norma nº 2152/2023

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2, EUSÉBIO
AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO
Lei nº: 2.152, de 27 de novembro de 2023.
Denomina de Clóvis Façanha de Abreu o
Centro de Educação Infantil - CEI do bairro
Timbú, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominado de Clóvis Façanha de Abreu o Centro de
Educação Infantil — CEI do bairro Timbú.
Art. 2º Os casos omissos na presente Lei serão regulamentados por Decreto do
Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.488, de 12 de junho de 2017.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aog'27 de novembro de 2023.
Prefeito Municipal
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924.6780
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