norma nº 78/2023

EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei Complementar nº 078, de 27 de fevereiro de 2023.
Altera a Lei Complementar nº. 075, de 31 de janeiro
de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado os itens 4 dos Anexos Ill e IV da Lei Complementar nº. 075,
de 31 de janeiro de 2023, que passam a vigorar com as redações dos Anexos | e II desta Lei
Complementar.
Art. 2º A Administração Pública Municipal promoverá as adequações
necessárias à aplicação da presente lei.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão |à conta de dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-C s 27 de fevereiro de 2023.
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000|| 85 3924-6780
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PREFEITURA QMUNIC
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
(Alterado o item 4 do Anexo III da Lei Complementar nº. 075, de 31 de janeiro de 2023)
4. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA DO CARGO
Secretário de Educação
Secretário Adjunto
Secretário Executivo de Educação
Superintendente da Gestão Escolar
Executivo Administrativo Financeiro
Assessor Especial do Departamento de Recursos Humanos
Supervisor de Contratos
Coordenador Administrativo
Coordenador do Departamento de Nutrição
Diretor do Departamento de Matricula
Coordenador de Apoio Administrativo
Tutor da Gestão Escolar
L
Formador Educacional Departamento da Escola de Formação
Executivo da Merenda Escolar
Executivo da Avaliação Externa
Executivo da Escola de Formação de Pais e Mestres
Assessor Executivo da Educação
Diretor dos Sistemas Educacionais da Superintendência da Gestão Escolar
Diretor do Sistema de Indicadores de Sucesso da Superintendência da Gestão Escolar
Diretor Tutor da Superintendência da Gestão Escolar
Diretor do Departamento de Ensino Infantil e 12 Infância
Diretor do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 1º ao 5º Ano
Diretor do Departamento de Ensino dos anos finais - 6º ao 9º Ano
Diretor do Departamento de Ensino de Educação de Jovens e Adultos - EJA
Diretor do Departamento de Ensino de Educação Física e Esporte Escolar
Diretor do Departamento de Educação Inclusiva
Diretor do Departamento de Incentivo à Leitura
Diretor do Núcleo de Tecnologia Educacional e Comunicação
Diretor do Departamento de Apoio ao Estudante - DAE
Diretor do Departamento de Produção e Validação de Exames Padronizados da avaliação Externa
Diretor do Departamento de Metodologia de Aplicação e Consolidação de Exames Padronizados da
avaliação Externa
Diretor do Dep. da Escola de Formação de Pais e Mestres da Educação Infantil ao 5º ano
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000]! 85 3924-6780
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ud 2
AguUNiCIPAs
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Diretor do Departamento da Escola de Formação de Pais e Mestres do 6º ao Bºano
Diretor do Departamento de Planejamento e Acompanhamento Educacional
Diretor do Departamento de Transportes
Diretor do Departamento de Almoxarifado
Diretor de Nutrição
Diretor de Análise e Execução de Projetos
Diretor de Almoxarifado da Educação
Diretor do Departamento de Assistência aos Meninos e Meninas Especiais (NAMME)
Assessor Musical
Assessor do Departamento de Assistência ao Educando
Chefe de Rota do Transporte Escolar
Chefe de Setor de Estatística e Análise de Dados
Chefe de Setor de Finanças
Chefe do Setor de Patrimônio
Chefe de Setor de Pessoal
Técnico Pedagógico do Departamento de Ensino da Creche da Educação Infarttil e Primeiríssima Infância
Técnico Pedagógico do Departamento de Ensino da Pré Escola da Educação Infantil e 12 Infância
Técnico da Assessoria pedagógica do Departamento de Ensino da Educação Infantil e 1º Infância
Técnico Pedagógico da Política de Alfabetização do Departamento de Ensino |dos anos iniciais - 1º ao 5º
Ano
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Língua Portuguesa e Matemática do
Departamento de Ensino dos anos iniciais - 1º ao 5º Ano
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Ciências do Departamento de Ensino dos
anos finais - 6º ao 9º Ano
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em matemática do Departamento de Ensino
dos anos finais - 6º ao 9º Ano
Técnico da Assessoria pedagógica do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 1º ao 5º Ano
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Língua Portuguesa do Departamento de
Ensino dos anos finais - 6º ao 9º Ano
Técnico da Assessoria Pedagógica do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 1º ao 5º Ano
Técnico Administrativo Pedagógico
Assessor Administrativo Pedagógico
Diretor Escolar 1
Diretor Escolar 2
Diretor Escolar 3
Vice-Diretor FGVD
Coordenador Pedagógico na Escola
Diretor Coordenador de Turma na Escola
Secretário Escolar - 1
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PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Secretário Escolar - 2
Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar
Chefe Setorial de Distribuição da Merenda Escolar
Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar
Chefe do Setor de Condução Escolar
Chefe do Setor Cultural nas Escolas
Chefe do Setor Esportivo nas Escolas
Chefe do Setor de Vigilância nas Escolas
Assessor de Ensino à Pessoa com Deficiência
Assessor de Ensino no Tempo Integral
Assessor de Apoio ao DAE
Assessor de Apoio ao Tempo Integral - ATI
Assessor de Apoio à Pessoa com Deficiência - APCD
Apoio Especial ao Aluno - AEA
Chefe de secretaria
Chefe da Portaria da escola
Assessor de Almoxarifado
Chefe do Setor de Tarefa Orientada
Assessor Pedagógico junto ao Centro Social da Primeira Infância de Eusébio
Assessor Especial junto ao Centro Social da Primeira Infância de Eusébio
Assessor secundário junto ao Centro Social da Primeira Infância de Eusébio
3
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000]! 85 3924-6780
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a
o A
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
ANEXO Il DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
(Alterado o item 4 do Anexo IV da Lei Complementar nº. 075, de 31 de janeiro de 2023)
4. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. QUANT.
Secretário de Educação ss 57
Secretário Adjunto SA 1
Secretário Executivo de Educação SE !
Superintendente da Gestão Escolar DAS 1 1
Executivo Administrativo Financeiro DNS 1 1
Assessor Especial do Departamento de Recursos Humanos DAS 1 1 |]
Supervisor de Contratos DAS 5 1
Coordenador Administrativo DAS 3 1
Coordenador do Departamento de Nutrição DAS 1 1 |
Diretor do Departamento de Matricula DNM3 1
Coordenador de Apoio Administrativo DAS 4 al
Tutor da Gestão Escolar FGTGE 16
Formador Educacional Departamento da Escola de Formação FGFE 30
Executivo da Merenda Escolar DAS 2 1
Executivo da Avaliação Externa | DAS 2 1
Executivo da Escola de Formação de Pais e Mestres DAS 2 1
Assessor Executivo da Educação DAS 2 8
Diretor dos Sistemas Educacionais da Superintendência da Gestão Escolar DAS 4 1
Diretor do Sistema de Indicadores de Sucesso da Superintendência da Gestão DAS4 :
Escolar
Diretor Tutor da Superintendência da Gestão Escolar DAS 4 1
Diretor do Departamento de Ensino Infantil e 12 Infância DAS 4 5
Diretor do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 1º ao 5º Ano DAS 4 1
Diretor do Departamento de Ensino dos anos finais - 6º ao 9º Ano DAS 4 1
Diretor do Departamento de Ensino de Educação de Jovens e Adultos - EJA DAS 4 1
Diretor do Departamento de Ensino de Educação Física e Esporte Escolar DAS 4 i
Diretor do Departamento de Educação Inclusiva DAS 4 1
Diretor do Departamento de Incentivo à Leitura DAS 4 1
Diretor do Núcleo de Tecnologia Educacional e Comunicação DAS 4 2
Diretor do Departamento de Apoio ao Estudante - DAE DAS 3 4:
Diretor do Departamento de Produção e Validação de Exames Padronizados da DAS4 j
avaliação Externa
o)
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Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000]| 85 3924-6780
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4
é o
PREFE TURA QMUNIC PAL
EUSEBIO
Diretor do Departamento de Metodologia de Aplicação e Consolidação de Exames DASA i
Padronizados da avaliação Externa
Diretor do Dep. da Escola de Formação de Pais e Mestres da Educação Infantil ao DAS4 1
5º ano
Diretor do Departamento da Escola de Formação de Pais e Mestres do 6º ao 9ºano DAS 4 1
Diretor do Departamento de Planejamento e Acompanhamento Educacional DAS 4 | 1
Diretor do Departamento de Transportes DAS 4 1 |
Diretor do Departamento de Almoxarifado DAS 4 1
Diretor de Nutrição DAS 4 11
Diretor de Análise e Execução de Projetos — DAS4 1
Diretor de Almoxarifado da Educação DAS 4 E
Diretor do Departamento de Assistência aos Meninos e Meninas Especiais DAS 4 1
(NAMME)
Assessor Musical DNM 5 45
Assessor do Departamento de Assistência ao Educando DNM 5 Eê
Chefe de Rota do Transporte Escolar DNM 6 36
Chefe de Setor de Estatística e Análise de Dados DNM 5 1
Chefe de Setor de Finanças DNM 6 1,
Chefe do Setor de Patrimônio DNM 6 1
Chefe de Setor de Pessoal DNM 6 1
Técnico Pedagógico do Departamento de Ensino da Creche da Educação Infantil e spiT-| 1
Primeiríssima Infância
Técnico Pedagógico do Departamento de Ensino da Pré Escola da Educação sprr- | ã
Infantil e 12 Infância
Técnico da Assessoria pedagógica do Departamento de Ensino da Educação spiT-| 5
Infantil e 12 Infância l
Técnico Pedagógico da Política de Alfabetização do Departamento de Ensino dos sPrT-I | !
anos iniciais - 1º ao 5º Ano
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Língua Portuguesa spiT-| 1
e Matemática do Departamento de Ensino dos anos iniciais - 1º ao 5º Ano
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Ciências do spiT-! '
Departamento de Ensino dos anos finais - 6º ao 9º Ano
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em matemática do spIT-| 1
Departamento de Ensino dos anos finais - 6º ao 9º Ano
Técnico da Assessoria pedagógica do Departamento de Ensino dos anos iniciais - seit =| 2
1ºa05º Ano
Técnico Pedagógico da Política de Melhoria da Proficiência em Língua Portuguesa ser-| '
do Departamento de Ensino dos anos finais - 6º ao 9º Ano
Técnico da Assessoria Pedagógica do Departamento de Ensino dos anos iniciais - spT-| 2
o
1ºa05º Ano o
Dean ad
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000]! 85 3924-6780
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PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
| Técnico Administrativo Pedagógico Tspr-=1 | 12
Assessor Administrativo Pedagógico SPIT—II 30
Diretor Escolar 1 FGD1 14
Diretor Escolar 2 FGD 2 23
Diretor Escolar 3 FGD3 23
Vice-Diretor FGVD FGVD 38
Coordenador Pedagógico na Escola FGCP 150
Diretor Coordenador de Turma na Escola FGCT 300
Secretário Escolar - 1 FGSE-3 20
Secretário Escolar - 2 E FGSE -4 25
Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar DNM 6 114
Chefe Setorial de Distribuição da Merenda Escolar DNM 3 05
Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar DNM 6 76
Chefe do Setor de Condução Escolar DNM 3 22
Chefe do Setor Cultural nas Escolas DNM 6 38
Chefe do Setor Esportivo nas Escolas DNM 6 38
Chefe do Setor de Vigilância nas Escolas DNM 6 100
Assessor de Ensino à Pessoa Com Deficiência FGEPCD 70
Assessor de Ensino no Tempo Integral FGETI 200
Assessor de Apoio ao DAE FGADAE 50
Assessor de Apoio ao Tempo Integral - ATI DNM 5 200
Assessor de Apoio à Pessoa Com Deficiência - APCD DNM 5 350
Apoio Especial ao Aluno - AEA DNMS | 350
Chefe de secretaria DNM 5 38
Chefe da Portaria da escola DNM 5 38
Assessor de Almoxarifado L DNM 5 3
Chefe do Setor de Tarefa Orientada DNM 5 38
Assessor Pedagógico junto ao Centro Social da Primeira Infância de Eusébio | FGCP 03
Assessor Especial junto ao Centro Social da Primeira Infância de Eusébio DAS 3 03
Assessor secundário junto ao Centro Social da Primeira Infância de Eusébio DNM 5 03
a a
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
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