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norma nº 546/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 546 / 2023
Date 2023-06-26
EmentaConcede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Josete Malheiro Tavares, na forma que indica.
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Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR 
DECRETO LEGISLATIVO N2 546, DE 26 DE JUNHO DE 2023. 
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Jose te 
Malheiro Tavares, na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, 
DECRETA: 
Art.12 Fica concedido o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Josete Malheiro Tavares. 
Parágrafo único. A outorga do(s) presente(s) título(s) será feita em data a ser 
aprazada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis e o(s) 
homenageado(s). 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 26 DE JUNHO DE 2023. 
Ivanildo Ferr ira da Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
Exercício de 2023 
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N. 004/2023 
Autora: Vereadora Cira 
000 camaramunicipaldeeusebio presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 UI Fone: (85) 3260-1258 

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