| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 817 / 2009 |
| Date | 2009-05-12 |
| Ementa | SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 798, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. |
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Vivendo cada vez melhor Ô Ô EDIÇÃO 2008 PREFEITURA MUNICIPAL Lei nº 817, de 12 de maio de 2009. Substitui o Anexo Unico da Lei Municipal nº 798, de 17 de fevereiro de 2009, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSEÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu promulgo a presente Lei: Art. 1º. Fica substituído o Anexo Único da lei Municipal nº 798, de 17 de fevereiro de 2009, que passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Lei. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 12 dias do mês de maio de 2009. ps flon Gonçalves unior Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30 Eusébio - Ceará - Brasil Vivendo cada vez melhor EDIÇÃO 2008 PREFEITURA MUNICIPAL ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À LEI Nº 817, DE 12 DE MAIO DE 2009. CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Cargos de Provimentos constantes na Lei nº 369, de 18 de dezembro de 1998: CARGA NOMENCLATURA DO CARGO | QUANT. | SIMBOLO E | áopária | ENCIMENTO | cparTIF. NÍVEL | cemanar | BÁSICO Assessor Partamemar [MM [| COR | aos | R$24000[ R$270900 Assessor durídico [01 [ CCAZ | a0ns | R$240,00[ R$160,00 Assessorde Mesa Diriora | 04 | CCAS | aos | R$24000| R$ 960,00] Aut Lego TT] TTo7 TT Too |O ame Treo | Rs oco Genero Const [or [ecos | Tam | rsaoo| TS Tusogo Secretário Geral | 0 | CoD2 | dons | R$H000| R$156000 Assistente de Secretaria | 03 | CoD3 | ás | R$240,00] R$1.200,00 Cargos de Provimentos constantes na Lei nº 493 de 02 de dezembro de 2002: CARGA NOMENCLATURA DO CARGO | QUANT. | SIMBOLO E | oráRriA | VENCIMENTO | coaTIFL NÍVEL | mano | BÁSICO Assessor | Assessor Parlamentar | 43 | 40h/s R$ 240,00 | R$ 1.560,00 Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 12 dias do mês de maio de 2009. Acilon Gonçalves P. Junior Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000 Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30 Eusébio - Ceará - Brasil