norma nº 542/2023

Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR 
DECRETO LEGISLATIVO N2 542, DE 13 DE MARÇO DE 2023. 
Concede o Titulo de Cidadão Eusebiense ao Sr. ícaro de 
Almeida Sampaio, na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
DECRETA: 
Art.12 Fica concedido o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. ícaro de Almeida Sampaio. 
Parágrafo único. A outorga do(s) presente(s) título(s) será feita em data a ser aprazada 
pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis e o(s) homenageado(s). 
Art.22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 13 DE MARÇO DE 2023. 
Ivanildo Ferreira da Sil a 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
Exercício de 2023 
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N. 0001/2023 
Autor: Vereador Fares Filho 
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