norma nº 572/2024

Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
CONSTRUINDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR 
DECRETO LEGISLATIVO N° 572, DE 13 DE MAIO DE 2024. 
Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.° 
Francisca Selma Cândido Martins, na forma que 
indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadã Eusebiense a Sr. Francisca Selma Cândido 
Martins. 
Parágrafo único. A outorga do(s) presente(s) título(s) será feita em data a ser aprazada pelo 
Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis e o(s) homenageado(s). 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 13 DE MAIO DE 2024. 
José Henrique Costa da Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
Exercício 2024 
NORMA ORIUNDA DOPROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N. 006/2024 
Autor: Tarcísio da Cultura 
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510 
(85) 3260.1258/1158 I presidencia@cmeusebio.ce.gov.br