| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2210 / 2024 |
| Date | 2024-05-06 |
| Ementa | Institui no calendário oficial de eventos do município de Eusébio a “Corrida Municipal da pessoa com deficiência”. |
| native_id | 2947 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
> EUSÉBIO AVANÇANDO NO DESENVOLVIMENTO Lei nº: 2.210, de 20 de maio de 2024. Institui no calendário oficial de eventos do município de Eusébio a “CORRIDA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica oficialmente instituída no calendário oficial de eventos do município de Eusébio a “CORRIDA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” a ser realizado todo mês de novembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 20 de maio de 2024. Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780 www.ecusebio.ce.gov.br | prefeituraaeusebio.ce.gov.br