norma nº 79/2023

EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei Complementar nº 079, de 27 de fevereiro de 2023.
Altera a Lei Complementar nº. 076, de 31 de
janeiro de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº, 076, de 31 de janeiro
de 2023, que passa a vigorar com a redação do Anexo desta Lei Complementar.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos do
Orçamento Municipal vigente.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
s 27 de fevereiro de 2023.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE,
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000]! 85 3924-6780
www.cusebio.ce.gov.br | prefeituraaeusebio.ce.gov.br
O Uni
4 PREFEITURA QMUNICIPA
Rai o
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
ANEXO I
ss H
Lo sE | 'soooo | 500,00 | 1006000 [|
DAS -1 4.000,00 2.000,00 [600
5
DAS-2 3.200,00 1.800,00 | 5.000
DAS-3 2.400,00 1.600,00 | 4.000
DAS-4 1.600,00 1.400,00 | 3.000
DAS-5 1.300,00 1.200,00
DAS-6 1.000,00 1.000,00
DNS -1 6.800,00 320000 | 1000
DNS-2 5.500,00 300000 | 8.50
DNS-3 4.200,00 280000 | 7.00
DNS-4 3.400,00 2.600,00 b
DNS-5 2.600,00 240000 | 500
DNS-6 1.800,00 2.200,00 | 4.000
soro [escassos [once] — moi
EE RI O
RSS RREO EO
1.000,00 1.000,00 2.000
[e Tas [ms [ash
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 85 3924-6780
www.cusebio.ce.gov.br | prefeituraaeusebio.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
= EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
FGSE-1 600,00 900,00
FGSE-2 800,00 1.000,00 | 8
FGSE-3 1.000,00 1.000,00
FGSE-4 1.200,00 1.300,00
FGD3 3.850,00
EGVD 3.850,00 950,00 | 480
0,00
FGD2 3.850,00 1.500,00
1.800,00 5.650,00
TOTAL
SÍMBOLO | | VENCIMENTORS | GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGCP 3.850,00 1.000,00 4.851,00
EGCT 4.071,00 350,00 4.421,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ | GRATIFICAÇÃO TOTAL
SPIT-1 4.421,00 750,00 5.171,00
SPIT - II 4.421,00 650,00 5.071,00
3.850,00 1.350,00
FGFE 3.850,00 650,00 4.50p,00
FGEPCD 4.071,00
FGETI 4.071,00
FGADAE 4.071,00
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000
www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraaeusebio.ce.gov.b
85 3924.6780