norma nº 2185/2024

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EUSEBIO 
da,mdCANDO NO 0£ SENVOLVimENTO 
Lei n9: 2.185, de 05 de fevereiro de 2024. 
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Institui a política de desempenho para os 
professores titulares em efetivo exercício 
de sala de aula, coordenação pedagógica, 
direção e secretário escolar do Município de 
Eusébio e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉ1310-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica Instituída a política de desempenho para os professores titulares 
em efetivo exercício de sala de aula, coordenação pedagógica, direção e secretário escolar 
exercício de dezembro de 2023. 
§1°. A execução da política de desempenho se dará através do Programa 
Escola de Sucesso e constará de sete categorias independentes de concessão: 
Categoria I — Envolverá o infantil V da Educação Infantil e será conferido às 
escolas que alcançaram ou superaram, a meta estabelecida para esta categoria: 
META 1 — Alcançar a média geral, igual ou superior a 90% dos alunos lendo 
PALAVRAS. 
Categoria II - Envolverá o primeiro ano (12 ano) dos primeiros anos do Ensino 
Fundamental Inicial e será conferido às escolas que alcançaram ou superaram, a meta 
estabelecida para esta categoria. 
META 1 — Alcançar a média geral, igual ou superior a 90% dos alunos lendo 
FRASES. 
Categoria III — Envolverá o segundo ano dos primeiros anos do Ensino 
Fundamental Inicial (22 ano) e será conferido às escolas que alcançaram ou superaram, a 
meta estabelecida para esta categoria. 
META 1 — Alcançar a média geral, igual ou superior a 90% dos alunos lendo 
e compreendendo textos. 
Rua Edm tson Pinheiro, 150, Autodromo, Eusebio , Ceara, 61760 000 ; 85 3924•6780 
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura aeusebio.ce.gov. br 
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EUSEBIO 
AVANÇANDO No DESENVOLVIMENTO 
Categoria IV — Envolverá o último ano do Ensino Fundamental Inicial (52 ano) 
e será conferido às escolas que alcançarem ou superarem, a meta estabelecida para esta 
categoria. 
META 1 — Alcançar a média geral, igual ou superior a 80% de acertos em 
Língua Portuguesa e Matemática. 
Categoria V — Envolverá as turmas não alfabetizadas do 32, 42 e 52 anos do 
Ensino Fundamental Inicial e será conferido às escolas que alcançarem ou superarem, a 
meta estabelecida para esta categoria. 
Meta 1 — Alcançar a média geral, igual ou superior a 90% dos alunos lendo e 
compreendendo textos. 
Categoria VI — Envolverá o 92 ano do Ensino Fundamental Final e será 
conferido às escolas que alcançarem ou superarem a meta estabelecida para esta 
categoria. 
META 1 — Alcançar a média geral, igual ou superior a 85% de acertos em 
Língua Portuguesa e 70% de acertos em Matemática. 
Categoria VII - Envolverá as turmas não alfabetizadas do 62, 72, 82 e 92 anos 
do Ensino fundamental Final e será conferido às escolas que alcançarem ou superarem, a 
meta estabelecida para esta categoria. 
Meta 1 - Alcançar a média geral, igual ou superior a 90% dos alunos lendo e 
compreendendo textos. 
§2°. Para efeito de resultados serão considerados os dados aferidos pela 
Comissão da Avaliação Externa da Secretaria de Educação do Eusébio e caso o professor 
titular seja contemplado numa turma, não poderá ser em outra. 
Art. 2°. Nas Categorias I, II, III, IV, V, VI e VII serão contemplados, os professores 
titulares, nas suas respectivas categorias. 
Art. 32. Os professores titulares serão contemplados, desde que todas as 
turmas/séries da sua escola, que compreendam cada categoria, alcancem ou superem as 
metas estabelecidas. 
Rua Ednulson Pinheiro, 150, Autodromo. Eusebio • Ceata. 61760-000I 85 3924-6780 
vo.vw.euseblo.ce.gov.bt I prefeituraaeusebio.ce.gov.br 
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EUSEBIO 
AVANC ANDO NO OESENVOLV&INENTO 
Art. 49. Todos os professores titulares das disciplinas lotados em turmas 
regulares no Ensino Fundamental Final (92 ano) concorrerão na categoria VI. 
Art. 59. Os diretores, os vice-diretores, coordenadores pedagógicos e 
secretários escolares, serão contemplados desde que sua escola atinja as metas dentro 
das séries avaliadas em sua escola. 
Art. 6°. Perceberão à título de bonificação, os diretores, os vice-diretores, 
coordenadores pedagógicos e secretários escolares e professores titulares incursos no 
Programa, os respectivos valores: 
I — Professor titular — R$ 800,00 (oitocentos reais) — Meta 1 alcançada 
referente a categoria em que o professor seja titular. 
II — Diretor escolar, vice-diretor escolar, coordenador pedagógico, secretário 
escolar — R$ 800,00 (oitocentos reais) - Meta 1 alcançada se contemplada todas as 
categorias existentes. 
Art. 79. A validade dos valores será mensal a partir do mês de fevereiro a 
junho de 2024. 
Art. 8°. O Poder Executivo Municipal regulamentará os procedimentos 
administrativos e operacionais para a execução do disposto nesta lei. 
Art. 10°, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 05 de fevereiro de 2024. 
Acil onçaly s Pin • Júnt r 
Prefeito Municipal 
Rua Edm Ison Pinhetro. 150, Autoduamo, Eusebro Ceara, 61760-000 ; 85 3924-6780 
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