norma nº 76/2023

ud y
PREFEITURA MUNICIPAL
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei Complementar nº 076, de 31 de janeiro de 2023.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos
Municipais do Poder Executivo e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder reajuste salarial
ao conjunto de Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo, na forma
dos Anexos |, II, HI, IV, V, VI, VI, VIII, IX, X e XI, partes integrante desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos do
Orçamento Municipal vigente.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2023, salvo as tabelas G, H e | do anexo IX que terão
efeitos a partir de 1º de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, 31 de janeiro de 2023.
E
Acifon Gonçalles Pint; anjo
Prefeito Municipal
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MUNICIPA
EUSÉBI
FANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
ANEXO I
5.000,00 5.000,00 10.000,00
5.000,00 5.000,00 10.000,00
DAS -1 4.000,00 2.000,00 6.000,00
DAS-2 3.200,00 1.800,00 5.000,00
DAS-3 2.400,00 1.600,00 4.000,00
DAS-4 1.600,00 1.400,00 3.000,00
DAS-5 1.300,00 1.200,00 2.500,00
DAS-6 1.000,00 1.000,00 2.000,00
DNS -1 6.800,00 3.200,00 10.000,00
DNS-2 5.500,00 3.000,00 8.500,00
DNS-3 4.200,00 2.800,00 7.000,00
DNS-4 3.400,00 2.600,00 6.000,00
DNS-5 2.600,00 2.400,00 5.000,00
DNS-6 1.800,00 2.200,00 4.000,00
DNM -1 1.600,00 1.400,00 3.000,00
DNM-2 1.300,00 1.200,00 2.500,00
DNM-3 1.000,00 1.000,00 2.000,00
DNM-4 1.000,00 800,00 1.800,00
DNM-5 900,00 1.500,00
DNM-6 812,00 490,00 1.302,00
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EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
FGD 1 3.850,00 1.350,00 5.200,00
FGD 2 3.850,00 1.500,00 5.350,00
FGD 3 3.850,00 1.800,00 5.650,00
3.850,00 950,00 4.800,00
[| 385000 | 850,00 1.000,00 4.850,00
4.071,00 350,00 4.421,00
SPIT -1 [44200 | [44200 | +00 750,00 5.171,00
4.421,00 5.071,00
FGTGE 3.850,00 1.350,00 5.200,00
FGFE 3.850,00 4.500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO H
AGENTE ADMINISTRATIVO-A ANMA 164,69 40H
AGENTE FAZENDÁRIO-A ANMI | 164,69 40H
ALMOXARIFE À AAOI TA55,97 40H
ATENDENTE - À ATA 1.455,97 | 40H
AUXILIAR ADMINISTRATIVO- À ATA 1.455,97 40H
AUXILIAR DE BIBLIOTECA = À ANMA TA55,97 40H
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-A ANM- 1.302,00 40H
AUXILIAR DE SECRETARIA À ANMA TAS597 40H
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS -À ATA 130200 40H
BOMBEIRO HIDRÁULICO = A AAO 145597 40H
CALCETEIRO-A AAO 1.302,00 40H
COZINHEIRO A ARO 1.302,00 40H
DIGITADOR DE COMPUTADOR A ANMA 77628 40H
ELETRICISTA -A AAOI 145507 40H
GARIZA ATA 1.302,00 40H
GUARDA MUNICIPAL - A AAO- 1.302,00 40H
MECÂNICO DA AA 147530 40H
MERENDEIRA À AAOL | 1.302,00 40H
MOTOQUEIRO - À AMO | 1.302,00 40H
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA DA AAO- 1.455,97 40H |
MOTORISTA DE CAMINHÃO - À AA 4764 40H
MOTORISTA DE ÔNIBUS A AAOA 1.669,39 40H
OPERADOR DE COMPUTADOR DA ANMA 77628 40H
PEDREIRO-A AMO 1.302,00 40H
PINTORIA AMO 1.302,00 40H
[RECEPCIONISTA DA ANMA TA55,97 40H
SECRETARIA EXECUTIVA - A ANMAI 77628 40H
SERVENTEDA ATAÍ 1.302,00 40H
VIGIA TA ATA T455,97 0H
9
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RS
ITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO II
VENCIMENTO VENCIMENTO
. MENSAL EM R$ - MENSAL EM R$ -
CARGO SIMBOLO | CARGA HORARIA | CARGA HORÁRIA
SEMANAL 15 SEMANAL 20
HORAS HORAS
ADVOGADO-A ANS-1 2.341,63 3.119,29
ASSESSOR TÉCNICO-A ANS-1 2.341,63 3.119,29
ASSISTENTE SOCIAL-A | ANS-1 2.341,63 3.119,29
BIBLIOTECÁRIO-A ANS-1 2.341,63 3.119,29
CONTADOR-A ANS-1 2.341,63 3.119,29
ENGENHEIRO-A ANS-1 2.341,63 3.119,29
ENFERMEIRO-A ANS-1 2.341,63 3.119,29
FARMACEUTICO ANS-1
BIOQUIMICO-A 2.341,63 3.119,29
FISIOTERAPEUTA-A ANS-1 2.341,63 3.119,29
FONOAUDIOLOGO-A ANS-1 2.341,63 3.119,29
MEDICO ANESTESISTA-A ANS-1 2.830,56 3.774.08
MEDICO GENERALISTA-A ANS-1 2.830,56 3.567,52
MEDICO GINECOLOGISTA-A | ANS1 2.830,56 3.56752
MEDICO PEDIATRA-A ANS-1 2.830,56 3.567,52
MEDICO-A ANS1 2.830,56 3.567,52
NUTRICIONISTA-A ANS-1 2.341.63 3.119,29
ODONTOLOGO-A ANS-1 2.341,63 3.119,29
PSICOLOGO-A ANS-1 234163 3.119.29
TERAPEUTA OCUPACIONAL- ANS-1
A 2.341,63 3.119,29
VETERINÁRIO-A ANS-1 2.341,63 3.119,29
7a
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PREFEITURA MUNIC
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO IV
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-20
HORAS
ADVOGADO ANS-1 2.122,32
ARQUITETO ANS-1 2.122,32
ASSESSOR TÉCNICO ANS-1 2.122,32
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL ANS-1 2.122,32
ASSISTENTE SOCIAL ANS-1 2.122,32
BIBLIOTECÁRIO ANS-1 2.122,32
BIOLOGO ANS-1 2.122,32
CIRURGIÃO DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL ANS-1 2.122,32
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA ANS-1 2.122,32
CIRURGIAO DENTISTA PERIODONTISTA ANS-1 2.122,32
CONTADOR ANS-1 2.122,32
COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL ANS-1 2.122,32
ENFERMEIRO ANS-1 2.122,32
ENGENHEIRO ANS-1 2.122,32
FARMACEUTICO ANS-1 2.122,32
FISIOTERAPEUTA ANS-1 2.122,32
FONOAUDIOLOGO ANS-1 2.122,32
GEOLÓGO ANS-1 2.122,32
GEOGRAFO ECOLOGISTA ANS-1 2.122,32
MÉDICO ANESTESISTA ANS-1 4.760,55
MEDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA ANS-I 4.760,55
| MÉDICO GENERALISTA ANS-1 4.760,55
MÉDICO GINECOLOGISTA ANS-1 4.760,55
MÉDICO NEUROLOGISTA ANS-1 4.760,55
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ANS-1 4.760,55
MÉDICO PEDIATRA ANS-1 4.760,55
| MÉDICO PSIQUIATRA ANS-1 4.760,55
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA ANS-1 4.760,55
NUTRICIONISTA ANS-1 2.122,32
ODONTÓLOGO ANS-1 2.122,32
PROCURADOR AUTARQUICO ANS-1 2.122,32
PROFESSOR DE CIENCIAS 100 HORAS ANS-1 | 2.646,83
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 100 HORAS ANS-] 2.646,83
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 100 HORAS ANS-1 2.646,83
PROFESSOR DE HISTÓRIA 100 HORAS ANS-1 2.646,83
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS ANS-1 2.646,83
PROFESSOR EDUC. BASICA I TEMPORARIO - 20 HORAS ANS-1 2.210,28
PSICOLOGO ANS-1 2.122,32
SOCIOLOGO ANS-1 2.122,32
TERAPEUTA OCUPACIONAL ANS-] 2.122,32
TOPÓGRAFO] ANS-1 2.122,32
VETERINÁRIO ANS-1 2.122,32
[oa
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& nd
4 PREFEITURA MUNICIPAL
E, EUSEBI
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
SÍMBOLO | CARGA HORÁRIA
SEMANAL-30
HORAS
| ASSISTENTE SOCIAL [ANSA 3.183,49
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO | CARGA HORÁRIA
SEMANAL-40
HORAS
ANALISTA DE SISTEMAS ANS-1 2.914,78
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO ANS-1 4.903,37
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ANS-1 2.914,78
CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS-1 4.022,74
DENTISTA PSF ANS-1 4.022,74
ENFERMEIRO PSF ANS-1 4.022,74
MÉDICO PSF ANS-1 9.521,10
ORIENTADOR SOCIAL ANS-1 1.776,43
PEDAGOGO ANS-1 5.293,66
PSICOPEDAGOGO ANS-1 5.293,66
PROFESSOR DE LIBRAS 200 HORAS ANS-1 5.293,66
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 200 HORAS ANS-1 5.293,66
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 200 HORAS ANS-1 5.293,66
PROFESSOR DE MATEMATICA 200 HORAS ANS-1 |. 5.293,66
PROFESSOR POLIVALENTE 200 HORAS ANS-1 5.203,66
PROFESSOR EDUC. BASICA I TEMPORARIO — 40 HORAS ANS-1 4.420,56
TECNICO ADMINISTRATIVO ANS-1 4.044,34
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L
A " é “e
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBI
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO V
CARGO VENCIMENTO MENSAL EMRS | CARGA HORÁRIA SEMANAL
AGENTE ADMINISTRATIVO 2.164,69 dd 40 HORAS
AGENTE AMBIENTAL 2.164,69 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 2.604,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2.604,00 40 HORAS
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 1.302,00 40 HORAS
ALMOXARIFE 1.455,97 40 HORAS
ARTÍFICE ESPECIALIZADO 1.455,97 40 HORAS
[AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.455,97 40 HORAS
AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1.302,00 40 HORAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1.302,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SALA 1.776,28 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1.455,97 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.302,00 40 HORAS
BOMBEIRO HIDRÁULICO 1.455,97 40 HORAS
CALCETEIRO 1.302,00 40 HORAS
CONSELHEIRO TUTELAR 2.604,00 40 HORAS
COZINHEIRO 1.302,00 40 HORAS
DIGITADOR 1.776,28 40 HORAS
EDUCADOR SOCIAL 1.776,28 40 HORAS
ELETRICISTA 1.455,97 40 HORAS
FACILITADOR SOCIAL [ 1.776,28 40 HORAS
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS 2.164,69 40 HORAS
FISCAL DE TRIBUTOS 1.776,28 40 HORAS
FISCAL SANITÁRIO 1.776,28 40 HORAS
GARI 1.302,00 40 HORAS
GUARDA MUNICIPAL 1.302,00 40 HORAS
MAQUEIRO 1.302,00 40 HORAS
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 1.475,30 40 HORAS
MONITOR DE INFORMÁTICA | 2.164,69 40 HORAS
MONITOR DE ESPORTES 1.776,28 40 HORAS
MONITOR DE ARTES 1.776,28 40 HORAS
MOTOCICLISTA 1.302,00 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “B” 1.455,97 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “D” 1.476,94 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “E” 1.476,94 40 HORAS
OPERADOR DE MÁQUINAS 2.135,34 40 HORAS
PEDREIRO 1.302,00 40 HORAS
PINTOR 1.302,00 40 HORAS
PORTEIRO 1.455,97 40 HORAS
RECEPCIONISTA 1.455,97 40 HORAS
SERVENTE DE PEDREIRO E 1.302,00 40 HORAS
Tea DE CADASTRO ÚNICO DO BOLSA 1.776,28 40 HORAS
TECNICO EM ENFERMAGEM 1.302,00 L 40 HORAS
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 1.476,94 40 HORAS
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 2.604,00 40 HORAS
TELEFONISTA 1.302,00 40 HORAS 9
VIGIA 1.302,00 40 HORAS
gg
ARNS pm Op e
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e
e S
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO VI
PCCR - MAGISTÉRIO
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
Ê 20 HORAS | 40 HORAS
01 2.210,28 | 4.420,56
02 225449 | 4.508,97
03 2.299,58 | 4.599,15
04 | 234557 | 4.691,13
05 239248 | 4.784,96
06 2.440,33 | 4.880,66
07 2.489,13 | 4.978,27
. 08 2.538,92 | 5.077,83
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA | os 2.589,70 5.179,39
10 2.641,49 5.282,98
11 2.694,32 5.388,64
12 2.748,21 5.496,41
13 2.803,17 | 5.606,34
14 2.859,23 | 5.718,47
15 2.916,42 5.832,84
16 2.974,75 5.949,49
17 | 303424 | 60688
18 3.094,93 | 6.189,85
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS | 40 HORAS
01 264683 | 5.293,66
02 [| 2.699,77 5.399,53
03 2.753,76 5.507,52
04 280884 | 5.617,67
05 2.865,01 5.730,03
06 2.922,31 5.844,63
07 2.980,76 5.961,52
. 08 3.040,38 6.080,75
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II / og 3.101,18 6.202,37
PROFESSOR DE DISCIPLINAS ESPECIFICAS 4 3.163,21 6.326,41
11 3.226,47 6.452,94
12 | 3.291,00 6.582,00
13 3.356,82 | 6.713,64 8
14 3.423,96 6.847,91
RR
se rr
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceara, 61760-000 | 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br | prefeiturageusebio.ce.gov.br
RS
e
PREFEITURA D MUNICIPA
EUSÉBIO
15 - 3.492,44 6.984,87
16 3.562,28 7.124,57
17 | 3.633,53 7.267,06
18 [| 3.706,20 7.412,40
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20HORAS | 40 HORAS
[ 01 3.040,38 6.080,75 |
02 3.101,19 6.202,37
03 3.163,21 6.326,41
04 3.226,48 6.452,94
05 3.291,01 6.582,00
06 3.356,83 6.713,64
07 3.423,96 6.847,91
ORIENTADOR / SUPERVISOR 08 3.492,44 6.984,87
09 3.562,29 7.124,57
10 3.633,54 7.267,06
11 3.706,21 7.412,40
12 3.780,33 7.560,65
13 3.855,94 7.711,86
14 3.933,06 7.866,10
15 4.011,72 8.023,42
16 4.091,95 8.183,89
17 4.173,79 8.347,57
18 4.257,27 8.514,52
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
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PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO VII
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE A CLASSE B-I
CLASSE A- VALOR CLASSE B- VALOR
PV PV
1 1.302,00 1 1.302,00
2 1.328,04 2 1.328,04
3 1.354,60 3 1.354,60
4 1.381,69 4 1.381,69
5 1.409,33 ) 1.409,33
6 1.437,51 6 1.437,51
7 1.466,26 7 1.466,26
L 8 1.495,59 8 1.495,59
9 1.525,50 9 1.525,50
10 1.556,01 10 1.556,01
Hm 1.587,13 o! 1.587,13
12 1.618,87 12 1.618,87
13 1.651,25 13 1.651,25
14 1.684,28 14 1.684,28
15 1.717,96 15 1.717,96
16 1.752,32 16 1.752,32
17 1.787,37 17 1.787,37
18 1.823,11 18 1.823,11
CLASSE B-II CLASSE B- III
CLASSE B-I VALOR CLASSE B-HI VALOR
PV PV
1 1.455,97 1 1.476,94
2 1.485,09 2 1.506,48
3 1.514,79 3 1.536,61
4 1.545,09 4 1.567,34
5 1.575,99 5 1.598,69
6 1.607,51 6 1.630,66
7 1.639,66 7 1.663,27
8 1.672,45 8 1.696,54
9 1.705,90 9 1.730,47
10 1.740,02 10 1.765,08 |
"u 1 1.774,82 u 1.800,38
12 1.810,32 12 1.836,39
13 1.846,52 13 1.873,12
14 1.883,45 14 1.910,58
15 1.921,12 15 | 1.948,79
16 1.959,54 16 1.987,77
17 1.998,73 17 2.027,52
18 2.038,71 18 2.068,07 2
FE SS
A pm
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
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o Nm
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE B-IV CLASSE B-V
CLASSE B-IV VALOR CLASSE B-V VALOR
PV PV
1 1.669,39 1 1.475,30
2 1.702,78 2 1.504,81
3 1.736,83 3 1.534,90
4 1.771,57 4 1.565,60
5 1.807,00 5 1.596,91
6 1.843,14 6 1.628,85
7 | | 1.880,00 7 1.661,43
8 1.917,60 8 1.694,66
[ 9 1.955,96 9 1.728,55
10 1.995,08 10 1.763,12
mn 2.034,98 1 1.798,38
12 2.075,68 12 1.834,35
13 2.117,19 13 1.871,04
14 2.159,53 14 1.908,46
15 2.202,72 15 1.946,63
16 2.246,78 16 1.985,56
17 2.291,71. | 17 2.025,27
18 2.337,55 18 2.065,78
CLASSE B- VI
CLASSE B-VI VALOR
PV
1 2.135,34
2 2.178,05
3 2.221,61
4 2.266,04
5 2.311,36
6 | 235759
7 2.404,74
8 2.452,83
9 2.501,89
10 2.551,93
1 2.602,97
12 2.655,03
13 2.708,13
14 2.762,29
15 2.817,54
16 2.873,89
17 293136. |
18 2.989,99
Pr CO O
Doe na
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PREFEITURA PMUNIC
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE C CLASSE D
CLASSE C- VALOR CLASSE D- VALOR
PV PV
1 1.776,28 1 2.164,69
2 1.811,81 2 2.207,98
3 1.848,04 3 2.252,14
4 1.885,00 4 2.297,19
5 1.922,70 5 2.343,13
6 1.961,16 6 2.389,99
7 2.000,38 7 2.437,79
8 2.040,39 8 2.486,55
9 2.081,20 9 2.536,28
[ 10 [| 21282 10 2.587,00
1 2.165,28 E [2.638,75
12 2.208,58 12 2.691,52
13 BABES 13 2.745,35
14 2.297,81 14 2.800,26
15 2.343,16 15 2.856,26
16 2.390,64 16 2.913,39
17 | 243845 17 2.971,66
18 2.487,22 18 3.031,09
CLASSE E
CLASSE | 20HS | 30HS 40 HS
E-PV | VALOR | VALOR | VALOR
1 2.122,32 | 3.183,49 | 4.244,63
2 2.164,77 | 3.247,16 | 4.329,52
3 2.208,06 | 3.312,10 | 4.416,11
4 2.252,22 | 3.378,35 | 4.504,44
5 2.297,27 | 3.445,91 | 4.594,52
6 2.343,21 | 3.514,83 | 4.686,41
7 2.390,08 | 3.585,13 | 4.780,14
8 2.437,88 | 3.656,83 | 4.875,75
9 2.486,64 | 3.729,97 | 4.973,26
10 2.536,37 | 3.804,57 | 5.072,73
1 2.587,10 | 3.880,66 | 5.174,18
12 2.638,84 | 3.958,27 | 5.277,66
[ss 2.691,61 | 4.037,44 | 5.383,22
14 2.745,45 | 4.118,18 | 5.490,88
15 2.800,36 | 4.200,55 | 5.600,70
16 2.856,36 | 4.284,56 | 5.712,71
17 2.913,49 | 4.370,25 | 5.826,97
18 2.971,76 | 4.457,65 | 5.943,51 Q
AESA ent
E Tres ve
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gs 2
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE F
CLASSEF- | (A)15 | (AJ20HS | (A)30 HS | (A)40 HS
PV HS VALOR VALOR VALOR
VALOR
1 2.341,63 | 3.119,29 | 4.678,94 | 6.238,58
2 2.388,46 | 3.181,68 4.772,52 J 6.363,35
3 2.436,23 | 3.245,31 | 4.867,97 | 6.490,62
4 2.484,96 | 3.310,22 | 4.965,33 | 6.620,43
5 2.534,66 | 3.376,42 | 5.064,64 | 6.752,84
6 [| 2.585,35 3.443,95 5.165,93 | 6.887,90
7 2.637,06 | 3.512,83 5.269,25 7.025,65
8 2.689,80 | 3.583,08 5.374,63 7.166,17
9 2.743,59 | 3.654,75 | 5.482,12 | 7.309,49
10 2.198,46 | 3.727,84 5.591,77 7.455,68
q 2.854,43 | 3.802,40 5.703,60 7.604,79
12 2.911,52 | 3.878,45 5.817,67 7.756,89
13 2.969,75 | 3.956,01 5.934,03 7.912,03
14 3.029,15 | 4.035,13 | 6.052,71 | 8.070,27
15 3.089,73 | 4.115,84 6.173,76 | 8.231,67
16 L 3.151,53 | 4.198,15 6.297,24 8.396,31
1 3.214,56 | 4.282,12 6.423,18 8.564,23
18 3.278,85 | 4.367,76 6.551,65 8.735,52
CLASSE G CLASSE H
CLASSE G- | VALOR CLASSE H- | VALOR
PV PV
1 5.293,66 l 4.044,34
2 5.399,53 2 4.125,23
3 5.507,52 3 | 4.207,73
4 5.617,67 4 4.291,89
5 5.730,03 5 4.371,72
L 6 5.844,63 6 4.465,28
7 5.961,52 7 4.554,58
8 6.080,75 8 4.645,68
[ 9 6.202,37 9 4.738,59
10 6.326,41 10 4.833,36 |
11 6.452,94 11 4.930,03
12 6.582,00 12 5.028,63
13 6.713,64 13 5.129,20
14 6.847,91 14 5.231,79
15 | 6.984,87 15 5.336,42
16 7.124,57 16 5.443,15
1% 7.267,06 17 | 5.552,01 |
18 7.412,40 18 5.663,05
PS O O
“ES
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.cuseblo.ce.gov.br | prefeituraaeusebio.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
CLASSE I CLASSE J
CLASSE EPV | VALOR CLASSE J-PV | VALOR
1 2.914,78 1 4.903,37
2 2.973,08 2 5.001,44
3 3.032,54 3 5.101,47
4 3.093,19 4 5.203,50
5 3.155,05 5 5.307,57
6 3.218,15 6 5.413,72
ei 3.282,52 7 5.521,99
8 3.348,17 8 5.632,43
9 | 341513 9 [5.745,08 |
10 3.483,43 10 | 5.859,98
q 3.553,10 nu 5.977,18
12 3.624,16 12 6.096,72
13 3.696,65 13 6.218,66
14 3.770,58 14 6.343,03
15 3.845,99 15 6.469,89
16 3.922,91 16 6.599,29
17 4.001,37 17 6.731,28
18 4.081,40 18 6.865,90
2
EE a sc
ASR a ve
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br | prefeiturageusebio.ce.gov.br
E
PREFEITURA MUNICIPAL
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO VIII
HOSPITAL PLANTÃO PLANTÃO PLANTÃO NOS | FERIADOS NOBRES | CARGA
DIURNO DE| NOTURNO DE | SÁBADOS, (CARNAVAL, SENANA | HORÁRIA
SEGUNDA À | SEGUNDA À | DOMINGOS E | SANTA, NATAL E ANO
CATEGORIA SEXTA-FEIRA SEXTA-FEIRA FERIADOS Novo)
MÉDICO CLINICO 1.800,00 1.900,00 2.000,00 | 2.700,00 12
GERAL HORAS
MEDICO 2.100,00 2.200,00 2.300,00 | 3.150,00 12
OBSTETRA HORAS
MEDICO 2.100,00 2.200,00 2.300,00 | 3.150,00 12
ANESTESISTA HORAS
MÉDICOS 2.100,00 2.200,00 2.300,00 | 3.150,00 12
PEDIATRA HORAS
ENFERMEIROS 260,00 280,00 290,00 | 390,00 42
| HORAS
TEG: 125,00 135,00 145,00 | 200,00 12
ENFERMAGEM HORAS
POLICLINICA PLANTÃO DIURNO DE | CARGA HORÁRIA
SEGUNDA À SEXTA-
CATEGORIA | FEIRA
MÉDICOS 1.800,00 | 12 HORAS
HOSPITAL ADICIONAL POR PROCEDIMENTO
PARTO CESARIANO ELETIVO 150,00
PARTO NORMAL 150,00
CIRURGIA GINECOLOGICA ELETIVA 200,00
ANESTESIA DE PROCEDIMENTO CIRURGICO ELETIVO 100,00
ASSISTENCIA NEONATAL DE PROCEDIMENTO OBSTÉTRICO ELETIVO 70,00
*PORTARIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRODUTIVIDADE CONSTANTE
NESTA TABELA.
HOSPITAL SIMBOLO VENCIMENTO MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-24 HORAS
CATEGORIA
ENFERMEIRO ANS-1 2.400,13
PLANTONISTA Pa
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www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraaecusebio.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIP
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
dr dai
ANEXO IX
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL A SALARIAL - NÍVEL B
PADRÃO DE 40h 40h 40h PADRÃO DE [40h 40h 40h
VENCIMENTO o VENCIMENTO
VALOR EMR$ |I H HI VALOR EM R$ H HI |
1.302,00 1 1.302,00 1
1.328,04 211 1.328,04 2 1
1.354,60 3 2 1 1.354,60 3 2 1
1.381,69 4 [3 2 1.381,69 4 3 2
1.409,33 5 4 3 1.409,33 5 4 3
1.437,51 6 5 4 1.437,51 6 5 Ig 4
1.466,26 7 T 6 E 5 1.466,26 7 6 5
1.495,59 8 7 6 1.495,59 8 7 6
1.525,50 9 8 7 1.525,50 9 8 7
1.556,01 10 9 8 1.556,01 10 9 8
1.587,13 1 10 9 1.587,13 1 10 9
1.618,87 12 "1 10 1.618,87 12 1 10
1.651,25 13 12 "q 1.651,25 13 12 1
1.684,28 14 13 | 12, 1.684,28 L 14 13 12
1.717,96 15 14 13 1.717,96 15 14 13
1.752,32 16 15 14 175232 | 16 15 14
1.787,37 17 16 15 1.787,37 17 16 15
1.823,11 18 17 16 1.823,11 18 17º | 16
1.859,58 18 17 1.859,58 18 17
1.896,77 18 1.896,77 18
9
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a nd é
PREFEITURA QMUNICIPA
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA |
SALARIAL - NÍVEL C
, (MOTORISTA DE
SALARIAL - NÍVEL C AMBULÂNCIA)
PADRÃO DE [40h [40h [40h PADRÃO DE [40h [40h [40h
VENCIMENTO | [i HI VENCIMENTO |
VALOR EM R$ VALOR EM R$|1 [i Ju
1.302,00 1 1.455,97 1
1.328,04 2 1 1.485,09 2 1
1.354,60 3 2 1 1.514,79 3 2 1
1.381,69 4 3 2 1.545,09 4 3 2
1.409,33 Ss | 4 3 1.575,99 5 4 3
1.437,51 6 5 4 1.607,51 6 5 4
1.466,26 7 6 5 1.639,66 7 6 5
1.495,59 8 7 6 1.672,45 8 7 6
1.525,50 9 8 7 1.705,90 9 8 7
1.556,01 10 9 8 1.740,02 10 19 8
1.587,13 H 1 | 9 1.774,82 1 [10 9
161887 | 12 H 10 1.810,32 2/1 10
1.651,25 13 12 H 1.846,52 B/ 12 1
1.684,28 14 13 12 1.883,45 4 | 13 12
1.717,96 15 14 13 1.921,12 15 14 13
1.752,32 16 15 14 1.959,54 | 16 | 15 14
1.787,37 17 l6 | 15 1.998,73 17 | 16 15
1.823,11 18 17 16 2.038,71 18 [ 17 16
1.859,58 18 17 2.079,48 ER
1.896,77 Tri 2.121,07 | 18
9
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Nem
PREF
N
TANDO NO DESENVOLVIMENTO
NIVEL C (Motorista “B”)
PADRÃO DE
VENCIMENTO | | 1 |
[VALOREMR$|L |N Jm |
po lsso7 [1 | | |
| 148509 | 2 [1] |
| ts7599 | 5 [4 [3
[| 160751 [| 6 [5 [4 |
| 16966 | 7[61]5|
| 167245 [8 [7] 6 |
| 170590 | 9 |
SA,
959,
998,
038,
[se as [ua (as
ss
[2087 [8 [ur [6]
ME
[o
NIVEL C (Motorista “D”)
PADRÃO DE
VENCIMENTO) | | |
[VALOREMRS|D [um]
Passa (1) [|
[soca [2 [1/0
[sos [6 [5 [4]
[isa [7 [6 [5
Disse [7/6]
[imo [o [8 [7]
[mosos [io [9 [E
[180038 | [io [o
[ss6ão [2 [ou fo
[202752 [17 [6 [as
[206807 [18 [17 [16 |
[aioas | [us [17]
[iso [o [sl
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do Nm
PREFEITUR
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL
NIVEL D
40h
40h
PADRÃO DE 40h
VENCIMENTO
VALOREMRS[D [7 [|
Pro [T/ [|
asso [2 [1/1
ans [35 [2/1
[raso [4 [35 [2]
siso [5 [4 [5]
[ssa [6 [5 [4]
[2 [7/6 [5
[os [E [7/6 |
[sos [5 [8 [7]
Do [1 [5 [8]
[sas [pio [5
[rasos [16 [15 | 1 |
ECO MO O RC
mi | [E [7
: Lo To Tas |
à
tw
a
tm
3.719,15
3.793,54
Õ
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PREFEITURA QMUNIC PAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA
PISO SALARIAL DOS ACS e ACE
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO Hi
VALOR EM R$ I T NI
2.604,00 I I
2.656,08 2 i
2.709,20 3 2 i
2.763,39 4 3 2
2.818,65 5 4 3
E 2.875,03 6 5 4
2.932,53 7 6 5
2.991,18 8 7 6
3.051,00 9 8 7
3.112,02 10 9 8
3.174,26 nl 10 9
3.237,15 12 n 10
3.302,50 13 12 mn
3.368,55 14 15 12
3.435,92 15 14 13
3.504,64 16 15 14
3.574,73 17 16 15 |
3.646,23 18 17 16
3.719,15 18 17
3.793,54 18 ]
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraaeusebio.ce.gov.br
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL E
PADRÃO DE VENCIMENTO
EFEITURA QMUNIC
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENT
I
H
nm
15h
20h
Ig)
a]
40h
15h
20h
40h
15h
20h
40h
2:339,33
RARA
4.022,74
E
2.386,12
2.164,77
4.103,19
2.386,13
2.164,77
4.103,20
2.433,84
2.208,06
4.185,26
2.433,85
2.208,07
4.185,26
2.433,85
3.119,28
4.185,26
2.482,52
2.252,22
4.268,96
2.482,53
2.252,23
4.268,97
2.482,53
3.181,67
4.268,97
2.532,17
229727
4.354,34 |
2.532,18
2.297,27
4.354,35
2.532,18
3.245,30
4.354,34
2.582,81
2.343,21
4.441,43
2.582,82
2.343,22
4.441,44
2.582,82
3.310,20
4.441,43
2.634,47
2.390,08
4.530,26
2.634,48
2.390,08
4.530,26
[2.634,48
3.376,41
4.530,26
2.687,15
2.437,88
4.620,86
2.687,17
2.437,88
4.620,87
2.687,17
3.443,94
4.620,87
2.740,90
2.486,64
Wjcojajalalaitoito | ma
4.713,28
2.740,91
|
2.486,64
4.713,29
2.740,91
3.512,82
4.713,28
2.795,72
2.536,37
4.807,55
joão
o
2.795,73
2.536,37
4.807,55
joejajajajãa/climn |ma
2.795,73
3.583,07
4.807,55
2.851,63
2.587,10
4.903,70 | 11
2.851,65
2.587,10
4.903,70
judo
o
2.851,64
3.654,73
4.903,70
ejoejajajajãajcln|ma
2.908,66
2.638,84
5.001,77 | 12
2.908,68
2.638,84
5.001,78
o!
[2.908,68
3.727,83
5.001,77
jed
o
2.966,84
2.691,61
5.101,81| 13
2.966,85
2.691,62
5.101,81
2.966,85
3.802,38
5.101,81
joio
[a
3.026,17
2.745,45
5.203,84| 14
3.026,19
2.745,45
5.203,85
3.026,19
3.878,43
5.203,84
3.086,70
2.800,36
5.307,92 | 15
3.086,71
2.800,36
5.307,93
+ loss
3.086,71
3.956,00
5.307,92
3.148,43
2.856,36
5.414,08] 16
3.148,45
2.856,37
5.414,09
3.148,44
4.035,12
5.414,08
3.211,40
2.913,49
5.522,36 | 17
3.211,42
2.913,50
5.522,37
321141
4.115,82
5.522,36
3.275,63
2.971,76
5.632,81| 18
3.275,65
1
2.971,77
5.632,81
3.275,64
4.198,14
5.632,81
3.341,16
3.031,20
5.745,47
3.341,15
4.282,10
5.745,47
|
3.407,98
4.367,75
5.860,37
94
SS OA SOS Past
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.ecusebio.ce.gov.br | prefeiturageusebio.ce.gov.br
a
e %
PREFEITUR
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL F
PADRÃO DE VENCIMENTO
I H HI
15h 20h 40h mM 15h 20h 40h id 15h 20h 40h bd
2.902,91 | 4.760,55 | 9.521,10 | 1
2.960,97 | 4.855,76 | 9.711,52 | 2 | 2.960,97 | 4.855,76 | 9.711,52 | 1
3.020,19 1.952,88 | 9.905,75 | 3 | 3.020,19 | 4.952,88 | 9.905,75 | 2 | 3.020,19 | 3.880,44 | 7.760,88 | 1
3.080,59 | 5.051,93 | 10.103,87 | 4 | 3.080,59 | 5.051,93 | 10.103,87 | 3 | 3.080,59 | 3.958,05 | 7.916,10 | 2
3.142,20 | 5.152,97 | 10.305,94 | 5 | 3.142,21 | 5.152,97 | 10.305,94 | 4 | 3.142,21 | 4.037,21 | 8.074,42 | 3
3.205,05 | 5.256,03 | 10.512,06 | 6 | 3.205,05 | 5.256,03 | 10.512,06 | 5 | 3.205,05 | 4.117,95 | 8.235,91 | 4
3.269,15 5.361,15 10.722,31 | 7 3.269,15 | 5.361,15 10.722,30 | 6 3.269,15 | 4.200,31 | 8.400,63 | 5
3.334,53 | 5.468,38 | 10.936,75 | 8 | 3.334,53 | 5.468,37 | 10.936,75 | 7 | 3.334,53 | 4.284,32 | 8.568,64 | 6
3.401,22 | 5.577,74 | 11.155,49 | 9 | 3.401,22 | 5.577,74 | 11.155,48 | 8 | 3.401,22 | 4.370,01 | 8.740,01 | 7
3.469,25 | 5.689,30 | 11.378,60 | 10 | 3.469,25 | 5.689,30 | 11.378,59 | 9 | 3.469,25 | 4.457,41 | 8.914,81 | 8
3.538,63 | 5.803,08 | 11.606,17 | 11 | 3.538,63 | 5.803,08 | 11.606,17 | 10 | 3.538,63 | 4.546,55 | 9.093,11 | 9
3.609,40 5.919,15 | 11.838,29 12 | 3.609,41 | 5.919,14 | 11.838,29 | 11 | 3.609,41 | 4.637,49 | 9.274,97 | 10
3.681,59 | 6.037,53 | 12.075,06 | 13 | 3.681,59 | 6.037,53 | 12.075,05 | 12 | 3.681,59 | 4.730,23 | 9.460,47 | 11
3.755,22 | 6.158,28 | 12.316,56 | 14 | 3.755,23 | 6.158,28 | 12.316,56 | 13 | 3.755,23 | 4.824,84 I 9.649,68 | 12
3.830,33 | 6.281,44 | 12.562,89 | 15 | 3.830,33 6.281,44 | 12.562,89 14 | 3.830,33 | 4.921,34 | 9.842,67 | 13
3.906,93 | 6.407,07 L 12.814,15 | 16 | 3.906,94 | 6.407,07 | 12.814,14 | 15 | 3.906,94 | 5.019,76 | 10.039,53 | 14
3.985,07 | 6.535,21 | 13.070,43 | 17 | 3.985,08 | 6.535,21 | 13.070,43 | 16 | 3.985,08 | 5.120,16 |10.240,32 | 15
4.064,77 | 6.665,92 | 13.331,84 | 18 | 4.064,78 | 6.665,92 | 13.331,84 | 17 | 4.064,78 | 5.222,56 | 10.445,12 | 16
4.146,07 | 6.799,24 | 13.598,47 | 18 | 4.146,07 | 5.327,01 |10.654,03| 17
| 4.229,00 | 5.433,55 | 10.867,11 | 18
0
gos USERS na
ps agp pap
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MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL
NÍVELG
ENFERMEIROS
PADRÃO DE
VENCIMENTO
ES
7
SDS
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.cusebio.ce.gov.br | prefeiturageusebio.ce.gov.br
e 2
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBI
ÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERARQUICA
SALARIAL
NÍVEL H
TECNICO DE ENFERMAGEM
PADRÃO DE
VENCIMENTO
[| VALOREMRS [|
2.838,34
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.cusebio.ce.gov.br | prefeituraacusebio.ce.gov.br
U
é &
PREFEITUR
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERARQUICA
SALARIAL
NÍVELI
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO
2.520,37
2.570,78
2.622,19
ç)
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br | prefeiturageusebio.ce.gov.br
o Nm
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO X
PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA GUARDA MUNICIPAL
Guarda 2º Guarda 1º Subinspetor Inspetor
PADRÃO DE
VENCIMENTO
CLASSE A CLASSE B CLASSE C CLASSE D
I m 1 mp1] pol m1 H m/1 no | m
Nº VALOR EM R$
1 1.302,00 1
2 1.328,04 2 1
3 1.354,60 3 2 1
A 1.381,69 4 3 2/1
5 1.409,33 5 4 8.) à 1 ne E
6 1.437,51 6 5 413 2 1
7 1.466,26 7 6 5a 3 2a
8 1.495,59 8 7 615 4 3/2 1
po 1.525,50 9 8 716 5 413 h) 1
10 1.556,01 10 9 8/7 6 sl4 3 2/1]
u 1.587,13 E 10 918 7 615 4 3/2 1
12 1.618,87 12 "1 10/09 8 716 5 413 2 1
13 1.651,25 13 12 11 | 10 9 8/7 6 5/4 3 2
E 14 1.684,28 14 13 2/u 10 9/8 7 615 4 3
15 1.717,96 15 14 3/12 u 10/9 8 716 5 La
16 1.752,32 16 15 14 [13 12 HM [10] 9 8/7 [E
Lou 1.787,37 17 16 15 [14 13 2iju 10 9/8 7 6
18 1.823,11 18 17 16 [15 14 3/12 n 1/9 8 7
19 1.859,58 19 18 17 | 16 15 14 [13 12 wm [10 9 8
20º | 189677 20 E 19 18 [17 16 15 | 14 | 13 2/u 10 9
21 1.934,70 20 19 | 18 17 16 | 15 14 3/12 u 10
22 1.973,40 20/19 18 17 | 16 15 14 [13 12 u
3 2.012,87 20 E 19 18 [17 16 15 | 14 13 12
24 2.053,12 | 20 19 [18 17 16 [15 E
25 2.094,19 20 [19 18 17 | 16 15 14
26 2.136,07 | 20 19 18 [17 16 15
2 2.178,79 | 20 19 | 18 17 16
28 2.222,37 20 [19 18 17
29 2.266,81 =] 20 19 18
30 232,15 | [1] 20 19
31 2.358,39 20
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraacusebio.ce.gov.br
e
o A
PREFEITURA QMUNIC PAL
EUSEBI
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO XI
PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR, AGENTE MUNICIPAL
DE TRANSITO. LEI COMPLEMENTAR 067, DE 04 DE ABRIL DE 2022
REFERENCIAS - PV VENCIMENTO BÁSICO (R$)
40 HORAS SEMANAIS
1 1.302,00
2 1.328,04
1.354,60
CLASSE
3
4 1.381,69
5 1.409,33
6 1.437,51
A
8
9
1.466,26
1.495,59
1.525,50
1.556,01
1 1.587,13
2 1.618,87
1.651,25
1.684,28
1.717,96
1.752,32
1.787,37
1.823,11
1.859,58
L 10 1.896,77
1.934,70 +
1.973,40
ejoejaja/uleljw
»
2.012,87
2.053,12
2.094,19
2.136,07
2.178,79
2.222,37
2.266,81
10 2.312,15
2.358,39
2.405,56
2.453,67
2.502,75
2.552,80
2.603,86
2.655,93
2.709,05
2.763,23
10 2.818,50
O
ojojajalunlalo
»
(o)
ololajajula|wo
9
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