norma nº 2023/2022

4 2
PREFEITURA
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei nº: 2.023, de 09 de novembro de 2022.
Desafeta de sua destinação pública de origem os
terrenos urbanos devidamente discriminados,
situados no lugar Guaribas, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no
loteamento denominado Quintas das Fontes,
totalizando uma área de 2.933.92m? (dois mil,
novecentos e trinta e três metros e noventa e
dois centímetros quadrados), e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 1º. Fica desafetada de sua destinação pública de origem, passando a se
incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de Eusébio, a área a seguir
descrita:
ÁREA
Ficam desafetados de sua destinação pública de origem os 03 (três) terrenos a
seguir discriminados, situados no lugar Guaribas, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, no loteamento denominado Quintas das Fontes,
totalizando uma área de 2.933.92m? (dois mil, novecentos e trinta e três
metros e noventa e dois centímetros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações:
TERRENO — 1: UM TERRENO URBANO situado no lugar GUARIBAS, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constante de uma área
verde, localizada no canteiro central da Rua “D”, no Loteamento denominado
QUINTAS DAS FONTES, distando 38,00m da Rua G, no sentido nascente-
poente, constituído por uma área de 108,37m? (cento e oito metros e trinta e
sete centímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: Ao
NORTE, um segmento de reta que mede 2,41m (dois metros e quarenta e um
centímetros) e com azimute de 55º43'59" segue no sentido oeste-leste,
limitando-se com parte da Rua “D”; Ao LESTE, um segmento de reta que mede
45,00m (quarenta e cinco metros) e com azimute de 145º46'6" segue no
sentido norte-sul, limitando-se com parte da Rua “D”; Ao SUL, um segmento
de reta que mede 2,41m (dois metros e quarenta e um centímetros) e com
azimute de 235º43'59" segue no sentido leste-oeste, limitando-se com parte
da Rua “D”; Ao OESTE, um segmento de reta que mede 45,00m (quarenta e
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.cusebio.ce.gov.br | prefeituradeusebio.ce.gov.br
e 2
PREFEITURA MUNICIPAL
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
cinco metros) e com azimute de 325º46'6" segue no sentido sul-norte,
limitando-se com parte da Rua “D”; fechando o perímetro, com 94,82m
(noventa e quatro metros e oitenta e dois centímetros);
TERRENO — 2: UM TERRENO URBANO situado no lugar GUARIBAS, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento
denominado QUINTAS DAS FONTES, constante de uma área verde, localizada
entre as quadras QC-1 e QR-3, de formato irregular, localizado no lado ímpar
da Avenida Leste de Acesso, distando à direita, (norte), 77,75m da Rua G, do
loteamento, constituído por uma área de 549,00m? (quinhentos e quarenta e
nove metros quadrados) e com as seguintes confrontações e medidas: Ao
POENTE (frente), em dois segmentos de reta, o primeiro mede 19,94m
(dezenove metros e noventa e quatro centímetros) e com azimute de
326º34'42", limitando-se com a Avenida Leste de Acesso; e, o segundo mede
2,70m (dois metros e setenta centímetros) com azimute de 281º34'42",
limitando-se com parte da quadra QC-1, objeto da Matrícula nº 3542, de
propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda; ao
NORTE (lado direito), formado por segmentos de retas, o primeiro, mede
15,00m (quinze metros) e com azimute de 56º34'42" segue no sentido leste,
limitando-se com quadra QR-3, objeto da matrícula nº 3532, o segundo, mede
28,35m (vinte e oito metros e trinta e cinco centímetros e com azimute de
101º34'42" segue no mesmo sentido e com a mesma confrontação; Ao LESTE
(lado fundos), um segmento de reta que mede 2,55m (dois metros e
cinquenta e cinco centímetros) e com azimute de 191º34'42" segue no
sentido sul, limitando-se com parte da quadra QC-1, objeto da Matrícula nº
3542, de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários
Ltda; Ao SUL (lado esquerdo), formado por 02 (dois), segmentos, o primeiro
mede 26,42m (vinte e seis metros e quarenta e dois centímetros) e com
azimute de 236º34'42" segue no sentido oeste, limitando-se com parte da
quadra QC-1, objeto da Matrícula nº 3542, de propriedade de Quintas das
Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda,, e, o segundo segmento mede
4,75m (quatro metros e setenta e cinco centímetros) e com azimute de
236º34'42" segue no mesmo sentido e com a mesma confrontação, fechando
e encerrando a descrição do perímetro;
TERRENO - 3: UM TERRENO URBANO situado no lugar GUARIBAS, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento
denominado QUINTAS DAS FONTES, constante de uma área verde, de formato
irregular, localizado no lado ímpar da Rua “D”, distando à direita (Oeste),
120,89m da Rua de Pedestre, do loteamento, constituído por uma área de
2.276,55m? (dois mil duzentos e setenta e seis metros quadrados e cinquenta
e cinco centímetros quadrados) e com as seguintes confrontações e medidas:
Ao POENTE (lado direito), um segmento de reta que mede 52,39m (cinquenta a
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.cusebio.ce.gov.br | prefeituragcusebio.ce.gov.br
FEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANO
e dois metros e trinta e nove centímetros) e com azimute de 41º55'3",
limitando-se com a quadra Q.R5, objeto da Matrícula nº 3534, de propriedade
de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda; Ao NASCENTE,
(lado esquerdo) em dois (02) segmentos, o primeiro 0,00m com o vértice da
poligonal; e, o segundo mede 16,05m (dezesseis metros e cinco centímetros)
e com azimute de 281º31'15" limitando-se com a Rua “D”; Ao NORTE(fundos),
formado por 02 segmentos de retas, o primeiro, mede 46,40m (quarenta e
seis metros e quarenta centímetros) e com azimute de 154º10'38" segue no
sentido sul, limitando-se com a Rua Nossa Senhora Aparecida, o segundo
mede 65,04m (sessenta e cinco metros e quatro centímetros) e com azimute
de 165º47'11" segue no sentido sul, limitando-se também com a Rua Nossa
Aparecida; Ao SUL (frente), formado por 02 (dois) segmentos, o primeiro
medindo 50,92m (cinquenta metros e noventa e dois centímetros) e com
azimute de 326º12'10" segue no sentido poente, limitando-se com a Rua “D”,
e, o segundo mede 33,23m (trinta e três metros e vinte e três centímetros) e
com azimute de 308º44'2" segue no sentido poente, limitando-se também
com a Rua “D”, fechando e encerrando a descrição do perímetro.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à
Concessão de Direito Real de Uso, dos terrenos objeto da presente Lei, em favor da
Empresa Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 07.405.689/0001-83, em contrapartida a referida Empresa se compromete a
transferir terreno de sua propriedade de valor equânime a área desafetada em favor do
Município.
Art. 3º. O imóvel permutado com a Empresa Quintas das Fontes
Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.405.689/0001-83,
será utilizado para viabilizar a implantação do Colégio Santa Cecília no Município de
Eusébio.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CH/ ads 09 de novembro de 2022.
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo. Eusébio - Ceará. 61760-000 | 85 3924-6780
www.cusebio.ce.gov.br | prefeituraaecusebio.ce.gov.br
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA “D?” (DO LOTEAMENTO QUINTAS DAS FONTES), SN
GUARIBAS EUSEBIO-CE
André Luis Ê Coelho É) .
.º Civil - RNP 060091378-3
[io de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.PJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição
de um TERRENO URBANO, para DESAFETAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio,
do terreno constituído da área verde do Loteamento Quintas das Fontes, na localidade de Guaribas,
Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando
demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Guaribas no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado na Rua “D” (do Loteamento Quintas das Fontes).
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação “I”, Grau de Precisão “I”, observando o que recomenda a
Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei nº.
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº. 345
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956
e 30/11/1960.
André Lyig de Souza Coelho
Eng.º Civl | RNP 060091378-3
Secretaria deObras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Guaribas, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
108,37 mº.
2. REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010):
População urbana: 6.346.557 habitantes;
Extensão territorial: 148.920 km?;
População rural: 2.105.824 habitantes;
Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
Municípios: 184;
Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
AA AAA MAMAS
2%,
1]
. DADOS MUNICIPAIS
Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
Densidade populacional: 582,64 hab/km”;
Rede bancária: Banco do Brasil;
Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
Segurança: delegacia de polícia.
Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás 4)
VV vv vY VVvVvwv ow
Vo VW wvwv
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
| lho
ré Lu.de Souza Coe
e º Civil» RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
3. TERRENO
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
MATRICULA / REGISTRO — Matrícula
CARTÓRIO -— Facundo Eusébio-Ce
CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL — 108,37 m?.
TOPOGRAFIA — Inclinado.
AZ
VVVvVvwvwv
. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
ZONA — Zona Urbana.
DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 2,5km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua “D” (do Loteamento Quintas das Fontes)
FORMATO DO TERRENO - Irregular.
SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
REDE DE ÁGUA - Existe.
REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
ESTRADAS — Asfaltadas/ Calçamentadas.
TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
SE
1)
VVVVNVNwvwvwv
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras,
cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições
publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de
tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André Luis lg Souza Coelho A)
o Civil « RNP 080091378-3
Ceoriasado Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 120,00/m? e R$ 200,00/m?, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 130,00/m?.
u = R$ 130,00/
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vy
V=Ax Vu
A = Área = 108,37m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 130,00/m?
Ve= 108,37 m? x R$ 130,00/m? P Vr= R$ 14.088,10
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6
VALOR DO TERRENO - R$ 14.088,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA / m | VALOR/m: | VALORES (R$) %
Terreno 108,37 130,00 14.088,00 | 100,00
Construção Civil EEE PESE ENE
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO............cccrseeeenseeeenreeeeesereensererseseeresernso R$ 14.088,00
Importa a presente avaliação em R$ 14.088,00(catorze mil e oitenta oito reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO,
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 30 de novembro de 2018.
EST ADO DO Ear
André LNig de Souza Coelho
Eng.º Civil» RNP 060091378-3
Secretaria de Obras 6 Serviços Públicos
PRAZO DE Eusébio - CE
EUSEBI
MEMORIAL DESCRITIVO
DESCRIÇÃO TERRENO:
IMÓVEL - UM TERRENO, situado no lugar GUARIBAS, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, constante de uma área verde, localizada no canteiro central da Rua “D”, no
Loteamento denominado QUINTAS DAS FONTES, distando 38,00m da Rua G, no sentido nascente-
poente, constituído por uma área de 108,37m? (cento e oito metros e trinta e sete centímetros
quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: Ao NORTE, um segmento de reta que mede
2,41m (dois metros e quarenta e um centímetros) e com azimute de 55º43'59" segue no sentido oeste-
leste, limitando-se com parte da Rua “D”; Ao LESTE, um segmento de reta que mede 45,00m
(quarenta e cinco metros) e com azimute de 145º46'6" segue no sentido norte-sul, limitando-se com
parte da Rua “D”; Ao SUL, um segmento de reta que mede 2,41m (dois metros e quarenta e um
centímetros) e com azimute de 235º43'59" segue no sentido leste-oeste, limitando-se com parte da Rua
“D”; Ao OESTE, um segmento de reta que mede 45,00m (quarenta e cinco metros) e com azimute
de 325º46'6" segue no sentido sul-norte, limitando-se com parte da Rua “D”; fechando o perímetro,
com 94,82m (noventa e quatro metros e oitenta e dois centímetros)
Eusébio — CE, 19 de setembro de 2022
ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO
ENGº CIVIL CREA Nº 9671-D
RNP Nº 060091378-3
Página 1 de 1
PRAZO
E pá
D
EUSÉBIO!
André Luis de Soúza Coelno
Eng.º Civil RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
ART Nº CE20221062892
PROJETO: PRANCHA:
Levantamento Planimétrico do imóvel situado a Rua ATUAL
”D”, sn, do Loteamento Quintas das Fontes no Bairro
Guaribas no Município de Eusebio/CE.
01/02
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO André Coelho | EscaLa:
LOCAL: DATA: 1 /500
RUA "D”, SN 19/09/2022
RUA
/" aê
Tu Soo,
RT
DE EUSÉBIO
André Lyig de Souza Coelio
“gg Eng.º Civit2 RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
[ART Nº CE20221062892
DE SS n Sae Son ENA
PROJETO:
Levantamento Planimétrico do imóvel situado a Rua
"D”, sn, do Loteamento Quintas das Fontes no Bairro
Guaribas no Município de Eusebio/CE.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO André Coelho
eee
LOCAL: DATA:
1—
RUA PD", SN 19/09/2022
LOCALIZAÇÃO
eee
PRANCHA:
02/02
ESCALA:
SEM
Página 111
ART OBRA / SERVIÇO
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART Cc REA-C E
Nº CE20221062892
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
memso
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
INICIAL
1. Responsável Técnico
ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO
Título profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO RNP: 0600913783
Registro: 9671D CE
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO CPF/CNPJ: 23.563.067/0001-30
RUA EDMILSON PINHEIRO Nº: 150
Complemento: Bairro: AUTODROMO
Cidade: EUSEBIO UF: CE CEP: 61760000
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 2.000,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional: NENHUMA - NÃO OPTANTE
3. Dados da Obra/Serviço
RUA "D" Nº: SN
Complemento: LOTEAMENTO QUINTAS DAS FONTES Bairro: GUARIBAS
Cidade: EUSÉBIO UF: CE CEP: 61760000
Data de Início: 19/09/2022 Previsão de término: 31/10/2022 Coordenadas Geográficas: 03º52'5.03"S, 38º26'48.29"W
Finalidade: Código: Não Especificado
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO CPF/CNPJ: 23.563.067/0001-30
4. Atividade Técnica
14 - Elaboração Quantidade Unidade
8o - Projeto > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 108,37 m2
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO > &33.1.1.1 - PLANIMÉTRICO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5. Observações
ART EMITIDA PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DE UM IMÓVEL NO BAIRRO GUARIBAS, EUSÉBIO-CE.
6. Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto n.
5296/2004.
7. Entidade de Classe
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO CEARÁ (SENGE-CE) /
Rd Degsay SE (Cl
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima - CPF: 248.185.503-53
Coe iNE a 23 de a Nro de Zea À
Local data ni PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO - CNPJ: 23.563.067/0001-30
9. Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
10. Valor
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em: 23/09/2022 Valor pago: R$ 88,78 Nosso Número: 8215634761
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https://crea-ce.sitac.com.br/publico/, com a chave: CC9yD
Impresso em: 24/09/2022 às 12:00:15 por: , ip: 191.186.159.159
www.creace.org.br faleconoscodcreace.org.br CRE A-C E
Tel: (85) 3453-5800 Fax: (85) 3453-5804 Co do na
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.PJ Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
AV. LESTE DE ACESSO (LOTEAMENTO QUINTAS DAS
FONTES), SN
GUARIBAS EUSÉBIO-CE
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.PJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição
de um TERRENO URBANO, para DESAFETAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio,
do terreno constituído da área institucional do Loteamento Quintas das Fontes, na localidade de
Guaribas, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica,
visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Guaribas no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado na AV. LESTE DE ACESSO (LOTEAMENTO QUINTAS DAS FONTES).
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação “TI”, Grau de Precisão “T”, observando o que recomenda a
Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei nº.
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº. 345
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956
e 30/11/1960.
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Guaribas, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma AREA DE
549,00 m?.
2. REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
» População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
> População urbana: 6.346.557 habitantes;
> Extensão territorial: 148.920 km;
> População rural: 2.105.824 habitantes;
> Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
» Municípios: 184;
» Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
» — Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
2.2. DADOS MUNICIPAIS
>» — Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
» Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
> População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
> Densidade populacional: 582,64 hab/km?;
» Rede bancária: Banco do Brasil;
» Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
» Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
> Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
» Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
> Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
> Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
» Segurança: delegacia de polícia.
> Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
> Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
» Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
> Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3. TERRENO
31. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
MATRICULA / REGISTRO — Matrícula
CARTÓRIO — Facundo Eusébio-Ce
CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA -— Terreno.
USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
AREA TOTAL — 549,00 m?.
TOPOGRAFIA — Inclinado.
AA AAA
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
ZONA — Zona Urbana.
DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE — 2,5km.
ACESSO AO IMOVEL — Pela AV. LESTE DE ACESSO (LOTEAMENTO
QUINTAS DAS FONTES)
FORMATO DO TERRENO - Irregular.
SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
REDE DE ÁGUA — Existe.
REDE ELETRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL
ESTRADAS — Asfaltadas/ Calçamentadas.
TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
Vw wv a
VVVNNvvwv
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras,
cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições
publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de
tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
Eusébio
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 120,00/m? e R$ 200,00/m?, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 160,00/m?.
u= R$ 160,00/m
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vs)
Vi=Ax Vu
A = Área = 549,00m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 160.00/m?
Vr= 549,00 m? x R$ 160,00/m? + Ve= R$ 87.840,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 50
VALOR DO TERRENO - R$ 87.840,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA /m? | VALOR/m? | VALORES (R$) | %
Terreno 549,00 160,00 87.840,00 | 100,00
Construção Civil | .sssannno |O nnancannaano | snoncaancannanano | nonanom
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO.......cerceeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeereeseerereeeseestesess R$ 87.840,00
Importa a presente avaliação em R$ 87.840,00(oitenta e sete mil e oitocentos e
quarenta reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO,
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 23 de setembro de 2022
Eusébi O - CE
MEMORIAL DESCRITIVO
DESCRIÇÃO TERRENO:
IMÓVEL - UM TERRENO, situado no lugar GUARIBAS, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, no Loteamento denominado QUINTAS DAS FONTES, constante de uma área verde,
localizada entre as quadras QC-1 e QR-3, de formato irregular, localizado no lado ímpar da Avenida
Leste de Acesso, distando à direita, (norte), 77,75m da Rua G, do loteamento, constituído por uma área
de 549,00m? (quinhentos e quarenta e nove metros quadrados) e com as seguintes confrontações e
medidas: Ao POENTE (frente), em dois segmentos de reta, o primeiro mede 19,94m (dezenove metros
e noventa e quatro centímetros) e com azimute de 326º34'42", limitando-se com a Avenida Leste de
Acesso; e, o segundo mede 2,70m (dois metros e setenta centímetros) com azimute de 281º34'42",
limitando-se com parte da quadra QC-1, objeto da Matrícula nº 3542, de propriedade de Quintas das
Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda; ao NORTE (lado direito), formado por segmentos de
retas, o primeiro, mede 15,00m (quinze metros) e com azimute de 56º34'42" segue no sentido leste,
limitando-se com quadra QR-3, objeto da matrícula nº 3532, o segundo, mede 28,35m (vinte e oito
metros e trinta e cinco centímetros e com azimute de 101º34'42" segue no mesmo sentido e com a
mesma confrontação; Ao LESTE (lado fundos), um segmento de reta que mede 2,55m (dois metros e
cinquenta e cinco centímetros) e com azimute de 191º34'42" segue no sentido sul, limitando-se com
parte da quadra QC-1, objeto da Matrícula nº 3542, de propriedade de Quintas das Fontes
Empreendimentos Imobiliários Ltda; Ao SUL (lado esquerdo), formado por 02 (dois), segmentos, o
primeiro mede 26,42m (vinte e seis metros e quarenta e dois centímetros) e com azimute de 236º34'42"
segue no sentido oeste, limitando-se com parte da quadra QC-1, objeto da Matrícula nº 3542, de
propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda,, e, o segundo segmento mede
4,75m (quatro metros e setenta e cinco centímetros) e com azimute de 236º34'42" segue no mesmo
sentido e com a mesma confrontação, fechando e encerrando a descrição do perímetro.
Eusébio — CE, 19 de setembro de 2022
ANDRÉ LUIS DE SOUZA COELHO
ENGº CIVIL CREA Nº 9671-D
RNP Nº 060091378-3
Página 1 de 1
André ouza Coelho
Eng. Giuil - RNP 060091 378-3
Secretanialde Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
ART Nº CE20221062885
PROJETO:
Levantamento Planimétrico do imóvel situado a Av.
Leste de Acesso, sn, do Loteamento Quintas das
Fontes no Bairro Guaribas no Município de Eusebio/CE.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO André Coelho
LOCAL: DATA:
AV. LESTE DE ACESSO, SN
PRANCHA:
ATUAL
01/02
ESCALA:
1/500
DA
DE.
FSÉBIO.
F
PRAZO D
André LuisXiê Souza Coelho
Eng. Civil « RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
ART Nº CE20221062885
e |
PRANCHA:
Levantamento Planimétrico do imóvel situado a Av. LOCALIZAÇÃ
Leste de Acesso, sn, do Loteamento Quintas das
Fontes no Bairro Guaribas no Município de Eusebio/CE.
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
02/02
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO André Coelho ESCALA:
DATA:
AV. LESTE DE ACESSO, SN
Página 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART É RT
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 Cc REA-C E É = Berço siim
x
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
INICIAL
1. Responsável Técnico
ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO
Título profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO RNP: 0600913783
Registro: 9671D CE
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO CPF/CNPJ: 23.563.067/0001-30
RUA EDMILSON PINHEIRO Nº: 150
Complemento: Bairro: AUTODROMO
Cidade: EUSEBIO UF: CE CEP: 61760000
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 2.000,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional: NENHUMA - NÃO OPTANTE
3. Dados da Obra/Serviço
AVENIDA LESTE DE ACESSO Nº: SN
Complemento: LOTEAMENTO QUINTAS DAS FONTES Bairro: GUARIBAS
Cidade: EUSÉBIO UF: CE CEP: 61760000
Data de Início: 19/09/2022 Previsão de término: 31/10/2022 Coordenadas Geográficas: 03º52'8.1"S, 38º26'48.87"W
Finalidade: Código: Não Especificado
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO CPF/CNPJ: 23.563.067/0001-30
4. Atividade Técnica
14 - Elaboração Quantidade Unidade
80 - Projeto > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 549,00 m2
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO > &33.1.1.1 - PLANIMÉTRICO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5. Observações
ART EMITIDA PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DE UM IMÓVEL NO BAIRRO GUARIBAS, EUSÉBIO-CE.
6. Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto n.
5296/2004.
7. Entidade de Classe
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO CEARÁ (SENGE-CE)
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Essdio 23 do selemho de 02,2
Local data
9. Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
10. Valor
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em: 23/09/2022 Valor pago: R$ 88,78 Nosso Número: 8215634737
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https://crea-ce.sitac.com.br/publico/, com a chave: bcw6y
Impresso em: 24/09/2022 às 11:58:30 por: , ip: 191.186.159.159
www.creace.org.br faleconoscodcreace.org.br 8 CREA-C E
Tel: (85) 3453-5800 Fax: (85) 3453-5804 pio Ron rango
e Agronomia do Ceará
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA “D” (DO LOTEAMENTO QUINTAS DAS FONTES), SN
GUARIBAS EUSÉBIO-CE
André Jo. Coelig
Eng.º Civil - RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.PJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição
de um TERRENO URBANO, para DESAFETAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio,
do terreno constituído da área verde do Loteamento Quintas das Fontes, na localidade de Guaribas,
Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando
demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Guaribas no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado na Rua “D” (do Loteamento Quintas das Fontes).
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação “I”, Grau de Precisão “I”, observando o que recomenda a
Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei nº.
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº. 345
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956
e 30/11/1960.
André Ly ouza Coelho
Eng. CIA RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Guaribas, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
2.276,55 mº.
2. REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
22.
>
VVNVNvVwwv
População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
População urbana: 6.346.557 habitantes;
Extensão territorial: 148.920 km?;
População rural: 2.105.824 habitantes;
Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
Municípios: 184;
Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
DADOS MUNICIPAIS
VVvVv o Nv VV vv wv vY
VV vv
v
Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
Área do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
Densidade populacional: 582,64 hab/km?;
Rede bancária: Banco do Brasil;
Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
Segurança: delegacia de polícia.
Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
º CIITRNP 060091378-3
Sotiniad bras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
3. TERRENO
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
MATRICULA / REGISTRO — Matrícula
CARTÓRIO -— Facundo Eusébio-Ce
CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA —- Terreno.
USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL - 2.276,55 m?.
TOPOGRAFIA — Inclinado.
VVNVNVVNVNNwN
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
ZONA — Zona Urbana.
DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 2,5km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua “D” (do Loteamento Quintas das Fontes)
FORMATO DO TERRENO - Irregular.
SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
REDE DE ÁGUA - Existe.
REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL
ESTRADAS - Asfaltadas/ Calçamentadas.
TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
VVNVVNNWNNNvwNv
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras,
cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições
publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de
tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
André LIA uza Coelho
Eng. Civil NBNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 120,00/m? e R$ 200,00/m?, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 160,00/mº?.
u = R$ 160,00/
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vs)
V=Ax Vu
A = Área =2.276,55m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 160,00/m?
Vi=2.276,55 m? x R$ 160,00/m?] > V+ = R$ 364.248,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 364.248,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA / mº | VALOR/m? | VALORES (R$) | %
Terreno 2.276,55 160,00 364.248,00 | 100,00
Construção Civil | ssnnannno |O sansnannnanao | sonnccananananano | cannnao
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO...............ccrreerrsseersseerseeersseersseersees R$ 364.248,00
Importa a presente avaliação em R$ 364.248,00(trezentos e sessenta e quatro
mil e duzentos e quarenta e oito reais).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO,
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno.
Eusébio, 23 de setembro de 2022.
Andié Lyis de Souza Coelho
Eng. Citil - RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
MEMORIAL DESCRITIVO
DESCRIÇÃO TERRENO:
IMÓVEL - UM TERRENO, situado no lugar GUARIBAS, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, no Loteamento denominado QUINTAS DAS FONTES, constante de uma área
verde, de formato irregular, localizado no lado ímpar da Rua “D”, distando à direita (Oeste),
120,89m da Rua de Pedestre, do loteamento, constituído por uma área de 2.276,55m? (dois mil
duzentos e setenta e seis metros quadrados e cinquenta e cinco centímetros quadrados) e com as
seguintes confrontações e medidas: Ao POENTE (lado direito), um segmento de reta que mede
52,39m (cinquenta e dois metros e trinta e nove centímetros) e com azimute de 41º55'3", limitando-
se com a quadra Q.R5, objeto da Matrícula nº 3534, de propriedade de Quintas das Fontes
Empreendimentos Imobiliários Ltda; Ao NASCENTE, (lado esquerdo) em dois (02) segmentos,
o primeiro 0,00m com o vértice da poligonal; e, o segundo mede 16,05m (dezesseis metros e cinco
centímetros) e com azimute de 281º31'15" limitando-se com a Rua “D”; Ao NORTE(fundos),
formado por 02 segmentos de retas, o primeiro, mede 46,40m (quarenta e seis metros e quarenta
centímetros) e com azimute de 154º10'38" segue no sentido sul, limitando-se com a Rua Nossa
Senhora Aparecida, o segundo mede 65,04m (sessenta e cinco metros e quatro centímetros) e com
azimute de 165º47'11" segue no sentido sul, limitando-se também com a Rua Nossa Aparecida;
Ao SUL (frente), formado por 02 (dois) segmentos, o primeiro medindo 50,92m (cinquenta metros
e noventa e dois centímetros) e com azimute de 326º12'10" segue no sentido poente, limitando-se
com a Rua “D”, e, o segundo mede 33,23m (trinta e três metros e vinte e três centímetros) e com
azimute de 308º44'2" segue no sentido poente, limitando-se também com a Rua “D”, fechando e
encerrando a descrição do perímetro.
Eusébio — CE, 19 de setembro de 2022
t<
ANDRÉ LUIS DE SOUZA COELHO
ENGº CIVIL CREA Nº 9671-D
RNP Nº 060091378-3
EARA .
L DE EUSEBIO
NTE E
dá E 195)
AUTARG
co
O PRSJET
PRAZO DEVA
EUSÉBIO.
Página 1 de 1
Área Verde
Área: 2.275,55m?
4
PREFEN
AUTAR
PRAZO DE VA!
André Lyis le Souza Coelho
Eng.º CinL/RNP 060091378-3
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
ART Nº CE20221062888
PROJETO: PRANCHA:
Levantamento Planimétrico do imóvel situado a Rua ATUAL
"D”, sn, do Loteamento Quintas das Fontes no Bairro
Guaribas no Município de Eusebio/CE.
01/02
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO André Coelho ESCALA:
E eee ee
LOCAL: DATA: 1 /8 0 0
RUA "D”, SN
Em
RUA era | 2 15 Cs
DON correa | E
—— E
N ta VE
É É a
s E id »
SF & |
GS
Ê
RR UA JOSE Bento
E ee
PRAZO DEM
FUSEBIO.
uid de Souza Coelho
Eta i) RNP 060091378-3
Secretana de Obras e Serviços Públicos
Eusébio - CE
ART Nº CE20221062888
H
PROJETO:
Levantamento Planimétrico do imóvel situado a Ru
“D", sn, do Loteamento Quintas das Fontes no Bairr
a |LOCALIZAÇÃ
o
Guaribas no Município de Eusebio/CE.
02/02
e
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE: DESENHO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO André Coelho ESCALA:
LOCAL: DATA:
RUA “D”, SN
PRANCHA:
SEM
Página 1/1
ART OBRA / SERVIÇO
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART C REA-C E
Nº CE20221062888
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
INICIAL
1. Responsável Técnico
ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO
Título profissional: ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO RNP: 0600913783
Registro: 9671D CE
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO CPF/CNPJ: 23.563.067/0001-30
RUA EDMILSON PINHEIRO Nº: 150
Complemento: Bairro: AUTODROMO
Cidade: EUSEBIO UF: CE CEP: 61760000
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 2.000,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional: NENHUMA - NÃO OPTANTE
3. Dados da Obra/Serviço
RUA "D" Nº: SN
Complemento: LOTEAMENTO QUINTAS DAS FONTES Bairro: GUARIBAS
Cidade: EUSÉBIO UF: CE CEP: 61760000
Data de Início: 19/09/2022 Previsão de término: 31/10/2022 Coordenadas Geográficas: 03º52'3.92"S, 38º26'48.87"W
Finalidade: Código: Não Especificado
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO CPF/CNPJ: 23.563.067/0001-30
4. Atividade Técnica
14 - Elaboração Quantidade Unidade
80 - Projeto > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 2.276,55 m2
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO > &33.1.1.1 - PLANIMÉTRICO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5. Observações
ART EMITIDA PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DE UM IMÓVEL NO BAIRRO GUARIBAS, EUSÉBIO-CE.
6. Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto n.
5296/2004.
7. Entidade de Classe
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO CEARÁ (SENGE-CE) Ps) /
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima ANDRE LUIS DE/SODZA Cl
Essabio (5 de ecko de 20972
Local data PREFEITURA MUI - GNPJ: 23.563.067/0001-30
- CHo
- CPF: 248.185.503-53
9. Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
10. Valor
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em: 23/09/2022 Valor pago: R$ 88,78 Nosso Número: 8215634741
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https://crea-ce .sitac. com.br/publico/, com a chave: Z35d3
Impresso em: 24/09/2022 às 11:59:25 por: , ip: 191.186.159.159
www.creace.org.br faleconoscoQdcreace org.br 5) CREA-CE
Tel: (85) 3453-5800 Fax: (85) 3453-5804 a Capao
“e Agronomia do Ceará,