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norma nº 573/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 573 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaConcede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Francisco José Ramos Lima Júnior, na forma que indica.
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Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR 
DECRETO LEGISLATIVO N2 573, DE 17 DE JUNHO DE 2024. 
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao 
Sr. Francisco José Ramos Lima Júnior, na 
forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310, 
DECRETA: 
Art. 12 Fica concedido o Título de Cidadã Eusebiense a Sr. Francisco José Ramos Lima 
Júnior. 
Parágrafo único. A outorga do(s) presente(s) título(s) será feita em data a ser 
aprazada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis e o(s) homenageado(s). 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ610, EM 17 DE JUNHO DE 2024. 
rique 'o imiu 
President da Câmara unicipal de Eusébio 
Exercício de 2024 
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE DECRET 
LEGISLATIVO N. 007/2024 
Autor: Tarcísio da Cultura 
000 camaramunicipaldeeusebio presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 k P-ip Fone: (85) 3260-1258 

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