivida Interna........ «Cry 5.000.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Funcionamento do Setor Administrativo da Educaçao
Material de ConsumO....ccescosco ces CL5 “441.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos... .Crj 887.000,00
implantação da Sede da Secretaria de Educaçao e Cultur
Obras e Instalações... ...cc.000 cc Cry 70.000.000,00
Implantação de Creches Municipais
Equipamentos e Material Permanente.Cro 1.749.000,00
Funcionamento de Creches Municipais
Material de ConsumO.....ccccrrc coco COLO 2.144.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos, Cry 9,500,000,00
Equipamentos e material permanente.Crg 4.940.000,00.
- DS —
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04 .05421
PS
Ty
Prefeitura Municipal de Eusébio |
AV. EDUARDO SÁ, S/N.º - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61.760
PREFEITO E POVO JUNTOS
04,08420251.0093
4.1.1.0
4.1.2.0
04,08421902.008
3JeLeled
3.1.2.0
3.1.3.0
iL20
A.2,2.0
482 ,009
3.1.9.0
Aa S2200
04 ,02431992,010
Pe JO4G2 472.012
JeLeded
SeLe2.O
3. L,3.0
05
05.13750251.018
06,.15810251,019
Ampliação da Rede Escolar Municipal
Obras e Instalações. .....ccccccosc ocaso CLS
Equipamentos c iaterial Permanente......Crô
Funcionamento do rede de ensino Pre-Escolar
Pessoai Civil...cccorcrcoraross roca ras a CI)
Haterihã de ConsunoO.....ccccorcoro roca» CLS
Serviços de tercciros e Encargos... ....:Crb
Equipamentos c Haterial Permanente...... Cri
Aquisiçao de Qutros Bens de Capital
u
ja em utilização... .cccorcccororsa co se e COLD
runcionamento da nRedo de Ensino rundamnental
diversas Despesasde CustecioO....cesce vce CL
Equipamentos e Haterial Permanoente......Crô
Funcionamento da Rede de ensino iíedio
Transferencias Intragovernamentais...... Cri
Desenvolvimento e expansão do desporto
Pessoal Civil..cccocccerercoro sacro ras CL
Material de consumoO....cccccrcorcco cos s CLS
Transferencias a Instituições Privadas..Cr8
Implantação de Quadras de esportes
Obras e Instalaçoes. . .cccoccrceccsvo sao OLE
Gesenvolvimento e Expansao Culyural Artistic.
Pessosl Civil....cccccccecrsrore src CLS
Materiãl de Consumo. ..ccccccerccaca so e OL)
Serviços de Terceiros e Encargos. . eco «Cr
Ampliação da Rede de Unidades de Saúde
Eguipamantos e Material Permanente......Cry
Funcionamento do Setor de saúde Publica
Eguipamantos ec HNategial permanente. .....Cr%b
amd
Bt a a a 2 a PO gap per gi ES ÇÃ E A
no . -» pd bo
Implantaçao da Cesa de Idóso do Eusebio
“a
Obras e Instalações. ...ccccrrcrccc cc or o COLD
- 4 -
vt
117.000.00
68.499.00
; 130.000.006
367.00
3.420.000
3.250,00
1.399.00
349.00
A38.0N
119.00
2 «000,00!
1.000,00
o «09,00
9.080,00
«000.00
2,374.00
9,.441.00
749,.0€
150826.00€
999,0
7 (re ia . — mem
Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/N.º - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61.760
PREFEITO E POVO JUNTOS
06.15814861.020 - Ampliação da Rede de Centros Comunitarios
4.Lel.0 — Obras e Instalações. ..ccesccorc roer ae CTB 49
4.1.2.0 - Equipanentos e Material Permanente......Cr$ 1,674
07 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS E MEUO AMBIENTE
07.03070212,013 - Funcionamento da Secretaria de Qbras, Serviços e m
Pmbiente |
3.1.2,0 — Paterial de Consumo. ...corcccscccsce sos eCrS Sel7l
3.1.3.0 - Servicos de Terceiros e Encargos. .esese «Cro 12,184
4.1.2.0 - Equipamentos e Iaterial Permanente......Cry 2.981
07.04190251.006 - Anpliação do Sistema de Abastecimento
A,41.1.0 —- Obras e Instalações... .ccorcco cce so voce «CL$LOT. 499,
07.09512681,007 - Ampliação da Rede de Energia Urbana
4.2.5.0 - Aquisição de Títulos Representativos de
Capital ja Integralizado..... cce coco Cry 49.000.
07.09512891,008 - Ampliação da Rede de Energia Rural
4.1.1.0 - Obras €& Instalações... cc cc Cry 16.785,
07,10595751,012 - Besaapropriaçao de Áreas Urbanas
4,1.1.0 - Obras e Instalações. ecc cce rece CT 1.229,
07,10003202.017 - *uncionamento dos Serviços Funerarios
3,1.2.0 —- Material de Consumo... scr co sa CLU 674.
07.10603272.018 - Iluminação de Vias e Logradouros publicos |
A,L.ºlO - Equipamentos e Material Permanente... ....Cry 7.030,
07,10605752.019 - recuperação de Vias e Logradouros Publicos |
3.4.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos... .cco«Cry 25,000,
07.11623461.013 - Implantação do Centro Industricl de Eusébio |
4.1.1.0 - Obras e InstalçõesS...cccccccocero corso e CLY 15.000.
07.13764471.014 - Ampliação do Sistema de Abastecimento d'Agua
4.1.1.0 —- Obras e Instalações... ....cccccorc cce ss CLS 15.704.
4.1.2.0 - Equipamentos e Haterial Permanente. .....Crô 3.349,
07.13764471.015 - Ampliaçao da Rede de Lavanderias públicas
4,1.1.0 - Obras e Instalações... ..cccccccccr ore so Cr$ 34,436.
07.13764472,.020 - Funcionamento do Sistema de Abastecimento d'Agua |
3L.lel —
Pessoal Civil..cccsccorcrconcorccrc ses oo «CLS 4.000.
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Ed
Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/N.º - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61.760
: PREFEITO E POVO JUNTOS
HH 3.1.2.0 — Material de Consumo... cccconercco sos sCXb 1,185,000,00
4.1.2.0 — Equipamentos ec laterial Permanentes, . .Crib 13.963.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi.
cação, revogadas as disposições em contrario.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 11 de desem-
e bro de 1992,
Da o! SA
PREFEITO MUNICIPAL