| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2076 / 2023 |
| Date | 2023-03-27 |
| Ementa | Denomina de Vera Lúcia Rêgo o Posto de Saúde do bairro Santa Clara, na forma que indica |
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agpuuniciras EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO Lei nº: 2.076, de 27 de março de 2023. Denomina de Vera Lúcia Rêgo o Posto de Saúde do bairro Santa Clara, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica oficialmente denominado de Vera Lúcia Rêgo o Posto de Saúde do bairro do bairro Santa Clara. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 27 de março de 2023. Prefeito MUnicipal Pe RD CA Gi iii Da o Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780 www.cusebio.ce.gov.br | prefeiturageusebio.ce.gov.br