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norma nº 192/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 192 / 1994
Date 1994-01-26
EmentaDISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760- -000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
Ii rº 192, de , 26 de janeiro de 1994
Dispoe sobre os salarios dos servidores |
ocupantes de cargos em comissão, funções.
gratificadas e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-Ce. decretou e eu.
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
| Art. 1º - Os salários mensais atribuídos aos servidores da Pre.
feitura Municipal de Eusébio, são os constantes do ANEXO I,parte inte
grante desta Lei, na forma ali estabelecida. | |
Art. 2º - Os vencimentos, gratificações de representações, fun
ções gratificadas são os constantes do ANEXO IL.
| Art. 3º - Os salarios a que se refere o ANEXO I, sao para car
ga horaria de 20 e 40 horas semais.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na dáta de sua publicação, .
exceto a seus efeitos que retroagirao a 1º dg janeiro de 1994.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉÉIOS em 26 de janeiro de
1994, /
(sa
DA A! e
LAS
RAIMY SÃO VA MBVERO SILVA
CEFEITO MUNICIPAL
dis mei
Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
"EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
ANEXO 1, a que se refere o Art. 1º da Lei nº 192, de 26 de janeiro de 1994
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS
FUNÇÕES 20 horas 40 horas
01 — Advogado. ...ccscerececeresceoo ceccerrererce secar seres ccosc..s 120.000,00 240.000,!
02 — Administrador. ..cccessescecoresorcrooorcoceresoosscesec ses. 120.000,00 RE
OS — Agente Administrativo......cccceccocuccesarsora casos rasseas JE SBAG0O 65,704,
04 — Agente Fazendário. ...ceceeesocorsececcrcccrocecerororrssessos 32.882,00 65.764,
05 - Agente de Saude.....ccecesecc rest oncr es osso coa re seres ses dos — 32.882,1
07 — Ajudante de motorista ...ecccecoceccorecocssorccccorrcoroco.. 16.441,00 32.882,
08 — Almoxarife...cccccecererererecerree cer re rca rcrscecsccscescos 32.882,00 65.764,
09 — Assistente Social....cececoccorercccercccrcesss cc scosoe ses... 120.000,00 —
10 — Assessor Técnico. ...cccserercrcosencceccensececccerccersersre 65.764,00 131.528,
11 — Atendente. ..eccececcescecrrerecceccceceressercroccorrccrrerooo 16.441,00 32,882,
12 —- Atendente de Enfermagem. ..ccoceccnore soe co onacrecorcrrros JE 582,00 65.704,
o 13 - Auxiliar Administrativo.....cccecoscccosorccccsesesccoco soros 16.441,00 32.882,
14 — Auxiliar de Enfermagem. ...ccoocercosasncesocecorcorvesacacoos 15.441,00 32,882,
i5 - Auxiliar de. eletricista... ...ccsoouacone cone ccorcrsenacasões - AG. JOS,
16 - Auxiliar de Secretaria.....ccccoscococncorccococcoccosce os... 16.441,00 32.882,
17 — Auxiliar de Serviços... .ecersececercecorercecsccocercccoroese 16.441,00 32.882,
18 — Bioquímico.....ccccccoscercoccccccrcorcocosocacosce ces... ..0.+ 120.000,00 -
19 - Bombeiro Hidraulico...cccsececcococcercrancasenseesceserseesos 32.882,00 65.764
2 - Calceteiro....ccccersonarrrrae rar secccesonessaasasssereraseoo 32.882,00 65.764
28 — Chefe de Setor de Pessoal...eccorescorcrcroccecorasonocscasoo 2.882,00 65,764
22 - Chefe de Setor de Obras.....ecccescorcccrcorcesccoscrsesessos 32.882,00 65.764
23 — Chefe de Setor de Transportess...coscoccccoccrcrserrorcasarseo S25882,00 65,764
24 — Contínuo. ...cecescocrescosoccarcrerorcccsroccorccrcccoccse ses 10.441,00 32.882
* Gurso Superior Completo qu Tnompleto | |
** (im certificado de Esnecializacã
Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS
FUNÇÕES 20 horas
25 - Carpinteiro.....cccrcrcccosercrrconsessro cocos cccorocc o 32.882,00
26 - Cozinheira.....cccccererercrcrrre rc ccorecccccsccc cases 2.882,00
27 - Datilografo Auxiliar...ccecccsccccoccrrcorcrcoreresese seo. 16.441,00
28 — Dentista. ecra recorra rcere rose ces seco. 00000+ 120.000,00
o9 — Enfermeiro... coceccconcnacarorr ocorrera cena ce ros eee. 00. LD J00,00
SO — Eletricista. . cccccceconecc ros cncoscansarccco corso racer co TESES GOO
31 - Estagiario de medicina e Enfermagem. ...ccccccccccesse ses. 50.000,00
32 - Engenheiro. ...ecesersecesecerec coco soro ra cerca co 0080000044 120.000,00
“83 - Fisioterapeuta........ccceccecceecec rec cer eco re 0000000000. 120.000,00
34 — Fiscal de TributoS....cccsverccronocososcorcescccssesereso IS BS 00
-——
35 GOV ecos eso ec ono cerco teresa ec era seres sc o secas.
36 —- M2estro..cescsocecesc cocos roro cones ssoosc osso coros oa OD 104,00
37 — Mecanico de Carro......ccesecoccccccocosso coro ccrece roses 32.882,00
38 — MEdICO. .ecccrccercccrrre cera cercrerco ceras coco 00040040. 120.000,00
39 — Merendeira....ccccercoreconscorcccorco rss eco sercoe seres see 16.441,00
2O — Mestre de marceneiro. . «esescnsecses seres cesso serao sesess TE SOC 400
“ 4i - Motorista... .ccocccocosssevcoss escoceses socar sonora ses IL SIC DO
42 — Motorista de ambulância/Onibus/caminhão/Utilitario......... —
43 - Nutricionista... .cocoecorecorasc cacos caco rosa soco ae so + LL) UOO 00
LA ca Pedreiro... ..ccecccccerc stars o soc cce cora cracea voos 32 4.582;00
45 — Pintor. .eccceccccsccocesosocorcrcocoro cerco cs coros sess00o 32.882,00
46 - Prof.3º PED. (incluindo gratificação)....cccccrsccassvo ee 32.882,00
47 — Prof.4º PED. (incluindo gratificação)....ccccccccoscseroe 36.170,00
48 — Prof. com Licenciatura Curta (incluindo gratificaçãoO....... 37.400,00
A9 — Prof. com Licenciatura Plena (incluindo gratificeção). ......e« 39.450,00
So - Prof. com 2º Grau hora/aula. .ccscosconovoso coco cosa se «CRP “530,00
*** Côm . carga horaria de 15 e 30 horas semanais.
4O horas
65.764,00
65.764,00
32.882,00
65.764,00
65.764,00
32.882,00
65.764,00
240.000,00***.
32.882,00
65.764,00
65.764,00
82.000,00
65.764,00
65.764,00
65.764,00
72.340,00
74.800,00
78.900,00
pn . je PET ed
Sã em Regente de ClaSSE..cceccecrasrescccccada 16.441,00 Se 882,00
52
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57
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59
80
61
Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS
FUNÇÕES 20 horas 40 horas
— Supervisor Escolar. .ccccccocorc cercar roscsrososs TE BB2,0O 65.764,00
53 - Secretaria do Prefeito.....ccccecccce rece cerssse se 40.000,00 80.000,00
——
Segurança Amada. ...eccccccccccerorcrcrccoro rc ss. 22.882,00 65.764,00
Servente. cccorcorso corsa secar sor o caneco cs c ea — 32.882,00
Veterinario...cccesccocsccscoco soros ce so o 000000000. 120.000,00 -o
Técnico de Enfermagem. ...ccccccccsccccers coco... .0+ 41.100,00 82.200,004%%%
Tratorista...eccccsecssrscrseco e cerrcrrcecrereasa — 82.200,00
Vigia cccccorecescerasorceres eras cee secos ca caca - 32.882,00
Zelador. ceccrrce soco nero soe ease tas oeste 00. - 32.882,00
**4** Com Certificado de Especialização e 2º Grau Completo.

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