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norma nº 1/2021

Tipo Ato da Mesa Diretora
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-20
EmentaDeclara extinto o mandato da VicePrefeita de Eusébio, a Sra. Lúcia Nilha Pinheiro Feitosa, na forma que indica.
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LDACIR 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
ATO DA MESA DIRETORA N° 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. 
Declara extinto o mandato da Vice￾Prefeita de Eusébio, a Sra. Lúcia Nilha 
Pinheiro Feitosa, na forma que indica. 
CONSIDERANDO, o pedido de renúncia por escrito da Vice-Prefeita de Eusébio, Sra. Lúcia 
Nilha Pinheiro Feitosa, em face das informações contidas no Requerimento protocolizado 
nesta Casa em data de 20 de janeiro de 2021, seguindo-se à vacância do referido cargo, 
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa encontra-se em recesso parlamentar até o dia 
15 de fevereiro de 2021, por força do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Eusébio, e assim, nos termos da Legislação Federal, o Presidente ao final assina, 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ610, APOIADO PELA MESA DIRETORA 
DESTA CASA, no uso de suas atribuições legais que lhe outorgam toda a legislação em 
vigor, em especial o art. 25 da Lei Orgânica e pelos arts. 46 e 50 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Eusébio, bem como o inciso 1 e parágrafo único do art. 62 do 
Decreto Lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica extinto o mandato da Vice-Prefeita de Eusébio, a sra. LÚCIA NILHA PINHEIRO 
FEITOSA, em virtude da vacância gerada pela renúncia formulada por escrito, através de 
requerimento da mesma, protocolizada nesta Casa no dia 20 de janeiro de 2021. 
Art. 22 Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, aos 20 de janeiro de 2021. 
Presidente 
éLA 
ILA MARTINS DE AS RO SÁ 
29- e-Presidente 
á -1Z NO 
28 Secretário 
9 Avenida Eduardo Se. n° 50 - Centro - CEP 61.760-000 
455 (85) 3260>2581 158 
www.cmeusebio.ce.gov.br presidencia@crneusebio.ce.gov.br 
CNPJ ri 41.656.15810001-00 - Insc. Estadual n° 06.920.440-3 
IVAN 
2 Vice-Presiden 
ID FILHO 
etário 
kv:vvk) 
DNARDO SANTOS MASSENO 
39 Secretário 

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