norma nº 179/1993

Prefeitura Municipal de Eusébio
AV, EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760- 000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
"Lei nº 1798, de 03 de novembro de 1993,
Dispoe sobre os salários dos Servidores
ocupantes de Cargos em Comissao,Funções
Gratificadas e da outras providencias.
O PREFEITO MUNÍCIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio, aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Os salarios mensais atribuídos aos Servidores
àa Prefeitura Hunicipal de Eusébio, sao os constantes do ANEÃO LI,
parte integrante desta Lei, na forma alí estabelecida.
Art. 2º - Os vencimentos, Gratificações de Representações
Funções Gratifigagas: são os constantes do ANEXO II. |
Art: 3º - Os salários a que se refere o ANEXO I, sao para
carga horaria de 20 e 40 horas semanais.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sáá publi-
| cação, exceto quanto a seus efeitos financeiros que retróagirao ão
e de outubro de 1993.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIP4 EUSÉBIO, /em /03 do pombro
Z] / li 1/45 AOS |
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O RA
PREFEITO MUNTCTPAI
de 1993.
Prefeitura Municipal de Eusébio
AV, EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
ANEXO I, a que se refere o Art 1º da Lei nº 179, de 03 de
novembro de 1993.
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS
FUNÇÕES 20 horas 4) horas
01 — Advogado... cerserrersce corsa ce ssa cascos a ado CR$ 35.000,00 70.000,00
O2 —- Administrador... ..cccceconcrocresocor soros se ,0 000 «CEP 33.600,00 -
03 — Agente Administrativo. ...cceccceso roses soc 00000 +. «CR$ 12.024,00 24.048,00
04 — Agente Fazendario....cceccccocccrrrcc oro reco 0000 «CR$ 14.525,00 29.050,00
05 — Agente de Saude. .ccsseccesocrccc coros rc 000 «CRE 6.012,00 12.024,00
OS — AgrONaMO. .ecccecrssrrco core corcocs soros ros 0000040 CEP 43.750,00 -
07 —- Ajudante de motorista, ..cceccossessressusscessa ss s0RS 6.012,00 12.024,00
08 - Almoxarife. ..cccccororcrccorcrroro osso rec oe. 1... «CR$ 12.024,00 24,048,00
09 — Assistente Social.....cccceccecccce coro r oco v 000. «CR$ 43.750,00 0
10 — Assessor Tecnico....ccesescocrcoscere rose sa 1000. «CR$ 24.048,00 48.096,00 |
41 - Atendente. ..cccoserce coco correcce cores cocos, 00. «CR$ 6.012,00 12.024,00
12 — Atendente de Enfermagem.....cecccerrero soro 00000. «CR$ 12.024,00 24.048,0088
13 - Auxiliar Administrativa.... cesso ora soar e 0 CRB G012,00 12.024,00 -
14 — Auxiliar de Enfermagem, cecccoscrcoscrenso cs ossec CR) 6.012,00 12.024,00
15 - Auxiliar de Eletricista... .cccoececece cerco 000... CRE 9.000,00 18.000,00
16 - Awiliar de Secretaria.......ccccccosco coca 0000. CRE 6.012,00 12.024,00
17 — Auxiliar de Serviços... .ccccsessccscossss ecc es. ce «CR$ 6.012,00 12.024,00
18 — BioqUimico....eccereccarcercororsorcccr res co serao CR$ GI. 750,00 -
19 — Bombeiro hidraulico....ccccccccrocc cesso coros soe CRS 12.024,00 24.048,00
20 — Calceteiro....corercesesorcecco rsss ce socos 000... «CES 12.024,00 24.048,00
21 - Chefe de Setor de Pessoal... .cccccccccce rose... 0. «CR$ 14.525,00 29.050,00
22 — Chefe de Setor de Obras... .ccorescrcccccsso 0... + «CR$ 14.525,00 29.050,00
e3 — Chefe de Setor de Transportes. ...cecescca ca cce esc «CR$ 14.525,00 29.050,00
24 — ContinvO..ceseserceseracseses cessa so secs oo ses 0000 «CR$ 6.012,00 12.024,00
* Curso Superior Completo ou incompleto
tt Com Certificado de Especialização
A
26 toma Cozinheira... .cecncorcccco orcs cos cco cos estaca voos
RôáSBISEAENHESSB
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS
rear
FUNÇÕES
amet
os na Carpinteiro... ccoccoroccrcr recon can co ndo ado ss
27 om Datilografo Amiliar.cccccesorsse cocos arcos cres
ema Dentista. cccescerc cor corecoc eso coreto ve dedos
end EnfermelrO..csccsscrcccrcnc ocre o sessao roses cos
ema Iletricista...ececcscrceconce cocos soccer edad
— Estagiario de Medicina e Enfermagem....ccccccrve
— Fisioterapeuta. ..cececesceccesercercccrcerecrse
- Fiscal de TributosS....csecenecesc esc cerco oesaoos
+
-— MagstroO.. ccrvcccercees escore cer nessa co 40
— Mecanico de CAITO.....cccscccarrerserce cesso enedo
— Mestre de Marceneiro. ...cccccercesneresesesseseso
— Notorista...cccccocococorrorco coco reco o ocre 00 0 e «CRS
42 - Motorista de ambulancia/Onibus/caminhao/A- 20... .CR$
44 — Pedreiro...ccccseccococoscorcrcorcrro cerco cerco e CRS
saBRaSE
“45 el PintoOr..cecccoccccrcconcrsoncccocorcrc rs co seo so se o CRD
“46 - Prof. 3º Ped. (incluindo gratificação) ....ccv co. «CR$
48 — Prof. com Licenciatura Curta (incluindo grat.).. CR
49 - Prof. com Licenciatura Plena (incluindo grat.)...CRS
O - Prof. c/28 Grau hora/aula, .ccceccccc coco rss cosa o CRI
51 — Regente de Classe... cccsorcorerc rc oo nano oo 000900 CRP
de - Supervisor Escolar... .ccscococce score oco s sou sous Et)
*** Com carga horária de 15 e 30 horas semanais.
à
o Prefeitura Municipal de Eusébio
c0O horas
12.024,00
12.024,00
6.012,00
43.750,00
43.150,00
12.500,00
“19.375,00
43 «750,00
43.750,00
14.525,00
24.048,00
14,525,00
43.750,00
6.012,00
14.525,00
12.024,00
43.750,00
12.024,00
12.024,00
12.024,00
13.212,00
13.812,00
14.412,00
190,00
6.012,00
412,00
40 horas
24.048,90
24.048,00
12.024,00
29.050,00
12.024,00
29.050,00
87 .500,00*%*
12.024,00
29.050,00
24.048,00
30.000,00
24.048,00
24.048,00
24.048,00
26.424,00
27.924,00
28.824,00
12.024,00
28.824,00
Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
* EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS
“FUNÇÕES | CR$ 20 horas 40 horas
Secretaria do Prefeito...ecccccc orcs onseo seco seres so 00 4 IR) 14.525,00 29.050,00
53 —
Sed - Segurança Armada. ..cccccosercocesocorcrco cc orcs secos ce. «CRP 14.412,00 28.824,00
55 - Supervisor Geral....ccecescocecescercocorescrco cos ss cce + «CEB 19.250,00 38.500,00
56 — Servente....cccccersocecorcerorarorsce corre coro e seo... + «CLS 6.012,00 12.024,00
58 — Tecnico de Enfermagem. ...cccceccrercoccca censo 0000000000 CRP 18.012,00 36.024,00888%
S
|
jude
e
pod
(o
use... ass ss. “e.. 2a e. ccoscscscoccsnoco asc orcs cesso. CRD o. 12.024,00
Zelador. cccsscero cocos co soro ron cocos socorro soco. + CEP 6.012,00 12.024,00
)
pos
|
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EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
ANEXO II, a que se refere o Art. 2º da Lei de nº 179 de 03 de novembeo de
1993.
TABELA DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO | VALOR
Do QL DAS - Ieccecererrecrrsasererccccrsssssrrccers cesso... «CR$ 43.750,00
DAS — deerrrerorrorss oo casas eos osasco soro onesass sro s0! 23.000,00
FG - 1 Diretora de Escola com mais de 400 almosS. .«ccecce!! 6.825,00
FG —- 2 Diretora de Escola de 200 a 400 almosS...cescsesvo!! 6.125,00
FG - 3 Diretora de Escoia cm o nº de almos inferior a 40 " 3.325,00
3.325,00
PG — 3 Vice-Diretora con mais de 400 almoS...ccesccsecos!
FG - 3 Chefe de Setor de Arrecadação. .eccccccccsccrsccasel! 3.325,00
FG - 3 Chefe de Setor de Pessoal...cecscercocenerececervel 3.325,00
rGSE-1 Escola con mais de 800 almoS..ccecesccerovccsescss! 5.600,00
FGSE-2 Escola con 501 a 3800 alimosS... ceccerecccscsvso se!!! 3.350,00
- FCSE-S Escola can 300 a 500 almos... Md ccrcscercccsscsa! 2.300,00
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