norma nº 165/1993

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Prefeitura
AV. EDUARDO SÁ, S/N.º - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61.760:
PREFEITO E POVO JUNTOS
Lei nã 165, de 26 de janeiro de 1993.
Dispõe sobre os salarios dos Servidores
ocupantes de Cargos em Comissao,Funções
' Gratificadas e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ, |
Faço saber que a Camara Municipal de Eusébio, aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: |
Art. 1º - Os salários rtensais atribuídos aos Servido -—
res da Prefeitura Municipal de Eusébio, são os constantes do ANE
XO I, parte integrante desta Lei,na forma ali estabelecida.
Art. 2º - Os vencimentos, gratificações de representa -
çoes e funçoes gratificadas são os constantes do ANEXO II.
Art. 3º - Os salários a que se refere o ANEXO I,são pa
ra carga horária de 20 e 40 horas semanais.
| Art, 4º —- Esta Lei entrara em vigóy na data de sua pu
blicação, exceto quanto a seus efeitos fi! índeiros que retroagi -—
rao a 1º de janeiro de 1993.
ft
apermonaço/ DRMbO Sua —
PREFEITO MUNICIPAL
e
Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/N.º « SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61.760 -
PREFEITO E POVO JUNTOS
ANEÃO I,que se refere o Art. 1º da Lei nº165, de 26 de já
neiro de 19893.
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS
FUNÇÕES 20 horas 40 horas
01 —
02 —
03 —
Advogado... cconccsosaco covers os. te
Administrador. ...cocasscccrscorassoo
Agente Administrativo.....ccccccrcco
Agente Fazendario............ Vececc.
Agente de Saúde. ....ccccrcrrrerceneo
AgrÔNOMO. «cc. ancucesesãs era
Ajudante de motorista........ccccc.es.
Assistente Social.........cccccrveeo
Assessor Técnico coco cera cases
Atendente. ..cccs ss. Ceteco ra coeso so 0 6s
Atendente de Enfermagem......cccvccos
Auxiliar Administrativo... ..ccccccc..
Auxiliar de Enfermagem...... coreseoe
Auxiliar de Secretaria......cccccees
Avuriliar de Serviço... .ccoerccrcroo ..
BioquímicO....ccccrcccecccssscrcesão
Bombeiro HidraulicO.....ccsccrerece
CalceteiroO....ccccorcsccororororcrose
Chefe de Setor de Obras....ccccsesco
Chefe de Setor de Pessoal... ..cccrcs
Chefe de Setor de Transportes.......
Contínuo. ......... cessar erre.
Carpinteiro. ..cccoccccsee cenccerorenão
6.300.000,00
6.000.000,00
1.251.000,00
1876 .500,00
700.000,00
6.000.000,00
625.500,00
6.300.000,00
2.502.000,00
625.500,00
1.251.000,00
625.500,00
625.500,00
625.500,00
625.500,00
6.000.000,00
1.251.000,00
1.251.000,00
1.876.500,00
1.876.500,00
1.876.500,00
625.500,00
1.251.000,00
Cozinheira....cccccsocsse. cocos co coco sol. 251.000,00
Datilografo Auxiliar....cccccocrsoss
625.500,00
* Curso Superior Completo ou Incompleto
*z Com Certificado de Especialização
“02 -
—.
Dnit
2.502.000,00
3.753.000,00
1.400.000,00
q
1.251.000,00
5.004.000,00%
1.251.000,00
2 .502.000,00**
1.251.000,00
1.251.000,00
1.251.000,00
1.251.000,00
2.502.000,00
2.502.000,00
3.753.000,00
3.753.000,00
3.753.000,00
1.251.000,00
2.502.000,00
2.502.000,00
1.251.000,00
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Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/N.º - SEDE - EUSÉBIO -
CE - CEP 61.760
PREFEITO E POVO JUNTOS
*** Com carga horaria de 15 e 30 horas semanais
- 03 -—
P 40 HORAS
UNÇÕES 20 HORAS .
Dentista......ccccrccrcccrcecs cc... 6.090.000,00 -
Einfermeiro!....c.cccoeccccccrccses ...+ 6.000.000,00 —
Estagiario de Medicina e Enfermagem 2.502.000,00 —
Engenheiro......... ecc ce ce 00.. 6.000.000,00 -
Fisioterapeuta....................: 6.000.000,00 -
Fiscal de Tributos......... cocos 1.876.500,00 3.723.000,00
Gari..ccccccccrccero ecccrrccercoso - 1.251.000,00
Maestro....co cerrados sanar sono «e 2.502.000,00 —
Mecânico de Carro......ccccococ 00.00. 1.876.500,00 3.753.000,00
MediCO...cccecorccrcoraroos cerco. 6.000.000,00 12.000.000,00***
Merendeira....cccccscccsrcaecs c....o 625.500,00 1.251.000,00.
Mestre de Marceneiro. ....cc.... cs.» 1.876.500,00 3.753.000,00
Moloristlaãd...cccvccre cacocccvcsocrcross 1.481.000,00 2.502.000,00
Motorista (Ambulancia,ôÔnibus, Caminhão) 3.127.500,00
Nutricionista.....ccccccorco coco. 0 .o 6.000.000,00 —
Pedreiro....cccocercorcrcccorece cc .o 1.251.000,00 2.502.000,00
Pintor...cccoccrcorcccosccosro cos... 1.251.000,00 2.502.000,00
Prof.3º Ped.(INCLUINDO GRATIFICAÇÃO) 938.250,00 1.876.500,00
Prof.4º Ped. (INCLUINDO GRATIFICAÇÃO) 1.251.000,00 2.502.000,00
Prof .com Licenciatura Curta......s..« 1.300.000,00 é «600.000,00
Prof.com Licenciatura Plena... .....e« 1.350.000,00 2. 700.000,00
Prof. com 2º Grau hora/aula......... Cr$ 28.000,00
Regente de Classe. ...cccccssucarcesos 625.500,00 1.251.000,00
Supervisor Escolar....cccccosccc.. es 1.500.000,00 3.000.000,00
Secretaria do PrefeitO.....c.cccvvce 1.876.500,00 3.753.000,00
Segurança Armada. ....ecccccca eee 1.500.000,00 3.000.000,00
Supervisor Geral.......c.cc000 00400. 2.500.000,00 5.000.000,00
Servente. .«cscescncasoceceras crcscase 625.500,00 1.251.000,00
Veterinário....cccccesicicocr cce. i.e. 6.000.000,00 -
EM Preleitura
AV. EDUARDO SÁ, S/N.º - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP-61.760
PREFEITO E POVO JUNTOS
FUNÇÕES | | 20 HORAS
55 - Tecnico de Enfermagem......... 1.876.500,00
so doa tratorista. o 0 q 40 0 à 0 q Q 0.“ e as. o...) sea bad
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Vigia......ccorcocosoroo caros toda ore
sã soa ZelLadOC. .ccccncrccocnc cresce se... 625.500,00
40 HORAS
3.753.000,00****.
3.753.000,00
1.251.000,00
1.251.000,00
*x** Com certificado de Especialização e 2º Grau Completo.
o" Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/N.º - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61.760
PREFEITO E POVO JUNTOS
ANERO II, a que se refere o Art. 2º da Lei nº 165, de 26 de
jeneiro de 1993.
TABELA DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO | € o | VALOR
DAS-L...0o seco... conncerescaseso cocos coca. 7. S00.000,00
DAS -Desenccoce nas ooo seen essa secs aca seceso secos neo. .c.cc+ 5.000.000,00
DAS-3...creccccccccercceroa erre crescidos rc rre so 2.500.000,00
DASB-A , cocos rercas onerosa ecoa santo co e. . a. cccccorsos - 1.250.000,00
ECG-i Diretora Esc.com mais de 400 alunos......ccvc... cc 00» 1.200.000,00
“G-2 Diretora Esc.com 200 a 400 alunos.........ccccccrvcse 1.000.000,00
FG-3 Diretora Esc. c/Nº de alunos inferior a 200 alunos... 600.000,00
FG-3 Vice-Diretora com mais de 400 alunos..........c.c... 600.000,00
FG-3 Chefe de Setor de Arrecadação... ...ccccccccrccrco “e. 600.000,00
FG-3 Chefe de Setor de Pessoal......ccccrrcosccrcos ccs.es 600.000,00
FCSE-1 Escola com mais de 800 alunos............. e ...... 1.000.000,00
FGSE-2 Escola com 501 a 800 alunosS.....cccccrerereceeero . 700.000,00
rCSE-3 Escola com 300 a 500 alunos......ccccrcorecoccoeso 500.000,00