norma nº 177/1993

us PD Dá Hj:
so Prefeitura Municipal de Eusébio
Av. Eduardo Sá, S/N.º - Sede - Eusébio-Ce. - CEP. 61,760-000
Educação, Princípio e Solução
Lei nº 177, de 03 de outubro de 1993,
Dispõe sobre os salarios dos Servido
res ocupantes de Cargos em Comissão,
Funções Gratíficadas e da outras pro
vidências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ,
Faço saber que a Camara Municipal de Eusébio, aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Os salários mensais atribuídos aos Servidores"
da Prefeitura Municipal de Eusébio, são os constantes do ANEXO I, par
te integrante desta Leí, na forma alí estabelecida, | E - |
Art, 2º - Os Vencimentos, Gratificações de Representações
Funções Gratíficadas são os constantes do ANEXO II.
Art, 3º - Os salários a que se refere o ANEXO LI, são para
carga horaria de 20 e 40 horas semanais.
Art, 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi-
cação, exceto a seus efeitos financeiros que retroagirão à 1º de setem
bro de 1993,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em O3 de outubro
lil
Pd
PREFEI MUNICIPAL
“de 1993.
2? ATÁ MR /
Prefeitura Municipal de Eusébio
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Educação, Princípio e Solução
ANEXO I, a que se refere o Art, if? da Lei nº 177, de 03 de
outubro de 1993.
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS
FUNÇÕES
"“
Ol — ABVOZADO, sebo rPDLLANCUNILECLSLOCLELESDALHACDPAÇADOS
O - Administrador n"
ASS EASASAZAEAESEZAZEZRZAZEETASADAAAAS
03 - Agente Administrativo. ecesavrascosnenaoovecodaesandas
”
'
04 - Agente FazendarioO, .censesc era de ipagoncaced condado
“ .
CS — Agente de BANDO, senao ncacencenars scene care dacaros *
PN 3
05 — AGDONCEO à OEMs LA ON OEA O SL OURO A US A 00
07 Ajudante de MOLOrÍSIA, cesposerendorsssregaciro caos aave!
08 — Almoxarife eseornsoseonnicantancerancate sanear retarda)!
09 - Assistente Sociales sasesareosrraca nana acne cane se dona!
ad
10 - Assessor Tecnico, | | "
CUCA DRO DEC ACDNTRRE LLC CS Ca,
11 mm ALENDENTO. aceno sons recesso io pen Aco dt ans as oo asd 6!
à2 - Atendente de Enfermagem. cscosenesacashacucerosenasçãe!!
13 - Auxiliar Administrativo. cestoscaceccsacecouaroraca coa!
14 - Amillar de Enfermagem .esenercensaseracerciceesdtucta!
15 - Auxiliar de Eletricista. sesecosesenecunsosenenocasçonal!
pa | "
16 - Axiliar de SOCICLaria. seovesevecasuato atra van ada sada
17 —- Axilior de SOrVIÇOS eescesonnencossronancrsodera rasa 6!
18 — BIOQUÍMICO.. sccsconcssesrorcasorsoocsnosorcnssrrascaao!
*
19 - Bombeiro HIÓrGUIÃCO. cesesesssaconndninacrnasasa so posa!
oO Calceteiro, censancrrcunases co penas oo padadtarto saca sa 06!
cl - Chefe de Setor de Pessoal.» sesesencussandcasanensonsas!!
ee - Chefe de Setor de Obras... ersrecosensrcontacerescenosa!!
23 - Chefe de Setor de TrenSportes. cscersecdcnorosecacenana!!
ad
ZA, ou CONBÍNNIO. soro SUL ELIANA DLHADDDLDDOCANOONDALHADODDOA
* Curso Superior Campleto ou Incompleto
CR$ 20 horas
28.225,00
26,880,00
9.606,00
11,620,00
4.803,00
35.000,00
4.603,00
9.606,00
35 000,00
15 ,500,00
4,603,00
9.606,00
4.803,00
4.803,00
7.200,00
4.803,00
4.803,00
35 000,00
9.606,00
9 606,00
11.620,00
11,620,00
11,620,00
4,803,00
ão horas
56.450,00
15.500,00
SI. 240,00
9.606,00
9 606,00
15.500,00
31.000,00 * .
9.606,00
15.500,00 **
9,606,00
9.606,00
14.400,00
9.606,00
9.606,00
15.500,00
23 240,00
23.240,00
23.240,00
9.606,00
TIC em ico riam . o lo . o
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TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS
FUNÇÕES 20 horas
25 - Carpinteiro, csocseroroosonsorsocundcrooaenaçuanaaos CR 9.606,00 15.900,00
26 sm Cozinheira esecesvarae sa a nUs Cr a esa CAsanos Caso ' 9.606,00 15.500,00 ,
os — Datilografo Andiliar,.ssecosconscnve scene cas ca cas as " 4.803,00 9,606,00
28 - Dentista carros o RT MD UCL DU DÓ LULA das CU Vad) " 35.000,00 com
29 - Enfermeiro, cescenssermaseunasntcinueve nana rena asa ' - - 35,000,00 vm
so - Eletricista, essesininntenconocuntananeusausentaso no 10,000,00 20 000,00
al = Estagio de Medicina e Enfermagem, cuesssocenonasas “ 15.500,00 sa |
32 - ENgENhCiro, ccrpesntsronbcenenaUs Ad edanano duda dad “ 35.000,00 hened
33 - Fisioterapeuta. sessecessorassoca sei raneencaninearo tá 35.000,00 nm
34 - Fiscal de TLADUDOS, esssrnnoececraveris ana se ssa dass " 11.620,00 23,240,00
IS E o TRAP PD O " basal 9,600 ,00 |
35 — MBGSLTO. epsesusesenee sa SAM ALL See A AL UML HU dO SAD ad ' 15 500,00 ss
If - Mecânico de CartO. cesresucccascassasrdanuassorranaas!!
3B o — MBGLCO, pas sono rsss ss vereene sra sor aan antera cetadana!
11.620,00
30 000,00
O
23,280,00
dO — Mestre de MENCENSÁIO. si cerseereeseneressesaamassanse! 11.620,00 23,240,00 o
41 —- Motoristas serseseseesercascossenossaranassarasaseara! 9,606,00 15.500,00 |
A2 — Motorista abulência/nibus/caninhão/A-20.. + eesessse! o 24.000,00
4 - - Nutricionistas cessssrererecesersrasossanacrcssaneos! 35,000 ,00 -
GA — POGTCITOs cesereponcassrererarteneeasttaneaasascanaõa!! 9.606,00 15.500,00 =
ás - PANORS seo scessensisshoncr cerco seresssra ses centsta ca! 9.606,00 15,500,00 | E
46 - Prof.3º Ped, (Incluindo gratificação) seseersecssasas!! 9.606,00 15.500,00 *;
47 — Prof, 4º Ped.(incluindo gratificação) .ssessecssssese!! 10.570,00 pn go
48 — Prof.C/Licenciatura Curta (incluindo gratificaçãol..! 11.050,00 50008.
49 — Prof.c/Licenciatura Plena (incluindo gratificação)...”
50 - Prof, c/ 22 Grau hora/aula ssesesassesaeeemessassesa!!
5f - Supervisor ESCOLAR. cesecsssesirsesiassesressessiane!!
51 - Regente de CLaSSe,esesnecensenensoncuosasusorasaroua!!
53 — Secretaria do Prefeito, .sesessessuesccsassessosaneas!!
54 Segurança Armada. esecosesonencossuasasonconasconnas!!
11.830,00
- 11,530,00 :
4.803,00
14.410,00
11.530,00
$ o o “.s | | / .
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55 - Supervisor Geral.ssososconcsorisenssoasunco sas se rw. CRP 15.400,00
56 vom vervente POC ONSEAL LULA LO E DONO CDE OSC SO ad " 4.803,00
57 - Veterinário, csesesscccsscorsacenecensanvocaveancass " 35.000,00
58 — Tecnico de Enfermagem. ..csscresusnssvonsuuscucosaane! 14,419,00
59 « Tratorista.escsossrnensanancenensvorncucecanaconassa!! e.
6 — Vigia, seesone rent CURA DU Dodo das SE asian O 0
61 hace CELADOD sons PORT OS UDUA PORCA LDA ACO RARA Na dO 4,803,00
" am
RLIZACAO e 22 Greu Completo,
30.800,00
9,606,00
230040 ,00*
24.000,00
9.606,00
9,606,00
19985.
TABELA DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÕES E
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ANEXO II, a que se refere o Art. 2º da Lei nº 177, de 03 de outubro de
FUNÇÕES GRATIFICADAS
rei rim Da DM A gti mi ção A ae mt mr a in am am am aa ame mm a ça a aim a im mi aan A am quina ipa mit a e a ca e e e a e a a a as A rg e o A e a tais ed
SÍMBOLO VALOR
DAS - 1...... erro arcccers cercecco ecra «CR$ 35.000,00
DÁS — Lecce rece ra encon... qro reco rs ao cco sacas Tm 22.400,00
DAS —- Jeccccrerccerao soro reco. ceccrrecorcrccc crer. "311.200,00
DAS — bcccorccccrra rara rerc res socorrer sa racao ra n 5.600,00
FG -— 1 Diretora de Escola c/mais de 400 alunos..... ! 5.460,00
FG - 2 Diretora de Escola c/200 a 400 alunos....... " 4.900,00
FG 3 Diretora de Escola c/nº de alunos inferior 20 2.660,00
PG - 3 Vice-Diretora c/mais de 400 alunos........... n 2.660,00
FG - 3 Chefe de Setor de Arrecadação.............. o 2.660,00
PG - 3 Chefe de Setor de Pessoal..... correr re case! é «660,00
rGSs 1 Escola com mais de 800 alunos................ n 4.480,00
FGE - 2 Escola com 501 a 800 alunos.......ccccccccsc. " 3.080,00
rG» —- 3 Escola com 300 a alunos..... cores corrao! 2.240,00
1993.
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ANEXO II, a que se refere o Art, 2º da Lei nº 177, de 03 de cutubro de
TABELA DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO -
VALOR
DAS — Lesssrosesonsoocosarcnaseca san rsrs viera sao CR$ 35.000,00
DAS
DAS
DAS
FG
FG
FG
FG
FG
FGE - 2 Escola com 501 a 800 alun
FGE - 3 Escola com 300 a 500
uam
ao.
UCLA LL DLL ELLA A TIRO CUCA SANA Ó O
Doo DADE LDL CAS ALLA UU NL UA Us to OU 0 44
CARE SEEC EEE ESA ESSES SIE E EEE ESTEIO
1 Diretora de Escola c/mais de 400 alunos.,cev. !
2 Diretora de Escola c/200 a 400 alunosasssses "
3 Diretora de Escola c/nº de alunos inferior 20 |
3 Více-Díretora c/mais de 400 alunos. .«esescasa!!
3 Chefe de Setor de Arrecadação, .ecssesenasseas!
3 Chefe de Setor de Pessoal. ,aserscrcnarcnuccos!!
à Escola com mais de 800 alunos. sverosessssoso!
É
ASAS ERAANAASEAANAS
OBesoreravrsvagao san!
22.400,00
11.200,00
5,600,00
5.460,00
4.900,00
2.660,00
2,660,00
2.660,00
2 660,00
4.480,00
3,080,00
2,240,00