norma nº 2144/2023

Ni
Autoriza a permuta de uma área de 970,00m?
(novecentos e setenta metros quadrados), de
terrenos urbanos, situados nos lugares Jabuti e
Amador, Terreno 01, constituído por parte da
rua sem denominação oficial que separa o lote
04 da quadra 76 de parte do lote 01 da quadra
81, e Terreno 02 constituído por parte da rua
sem denominação oficial, distando 191,23m
no sentido leste/oeste para o eixo da Rua
Zildênia, respectivamente, no Município e
Comarca de Eusébio, de propriedade do
Município de Eusébio, com terrenos de
propriedade de J] REIS HOLDING E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 16.616.467/0001-09,
com área total de 1.056,00m? (hum mil e
cinquenta e seis metros quadrados) de valor
equânime e dá outras providências.
PREFEITURA PMUNIC
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei nº: 2.144, de 20 de novembro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a permuta das áreas pertencentes ao Município de Eusébio
que totalizam 970,00m? (novecentos e setenta metros quadrados).
Art. 2º. Ficam desafetadas de sua destinação de origem os terrenos urbanos,
situados nos lugares Jabuti e Amador, Terreno 01, constituído por parte da rua sem
denominação oficial que separa o lote 04 da quadra 76 de parte do lote 01 da quadra 81, e
Terreno 02 constituído por parte da rua sem denominação oficial, distando 191,23m no
sentido leste/oeste para o eixo da Rua Zildênia, respectivamente, no Município e Comarca de
Eusébio, de propriedade do Município de Eusébio, Estado do Ceará, possuindo área total de
970,00m? (novecentos e setenta metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações:
EEE E
PERES mero
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780 A
www.eusebio.ce.govbr | prefeituraceusebio.ce.gov.br ha
TERRENO 01 — um terreno situado no lugar JABUTI, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento denominado PARQUE CANTO VERDE,
constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial, que separa parte do
lote 04 (quatro) da quadra 76 (setenta e seis) de parte do lote 01 (um) da quadra
81 (oitenta e um), localizado do lado ímpar de uma Avenida Sem Denominação
Oficial, distando 88,00m (oitenta e oito metros) no sentido NORTE/SUL para uma
Rua Lourival Sales, de formato regular, medindo 13,00m (treze metros) nas linhas
de frente e fundos por 46,00m (quarenta e seis metros) nas linhas laterais,
perfazendo uma área total de 598,00m? (quinhentos e noventa e oito metros
quadrados), extremando: AO POENTE, (frente), com um segmento de reta tirado
no sentido SUL/NORTE, limita-se com parte da dita Avenida Sem Denominação
Oficial, AO NASCENTE, (fundos), com um segmento de reta tirado no sentido
SUL/NORTE, limita-se com a outra parte da Rua Sem Denominação Oficial, que
separa parte do lote 04 (quatro) da quadra 76 (setenta e seis) de parte do lote 01
(um) da quadra 81 (oitenta e um); AO NORTE, (lado direito), com um segmento de
reta tirado no sentido NASCENTE/POENTE, limita-se com parte do lote 04 (quatro)
da quadra 76 (setenta e seis); e, AO SUL, (lado esquerdo), com um segmento de
reta tirado no sentido POENTE/NASCENTE, limita-se com parte do lote 01(um) da
quadra 81 (oitenta e um).
TERRENO 02 — Um terreno situado no lugar AMADOR, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento não oficializado denominado PARQUE
IRACEMA 01, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial,
distando 191,23m (cento e noventa e um metros e vinte e três centímetros) no
sentido LESTE/OESTE para o eixo da Rua Zildenia, de formato irregular, perfazendo
uma área total de 372,00m? (trezentos e setenta e dois metros quadrados),
medindo e extremando: AO NORTE, (frente), com um segmento de reta tirado no
sentido OESTE/LESTE, por onde mede 37,40m (trinta e sete metros e quarenta
centímetros), limita-se com terras de propriedade de Raimundo Cosme dos Reis
Filho e sua esposa Ana Alice Soares dos Reis; AO SUL, (fundos), com um segmento
de reta tirado no sentido LESTE/OESTE, por onde mede 37,00m (trinta e sete
metros), limita-se com terras de propriedade de Raimundo Cosme dos Reis Filho
e sua esposa Ana Alice Soares dos Reis; AO LESTE, (lado direito), com um segmento
de reta tirado no sentido NORTE/SUL, por onde mede 10,00m (dez metros), limita-
se com terras de propriedade de Marcilio Henrique Montenegro da Rocha; e, AO
OESTE, (lado esquerdo), com um segmento de reta tirado no sentido SUL/NORTE,
por onde mede 10,00m (dez metros), limita-se com a outra parte da Rua Sem
Denominação Oficial.
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br | prefeiturageusebio.ce.gov.br
=
Art. 3º. O valor total da avaliação dos imóveis das áreas descritas nos Artigos 1º e
2º, conforme laudo em anexo é de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais).
PREFEITUR
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Art. 4º. O Município de Eusébio fica através do Chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado a permutar as áreas devidamente descritas no artigo 1º e 2º, pelas as
áreas abaixo descrita de valor equânime que totaliza 1.056,00m? (hum mil e cinquenta e seis
metros quadrados), a ser-lhe transmitida pela Empresa JJ REIS HOLDING E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.616.467/0001-09,
imediatamente após a publicação da presente Lei, com as seguintes medidas e confrontações:
TERRENO 01 — Um terreno urbano, parte integrante da Matrícula 5414 do CRI de
Eusébio, situado no lugar Jaboti, no Município Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, constituído por parte dos lotes 01 (um) e 04 (quatro) da quadra 76 (setenta
e seis), do Loteamento denominado PARQUE CANTO VERDE, localizado do lado
ímpar da Rua Sem Oficial que separa a quadra 81 (oitenta e um) e 76 (setenta e
seis), distando 46,00m (quarenta e seis metros) pelo lado direito (poente), com
Avenida Sem Denominação Oficial que separa as 75 (setenta e cinco) e 76 (setenta
e seis), de formato regular, medindo 6,00m (seis metros) nas linhas de frente e
fundos e 88,00m (oitenta e oito metros) nas linhas laterais, perfazendo uma área
total de 528,00m? (quinhentos e vinte e oito metros quadrados), extremando: AO
SUL, (Frente), com a Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 81
(oitenta e um) e 76 (setenta e seis); AO NORTE, (Fundos), com uma Rua Sem
Denominação Oficial que separa as quadras 71(setenta e um) e 76 (setenta e seis);
AO POENTE, (Lado direito), com as outras partes dos lotes 01 (um) e 04 (quatro)
da mesma quadra; e, AO NASCENTE, (Lado esquerdo), com lotes 05 (cinco) e 02
(dois), ambos da mesma quadra, pertencentes a Maria de Lourdes Santos Gaya de
Malta Pessoa e seu marido.
TERRENO 02 — Um terreno urbano, parte integrante da Matrícula 5412 do CRI de
Eusébio, situado no lugar Jaboti, no Município Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, constituído por parte dos lotes 01 (um) e 04 (quatro) da quadra 81 (oitenta
e um), do Loteamento denominado PARQUE CANTO VERDE, localizado do lado
ímpar da Rua Lourival Sales, distando 46,00m (quarenta e seis metros) pelo lado
direito (poente), com Avenida Sem Denominação Oficial que separa as 80 (oitenta)
e 81 (oitenta), de formato regular, medindo 6,00m (seis metros) nas linhas de
frente e fundos e 88,00m (oitenta e oito metros) nas linhas laterais, perfazendo
uma área total de 528,00m? (quinhentos e vinte e oito metros quadrados),
extremando: AO SUL, (Frente), com a Rua Lourival Sales; AO NORTE, (Fundos), com
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
www.eusebio.ce.govbr | prefeituraceusebio.ce.gov.br
Ne
uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 76 (setenta e seis) e 81
(oitenta e um); AO POENTE, (Lado direito), com as outras partes dos lotes 01 (um)
e 04 (quatro) da mesma quadra; e, AO NASCENTE, (Lado esquerdo), com lotes 05
(cinco) e 02 (dois), ambos da mesma quadra, pertencentes a Maria de Lourdes
Santos Gaya de Malta Pessoa e seu marido.
PREFEITUR
EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Art. 5º. O valor total da avaliação dos imóveis das áreas descritas no Artigo 48,
conforme laudo em anexo é de R$ 126.720,00 (cento e vinte seis mil setecentos e vinte reais).
Art. 6º. O imóvel permutado com a empresa JJ REIS HOLDING E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNP) sob o nº 16.616.467/0001-09,
deverá ser destinado para construção de logradouro no Conjunto Habitacional Parque Canto
Verde.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 2 novembro de 2023.
ze
actos
Prefeito
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924.6780
www.cusebio.ce.gov.br | prefeituraaeusebio.ce.gov.br
PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
IMÓVEIS
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150 CEP: 61.760-000
AUTÓDROMO - EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.PJ Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150 CEP: 61.760-000
AUTÓDROMO - EUSÉBIO-CE
LOCAL DA AVALIAÇÃO:
TERRENO 01 - PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,
QUE SEPARA PARTE DO LOTE 04 (QUATRO) DA QUADRA 76 (SETENTA
E SEIS) DE PARTE DO LOTE 01 (UM) DA QUADRA 81 (OITENTA E UM).
TERRENO 02 - PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,
DISTANDO 191,23M (CENTO E NOVENTA E UM METROS E VINTE E
TRÊS CENTÍMETROS) NO SENTIDO LESTE/OESTE PARA O EIXO DA
RUA ZILDENIA,
s É SOUTAGOELHO
Eng”. CINJCREA 96710
RNP 0600 91378-4
9
1. INTRODUÇÃO:
1.1 INTERESSADO
IRA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
N.PJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL 1
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.PJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL |
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um imóvel urbano, para DESAFETAÇÃO/PERMUTA pela Prefeitura Municipal de
Eusébio, de um imóvel para a legalização de logradouro, no bairro Jabuti, Município de Eusébio,
Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor
justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco " as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
Os imóveis situam-se no Bairro Jabuti e Amador, respectivamente, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, terreno 01 parte de uma Rua Sem Denominação Oficial, que separa
parte do lote 04 (quatro) da quadra 76 (setenta e seis) de parte do lote 01 (um) da quadra 81
(oitenta e um)do Loteamento denominado PARQUE CANTO VERDE; e terreno 02 parte de uma
Rua Sem Denominação Oficial, distando 191,23m (cento e noventa e um metros e vinte e três
centímetros) no sentido LESTE/OESTE para o eixo da Rua Zildenia.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Para DESAFETAÇÃO/PERMUTA pela Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "1", Grau de Precisão "1", observando em parte o que
recomenda a Norma NBR 14653-2/804 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será
denominado "Laudo de avaliação" e sim "Parecer de avaliação”.
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto
nu TESE
a pretos 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de
: dd gd (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº.
205, nº. 218 e nº. 345 do CONFEA 0 Manual ilei idade di
Uso da Terra de 08/05/1956 é SOME val Brasileiro para Levantamento da Capacidade de
1.8. PRESSUPOSTOS
. No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do PARECER de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados elou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
Os imóveis vistoriados situam-se no lugar Jabuti e Amador, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará de formas regular e irregular, respectivamente, contextura do
solo seca, possuindo uma área total de 970,00m2.
2.REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes;
>Extensão territorial: 148.920,50 km? «
>População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2. 2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>Area do Município: 79km? 0,053% do território do Estado;
>População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>Densidade populacional: 582,64 hab/km?»
>Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018):
>Saúde: Estabelecimentos 17 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 17 unidades
/ 45 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE,
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação,
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
> Segurança: delegacia de polícia.
ANDRE AUS DE SOUZA COELHO
Engº. Slil CREA: 9.671-D
RNP 0800 91378-3
PS |
——
> Es Onibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
E opograiia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação públi doi
E nação pública, coleta domiciliar de li rborização
urbana, telefones públicos. Hemiçe há
> ivi ômi
ço atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis ás butano, |
armácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3.TERRENO
Sul. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO - Não consta
>CARTORIO — Não Consta
>CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio - Ceará. |
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno. |
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
>LIMITES — De acordo com levantamento em
anexo. >ÁREA TOTAL — 970,00m?
>TOPOGRAFIA - plano.
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL >ZONA - Zona Urbana. |
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 6 km e 3 km, respectivamente. i
>ACESSO AO IMÓVEL - Pelas Rua Sem denominação Oficial |
>FORMATO DO TERRENO - regular. |
> SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Cagece. i
>REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL.
>REDE TELEFÓNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
>ESTRADAS — Asfaltadas e calçamentadas.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/804, A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições |
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos |
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão,
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
a -- cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
determinação técnic:
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
ANDRÉ NI DE SOUZA COELHO |
Engº. Óy)l CREA: 9.671-D |
RNP 0600 91378-3 92º |
|
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
PSD bio Psp de confiança entre R$ 80,00/m? e R$ 120,00/m?, está o preço do
o valor de R$ 100,00/m?. abrangência do terreno avaliado. Para o terreno em questão, adotou-se
Do Ea o Nu=R$10000m? A
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vo
ViAx Vu
A=Área =970,00m 2.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 100,00/m?
Vt = 970,00 x R$ 100,00/m? » Vt= R$ 97.000,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB-
502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 97.000,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAAO |AREA/ |VALOR/m2 | VALORESRS |
| Terreno 01 598,0 100,00
Terreno 02 RT E
Construção Civil dedo) |
TOTAL | 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO. R$ 97.000,00(noventa e sete mil
reais),
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista.
Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta de 05
(cinco) folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um
anexo com os valores unitários.
Eusébio, 16 de Novembro de 2023,
FARECER DE AVALIAÇÃO
DE
IMÓVEIS
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150 CEP: 61.760-000
AUTÓDROMO - EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
JJ REIS HOLDING E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
C.N.PJ. Nº 16.616.467/0001-09
END: RUA JOÃO ALVES ALBUQUERQUE, Nº 138 CEP: 60.821-730
BAIRRO PARQUE MANIBURA - FORTALEZA -CE
LOCAL DA AVALIAÇÃO:
TERRENO 01 - PARTE DOS LOTES 01 (UM) E 04 (QUATRO) DA QUADRA
81 (OITENTA E UM),
TERRENO 02 - PARTE DOS LOTES 01 (UM) E 04 (QUATRO) DA QUADRA
76 (SETENTA E SEIS) DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE
CANTO VERDE
a COELHE
Engº. Civil CREA: 9,671.n
RNP 0600 91378.4
1. INTRODUÇÃO:
1.1 INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.PJ. nº. 23.563.067/0001-30,
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL 11
1.2. PROPRIETÁRIO
JJ REIS HOLDING E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
C.N.PJ. Nº 16.616.467/0001-09
END: RUA JOÃO ALVES ALBUQUERQUE, Nº 138 CEP: 60.821-730
BAIRRO PARQUE MANIBURA - FORTALEZA -CE
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um imóvel urbano, para PERMUTA pela Prefeitura Municipal de Eusébio, de um
imóvel para a legalização de logradouro, no bairro Jabuti, Município de Eusébio, Estado do Ceará,
aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco " as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Bairro Jabuti no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
constituídos parte dos lotes 01 (um) e 04 (quatro) da quadra 81 (oitenta e um), e parte dos lotes
01 (um) e 04 (quatro) da quadra 76 (setenta e seis) do Loteamento denominado PARQUE
CANTO VERDE.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Para PERMUTA pela Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "1", Grau de Precisão "1º, observando em parte o que
recomenda a Norma NBR 14653-2/804 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será
denominado "Laudo de avaliação" e sim "Parecer de avaliação".
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto
Federal nº. 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de
21/06/1993, a Lei nº. 8.078 de 1 1/06/1990 | (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº.
205, nº. 218 e nº. 345 do CONFEA e O Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de
Uso da Terra de 08/05/1956 e 30/11/1960.
ANDRÉ LUÍS|DE SOUZA COELHO
º. Oil CREA: 9,671-D
RNP 0600 91378-3
y
E e É Rn ii
- PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotam. i
SER PR PARECER de Pra OS OS seguintes Procedimentos, que nos levarão ao
- Vistoria do imóvel e da Tegião;
- Pesquisa de mercado, com finalidade Para obter dado:
ofertados elou transacionado:
E | S, sendo que a:
parâmetros de imóvel avaliado. ) o
s das amostras, dos imóveis
stras possuem os mesmos
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9, VISTORIA
aos i Município e Comarca de
Eusébio. eará de forma re; E E
> gular, contextura d 4
1.056,00m? ra do solo seca, possuindo uma área total de
2.REGIÃO
2.1, DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes:
>Extensão territorial: 148.920,50 km? +
>População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/km? (Censo 2010);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
| prestação de serviços e outros.
2. 2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>Area do Município: 79km? 0,053% do território do Estado;
>População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>Densidade populacional: 582,64 hab/km?+
>Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste:
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018);
>Saúde: Estabelecimentos 17 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 17 unidades
/ 45 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos.
| >Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
> Segurança: delegacia de polícia.
. > Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais c transportes alternativos.
> Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives,
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
ANDRÉ LUNS PE SOUZA COELHO
Eng", Civil CREA: 9.671-D
RNP 0600 91378-3
I
“Outras atividades econômicas: postos de
farmácias, lanchonetes, supermercados,
3.TERRENO
, 3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — matrícula nº 5412 e 5414
>CARTÓRIO — Facundo Eusébio-Ce
>CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio - Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
>LIMITES — De acordo com levantamento em
anexo. >ÁREA TOTAL — 1.056,00m2
>TOPOGRAFIA - plano.
abastecimento de
k combustíveis á
lojas e cartórios. io,
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL >ZONA - Zona Utbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 6 km.
>ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Lourival Sales
>FORMATO DO TERRENO - regular.
> SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Cagece.
>REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL.
>REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL.
>ESTRADAS — Asfaltadas e calçamentadas.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/804. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica -- cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem, no entanto, sc pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão
ANDRÉ LUÍS DE SOUZA COELHO
Engº. Civil CREA: 9.671-D
RNP 0600 91378-3 d
A E
o .
—u
4 Z
a:
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
sa É No intervalo de confiança entre R$
ae 8 Ê
a ic pr, id E fr eR$ 120,00/m?, está o preço do
o valor de R$ 120,00/m? 9: fara O terreno em questão, adotou-se
| Vu =R$ 120,00m? |
3.6. DE Ã
TERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vs)
VeAx Vu
A =Área =1.056,00m 2,
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 120,00/m?
Vt= 1.056,00 x R$ 120,00m? »Vt= R$ 126.720,00
Arredondando conforme dis ões o item 8.2.6 d -
pesa, p' em 8.2.6 da NB
VALOR DO TERRENO - R$ 126.720,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO |
DISCRIMINA Ao | AREA/ VALOR/m2 | VALORES R$ |
a — 528,00 120,00 63.360,00 | 50,00
Terreno 02 528,0 120,00 I 63.360,00 | 50,00
Construção Civil ER al Era | |
[TOTAL o
VALOR DA AVALIAÇÃO.
mil setecentos e vinte reais).
R$ 126.720,00(cento e vinte seis
|
5.ENCERRAMENTO =
Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista.
Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta de 05
(cinco) folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um
anexo com os valores unitários.
Eusébio, 16 de Novembro de 2023,
ANDRÉXUIS DE SOUZA COELHO
ng”. Qui ÓREA: 9.671-D
RNP 0500 91378-
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VDUD-ÓVÍVNIWONIO HIS VN VWN 3G ALUve
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MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA À SER DESAFETADA:
IMÓVEL - UM TERRENO situado no lugar JABUTI, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento denominado PARQUE CANTO VERDE,
constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial, que separa parte do lote
04 (quatro) a quadra 76 (setenta e seis) de parte do lote 01 (um) da quadra 81 (oitenta e
um), localizado do lado ímpar de uma Avenida Sem Denominação Oficial, distando
88,00m (oitenta e oito metros) no sentido NORTE/SUL para uma Rua Lourival Sales, de
formato regular, medindo 13,00m (treze metros) nas linhas de frente e fundos por 46,00m
(quarenta e seis metros) nas linhas laterais, perfazendo uma área total de 598,00m?
(quinhentos e noventa e oito metros quadrados), extremando: AO POENTE, (frente), com
um segmento de reta tirado no sentido SUL/NORTE, limita-se com parte da dita Avenida
Sem Denominação Oficial; AO NASCENTE, (fundos), com um segmento de reta tirado
no sentido SUL/NORTE, limita-se com a outra parte da Rua Sem Denominação Oficial,
que separa parte do lote 04 (quatro) da quadra 76 (setenta e seis) de parte do lote 01
(um) da quadra 81 (oitenta e um); AO NORTE, (lado direito), com um segmento de reta
tirado no sentido NASCENTE/POENTE, limita-se com parte do lote 04 (quatro) da quadra
76 (setenta e seis); e, AO SUL, (lado esquerdo), com um segmento de reta tirado no
sentido POENTE/NASCENTE, limita-se com parte do lote 01 (um) da quadra 81 (oitenta e
um).
ai. VESES nO sum mam
Se junta a esse Memorial Descritivo a Planta de Locação e Situação para
maior esclarecimento, este é o relato.
Declaramos para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento
topográfico foi realizado exclusivamente para comprovar a atualização dos limites do
imóvel em questão.
Verificado a qualquer tempo não serem
verdadeiros os fatos constantes deste
Memorial Descritivo e Planta anexa,
responderão os requerentes e eu pelos
prejuízos causados, independentemente
das sanções disciplinares e penais.
Prefeitura pal
: CNPJ: 23.563.067/0001-30
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nsável Técnico Proprietária
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Eusébio - CE, 01 de Novembro de 2023.
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MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA À SER DESAFETADA:
IMÓVEL - UM TERRENO situado no lugar AMADOR, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento não oficializado denominado PARQUE
IRACEMA 01, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial, distando
191,23m (cento e noventa e um metros e vinte e três centímetros) no sentido
LESTE/OESTE para o eixo da Rua Zildenia, de formato irregular, perfazendo uma área
total de 372,00m? (trezentos e setenta e dois metros quadrados), medindo e extremando:
AO NORTE, (frente), com um segmento de reta tirado no sentido OESTE/LESTE, por
onde mede 37,40m (trinta e sete metros e quarenta centímetros), limita-se com terras de
propriedade de Raimundo Cosme dos Reis Filho e sua esposa Ana Alice Soares dos
Reis; AO SUL, (fundos), com um segmento de reta tirado no sentido LESTE/OESTE, por
onde mede 37,00m (trinta e sete metros), limita-se com terras de propriedade de
Raimundo Cosme dos Reis Filho e sua esposa Ana Alice Soares dos Reis; AO LESTE,
(lado direito), com um segmento de reta tirado no sentido NORTE/SUL, por onde mede
10,00m (dez metros), limita-se com terras de propriedade de Marcilio Henrique
Montenegro da Rocha; e, AO OESTE, (lado esquerdo), com um segmento de reta tirado
no sentido SUL/NORTE, por onde mede 10,00m (dez metros), limita-se com a outra parte
da Rua Sem Denominação Oficial.
Se junta a esse Memorial Descritivo a Planta de Locação e Situação para maior
esclarecimento, este é o relato.
Declaramos para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento
topográfico foi realizado exclusivamente para comprovar a atualização dos limites do
imóvel em questão.
Verificado a qualquer tempo não serem
verdadeiros os fatos constantes deste
Memorial Descritivo e Planta anexa,
responderão os requerentes e eu pelos
prejuízos causados, independentemente
das sanções disciplinares e penais.
Responsável Técnico Proprietária
Eusébio - CE, 01 de Novembro de 2023.
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MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL - UM TERRENO urbano, parte integrante da Matrícula 5412 do CRI de
Eusébio, situado no lugar Jaboti, no Município Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
constituído por parte dos lotes 01 (um) e 04 (quatro) da quadra 81 (oitenta e um), do
Loteamento denominado PARQUE CANTO VERDE, localizado do lado ímpar da Rua
Lourival Sales, distando 46,00m (quarenta e seis metros) pelo lado direito (poente), com
Avenida Sem Denominação Oficial que separa as 80 (oitenta) e 81 (oitenta), de formato
regular, medindo 6,00m (seis metros) nas linhas de frente e fundos e 88,00m (oitenta e oito
metros) nas linhas laterais, perfazendo uma área total de 528,00m? (quinhentos e vinte e oito
metros quadrados), extremando: AO SUL, (Frente), com a Rua Lourival Sales; AO NORTE,
(Fundos), com uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 76 (setenta e
seis) e 81 (oitenta e um); AO POENTE, (Lado direito), com as outras partes dos lotes 01 (um)
e 04 (quatro) da mesma quadra; e, AO NASCENTE, (Lado esquerdo), com lotes 05 (cinco) e
02 (dois), ambos da mesma quadra, pertencentes a Maria de Lourdes Santos Gaya de Malta
Pessoa e seu marido.
Se junta a esse Memorial Descritivo a Planta de Locação e Situação para maior
esclarecimento, este é o relato.
Declaramos para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento
topográfico foi realizado exclusivamente para comprovar a atualização dos limites do
imóvel em questão.
Verificado a qualquer tempo não serem
verdadeiros os fatos constantes deste
Memorial Descritivo e Planta anexa,
responderão os requerentes e eu pelos
prejuízos causados, independentemente
das sanções disciplinares e penais.
RNP: 00254184324
Responsável Técnico
Eusébio - CE, 17 de Novembro de 2023.
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL - UM TERRENO urbano, parte integrante da Matrícula 5414 do CRI de
Eusébio, situado no lugar Jaboti, no Município Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
constituído por parte dos lotes 01 (um) e 04 (quatro) da quadra 76 (setenta e seis), do
Loteamento denominado PARQUE CANTO VERDE, localizado do lado ímpar da Rua Sem
Oficial que separa a quadra 81 (oitenta e um) e 76 (setenta e seis), distando 46,00m
(quarenta e seis metros) pelo lado direito (poente), com Avenida Sem Denominação Oficial
que separa as 75 (setenta e cinco) e 76 (setenta e seis), de formato regular, medindo 6,00m
(seis metros) nas linhas de frente e fundos e 88,00m (oitenta e oito metros) nas linhas
laterais, perfazendo uma área total de 528,00m? (quinhentos e vinte e oito metros
quadrados), extremando: AO SUL, (Frente), com a Rua Sem Denominação Oficial que
separa as quadras 81 (oitenta e um) e 76 (setenta e seis); AO NORTE, (Fundos), com uma
Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 71(setenta e um) e 76 (setenta e
seis); AO POENTE, (Lado direito), com as outras partes dos lotes 01 (um) e 04 (quatro) da
mesma quadra; e, AO NASCENTE, (Lado esquerdo), com lotes 05 (cinco) e 02 (dois), ambos
da mesma quadra, pertencentes a Maria de Lourdes Santos Gaya de Malta Pessoa e seu
marido.
Se junta a esse Memorial Descritivo a Planta de Locação e Situação para maior
esclarecimento, este é o relato.
Declaramos para todos os fins e efeitos de direito que [o) levantamento
topográfico foi realizado exclusivamente para comprovar a atualização dos limites do
imóvel em questão.
Verificado a qualquer tempo não serem
verdadeiros os fatos constantes deste
Memorial Descritivo e Planta anexa,
responderão os requerentes e eu pelos
prejuízos causados, independentemente
das sanções disciplinares e penais.
RNP: 00254184324
Responsável Técnico
Eusébio - CE, 17 de Novembro de 2023.
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