norma nº 82/2023

dr
O Uni;
(a PREFEITURA GM
ND
AVANÇANDO NO ENVOLVIMENTO
Lei Complementar nº 082, de 29 de maio de 2023.
Concede reajuste salarial aos Servidores
Públicos Municipais do Poder Executivo e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar:
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder reajuste salarial
ao conjunto de Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo, na forma
dos Anexos |, 1, III, IV, V, VI, VII, VIN, IX, X e XI, partes integrante desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos do
Orçamento Municipal vigente.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2023, salvo as tabelas G, H e | do anexo IX que terão
efeitos a partir de 1º de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, ag$/29 de maio de 2023.
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
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Ú
o o
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 29 DE MAIO DE 2023.
VENCIMENTO R$
ANEXO I
GRATIFICAÇÃO
[ss | 1000000 10.000,00
SS
5.000,00 5.000,00 10.000,00
5.000,00 5.000,00 10.000,00
4.000,00 2.000,00 6.000,00
DAS-2 3.200,00 1.800,00 5.000,00
DAS-3 2.400,00 1.600,00 4.000,00
DAS-4 1.600,00 1.400,00 3.000,00
DAS-5 1.300,00 1.200,00 2.500,00
DAS-6 1.000,00 1.000,00 2.000,00
DNS-4 3.400,00 2.600,00 6.000,00
DNS-5 2.600,00 2.400,00 5.000,00
DNS-6 1.800,00 2.200,00 4.000,00
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PREF Qquunicira
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
[o FOsEI | 1 600,00 900,00 1.500,00
FGSE-2 800,00 1.000,00 1.800,00
FGSE-4 1.200,00 1.300,00 2.500,00
[o FODI | 1 3.850,00 1.350,00 5.200,00
FGD 2 3.850,00 1.500,00 5.350,00
FGD 3 3.850,00 1.800,00 5.650,00
3.850,00 950,00 4.800,00
re — 3.850,00 1.000,00 4.850,00
4.071,00 350,00 4.421,00
TOTAL
5.171,00
5.071,00
SPIT -I 4.421 | 442100 | 750,00
4.421,00
FGTGE 3.850,00 1.350,00 5.200,00
FGFE 3.850,00 4.500,00
Tanta
de Negue
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a
o y
PREFEITURA QMUNIC
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO
AGENTE ADMINISTRATIVO-A ANM-I 2.164,69 40H
AGENTE FAZENDÁRIO - À ANM-I 2.164,69 40H
ALMOXARIFE - À AÃO-l 1.455,97 40H
ATENDENTE - À ATA-I 1.455,97 40H
AUXILIAR ADMINISTRATIVO- À ATA-I 1.455,97 40H
AUXILIAR DE BIBLIOTECA - À ANM-I 1.455,97 40H
AUXILIAR DE ENFERMAGEM-A ANM-I 2.375,00 40H
AUXILIAR DE SECRETARIA - À ANM-I 1.455,97 40H
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - À ATA 1.320,00 40H
BOMBEIRO HIDRÁULICO — À AÃO-l 1.455,97 40H
CALCETEIRO - À AAO-l 1.320,00 40H
COZINHEIRO - A AAO-l 1.320,00 40H
DIGITADOR DE COMPUTADOR - À ANM-Í 1.776,28 40H
ELETRICISTA - À AAO-I 1.455,97 40H
GARI- À ATA-I 1.320,00 40H
GUARDA MUNICIPAL - À AÃO-l 1.320,00 40H
MECÂNICO — À AAO-l 1.475,30 40H
MERENDEIRA - À AÃO-I 1.320,00 40H
MOTOQUEIRO - À AAO-I 1.320,00 40H
MOTORISTA DE AMBULANCIA - À AÃO-l 1.455,97 40H
MOTORISTA DE CAMINHÃO - À AAO-I 1.476,94 [ 40H
MOTORISTA DE ÔNIBUS - À AAO-I 1.669,39 40H
OPERADOR DE COMPUTADOR - À ANM-I 1.776,28 40H
PEDREIRO - À AÃO-l 1.320,00 40H
PINTOR- A AAO-l 1.320,00 40H
RECEPCIONISTA — À ANM-Í 1.455,97 40H
SECRETÁRIA EXECUTIVA — À ANM-I 1.776,28 40H
SERVENTE-A ATA-I 1.320,00 40H
VIGIA “A ATA 1.455,97 40H
o
ERES
SS
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PREFEITA 4
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DES VIMENTO
ANEXO HI
VENCIMENTO VENCIMENTO
. MENSAL EMR$- | MENSAL EM R$-
CARGO SÍMBOLO | CARGA HORÁRIA | CARGA HORÁRIA
SEMANAL 15 SEMANAL 20
| HORAS HORAS
ADVOGADO-A ANS-1 2.339,47 3.119,29
ASSESSOR TÉCNICO-A | ANSA 2.339,47 3.119,29
ASSISTENTE SOCIAL-A ANS-1 2.339,47 3.119,29
BIBLIOTECÁRIO-A ANS-1 2.339,47 3.119,29
CONTADOR-A ANS-1 2.339,47 3.119,29
ENGENHEIRO-A ANS-1 2.339,47 3.119,29
ENFERMEIRO-A ANS-1 2.339,47 3.119,29
FARMACEUTICO ANS-1
BIOQUIMICO-A 2.339,47 3.119,29
FISIOTERAPEUTA-A ANS-1 2.339,47 Po 31 19,29
FONOAUDIOLOGO-A ANS-1 2.339,47 3.119,29
MEDICO ANESTESISTA-A ANS-1 3.570,41 4.760,55
MEDICO GENERALISTA-A ANS-1 3.570,41 4.760,55
MEDICO GINECOLOGISTA-A ANSA | 3.570,41 4.760,55
MEDICO PEDIATRA-A ANS-1 3.570,41 4.760,55
MEDICO-A ANS-1 3.570,41 4.760,55
E:
NUTRICIONISTA-A ANS-1 2.339,47 3.119,29
ODONTOLOGO-A ANS-1 2.339,47 3.119,29
PSICÓLOGO-A ANS-1 2.339,47 3.119,29
TERAPEUTA OCUPACIONAL-A ANS-1 2.339,47 3.119,29
VETERINÁRIO-A ANS-I 2.339,47 3.119,29
oi
SESI eras
pa
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PREFEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO IV
VENCIMENTO
. MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-20
na o HORAS
ADVOGADO ANS-1 2.122,32
ARQUITETO | ANS-1 2.122,32
ASSESSOR TÉCNICO ANS-1 2.122,32
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL ANS-1 2.122,32
ASSISTENTE SOCIAL ANS-1 2.122,32
BIBLIOTECÁRIO ANS-1 2.122,32
BIOLOGO ANS-1 2.122,32
CIRURGIÃO DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL ANS-1 2.122,32
CIRURGIAO DENTISTA ENDODONTISTA ANS-1 2.122,32
CIRURGIAO DENTISTA PERIODONTISTA ANS-1 2.122,32
CONTADOR ANS-1 2.122,32
COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL ANS-1 2.122,32
ENFERMEIRO ANS-1 2.375,00
ENGENHEIRO ANS-1 2.122,32
FARMACEUTICO ANS-1 2.122,32
FISIOTERAPEUTA ANS-1 2.122,32
FONOAUDIOLOGO ANS-1 2.122,32
GEOLÓGO ANS-1 2.122,32
GEOGRAFO ECOLOGISTA ANS-1 2.122,32
MEDICO ANESTESISTA ANS-1 4.760,55
| MEDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA ANS-1 4.760,55
MÉDICO GENERALISTA ANS-1 4.760,55
| MÉDICO GINECOLOGISTA ANS-1 4.760,55
MÉDICO NEUROLOGISTA ANS-1 4.760,55
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ANS-1 4.760,55
MÉDICO PEDIATRA ANS-1 4.760,55
MÉDICO PSIQUIATRA ANS-1 4.760,55
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA ANS-] 4.760,55
NUTRICIONISTA ANS-1 2.122,32
ODONTÓLOGO ANS-1 2.122,32
PROCURADOR AUTARQUICO ANS-1 2.122,32
PROFESSOR DE CIENCIAS 100 HORAS ANS-1 2.646,83
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 100 HORAS ANS-1 2.646,83
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 100 HORAS ANS-1 2.646,83
PROFESSOR DE HISTÓRIA 100 HORAS ANS-1 2.646,83
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS ANS-1 2.646,83
PROFESSOR EDUC. BASICA I TEMPORARIO — 20 HORAS ANS-1 2.210,28
PSICOLOGO ANS-1 2.122,32
SOCIOLOGO ANS-1 2.122,32
TERAPEUTA OCUPACIONAL ANS-1 2.122,32
TOPÓGRAFO ANS-] 2.122,32
VETERINÁRIO ANS-1 2.122,32
SS
LS
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& EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO | CARGA HORÁRIA
SEMANAL-30
HORAS
ASSISTENTE SOCIAL ANS-I 3.183,49
VENCIMENTO
. MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO | CARGA HORÁRIA
SEMANAL-40
IA HORAS
ANALISTA DE SISTEMAS ANS-1 2.914,78
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO ANS-1 4.903,37
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS — ANSI 2.914,78
CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS-1 4.244,64
DENTISTA PSF ANS-1 4.244,64
ENFERMEIRO ANS-1 4.750,00
MÉDICO ANS-1 9.521,10
ORIENTADOR SOCIAL ANS-1 1.776,43
PEDAGOGO ANS-1 5.293,66
PSICOPEDAGOGO | ANSI 5.293,66
PROFESSOR DE LIBRAS 200 HORAS ANS-1 5.293,66
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 200 HORAS [0 ANSA 5.293,66
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 200 HORAS [ANSA 5.293,66
PROFESSOR DE MATEMATICA 200 HORAS ANS-1 5.293,66
PROFESSOR POLIVALENTE 200 HORAS ANS-1 5.293,66
PROFESSOR EDUC. BASICA I TEMPORARIO — 40 HORAS ANS-1 4.420,56
TECNICO ADMINISTRATIVO [o ANSA 4.044,34
[oa
Sa sina
“E
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.cusebio.ce.gov.br | prefeituraaeusebio.ce.gov.br
e ndo,
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBI
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO V
CARGO VENCIMENTO MENSAL EMR$ | CARGA HORÁRIA SEMANAL
AGENTE ADMINISTRATIVO 2.164,69 40 HORAS
AGENTE AMBIENTAL 2.164,69 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 2.640,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2.640,00 40 HORAS
| AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 1.320,00 40 HORAS
ALMOXARIFE 1.455,97 40 HORAS
ARTÍFICE ESPECIALIZADO 1.455,97 40 HORAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.455,97 40 HORAS
AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1.320,00 40 HORAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2.375,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SALA 1.776,28 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1.455,97 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1.320,00 40 HORAS
BOMBEIRO HIDRÁULICO 1.455,97 40 HORAS
CALCETEIRO 1.320,00 40 HORAS
CONSELHEIRO TUTELAR 2.640,00 40 HORAS
COZINHEIRO 1.320,00 40 HORAS
DIGITADOR 1.776,28 40 HORAS
| EDUCADOR SOCIAL | 1.776,28 40 HORAS
ELETRICISTA 1.455,97 40 HORAS
FACILITADOR SOCIAL 1.776,28 40 HORAS
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS 2.164,69 40 HORAS
FISCAL DE TRIBUTOS 1.776,28 40 HORAS
FISCAL SANITÁRIO 1.776,28 40 HORAS
GARI 1.320,00 40 HORAS
GUARDA MUNICIPAL 1.320,00 40 HORAS
MAQUEIRO 1.320,00 40 HORAS
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 1.475,30 40 HORAS
MONITOR DE INFORMÁTICA 2.164,69 40 HORAS
MONITOR DE ESPORTES 1.776,28 40 HORAS
MONITOR DE ARTES 1.776,28 40 HORAS
MOTOCICLISTA 1.320,00 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “B” 1.455,97 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “ 1.476,94 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “E” 1.476,94 40 HORAS
OPERADOR DE MÁQUINAS 2.135,34 | 40 HORAS
PEDREIRO 1.320,00 40 HORAS
PINTOR 1.320,00 40 HORAS
PORTEIRO 1.455,97 40 HORAS
RECEPCIONISTA | 1.455,97 40 HORAS
SERVENTE DE PEDREIRO 1.320,00 40 HORAS
Eai DE CADASTRO ÚNICO DO BOLSA 1.776,28 40 HORAS
TECNICO EM ENFERMAGEM 2.375,00 40 HORAS
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 1.476,94 40 HORAS
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 2.640,00 40 HORAS
TELEFONISTA 1.320,00 40 HORAS
VIGIA 1.320,00 40 HORAS
p=
DO a
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br | prefeiturageusebio.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
ANEXO VI
PCCR - MAGISTÉRIO
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS | 40 HORAS
01 2.210,28 | 4.420,56
02 2.254,49 4.508,97
03 2.299,58 4.599,15
04 2.345,57 | 4.691,13
05 239248 | 4.784,96
06 2.440,33 4.880,66
07 2.489,13 | 4.978,27
. 08 2.538,92 5.077,83
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA | 05 2.589,70 5.179,39
10 2.641,49 5.282,98
11 2.694,32 5.388,64
12 2.748,21 5.496,41
13 2.803,17 5.606,34
14 2.859,23 5.718,47
15 2.916,42 5.832,84
16 2.974,15 5.949,49
17 3.034,24 6.068,48
18 3.094,93 6.189,85
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EMR$ | |
20 HORAS | 40 HORAS
01 2.646,83 5.293,66
02 2.699,77 5.399,53
03 2.753,76 5.507,52
04 2.808,84 5.617,67
05 2.865,01 5.730,03
06 2.922,31 5.844,63
07 | 2.980,76 5.961,52
º 08 3.040,38 6.080,75
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA Il / E 3.101,18 6.202,37
PROFESSOR DE DISCIPLINAS ESPECIFICAS ig 3.163,21 632641
11 3.226,47 6.452,94
12 3.291,00 6.582,00
13 3.356,82 6.713,64
14 3.423,96 6.847,91
15 3.492,44 6.984,87
16 3.562,28 7.124,57
17 3.633,53 7.267,06
18 3.706,20 7.412,40
PR
TU
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.cusebio.ce.gov.br prefeiturageusebio.ce.gov.br
RS
a
PREFEITURA QMUNt PAL
EUSEBIO
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS | 40 HORAS
01 3.040,38 6.080,75
02 3.101,19 6.202,37
03 3.163,21 6.326,41
04 3.226,48 | 6.452,94
05 3.291,01 6.582,00
06 | 3.356,83 6.713,64
07 3.423,96 6.847,91
ORIENTADOR / SUPERVISOR 08 13.492,44 6.984,87 |
09 3.562,29 7.124,57
10 3.633,54 7.267,06
11 3.706,21 7.412,40
12 3.780,33 7.560,65
| 13 3.855,94 7.711,86 |
14 3.933,06 7.866,10 |
15 [4.011,72 8.023,42
16 | 4.091,95 8.183,89
17 4.173,79 8.347,57
18 4.257,27 8.514,52
Fo
a EE
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www .cusebio.ce.gov.br | prefeituraaeusebio.ce.gov.br
agpuunicizar
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO VII
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE A CLASSE B-I
CLASSE A- VALOR CLASSE B- VALOR
PV PV
1 1.320,00 1 1.320,00
2 1.346,40 2 1.346,40
3 1.373,33 3 1.373,33
4 1.400,79 4 1.400,79
5 1.428,81 5 1.428,81
6 1.457,39 6 1.457,39
7 1.486,53 7 1.486,53
8 1.516,27 8 1.516,27
9 1.546,59 9 1 1.546,59
10 1.577,52 10 1.577,52
n 1.609,07 o! 1.609,07
12 1.641,25 12 1.641,25
13 1.674,08 13 1.674,08
14 1.707,56 14 1.707,56
15 1.741,71 15 1.741,71
16 1.776,55 16 | 1.776,55
17 1.812,08 17 1.812,08
18 1.848,32 18 1.848,32
CLASSE B-II CLASSE B- TI
CLASSE B-II VALOR CLASSE B-III VALOR
PV PV
1 1.455,97 1 1.476,94
L 2 1.485,09 2 1.506,48
3 1.514,79 3 1.536,61
4 1.545,09 + 1.567,34
5 1.575,99 5 1.598,69
6 1.607,51 6 1.630,66
7 1.639,66 7 1.663,27
8 1.672,45 8 1.696,54 |
9 1.705,90 9 1.730,47
10 1.740,02 10 1.765,08
"1 1.774,82 q 1.800,38
12 1.810,32 12 1.836,39
13 1.846,52 13 1.873,12
14 1.883,45 14 1.910,58
15 1.921,12 15 1.948,79
16 1.959,54 16 1.987,77
17 1.998,73 17 2.027,52
18 2.038,71 18 2.068,07 E)
ER SI ip a ia e pa
ES Sos sao
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceara, 61760-000 | 85 3924-6780
www.ecusebio.ce.gov.br | prefeituraacusebio.ce.gov.br
.
e y
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇAN NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE B- IV CLASSE B- V
CLASSE B-IV | VALOR CLASSE B-V VALOR
Pv Pv
1 1.669,39 I 1.475,30
2 1.702,78 2 1.504,81
3 1.736,83 3 1.534,90
4 1.771,57 4 1.565,60
E 1.807,00 E; 1.596,91
6 1.843,14 6 1.628,85
7 1.880,00 7 1.661,43
8 1.917,60 8 1.694,66
9 1.955,96 9 1.728,55
10 1.995,08 10 1.763,12
E 2.034,98 E 1.798,38
12 2.075,68 12 1.834,35
13 2.117,19 13 1.871,04
14 2.159,53 14 1.908,46
15 2.202,72 15 1.946,63
16 2.246,78 16 1.985,56
17 2.291,71 17 2.025,27
18 2.337,55 18 2.065,78
CLASSE B- VI
CLASSE B-VI | VALOR
PV
1 2.135,34
2 2.178,05
3 2.221,61
4 | 2.266,04
5 2.311,36
6 2.357,59
7 2.404,74
8 2.452,83
9 2.501,89
10 2.551,93
E 2.602,97
12 2.655,03
13 2.708,13
14 2.762,29
15 2.817,54
16 2.873,89
17 2.931,36
18 2.989,99
&
aeee nano co io oco e ce Ro co oe nf o en cone Cons
SO
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— PEITO
PREFEITA RAQMUNIC PAL
5 EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE C CLASSE D
CLASSE C- VALOR CLASSE D- VALOR
PV PV
1 1.776,28 1 2.164,69
2 181181 | 2 2.207,98
3 1.848,04 3 2.252,14
4 1.885,00 4 2.297,19
5 1.922,70 5 2.343,13
6 1.961,16 6 2.389,99
7 2.000,38 7 2.437,19
8 2.040,39 8 2.486,55
9 2.081,20 9 2.536,28
10 2.122,82 10 2.587,00
E 2.165,28 E 2.638,75
12 2.208,58 12 2.691,52
13 2.252,75 13 2.745,35
14 229781 14 2.800,26
15 2.343,76 15 2.856,26
16 2.390,64 16 2.913,39
17 2.438,45 17 2.971,66
18 2.487,22 18 3.031,09
CLASSE E
CLASSE | 20HS 30 HS 40 HS
E-PV VALOR | VALOR | VALOR
1 2.122,32 | 3.183,49 | 4.244,63
& 2.164,77 | 3.247,16 | 4.329,52
E) 2.208,06 | 3.312,10 | 4.416,11
4 2.252,22 | 3.378,35 | 4.504,44
E) 2.297,27 | 3.445,91 | 4.594,52
6
7
8
9
1
L
2.343,21 | 3.514,83 | 4.686,41
2.390,08 | 3.585,13 | 4.780,14
2.437,88 | 3.656,83 | 4.875,75
2.486,64 | 3.729,97 | 4.973,26
10 2.536,37 | 3.804,57 | 5.072,73
IH 2.587,10 | 3.880,66 | 5.174,18
12 2.638,84 | 3.958,27 | 5.277,66
13 2.691,61 | 4.037,44 | 5.383,22
14 2.745,45 | 4.118,18 | 5.490,88
15 2.800,36 | 4.200,55 | 5.600,70
16 2.856,36 | 4.284,56 | 5.712,71
17 2.913,49 | 4.370,25 | 5.826,97
18 2.971,76 | 4.457,65 | 5.943,51
a
Renan peace eo oO oo SOS ares A nSE Sc aa
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s do
agprunicicas
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE F
CLASSEF- | (A)I5 | (AJ20HS | (A)30 HS | (A)40 HS
PV HS VALOR | VALOR | VALOR
VALOR
1 2.341,63 | 3.119,29 | 4.678,94 | 6.238,58
2 2.388,46 | 3.181,68 | 4.772,52 | 6.363,35
3 2.436,23 | 3.245,31 | 4.867,97 | 6.490,62
4 2.484,96 | 3.310,22 | 4.965,33 | 6.620,43
5 2.534,66 | 3.376,42 | 5.064,64 | 6.752,84
6 2.585,35 | 3.443,95 | 5.165,93 | 6.887,90
7 2.637,06 | 3.512,83 | 5.269,25 | 7.025,65
8 2.689,80 | 3.583,08 | 5.374,63 | 7.166,17
9 2.743,59 | 3.654,75 | 5.482,12 | 7.309,49
10 2.798,46 | 3.727,84 | 5.591,77 | 7.455,68
E 2.854,43 | 3.802,40 | 5.703,60 | 7.604,79
12 2.911,52 | 3.87845 | 5.817,67 | 7.756,89
13 2.969,75 | 3.956,01 | 5.934,03 | 7.912,03
14 3.029,15 | 4.035,13 | 6.052,71 | 8.070,27
15 3.089,73 | 4.115,84 | 6.173,76 | 8.231,67
16 3.151,53 | 4.198,15 | 6.297,24 | 8.396,31
17 3.214,56 | 4.282,12 | 6.423,18 | 8.564,23
18 3.278,85 | 4.367,76 | 6.551,65 | 8.735,52
CLASSE G CLASSE H
CLASSE G- | VALOR CLASSE H- | VALOR
PV PV
1 5.293,66 1 4.044,34
2 5.399,53 2 4.125,23
3 5.507,52 3 4.207,73
4 5.617,67 4 4.291,89
5 5.730,03 5 4.377,12
6 5.844,63 6 4.465,28
7 5.961,52 7 4.554,58
8 6.080,75 8 4.645,68
9 6.202,37 9 4.738,59
10 6.326,41 10 4.833,36
"1 6.452,94 1 4.930,03
12 6.582,00 12 5.028,63
13 6.713,64 13 5.129,20
14 6.847,91 14 5.231,79
15 6.984,87 15 5.336,42
16 7.124,57 16 5.443,15
17 7.267,06 17 5.552,01
18 7.412,40 18 5.663,05
&
SET
A
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www cusebio.ce.gov.br | prefeituraa eusebio.ce.gov.br
PREFEITURA GPMUNICIPA
O EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
CLASSE I CLASSE J
CLASSE LPV | VALOR CLASSE J-PV | VALOR
1 2.914,78 1 4.903,37
2 2.973,08 2 5.001,44
3 3.032,54 3 5.101,47
E 4 3.093,19 4 5.203,50
5 3.155,05 5 5.307,57
6 3.218,15 6 5.413,72
7 3.282,52 7 5.521,99
8 3.348,17 8 1 5.632,43
9 3.415,13 9 5.745,08
10 3.483,43 10 5.859,98
H 3.553,10 1 5.977,18
12 3.624,16 12 6.096,72
13 | 3.696,65 13 6.218,66
14 3.770,58 14 6.343,03
15 3.845,99 15 6.469,89
16 3.922,91 16 6.599,29
17 4.001,37 17 6.731,28
18 | 4.081,40 18 6.865,90
a
mm». am
ce
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
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&
(9
7! EUSÉBIO
o ANÇANDO NO DESENVO LVIMENTO
ANEXO VIII
HOSPITAL PLANTÃO PLANTÃO PLANTÃO NOS | FERIADOS NOBRES | CARGA
DIURNO DE| NOTURNO DE | SÁBADOS, (CARNAVAL, SENANA | HORÁRIA
SEGUNDA À | SEGUNDA À | DOMINGOS E | SANTA, NATAL E ANO
CATEGORIA SEXTA-FEIRA | SEXTA-FEIRA FERIADOS NOVO)
MÉDICO CLINICO | 1.800,00 1.900,00 2.000,00 | 2.700,00 12
GERAL HORAS
MEDICO 2.100,00 2.200,00 2.300,00 | 3.150,00 12
OBSTETRA | HORAS
MEDICO 2.100,00 2.200,00 2.300,00 | 3.150,00 12
ANESTESISTA HORAS
MÉDICOS 2.100,00 2.200,00 2.300,00 | 3.150,00 12
PEDIATRA HORAS,
ENFERMEIROS 288,00 300,00 310,00 | 432,00 12
HORAS
TEC. 202,00 205,00 210,00 | 300,00 12
ENFERMAGEM HORAS
AUXILIAR DE 144,00 146,00 150,00 | 216,00 12
ENFERMAGEM HORAS
POLICLÍNICA PLANTÃO DIURNO DE | CARGA HORÁRIA
SEGUNDA À SEXTA-
CATEGORIA FEIRA
MÉDICOS 1.800,00 | 12 HORAS
HOSPITAL ADICIONAL POR PROCEDIMENTO
PARTO CESARIANO ELETIVO 150,00
PARTO NORMAL 150,00
CIRURGIA GINECOLOGICA ELETIVA 200,00
ANESTESIA DE PROCEDIMENTO CIRURGICO ELETIVO 100,00
ASSISTENCIA NEONATAL DE PROCEDIMENTO OBSTÉTRICO ELETIVO 70,00
*PORTARIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRODUTIVIDADE CONSTANTE
NESTA TABELA.
HOSPITAL SIMBOLO VENCIMENTO MENSAL EM R$
CARGA HORÁRIA
SEMANAL-24 HORAS
CATEGORIA
ENFERMEIRO ANS-1 2.400,13
PLANTONISTA 4
mms am
e
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PREFEITURA PMUNIC
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO IX
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL A SALARIAL - NÍVEL B
PADRÃO DE 40h 40h — |40h PADRÃO DE |40h 40h 40h
| VENCIMENTO 1 VENCIMENTO
VALOR EMR$ | H HI VALOR EM R$|1 0 HI
1.320,00 1 1.320,00 1
1.346,40 2 1 1.346,40 2 LI
1.573,33 3 2 1 1.373,33 3 ZA 1
1.400,79 4 3 Q, 1.400,79 4 3 2
1.428,81 5 4 3 1.428,81 5 4 3
1.457,39 6 5 4 1.457,39 6 5 4
1.486,53 7 6 5 1.486,53 7 6 5
1.516,27 8 7 6 1.516,27 8 7 L 6
1.546,59 9 L 8 7 1.546,59 9 8 7
1.577,52 10 9 8 1.577,52 10 9 8
1.609,07 1 10 9 1.609,07 1 10 9
1.641,25 12 q 10 1.641,25 12 q 10
1.674,08 13 12 nm 1.674,08 L 13 12 1
1.707,56 14 13 12 1.707,56 14 13 12
1.741,71 15 4 | 13 1.741,71 15 14 13
1.776,55 16 15 14 1.776,55 16 15 14
1.812,08 17 16 15 1.812,08 17 16 15
1.848,32 18 17 16 1.848,32 18 17 16
L 1.885,29 18 17 1.885,29 18 17
192299 | 18 1.922,99 18
Foi
SE
“a
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceara, 61760-000 | 85 3924-6780
www.cusebio.ce.gov.br | prefeituraceusebio.ce.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei 966/2010
MATRIZ HIERÁRQUICA ]
SALARIAL - NÍVEL C
, (MOTORISTA DE
SALARIAL - NÍVEL C AMBULÂNCIA)
PADRÃODE [40h [40h [40h PADRÃODE [40h [40h [40h
VENCIMENTO | N o | VENCIMENTO
VALOR EM R$ VALOR EM R$|1 m HI
1.320,00 1 1.455,97 1
1.346,40 2 1 1.485,09 2 1
1.373,38 3 2 1 1.514,79 3 2 1
1.400,79 4 3/2 1.545,09 4 3 2
1.428,81 5 4 3 157599 | 5 4 | 3
1.457,39 6 5 4 1.607,51 6 5 4
[1.486,53 7 6 5 1.639,66 7 6 5
1.516,27 8 7 6 1.672,45 8 7 6
1.546,59 9 8 7 1.705,90 9 8 7
1.577,52 10 9 8 174002 [10 [9 | 8
1.609,07 1 10 9 1.774,82 1 | 10 9
1.641,25 12 H 10 1.810,32 2/0 10
1.674,08 13 12 1 1.846,52 3/1 11
1.707,56 14 13 12 1.883,45 14 | 13 12
1.741,71 15 14 13 1.921,12 5 | 14 13
1.776,55 16 15 14 1.959,54 16 15 14
1.812,08 17 16 15 1.998,73 17 | 16 15
1.848,32 18 17 16 2.038,71 18 [ 17 16
1.885,29 18 17 2079,48 | 18 17
192299 | | 18 2.121,07 18
A
RR Re o Goo To O O o ipa
“US
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www.eusebio.ce.gov.br | prefeiturageusebio.ce.gov.br
NIVEL C (Motorista “B”)
PADRÃO DE
VENCIMENTO | | | |
[VALOREMR$ [fu fm]
Dus (1) [1]
[isso [2 [1/1]
srs [e [5 [a
[ss [7 [6 [51]
[srs [E [1/6]
[osso [o [e [7]
amo [io [9 [81]
rimas [ui |
E
os [us [ui |
2onas | [u[a7]
[ 212107 | | [1]
PREFEITUR
AVANÇANDO N
O DESENVOLVA
A
agpmunicicas
MENTO
NIVEL C (Motorista “D”)
PADRÃO DE
VENCIMENTO
$
| 6 |
EH
EM
1.800,38
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[os [0 [ue as]
[Jos [|
[215162 [|
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prefeituraaeusebio.ce.gov.br
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EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL
NIVEL D
PADRÃO DE
e
VALOREMRS[D | [|
ELES EO
[asso [16]
[ses [7]
DE]
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[ 384598 | |
tá
10
1
LA
ja
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AS
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e nd?
PREFEITURA QMUNICIPA
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERÁRQUICA
PISO SALARIAL DOS ACS e ACE
PADRÃO DE 40h 40h 40h
VENCIMENTO
VALOR EM R$ I N WI
2.640,00 1
2.692,80 2 1 [
2.746,66 3 õ 1
2.801,59 4 | 3 2
2.857,62 5 E 4 3
2.914,77 6 5 4
2.973,07 7 6 5
3.032,53 8 7 6
3.093,18 9 8 7
3.155,04 10 9 8
3.218,15 11 10 9
3.282,51 E 12 1 10
3.348,16 13 12 1
3.415,12 14 13 12
3.483,42 15 14 13
3.553,09 16 15 Moo
3.624,15 17 16 15
3.696,64 18 17 16
3.770,57 18 17
3.845,98 18
2
a Ea
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceara, 61760-000 | 85 3924-6780
www.cusebio.ce.gov.br | prefeitura ceusebio.ce.gov. br
(68 EN, PREFEITURA MUNICIPAL
cm EUSEBI
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL E
PADRÃO DE VENCIMENTO
I n NI
15h 20h ah |PV[ as 20h 40h PV 20h an | PY
1.591,74| 2.122,32 | 4.244,64] 1
1.623,57] 2.164,77] 4.329,53] 2 | 1.623,57] 2.164,77] 4.329,53] 1
1.656,05 | 2.208,06 | 4.416,12] 3 1.656,04 2.208,07| 441612] 2 2.339,47 | 3.119,29| 6.238,58 1
1.689,17| 2252,22| 4.504,45] 4 | 1689,16| 225223| 4.504,44] 3 | 2.386,26] 3.181,68] 6.363,35 | 2
1.722,95 | 2.297,27] 4.594,53] 5 1.722,95 2.297,27| 4.594,53] 4 2.433,98| 3.245,31| 6.490,62 3
1.757,41 | 2.343,21| 4.686,43] 6 1.757,40 2343,22| 4.686,42] 5 2.482,66| 3.310,22] 6.620,43 E 4
1.792,56| 2.390,08| 4.780,15) 7 | 1.792,55| 2.390,08] 4.780,15] 6 | 253232] 3.376,42] 6.752,84 | 5
1.828,41 | 2.437,88] 4875,76| 8 | 1.828,40] 2.437,88] 487575] 7 | 2.582,96] 3.443,95 6.887,90 | 6
1.864,98 | 2486,64| 4.973,27] 9 | 186497] 248664] 497327] 8 | 2.634,62] 3.512,83] 7.025,65 | 7
1.902,28 | 2.536,37| 5.072,74] 10 | 1.90227| 253637) 5.072,73] 9 | 268732] 3.583,08] 7.166,17 | 8
1.940,32 | 2.587,10| 5.174,19] 11 1.940,32 2.587,10| 5.174,19) 10 2.741,06 | 3.654,75 | 7.309,49 9
1.979,13 | 2.638,84] 5.277,68] 12 1.979,12 2.638,84] 5.277,67) 1 | 2.795,88 | 3.727,84] 7.455,68 10
2.018,71| 2691,61| 5.383,23] 13 | 2.018,71] 2.691,62] 5.383,23] 12 | 2.851,80] 3.802,40| 7.604,79 | 11
2.059,09 | 2.745,45| 5.490,80] 14 | 2.059,08| 2.745,45| 5.490,89] 13 | 2.908,84) 3.878,45] 7.756,89 | 12
2.100,27 | 2.800,36] 5.600,71] 15 | 2.100,26| 2.800,36] 5.600,71] 14 | 2.967,01| 3.956,01] 7.912,03 | 13
2.142,27| 2.856,36) 5.712,73] 16 2.142,27 2.856,37| 5.712,72 | 15 3.026,35 | 4.035,13| 8.070,27 14
2.185,12| 2.913,49] 5.826,98] 17 | 2185,11| 291350] 5.826,98) 16 | 3.086,88] 4.115,84] 8.231,67 | 15
2.228,82| 2.971,76| 5.943,52] 18 | 2.228,81 2.971,77 | 5.943,52] 17 3.148,62 | 4.198,15| 8.396,31 16
2273,39| 3.031,20] 6.062,39] 18 | 3.211,59] 4.282,12] 8.564,23 | 17
3.275,82| 4.367,76| 8.735,52 | 18
&
SS pp
SS Ss
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceara, 61760-000 | 85 3924-6780
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PREFEITURA DM
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL F
PADRÃO DE VENCIMENTO
I m um
15h 20h an || asa 20h an [as 20h pr
3.570,41 | 4.760,55 | 9.521,10 | 1 |
3.641,82 | 4.855,76 | 9.711,52 | 2 | 3.641,82 | 4.855,76 | 9711,582 | 1
371465 | 4.952,88 | 9.905,75 | 3 | 3.714,66 | 4.952,88 | 9.905,75 | 2 | 3.714,66 | 4.952,88 | 9.905,75 | 1
3.788,95 | 5.051,93 | 10.103,87 | 4 | 3.788,95 | 5.051,93 | 10.103,87| 3 | 3.788,95 | 5.051,94 |10.103,87| 2
3.864,73 | 5.152,97 | 10.305,94 | 5 | 3.864,73 | 5.152,97 | 10.305,94 | 4 | 3.864,73 | 5.152,98 | 10.305,94 | 3
394202 | 5.256,03 | 10.512,06 | 6 | 3.942,02 | 5.256,03 | 10.512,06 | 5 | 3.942,03 | 5.256,04 | 10.512,06 | 4
4.020,86 | 5.361,15 | 10.722,31 | 7 | 4.020,86 | 5.361,15 | 10.722,30 | 6 | 4.020,87 | 5.361,16 [10.722,30] 5
410128 | 5.468,38 | 10.936,75 | 8 | 4.101,28 | 5.468,37 | 10.936,75 | 7 | 4.101,28 | 5.468,38 | 10.936,75 | 6
418330 | 5.577,74 [1115549] 9 | 418331 | 5.577,74 [11.155,48] 8 | 4.183,31 | 5.577,75 [11.155,48] 7
426697 | 5.689,30 | 11.378,60 | 10 | 4.266,97 | 5.689,30 | 11.378,59] 9 | 4.266,98 | 5.689,30 11378,59| 8
435231 | 5.803,08 | 11.606,17 | 11 | 435231 | 5.803,08 | 11.606,17 | 10 | 435232 | 5.803,09 [11.606,16 | 9
4.439,36 5.919,15 | 11.838,29 | 12 | 4.439,36 5.919,14 | 11.838,29 | 11 4.439,36 | 5.919,15 | 11.838,29 | 10
452814 | 6.037,53 | 12.075,06 | 13 | 4.528,15 | 6.037,53 | 12.075,05 | 12 | 4.528,15 | 6.037,53 | 12.075,05 | 11
4.618,71 | 615828 | 12.316,56 | 14 | 461871 | 6.158,28 | 12316,56 | 13 | 4.618,71 | 6.15828 | 12316,56] 12
471108 | 6281,44 | 12.562,89 | 15 | 4.711,08 | 6.281,44 | 12.562,89 | 14 | 4.711,09 | 6.281,45 | 12.562,89 | 13
480530 | 6.407,07 | 12.814,15 | 16 | 4.805,30 | 6.407,07 | 12.814,14 | 15 | 4805,31 | 6.407,08 | 12.814,14] 14
490141 | 6535,21 | 13.070,43 | 17 | 4.901,41 | 6.535,21 | 13.070,43 | 16 | 4.901,41 | 6.535,22 | 13.070,43 | 15
4.999,44 | 6.665,92 | 13.331,84 | 18 | 4.999,44 | 6.665,92 | 13.331,84 | 17 | 4.999,44 | 6.665,92 | 13.331,84 | 16
5.099,43 | 6.799,24 | 13.598,47 | 18 | 5.099,43 | 6.799,24 | 13.598,47 17
5.201,42 | 6.935,23 | 13.870,44 | 18
õ
mms
“e
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FEITURA Muni
SÉBIO
PRE
ÇANDO DESENVOLVIMENTO
AVAN
MATRIZ HIERARQUICA SALARIAL
NÍVELG
ENFERMEIROS
PADRÃO DE
VENCIMENTO
[
5.141,55
5.244,38
5.349,27
,
[O sas626 ls]
9
&
SS
“a
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NO JERSN
ES N, PRE , er
5 EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERARQUICA
SALARIAL
NÍVELH
TECNICO DE ENFERMAGEM
PADRÃO DE
VENCIMENTO
[
1
2
12
17
pod
eo o o tóe ore o Dies o pano o ore nn cos jo done Coat DOES
SST
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AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
MATRIZ HIERARQUICA
SALARIAL
NÍVELI
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO
[o 262219 [6 |
3.325,57
É
SS an
DS
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PREFEITURA MUNICIPAL
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO X
PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA GUARDA MUNICIPAL
Guarda 2º | Guarda 1º Subinspetor Inspetor
PADRÃO DE
VENCIMENTO
CLASSE A CLASSE B 1 CLASSE € CLASSE D
I m[1 o m/1 o m[1 m
Nº VALOR EM R$
1 1.320,00 1
2 1.346,40 2 1 L
3 1.373,33 3 2 1
4 1.400,79 4 3 2 1 /
5 1.428,81 5 4 312 1
6 1.457,39 6 5 4 E! 2 1
7 1.486,53 7 6 5/4 3 21/11
8 1.516,27 8 7 615 4 3/2) 1
9 1.546,59 9 8 7|6 5 413 2 1
10 1.577,52 [10 9 8/7 6 sia 3 2/1 1
q 1.609,07 " 10 9/8 7 615 4 3/2 1
12 1.641,25 12 u 10/9 8 716 5 4/3 2 1
13 1.674,08 13 12 w/o 9 8 1 7 6 sa 3 2
14 1.707,56 14 13 2/u 10 918 7 61s 4 3
15 1.741,71 15 14 3/12 q 1019 8 716 5 4
16 1.776,55 16 15 14 [13 12 W [10 9 8/7 6 5
17 1.812,08 17 16 15 | 14 13 2 /|u 10 9/8 7 6
18 1.848,32 18 17 16 [15 u lulu nu 1019 8 7
19 1.885,29 19 18 17/16 15 14 [13 12 1 [10 9 8
20 1.922,99 20 19 18 [17 16 15 [14 13 jeju 10 9
2 1.961,45 20 19 [18 17 16 [15 14 3/12 u 10
22 2.000,68 20 [19 18 17 | 16 15 14 | 13 12 o!
23 2.040,69 20 19 jus [17 16 15 | 14 13 12
24 2.081,51 20 19 | 18 17 pI6 [as 14 13
25 212314 | 20 /19 18 17 | 16 15 14
26 2.165,60 20 19 18/17 16 15
27 2.208,91 20 19 | 18 17 16
28 2.253,09 | 20 | 19 18 17
29 2.298,15 | zo) 19 18
30 2.344,11 20 19
31 2.391,00 20
PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA GUARDA MUNICIPAL
dd
TES
dd
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www.eusebio.ce.gov.br | prefeituraaeusebio.ce.gov.br
dd) PREFEITURA MUNICIPAL
Ez EUSÉBIO
aiii
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
ANEXO XI
PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR, AGENTE MUNICIPAL
DE TRÂNSITO. LEI COMPLEMENTAR 067, DE 04 DE ABRIL DE 2022
REFERENCIAS - PV VENCIMENTO BÁSICO (R$)
40 HORAS SEMANAIS
1 1.320,00
2 1.346,40
1.373,33
1.400,79
1.428,81
1.457,39
1.486,53
1.516,27
1.546,59
10 1.577,52
1.609,07
1.641,25
1.674,08
1.707,56
1.741,71
1.776,55
1.812,08
1.848,32
1.885,29
10 1.922,99
1.961,45
2.000,68
2.040,69
2.081,51
2.123,14
2.165,60
2.208,91
2.253,09
2.298,15
10 2.344,11
2.391,00
2.438,82
2.487,59
2.537,35
2.588,09
2.639,85
2.692,65
2.746,50
2.801,43
10 2.857,46
CLASSE
ojojalalula|w
o
ololala/un|e|w
9
[o]
ejojalalulalw
nj—
(o)
oloejalalu|a|w
o
EEE
EEE ENE ESSE SS
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