| Tipo | Ato da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-01-20 |
| Ementa | Declara extinto o mandato da VicePrefeita de Eusébio, a Sra. Lúcia Nilha Pinheiro Feitosa, na forma que indica. |
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ÀOZ, ' LDACIR Câmara Municipal de EUSEBIO ATO DA MESA DIRETORA N° 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. Declara extinto o mandato da VicePrefeita de Eusébio, a Sra. Lúcia Nilha Pinheiro Feitosa, na forma que indica. CONSIDERANDO, o pedido de renúncia por escrito da Vice-Prefeita de Eusébio, Sra. Lúcia Nilha Pinheiro Feitosa, em face das informações contidas no Requerimento protocolizado nesta Casa em data de 20 de janeiro de 2021, seguindo-se à vacância do referido cargo, CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa encontra-se em recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro de 2021, por força do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, e assim, nos termos da Legislação Federal, o Presidente ao final assina, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ610, APOIADO PELA MESA DIRETORA DESTA CASA, no uso de suas atribuições legais que lhe outorgam toda a legislação em vigor, em especial o art. 25 da Lei Orgânica e pelos arts. 46 e 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, bem como o inciso 1 e parágrafo único do art. 62 do Decreto Lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967, DECRETA: Art. 1° Fica extinto o mandato da Vice-Prefeita de Eusébio, a sra. LÚCIA NILHA PINHEIRO FEITOSA, em virtude da vacância gerada pela renúncia formulada por escrito, através de requerimento da mesma, protocolizada nesta Casa no dia 20 de janeiro de 2021. Art. 22 Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, aos 20 de janeiro de 2021. Presidente éLA ILA MARTINS DE AS RO SÁ 29- e-Presidente á -1Z NO 28 Secretário 9 Avenida Eduardo Se. n° 50 - Centro - CEP 61.760-000 455 (85) 3260>2581 158 www.cmeusebio.ce.gov.br presidencia@crneusebio.ce.gov.br CNPJ ri 41.656.15810001-00 - Insc. Estadual n° 06.920.440-3 IVAN 2 Vice-Presiden ID FILHO etário kv:vvk) DNARDO SANTOS MASSENO 39 Secretário