| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 1994 |
| Date | 1994-01-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Eusébio AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760- -000 EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO Ii rº 192, de , 26 de janeiro de 1994 Dispoe sobre os salarios dos servidores | ocupantes de cargos em comissão, funções. gratificadas e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-Ce. decretou e eu. sanciono e promulgo a seguinte Lei: | Art. 1º - Os salários mensais atribuídos aos servidores da Pre. feitura Municipal de Eusébio, são os constantes do ANEXO I,parte inte grante desta Lei, na forma ali estabelecida. | | Art. 2º - Os vencimentos, gratificações de representações, fun ções gratificadas são os constantes do ANEXO IL. | Art. 3º - Os salarios a que se refere o ANEXO I, sao para car ga horaria de 20 e 40 horas semais. Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na dáta de sua publicação, . exceto a seus efeitos que retroagirao a 1º dg janeiro de 1994. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉÉIOS em 26 de janeiro de 1994, / (sa DA A! e LAS RAIMY SÃO VA MBVERO SILVA CEFEITO MUNICIPAL dis mei Prefeitura Municipal de Eusébio AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000 "EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO ANEXO 1, a que se refere o Art. 1º da Lei nº 192, de 26 de janeiro de 1994 TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS FUNÇÕES 20 horas 40 horas 01 — Advogado. ...ccscerececeresceoo ceccerrererce secar seres ccosc..s 120.000,00 240.000,! 02 — Administrador. ..cccessescecoresorcrooorcoceresoosscesec ses. 120.000,00 RE OS — Agente Administrativo......cccceccocuccesarsora casos rasseas JE SBAG0O 65,704, 04 — Agente Fazendário. ...ceceeesocorsececcrcccrocecerororrssessos 32.882,00 65.764, 05 - Agente de Saude.....ccecesecc rest oncr es osso coa re seres ses dos — 32.882,1 07 — Ajudante de motorista ...ecccecoceccorecocssorccccorrcoroco.. 16.441,00 32.882, 08 — Almoxarife...cccccecererererecerree cer re rca rcrscecsccscescos 32.882,00 65.764, 09 — Assistente Social....cececoccorercccercccrcesss cc scosoe ses... 120.000,00 — 10 — Assessor Técnico. ...cccserercrcosencceccensececccerccersersre 65.764,00 131.528, 11 — Atendente. ..eccececcescecrrerecceccceceressercroccorrccrrerooo 16.441,00 32,882, 12 —- Atendente de Enfermagem. ..ccoceccnore soe co onacrecorcrrros JE 582,00 65.704, o 13 - Auxiliar Administrativo.....cccecoscccosorccccsesesccoco soros 16.441,00 32.882, 14 — Auxiliar de Enfermagem. ...ccoocercosasncesocecorcorvesacacoos 15.441,00 32,882, i5 - Auxiliar de. eletricista... ...ccsoouacone cone ccorcrsenacasões - AG. JOS, 16 - Auxiliar de Secretaria.....ccccoscococncorccococcoccosce os... 16.441,00 32.882, 17 — Auxiliar de Serviços... .ecersececercecorercecsccocercccoroese 16.441,00 32.882, 18 — Bioquímico.....ccccccoscercoccccccrcorcocosocacosce ces... ..0.+ 120.000,00 - 19 - Bombeiro Hidraulico...cccsececcococcercrancasenseesceserseesos 32.882,00 65.764 2 - Calceteiro....ccccersonarrrrae rar secccesonessaasasssereraseoo 32.882,00 65.764 28 — Chefe de Setor de Pessoal...eccorescorcrcroccecorasonocscasoo 2.882,00 65,764 22 - Chefe de Setor de Obras.....ecccescorcccrcorcesccoscrsesessos 32.882,00 65.764 23 — Chefe de Setor de Transportess...coscoccccoccrcrserrorcasarseo S25882,00 65,764 24 — Contínuo. ...cecescocrescosoccarcrerorcccsroccorccrcccoccse ses 10.441,00 32.882 * Gurso Superior Completo qu Tnompleto | | ** (im certificado de Esnecializacã Prefeitura Municipal de Eusébio AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000 EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS FUNÇÕES 20 horas 25 - Carpinteiro.....cccrcrcccosercrrconsessro cocos cccorocc o 32.882,00 26 - Cozinheira.....cccccererercrcrrre rc ccorecccccsccc cases 2.882,00 27 - Datilografo Auxiliar...ccecccsccccoccrrcorcrcoreresese seo. 16.441,00 28 — Dentista. ecra recorra rcere rose ces seco. 00000+ 120.000,00 o9 — Enfermeiro... coceccconcnacarorr ocorrera cena ce ros eee. 00. LD J00,00 SO — Eletricista. . cccccceconecc ros cncoscansarccco corso racer co TESES GOO 31 - Estagiario de medicina e Enfermagem. ...ccccccccccesse ses. 50.000,00 32 - Engenheiro. ...ecesersecesecerec coco soro ra cerca co 0080000044 120.000,00 “83 - Fisioterapeuta........ccceccecceecec rec cer eco re 0000000000. 120.000,00 34 — Fiscal de TributoS....cccsverccronocososcorcescccssesereso IS BS 00 -—— 35 GOV ecos eso ec ono cerco teresa ec era seres sc o secas. 36 —- M2estro..cescsocecesc cocos roro cones ssoosc osso coros oa OD 104,00 37 — Mecanico de Carro......ccesecoccccccocosso coro ccrece roses 32.882,00 38 — MEdICO. .ecccrccercccrrre cera cercrerco ceras coco 00040040. 120.000,00 39 — Merendeira....ccccercoreconscorcccorco rss eco sercoe seres see 16.441,00 2O — Mestre de marceneiro. . «esescnsecses seres cesso serao sesess TE SOC 400 “ 4i - Motorista... .ccocccocosssevcoss escoceses socar sonora ses IL SIC DO 42 — Motorista de ambulância/Onibus/caminhão/Utilitario......... — 43 - Nutricionista... .cocoecorecorasc cacos caco rosa soco ae so + LL) UOO 00 LA ca Pedreiro... ..ccecccccerc stars o soc cce cora cracea voos 32 4.582;00 45 — Pintor. .eccceccccsccocesosocorcrcocoro cerco cs coros sess00o 32.882,00 46 - Prof.3º PED. (incluindo gratificação)....cccccrsccassvo ee 32.882,00 47 — Prof.4º PED. (incluindo gratificação)....ccccccccoscseroe 36.170,00 48 — Prof. com Licenciatura Curta (incluindo gratificaçãoO....... 37.400,00 A9 — Prof. com Licenciatura Plena (incluindo gratificeção). ......e« 39.450,00 So - Prof. com 2º Grau hora/aula. .ccscosconovoso coco cosa se «CRP “530,00 *** Côm . carga horaria de 15 e 30 horas semanais. 4O horas 65.764,00 65.764,00 32.882,00 65.764,00 65.764,00 32.882,00 65.764,00 240.000,00***. 32.882,00 65.764,00 65.764,00 82.000,00 65.764,00 65.764,00 65.764,00 72.340,00 74.800,00 78.900,00 pn . je PET ed Sã em Regente de ClaSSE..cceccecrasrescccccada 16.441,00 Se 882,00 52 54 55 56 57 58 59 80 61 Prefeitura Municipal de Eusébio AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000 EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS FUNÇÕES 20 horas 40 horas — Supervisor Escolar. .ccccccocorc cercar roscsrososs TE BB2,0O 65.764,00 53 - Secretaria do Prefeito.....ccccecccce rece cerssse se 40.000,00 80.000,00 —— Segurança Amada. ...eccccccccccerorcrcrccoro rc ss. 22.882,00 65.764,00 Servente. cccorcorso corsa secar sor o caneco cs c ea — 32.882,00 Veterinario...cccesccocsccscoco soros ce so o 000000000. 120.000,00 -o Técnico de Enfermagem. ...ccccccccsccccers coco... .0+ 41.100,00 82.200,004%%% Tratorista...eccccsecssrscrseco e cerrcrrcecrereasa — 82.200,00 Vigia cccccorecescerasorceres eras cee secos ca caca - 32.882,00 Zelador. ceccrrce soco nero soe ease tas oeste 00. - 32.882,00 **4** Com Certificado de Especialização e 2º Grau Completo.