| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2191 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | Denomina de Maria Gomes do Nascimento o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do bairro Jabuti, km 19, na forma que indica. |
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PREFEITURA DM EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO Lei nº: 2.191, de 19 de fevereiro de 2024. Denomina de Maria Gomes do Nascimento o Centro de Referência da Assistência Social — CRAS do bairro Jabuti, km 19, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica oficialmente denominado de Maria Gomes do Nascimento o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS do bairro Jabuti, km 19. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, ags 49 de fevereiro de 2024. Acilen Gonçalyes Pino Júnior Prefeito Municipal Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780 www.eusebio.ce.gov.br | prefeiturageusebio.ce.gov.br