norma nº 193/1994

tevereiro de 1994,
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Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
Lei nº 193, de 01 de março de 1994
Dispoe sobre os salarios dos servidores |
ocupantes de cargos em comissão, funçoes
gratificadas e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ,
Faço saber que a Camara Municipal de Eusebio-CE. decretou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: o
Art. 1º - Os salarios mensais atribuidos aos servidores da
Prefeitura Municipal de Eusebio, são os constantes do ANEXO I,parte in
tegrante desta Lei, na forma ali estabelecida.
Art. 2º - Os vencimentos, gratificações de representações ,
funções gratificadas sao os constantes do ANEXO II. |
Art. 3º - Os salários a que se refere o ANEXO I, são para
carga horária de 20 e 40 horas semanais.
Art, 4º —- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica-
cao, exceto quanto a seus efeitos financeiros que retroagirao a 1º de
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPA EUSÊBJÓ, em 01 de março de
1994.
PO se
Se DT”
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Eusébio
AV, EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
ANEXO I, a que se refere o Art. 1º da Lei nº 193, de 01 de março de 1994.
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS
FUNÇÕES 20 horas 40 horas
o
Oi Advogado. .cccscocoorcorra sor orcs sor orcs soros cerco eso a EAD VOO ,0O
O2 - Administrador. ...cescercrcensensencansasesses csnensase e + « + «200.000,00
03 — Agente Administrativo... ccerscccenuusoe cana nassosse nuca a sÕos 42 830,00
04 ted Agente Fazendário. .esenssecccsccerecerecerese rca scrcerccseas de? 830,00
Os
07
OS
09
10 -— ÂSSeSSOr TECNICO. ..ccccccccessrce seres careccrctteos
- AIMOXArIÊC . corscccrcssccsccase
ai — Atendente. .ccrscccecercrcesere saco cases cs core ssa cos
12 - Atendente de Enfermogem. .cceccononcccoscncoccenoss ..... “e e
13 — Amiliar Adninistrativo escoa... senao usos... ASA EANANAANA,
14 -— Auxiliar de Enfermagem. .cecesccceccrso nero scr ones ces
15 — Auxiliar de Eletricista..... OCL oL O CEC casca saLa toada
16 - Axiliar de Secretaria... .ccssesusessececacareressecccerero
17 — Auxiliar de ServiçoS...cccccvo senao nesse Teresa ca socos ua
18 - BioquímicO.....ccececcescccceroceae rece rersrcccrarrccerces
19 — Bombeiro hidraulico....ccccercosercercecrescerserccorccsees
20 —- Calceteiro...cecccsesecesosescsrerc cerco crase se rcc recuso
21 - Chefe de Setor de Pessoal......ceccccnccccescrcocooscaccaso
co — Chefe de Setor de Obras. . ceccressncesecs ese rose rose rcscaso
23 - Chefe de Setor de Transportes..... cons co seres eco coroa cds
paqés dem CONtintvO...cecercosec ec sase ses rsrs roses osso sos
“* Curso Superior Completo ou Incompleto
“** Com Certificado de Especialização
— Agente de SF 16 6 (e POD
-— ABTONOMO ccovorosacosnncercororcoscr coca reco noso ra ss 200004 200.000,00
- Ajudante de motorista ..cccesencocenoro rancores tacca casos «o 21.415,00
csosescsce econceceso cocsevas « » «42.830,00
— Assistente Social.....ccccorscrcoccscorccrsosorcrc cos esco 2)0. 000,00
85.660,00
21.415,00
42.830,00
21.415,00
e1.415,00
21.415,00
21.415,00
200.000,00
42.830,00
42.830,00
42.830,00
42.830,00
42.830,00
21.415,00
Da hd to
400.000,00
85.660,00
39 «660,00
42.830,00
42 «330,00
85.660,00
171.320,00*
42.830,00
85.660,00%*
42.830,00
42.830,00
64.120,00
42 830,00
42.830,00
85.660,00
85.660,00
85.660,00
85.660,00
85.660,00
42.830,00
Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS
FUNÇÕES 20 horas
25 — GAPPANtOLIO ee erneonnesaernmesanensena atoa nes ses ni2eBI0s0O
27 - Detilógrata amiliar...cecereeceeseeoeeeeeseere00+s21.415,00
28 — Dentista, eeeceerocaneserescocosecsronesao scenes se 200.000,00
29 — Enfermeiro, eseprencenvencesensenvensen sos cos ee se. 200,000,00
EletriCiStãs eepeeseenenanannenenanasanaanacontõos 42.890,00
Estagiario de mpdicina e Enfermagem. «cora cecesssee 65.000,00
Engenheiro. «echo crseceesereeseeesees veres aeee +++ 200.000,00
Fisioterapeuta.,...essssseecacossoronsano soro nes s s200s 000,00
Fiscal de TFADUTOS, «es sececsrerresersensencensase 42 «830,00
Garl.ccsernscenososa UeConsn assess sn desc d o -—
MBEStrO. «cessoncocorconsocsssoansasaspss acesso ss.s 35.660,00
Mecânico de. CALTO na sennennanonanenenaaennanananas 42.830,00
Si -
22 -
33 -
| Se —
37 —
3
39 amem
dO — Mestre de marceneiro. . ceseserco sora nsands.
41 — Motoristas ssesseseasesesaassocesasensasasenerenso 42.830,00
42 - Motorista de ambulêância/caminhão/Onibus/utilitario —
43 — Nutricionista..cesssccescccosocsco rose su so ea 000404 200.000,00
44 — Pedreiro, ecooncononccocensonacesaossossssesuvosose 42.830,00
Dn e A a
ET TT TETE ET ET ÃO TM,
as - PÂNLOO. cocosceseve no o ouros qua a enc ota cada Se 830,00
46 — Prof. 3º Ped. (incluindo gratificação). .ccecereee 42,830,00
47 - Prof. 4º Ped. (incluindo gratificação), ..ecesescsse 47.021,00
48 — Prof. c/Licenciatura Curta (incluindo gratificação) 48.620,00
49 - Prof, .c/Licenciatura Plena (incluindo gratificação)51.285,00
SO - Prof. com 2º Grau hora aula. .ceccescesccescsescesass 689,00
51 - Regente de Classe. ccscessasocosnonenscere ao esno sue sa Le 415,00
o BP Supervisor Escolar, evcesoneocosenossoa cansa sôsases SO
“Com carga horaria de 15 e 30 horas semanais
40 horas .
85.660,00
85.660,00
42.830,00
85.660,00
42.830,00
ua
42.830,00
85.660,00
85.660,00
107.075,00
85.660,00
85.660,00
85.660,00
94.042,00
97.240,00
102.570,00
de 830,00
aus
Prefeitura Municipal de Eusébio
AV, EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
53 - Secretária do Prefeito. ..esescosensconasosssesnsasraseso 52.000,00 104,000,00
Dá - Segurança Armada. cosssusscosesassssosservossasonvorsares SELBIO,0O 85.660,00
55 em Supervisor Ceralesesesssons snes ivo DELAS EURO sos 65.000,00 130.000,00
DO — BEILVENÊC. cos CON EL CL LLC OC LC LLCLCLANONLCC HOGAN - o 42 «830,00.
57 — Veterinarios. seosesesscenscenecensosconeserespo ser 0400 6.200.000,00 a
SB - Tecnico de Enfermagem, cencovcorocecdcnanAid AC ONGOVONAÃO 53.430;00 -106,860,00*8**
59 — Tratorista. .csco severas cones so oca Usos ste r O UU d du emo 107.075,00
CO — ViLÃA. scnouorcondtoon ne dC RCC LLEGCLSLO CEL CCLDONDOSHAS e 42,830,00
61 mo LEILADOL é AML CLADALLDALDONVDCLCLCANOCCCLVO IRC em 42,830,00
ts Com certificado de Especialização e 2º Grau «& to.
Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
ANEXO IL, a que se refere o Art, 2º da Lei nº
março de 1994, |
193, de Oi de.
TABELA DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS .
CR$ VALOR
DAS vma Dener TUR DACUA OLL ICOOLTOCOCNONTCI CCC ALCA OLHAR 300.000,00
“DAS a MURAL CLLCAACLSCECONUNDLLCLCLCACLELCONHCLSA LATAS 150.000,00
DAS mm DOCE CLDRESCALSEELCOCENCHRULLCACTEN AA CCC USA NAALS CAS
DAS bend DRT CARLA LSANLDCNLTLLCLLNCC SOLTAR LAGE
FG — 1 Diretora de Escola com mais de 400 aluNoS..esesesessesseso
FG - 2 Diretora de Escola de 200 à 400 aAluNOS, essesccerscenesena
FG - 3 Diretora de Escola com nº de alunos inferior a 200. .ccsses
FG — 3 VICE-DIRETORA com mais de 400 alunos, cacecscaneasasnasenas
FGSE - 1 “Escola com mais de 800 aAlimOS.ececonnssenccesssasadtdaça
FGSE -2 Escola com 501 a 800 alunoOS..escrcorouaconassaa
FGSE -3 Escola com 300 a 500 aluMOS.. cocenrcosesnaasantanadacos
FGST —- Chefe de Setor de Transportes, esesusenssesaronooesas
Fr 6 +
66.000,00
33.000,00
23 + 790,00
21.450,00
11.700,00
11,700,00
11.700,00
25.000,00
19.695,00
13520,00
9.880,00