norma nº 2230/2024

PÇ“ , , 1:0A.4.4.}P•11 ,.. 
EUSEBIO 
....AwCANO0 NO OESENVOLVamENTO 
Lei n2: 2.230, de 11 de novembro de 2024. 
.."1 11Emeneseeemeie 
Dispõe sobre alteração no Anexo de Metas 
Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 
2025, na forma que indica. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica alterado o Anexo de Metas Fiscais estabelecido no Art. 22, II, da Lei 
de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei n2 2.215, de 24 de junho de 2024, que passará a 
vigorar conforme especificado nos Anexos da Lei. 
Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Munitipal de E Sébio-C , aos 11 de novembro de 2024. 
Ac. on GonçJves Pir71to Júni 
PrefeLt6 Muni ipal 
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autodromo, Eusebio • Ceara. 61760-000 85 3924.6780 
www.eusebio.ce.gov,br prefeitura a cusebio.ce.gov.br 
IEUSIÉESIC) 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2025 
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4
0
, § 1°) RS milhares 
ESPECIFICAÇÃO 
2025 2026 2027 
Valor 
Corrente 
(a) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(a/PIB) 
x 100 
% RCL 
(a/RCL) 
x 100 
Valor 
Corrente (b) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(b/PIB) 
x 100 
% RCL 
(b/RCL 
) x 
Valor 
Corrente 
(c) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(c/PIB) 
x 100 
% RCL 
(c/RCL) 
x 100 
Receita Total 726.134.100 701.375.543 0,0600 103,1920 745.720.600 695.959.496 0,0616 102,1229 790.369.600 712.686.745 0,0653 102,7469 
Receitas Primárias (I) 698.156.100 674.351.492 0,0577 102,6712 740.854.600 691.418.199 0,0612 101,5993 785.163.600 707.992.426 0,0649 102,2188 
Despesa Total 730.712.100 705.797.450 0,0604 103,1920 745.720.600 695.959.496 0,0616 102,1229 790.369.600 712.686.745 0,0653 102,7469 
Despesas Primárias (II) 698.897.100 675.067.227 0,0578 99,6372 710.930.600 663.490.994 0,0588 98,5831 754.896.600 680.700.271 0,0624 99,1753 
Resultado Primário (I - II) -741.000 -715.735 -0,0001 3,0340 29.924.000 27.927.205 0,0025 3,0163 30.267.000 26.872.947 0,0025 3,0435 
Resultado Nominal -17.227.000 -20.929.971 -0,0014 0,9232 -24.223.000 -26.150.612 -0,0020 -26,0055 -27.740.000 -24.629.317 -0,0023 -29,1567 
Dívida Pública Consolidada 117.232.000 113.234.811 0,0097 15,0921 93.872.000 87.608.026 0,0078 11,8311 67.082.000 60.488.729 0,0055 8,5271 
Dívida Consolidada Líquida 108.603.000 104.900.029 0,0090 10,2569 84.380.000 78.749.417 0,0070 6,9832 56.640.000 51.063.830 0,0047 3,6509 
FONTE:Projeções da Secretaria de Finanças e Planejamento 
Nota: 
O cálculo das metas descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: 
VARIÁVEIS 2025 2026 2027 
PIB real Brasil (crescimento °h anual) 2,00 2,00 2,00 
PIB nominal Brasil (Projeções em R$ milhares) 12.100.000.000 12.800.000.000 13.500.000.000 
Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA 3,53 3,50 3,50 
Taxa de Juros Selic (% médio) s/Divida Pública do Município 11,50 9,75 9,25 
Modernização dos Procedimentos de Arrecadação Município (%) 1,50 1,50 1,50 
Receita Corrente Líquida - RCL (Projeção em R$ milhares 678.801 721.817 766.466 
Fontes: Relatório BACEN, IBGE e Sec. Políticas Econômicas/MF 
* Projeções com base nos dados preliminares do PIB nominal Brasil de 2023 no valor R$ 10.900.000 mil e previsão de crecimento nominal de 5,66% para 2024. 
4414LIME`7"1,. 
IEUISIÉE3110 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2025 
AMF - Demonstrativo 2 LRF, art. 4°, § 2°, inciso I) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO 
Metas Previstas em 
2023 
(a) 
% PIB % RCL 
Metas Realizadas 
em 2023 
, 
(b) 
% PIB %RCL 
Variação 
Valor 
(c)=(b-a) 
% 
(c/a) x 100 
Receita Total 648.885.000 6,0689 117,5359 550.949.151 0,0051 107,1482 -97.935.849 -15,09 
Receitas Primárias (I) 577.404.000 5,4003 104,5882 514.193.501 0,0047 100,0000 -63.210.499 -10,95 
Despesa Total 648.885.000 6,0689 117.5359 569.097.885 0,0052 110,6778 -79.787.115 -12,30 
Despesas Primárias (II) 631.171.000 5,9032 114,3272 557.112.068 0,0051 108,3468 -74.058.932 -11,73 
Resultado Primário (I - II) -53.767.000 -0,5029 -9,7391 42.918.567 -0,0004 -8,3468 10.848.433 -20,18 
Resultado Nominal 11.832.767 0,1107 2,1433 92.955.068 0,0009 18,0778 81.122.301 685,57 
Divida Pública Consolidada 987.653.000 9,2373 178,8987 105.989.203 0,0010 20,6127 -881.663.797 -89,27 
Divida Consolidada Liquida* 53.768.000 0,5029 9,7393 141 .563.263_ 0,0013 _ 27,5311 87.795.263 163,29 
FONTE: LDO 2023 e RGF QUADRIMESTRE 2023 
* Inclusos ativo e passivo financeiros do RPPS. 
Parâmetros 
PIB Brasil Nominal 
Receita Corrente Liquida - RCL 
Valor Previsto 
10.692.000.000 
552.074.000 
R$ 1,00 
Valor Realizado 
10.900.000.0(10.000 
514.193.401 
Qs 
ELJSÉBIc> 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2025 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso II) 
I 
R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO 
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2022 2023 % 2024 % 2025 2026 % 2027 `)/0 
Receita Total 487.686.863 550.949.151 12,97 684.223.700 24,19 726.134.100 6,13 745.720.600 2,70 790.369.600 5,99 
Receitas Primárias (1) 461.725.872 514.193.501 11,36 664.068.700 29,15 698.156.100 5,13 740.854.600 6,1 9 785.163.600 5,98 
Despesa Total 557.426.252 596.562.586 7,02 675.869.700 13,29 730.712.100 8,11 745.720.600 2,05 790.369.600 5,99 
Despesas Primárias (II) 545.440.435 575.982.580 5,60 646.930.700 12,32 698.897.100 8,03 710.930.600 1,72 754.896.600 6,18 
Resultado Primário (I -11) -83.714.563 -61.789.079 -26,19 17.138.000 -127,74 -741.000 -104,32 29.924.000 -4.138,33 30.267.000 1,15 
Resultado Nominal 18.862.494 92.955.068 392,80 -15.733.263 -116,93 -17.227.000 9,49 -24.223.000 40,61 -27.740.000 14,52 
Divida Pública Consolidada 48.432.204 105.989.203 118,84 133.674.000 26,12 117.232.000 _12,30 93.872.000 -19,93 67.082.000 -28,54 
Divida Consolidada Liquida 48.608.195 141.563.263 488,00 125.830.000 -11,11 108.603.000 -13,69 84.380.000 -22.30 56.640.000 -32,88 
ESPECIFICAÇÃO 
VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2022 2023 % 2024 % 2025 2026 % 2027 % 
Receita Total 536.211.706 572.601.453 6,79 684.223.700 19,49 701.375.543 2,51 695.959.496 -0,77 712.686.745 2,40 
Receitas Primárias (1) 507.667.596 534.401.306 5,27 664.068.700 24,26 674.351.492 1,55 691.418.199 2,53 707.992.426 2,40 
Despesa Total 612.890.164 620.007.496 1,16 675.869.700 9,01 705.797.450 4,43 695.959.496 -1,39 712.686.745 2,40 
Despesas Primárias (II) 599.711.758 598.618.695 -0,18 646.930.700 8,07 675.067.227 4.35 663.490.994 -1,71 680.700.271 2,59 
Resultado Primário (1- II) -99.044.162 -64.217.390 -30,23 17.138.000 -126,69 -715.735 -104,18 27.927.205 -4.001,89 26.872.947 -3,78 
Resultado Nominal 23.699.009 93.694.730 295,35 -21.309.440 -122.74 -20.929.971 -1,78 -26.150.612 24,94 -24.629.317 -5,82 
Divida Pública Consolidada 53.251.208 110.154.579 106,86 133.674.000 21,35 113.234.811 _15,29 87.608.026 -22,63 60.488.729 -30,96 
Divida Consolidada Liquida 53.444.710 147.139.440 175,31 125.830.000 -14,48 104.900.029 -16,63 78.749.417 -24,93 51.063.830 -35,16 _
FONTE: Balanço Geral 2021 -2023 e Projeções 
2022 
5,79 
* Inflação Média (% anual) com base no IPCA 
2023 
3,93 
ÍNDICES DE INFLAÇÃO 
2024 2025 
3,53 
2026 
3,50 
2027 
3,50 
CD 
MEMÓRIA DE CÁLCULO 
Para as Receitas Primárias: 
Especificação 2022 2023 2024 2025 2026 2027 
Operações de Crédito (a) 17.170.690 31.945.785 15.761.000 23.430.000 O O 
Rendimentos de Aplicações Financeiras(b) 8.758.071 4.809.865 4.384.000 4.538.000 4.856.000 5.196.000 
Alienação de Ativos© 32.230 O 10.000 10.000 10.000 10.000 
Recebimento de Empréstimos Concedidos(d) 0 O O O O 0 
Receitas de Privatizações(e) O O O O O O 
Receita Total 487.686.863 550.949.151 684.223.700 726.134.100 745.720.600 790.369.600 
(-) a, b, c, d, e, f 25.960.991 36.755.650 20.155.000 27.978.000 4.866.000 5.206.000 
Receitas Primárias: 461.725.872 514.193.501 664.068.700 698.156.100 740.854.600 785.163.600 
Para as Despesas Primárias: 
Especificação 2022 2023 2024 2025 2026 2027 
Juros e Amortização da Divida(g) 11.985.817 20.580.006 28.939.000 31.815.000 34.790.000 35.473.000 
Aquisição de Tít. de Capital Integralizado(h) O O O O O O 
Concessão de Empréstimos(i) O O O O O O 
Despesa Total 557.426.252 596.562.586 675.869.700 730.712.100 745.720.600 790.369.600 
(-) g, h, i 11.985.817 20.580.006 28.939.000 31.815.000 34.790.000 35.473.000 
Despesa Primárias 545.440.435 575.982.580 646.930.700 698.897.100 710.930.600 754.896.600 
Para a Divida Pública Consolidada: 
Especificação 2022 2023 2024 2025 2026 2027 
Divida Mobiliária (j) O O O O O O 
Outras Dividas (1) 48.432.204 105.989.203 133.674.000 117.232.000 93.872.000 67.082.000 
Precatórios Judiciais(m) O O O O O O 
Divida Pública Consolidada 48.432.204 105.989.203 133.674.000 117.232.000_ 93.872.000 67.082.000 
Q:> 
Para a Divida Consolidada Liquida 
Especificação 2022 2023 2024 2025 2026 2027 
Dívida Pública Consolidada-DPC 48.432.204 105.989.203 133.674.000 117.232.000 93.872.000 67.082.000 
Ativo Disponível (n) 55.176.036 36.689.161 44.026.000 48.429.000 53.272.000 58.600.000 
Haveres Financeiros(o) O O O O O O 
(-) Restos a Pagar Processados(p) 55.352.027 72.263.221 36.182.000 39.800.000 43.780.000 48.158.000 
-175.991 -35.574.060 7.844.000 8.629.000 9.492.000 10.442.000 
Divida Consolidada Liquida 48.608.195 141.563.263 125.830.000 108.603.000 84.380.000 56.640.000 
FONTE: RGF 3
0 QUADRIMESTRE 2022 - 2023 E PROJEÇÕES 
Para Cálculo da Divida Pública Consolidada: 
Especificação 2021 
Divida Mobiliária 
Outras Dividas (1) 
Precatórios Judiciais(m) 
o 
20.904.412 
O 
Dívida Pública Consolidada 20.904.412 
Para Cálculo da Divida Consolidada Líquida: 
Especificação 2021 
Dívida Pública Consolidada-DPC 20.904.412 
Ativo Disponivel (n) 21.014.566 
Haveres Financeiros(o) O 
(-) Restos a Pagar Processados(p) 29.855.855 
-8.841.289 
Divida Consolidada Liquida 29.745.701 
FONTE: RGF 3
0 QUADR1MESTRE 2021 
CP 
_ 
EL.JSËBIC) '"444114114111411~~~ 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS 
LDO 2025 
Receitas Realizadas 2021/2023 Revisada 2024 e Estimadas 2025- 2027. 
Anu 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 
Receitas Correntes 438.265.916 486.558.814 538.693.809 677358.900 722.017.700 767.195.000 814.113.000 
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 140.605.881 166.927.355 190.244.408 237.537.000 254.482.000 273.402.000 292.540.000 
Impostos 130.978.094 157.317.230 179.100.893 223.777.000 239.704.000 256.483.000 274.437.000 
Taxas 9.627.787 9.610.125 11.143.515 13.760.000 14.778.000 16.919.000 18.103.000 
Receitas de Contribuições 8.870.370 10.712.247 14.402.494 20.926.000 22.475.000 24.048.000 25.732.000 
Contribuição p/Custeio da Iluminação Pública 8.870.370 10.712.247 14.402.494 20.926.000 22.475.000 24.048.000 25.732.000 
Receita Patrimonial 8.892.772 8.758.071 7.569.191 6.984.000 7.328.000 7.841.000 8.390.000 
Remuneração de Depósitos Bancários 2.492.772 8.758.071 4.809.965 4.384.000 4.538.000 4.856.000 5.196.000 
Outras Receitas Patrimoniais 6.400.000 O 2.759.226 2.600.000 2.790.000 2.985.000 3.194.000 
Receita de Serviços 6.935 O O 420.000 420.000 420.000 420.000 
Transferências Correntes 277.537.412 293.583.097 319.803.541 401.627.900 426.902.700 450.345.000 475.113.000 
Transf. da União e de suas Entidades 107.541.456 118.280.822 140.258.467 188.459.900 204.030.300 215.252.000 227.091.000 
Transt dos Estados e de suas Entidades 108.860.701 111.544.015 113.158.719 137.174.000 143.046.400 150.914.000 159.214.000 
Transferências de Recursos do FUNDEB 56.491.797 59.686.253 58.753.053 68.566.000 72.358.000 76.338.000 80.536.000 
Transferências de Instituições Privadas 4.643.458 4.072.007 7.633.302 7.428.000 7.468.000 7.841.000 8.272.000 
Outras Receitas Correntes 2.352.546 6.578.044 6.674.175 9.864.000 10.410.000 11.139.000 11.918.000 
Receitas de Capital 27.486.612 32.183.514 44.816.830 47.864.000 47.333.600 23.903.600 23.903.600 
Operações de Crédito Internas 22.369.720 17.170.690 31.945.785 15.761.000 23.430.000 O 0 
Alienação de Bens O 32.230 O 10.000 10.000 10.000 10.000 
Transferências de Capital 5.116.892 14.980.594 11.513.414 32.093.000 23.893.600 23.893.600 23.893.600 
OutrS Transferências de Instituições Privadas O O 1.357.631 O 0 O O 
Deduções para Formação do FUNDEEI -29.516.352 -31.055.465 -32.561.488 -40.899.200 -43.217.200 -45.378.000 -47.647.000 
TOTAL GERAL DA RECEITA 436.236.176 487.686.863 550.949.151 684.323.700 726.134.100 745.720.600 790.369.600 
Receita Financeira 24.862.492 25.960.991 36.755.750 20.155.000 27.978.000 4.866.000 5.206.000 
RECEITA PRIMÁRIA 411.373.684 461.725.872 514.193.401 664.168.700 698.156.100 740.854.600 785.163.600 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 408.749.564 455.503.349 506.132.321 636.459.700 678.800.500 721.817.000 766.466.000 
Fonte: Balanço Geral 2021 - 2023 c Projeções 
METODOLOGIA: 
1- Para definição dos valores de 2021 a 2023 foram consideradas as receitas efetivamente arrecadadas, confomie dados de Balanços Gerais do Município. 
II- Para o exercício de 2024 foi considerada a estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual de 2024, com revisão pontual de fontes de receitas, considerando o 
comportamento da arrecadação efetivada no exercicio de 2023. 
III - Os exercícios de 2025 a 2027, as projeções tiveram como premissas, modelo média ajustada, metodologia consagrada em projeções orçamentárias, constante do 
Manual de Demonstrativos Fiscais - 14 Edição, utilizando os seguintes agregados econômicos: 
. Receita de Impostos, Taxas. Contribuições, Patrimonial, Serviços e Outras Receitas Correntes: crescimento do PIB BRASIL de 2,00% em 2025, de 2,00% em 2026 e 
2.00% em 2027; Taxa de Inflação(IPCA) de 3,53% em 2025, de 3,50% em 2026 e de 3,50% em 2027; c Melhoria dos Procedimentoss de Arrecadação de 1,50% ao ano 
no período 2025 a 2027; 
. Tranferências da União:crescimento do PIB BRASIL de 2,00% em 2025, de 2,00% em 2026 e 2,00% em 2027; Taxa de Inflação(lPCA) de 3,53% em 2025, de 3,50% 
em 2026 e de 3,50% em 2027; 
Tranferências do Estado: crescimento do PIB BRASIL de 2,00% em 2025, de 2,00% em 2026 e 2,00% em 2027; Taxa de Intlação(WCA) de 3,53% em 2025, de 
3.50% em 2026 e de 3,50% em 2027; 
. Transferências de Recursos do FUNDEB e FNDE: Com base no custo aluno lixado pelo FNDE; 
. Transferências de Convênios Correntes e de Capital: com base nas emendas de bancada e individuais aos orçamentos da União e do Estado, e transferências 
voluntárias. 
o 
MEMÓRIA DE CÁLCULO: 
,4aejl' P. ‘14***4**a~emelem
E LJ sÉ 1131<> 
LS.CCCILLLS cie impomos laxas c uomnouiçoes meumna 
Metas Anuais Valor Nominal - . Vanação % R$ 1 , 00 
2021 140.605.881 
2022 166.927.355 18,72 
2023 190.244.408 13,97 
2024 237.537.000 24,86 
2025 254.482.000 7,13 
2026 273.402.000 7,43 
2027 292.540.000 7,00 
Transferências da União 
Metas Anuais Valor Nom inal - 
R$1,00 Variação % 
2021 107.541.456 
2022 118.280.822 9,99 
2023 140.258.467 18,58 
2024 188.459.900 34,37 
2025 204.030.300 8,26 
2026 215.252.000 5,50 
2027 227.091.000 5,50 
Tninsferencias dos Estados 
Metas Anuais Valor Nominal - 
R$ 1,00 
. Vanação % 
2021 108.860.701 
2022 111.544.015 2,46 
2023 113.158.719 1,45 
2024 137.174.000 21,22 
2025 143.046.400 4,28 
2026 150.914.000 5,50 
2027 159.214.000 5,50 
Transferências do FUNDEB 
Metas Anuais Valor Nom inal - 
R$ 1,00 
Variação % 
2021 56.491.797 
2022 59.686.253 5,65 
2023 58.753.053 -1,56 
2024 68.566.000 16,70 
2025 72.358.000 5,53 
2026 76.338.000 5,50 
2027 80.536.000 5,50 
Outras Receitas Correntes 
Metas Anuais Valor Nominal - 
R$ 1,00 
. Variação % 
2021 2.352.546 
2022 6.578.044 179,61 
2023 6.674.175 1,46 
2024 9.864.000 47,79 
2025 10.410.000 5,54 
2026 11.139.000 7,00 
2027 11.918.000 6,99 
o 
"Nkl, 
ELJSÉE111C) 
LDO 2025 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE DESPESAS 
Despesa Realizada 2021/2023, Revisada 2024 e Projetada 2025- 2027 
."4"tiantilannintallin~d11 
RS 1,00 
ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 
Despesas Correntes 342.890.317,50 484.357.743,73 520.369.770,80 586.353.000,00 651.993.600,00 686.434.200,00 721.795.000,00 
Pessoal e Encargos Sociais 166.722.493,00 220.116.149,72 225.553.908,13 254.150.000,00 298.069.700,00 312.973.200,00 327.794.000,00 
Juros e Encargos da Divida 1.620.021,03 4.222.064,93 10.002.791,96 12.150.000,00 11.710.000,00 12.425.000,00 13.108.000,00 
Outras Despesas Correntes 174.547.803,47 260.019.529,08 284.813.070,71 320.053.000,00 342.213.900,00 361.036.000,00 380.893.000,00 
Despesas de Capital 37.309.786,56 73.068.508,48 76.192.815,68 89.316.700,00 78.518.500,00 59.086.400,00 68.374.600,00 
Investimentos 31.935.924,35 65.304.756,59 65.615.601,40 72.486.700,00 58.372.500,00 36.680.400,00 45.968.600,00 
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 41.000,00 41.000,00 41.000,00 41.000,00 
Amortização da Divida 5.373.862,21 7.763.751,89 10.577.214,28 16.789.000,00 20.105.000,00 22.365.000,00 22.365.000,00 
Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 
Total Geral da Despesa 380.200.104,06 557.426.252,21 596.562.586,48 675.869.700,00 730.712.100,00 745.720.600.00 790.369.600,00 
Despesa Financeira 6.993.883,24 11.985.816,82 20.580.006,24 28.939.000,00 31.815.000,00 34.790.000,00 35.473.000,00 
Despesa Primária 373.206.220,82 545.440.435,39 575.982.580,24 646.930.700,00 698.897.100,00 710.930.600,00 754.896.600,00 
Fonte: Balanço Geral 2021/2023 e Projeções 
METODOLOGIA 
I - Pessoal e Encargos Sociais: Foi considerada reposição salarial de 3,53% em 2025, de 3,5% em 2026 e 2027, acrescidos de 1,5% de previsdão de crescimento 
vegetativo, observado o cumprimento do limite de comprometimento da despesa em relação a Receita Corrente Líquida; 
TI - Outras Despesas Correntes: Manutenção da máquina administrativa com o reajuste dos contratos e a ampliação dos serviços colocados a disposição da 
sociedade, limitado os gastos ao crescimento da receita; 
M - Investimentos e Inversões Financeiras: Despesas vinculadas à realização das receitas de capital com a garantia da contrapartida de recursos próprios; 
IV- Juros, Encargos e Amortização da Divida: Despesas decrrentesda contratação de operações de crédito e parcelamento de dívidas com INSS, PASEP e RPPS; 
V-Reserva de Contingência: Constitui reserva do orçamento fiscal em valor correspondente a no máximo 1% da Receita Corrente Liquida; 
6 
"‘ 21 111= 
EUSÉ13110 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2025 
AMF - Demonstrativo 4 LRF art. 4° 2° inciso III R$ 1,00 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2023 % 2022 % 2021 % 
Patrimônio/Capital O 0,00 O 0,00 O 0,00 
Reservas O 0,00 O 0,00 O 0,00 
Resultado Acumulado 137.498.360 100,00 219.020.588 100,00 305.468.469 100,00 
TOTAL 137.498.360 100,00 219.020.588 100,00 305.468.469 100,00 
FONTE: Balanço Geral 2021 - 2023 
REGIME PREVIDENCIARIO 
LRF, art. 4°, 2°, inciso III R$ 1,00 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2023 % 2022 % 2021 % 
Patrimônio/Capital O 0,00 O 0,00 O 0,00 
Reservas O 0,00 0 0,00 O 0,00 
Lucro ou Prejuízo Acumul. 19.078.568 100,00 23.047.536 100,00 29.206.536 100,00 
TOTAL 19.078.568 100,00 23.047.536 100,00 29.206.536 100,00 
FONTE: Balanço Geral RPPS 2021 - 2023 
e 
EUSÉBIO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2025 
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4
0
, §2°, inciso III) R$ milhares 
RECEITAS 
REALIZADAS 
2023 
(a) 
2022 
(b) 
2021 
c 
RECEITAS DE CAPITAL O 32.230 O 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS O 32.230 O 
Alienação de Bens Imóveis O 32.230 O 
Alienação de Bens Intangveisi O O O 
Rendimentos de Aplicações Financeiras' O O O 
TOTAL O 32.230 O 
DESPESAS 2023 2022 2021 
LIQUIDADAS (d) (e) (I) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE 
ATIVOS O O O 
DESPESAS DE CAPITAL O O O 
Investimentos O O O 
Inverções Financeiras O O O 
Amortização O O O 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 
Regime Geral de Previdência Social O O O 
Regime Próprio de Previdência dos Servidor( O O O 
TOTAL O O O 
(g)=(a-d)+(h) (h)=(b-e)+(i) (i)=C-(f) 
SALDO FINANCEIRO 32.230 32.230 O 
FONTE: Balanço Geral 2021 - 2023. 
N'N 
EUSÉBIO 
Nimmemereemmiii 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2025 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, §20, inciso IV, atines "a") RS 1,00 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS 2021 2022 2023 
RECEITAS CORRENTES (I) 18.284.220,37 29.941.117,14 45.561.167,79 
Receita de Contribuições dos Segurados 6.967.725,82 7.293.040,24 8.335.182,33 
Ativo 6.963.042,75 7.286.817,86 8.323.131,70 
Inativo 4.683,07 6.222,38 12.050,63 
Pensionista 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 9.211.985,97 9.947.541,20 11.043.776,12 
Ativo 9.211.985,97 9.947.541,20 11.043.776,12 
Inativo 0,00 
Pensionista 0,00 
Receita Patrimonial 2.038.624,81 12.608.809,73 26.039.717,24 
Receitas Imobiliárias 2.038.624,81 12.608.809,73 26.039.717,24 
Receita de Valores Mobiliários 2.038.624,81 12.608.809,73 26.039.717,24 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0.00 0,00 
Outras Receitas Correntes 65.883,77 91.725,97 142.492,10 
Compensação Financeira ente os Regimes 65.883,77 91.725,97 138.146,49 
Aportes Periódicos para Amortização da Divida Atuarial RPPS (II) 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 4.345,61 
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
TOTAL RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV)=- (I + II 18.284.220,37 29.941.117,14 45.561.167,79 
+III) 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2022 2023 
Benefícios 1.453.529,38 1.806.664,96 2.192.865,03 
Aposentadorias e Reformas 818.681,99 1.027.528,08 1.326.318,30 
Pensões por morte 634.847,39 779.136,88 866.546,73 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 4.020,42 12.061,26 
Compensação Financeira ente os Regimes 0,00 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 4.020,42 12.061,26 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIAÇÃO (V) 1.45.3.529,38 1.810.685,38 2.204.926,29 
RESULTADO PREVIDENCIÁRio FUNDI) niki cAprrALIZAÇÃO (VI) 16.830.690,99 28.130.431,76 43.356.241,50 
- (IV - v) 
RECURSOS DO RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
VALOR 178.076.548,5 I 202.453.956,22 240.109.346,94 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2021 2022 2023 
VALOR 178.076.548,31 31.407.000,00 27.367.900,00 
APORTES RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO RPPS 
2021 2022 2023 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 
2021 222 2023 
Caixa e Equivalente de Caixa 178.076.548,51 202.453.956,22 240.109.345,94 
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 
Outros bens e Direitos 135.011,96 158.748,18 169.858,77 
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS 2021 2022 2023 
RECEITAS CORRENTES (Vil) 6.152.290,16 7.998.708,68 8.441.669,73 
Receita de Contribuições dos Segurados 2.333.020,81 2.451.974,77 2.641.159,90 
Ativo 2.331.435,57 2.439.259,24 2.579.228,06 
Inativo 1.585,24 12.715,53 61.931,84 
Pensionista 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 3.031.536,92 3.594.761,81 3.594.761,81 
Ativo 3.031.536,92 3.594.761,81 3.594.761,81 
Inativo 0,00 
Pensionista 0,00 
Receita Patrimonial 432.384,80 1.338.292,49 1.185.065,93 
Receitas Imobiliárias 432.384,80 1.338.292,49 1.185.065,93 
Receita de Valores Mobiliários 432.384,80 1.338.292,49 1.185.065,93 
• Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 355.347,63 613.679,61 1.020.682,09 
Compensação Financeira ente os Regimes 355.347,63 613.679,61 1.020.682,09 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL(V111) 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
TOTAL RECEITAS FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) .. (VII + VIII) 6.152.290,16 7.998.708,68 8.441.669,73 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2022 2023 
Benefícios 7.859.540,63 9.864.968,32 12.282.988,05 
Aposentadorias 7.186.737,22 9.067.904,06 11.389.489,97 
Pensões por morte 672.803,41 797.064,26 893.498,08 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 2.992,60 0,00 
Compensação Financeira ente os Regimes 0.00 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 2.992,60 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 7.859.540,63 9.867.960,92 12.282.988,05 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) 
- X) 
-1.707.250,47 -1.869.252,24 -3.841.318,32 
9 
APORTES RECURSOS P/0 FUNDO EM REPARTIÇÃO RPPS 
2021 2022 2023 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar (1,00 0,00 0,00 
Plano de Amortização- Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 
BENS E DIREITO: BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPART 2021 2022 2023 
Caixa e Equivalente de Caixa 0,00 0,00 0,00 
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 
Outros bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023 
Receitas Correntes 1.887.091,32 1.911.939,40 2.366.384,93 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 1.887.091,32 1.911.939,40 2.366.384,93 
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023 
Despesas Correntees (XIII) 1.294.536,42 1.987.807,78 2.163.220,03 
Pessoal e Encargos Sociais 964.414,82 1.591.703,85 1.663.374,64 
Demais Despesas Correntes 330.121,60 396.103,93 499.845,39 
Despesas de Capital (XIV) 14.842,00 35.017,00 29.552,95 
TOTAL DESPESAS ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + (XIV) 1.309.378,42 2.022.824,78 2.192.772,98 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 577.712,90 -110.885,38 173.611.95 
BENS E DIREITOS DO RPPS ADMINISTRAÇÃO RPPS 2021 2022 2023 
Caixa e Equivalente de Caixa 652.982,26 661.573,53 1.000.466,69 
Investimentos c Aplicações 23.877,13 86.606,14 117.821,81 
Outros bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 
RECEITAS PREVIDENCIÁR1AS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 
TESOURO) 
Contribuições dos Servidores 
Outras Receitas Previdenciárias 
TOTAL RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 
(XVII) 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 
TESOURO) 
Aposentadorias 
Pensões 
Outras Despesas Previdenciárias 
TOTAL DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 
(XVIII) 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) 
= (XVII - XVIII) 
9 
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCNCIA DOS SERVIDORES 
FUNDO EM CAPITALIZA CÃO PLANO PREVIDENCIÁRIO 
EXERCICIO 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(a) 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
((b) 
RESULTADO PR3EVIDENCIÁRIO 
(c)=(a-b) 
SALDO FINANCEIRO 
EXERCÍCIO (d)= (d 
Exerc. Anterior+c) 
2024 29.587.639,03 8.489.739,18 21.097.899,85 248.946.692,76 
2025 30.413.511,36 9.471.568,75 20.941.942,62 269.888.635,38 
2026 29.714.975,03 10.398.976,86 19.315.998,16 289.204.633,54 
2027 30.050.232,70 11.580.307,47 18.469.925,23 307.674.558,77 
2028 30.828.309,60 12.207.257,95 18.621.051,64 326.295.610,41 
2029 31.317.606,94 13.659.577,86 17.658.029,07 343.953.639,49 
2030 31.850.344,58 14.783.701,45 17.066.643,13 361.020.282,62 
2031 32.370.142,13 15.864.923,24 16.505.218,88 377.525.501,50 
2032 33.038.730,93 16.505.354,29 16.533.376,64 394.058.878,14 
2033 33.401.875,60 17.828.593,19 15.573.282,41 409.632.160,54 
2034 33.721.431,04 19.282.606,59 14.438.824,46 424.070.985,00 
2035 33.969.486,15 20.606.279,80 13.363.206,35 437.434.191,35 
2036 34.031.581,84 22.177.396,94 11.854.184,89 449.288.376,25 
2037 34.161.496,12 23.285.777,57 10.875.718,55 460.164.094,79 
2038 34.067.025,74 24.925.888,19 9.141.137,55 469.305.232,34 
2039 34.054.561,58 26.058.659,37 7.995.902,21 477.301.134,56 
2040 33.945.197,87 27.338.423,04 6.606.774,83 483.907.909,38 
2041 33.758.572,27 28.442.264,19 5.316.308,07 489.224.217,46 
2042 33.174.728,69 30.535.783,96 2.638.944,73 491.863.162,18 
2043 32.724.303,80 31.811.894,78 912.409,02 492.775.571,20 
2044 32.038.821,98 33.240.298,77 -1.201.476,79 491.574.094,42 
2045 31.401.833,71 34.311.432,73 -2.909.599,02 488.664.495,40 
2046 30.645.030,43 35.371.289,48 -4.726.259,05 483.938.236,35 
2047 29.880.344,82 36.096.816,68 -6.216.471,86 477.721.764,49 
2048 28.994.176,79 36.964.208,40 -7.970.031,61 469.751.732,88 
2049 28.091.927,98 37.547.020,41 -9.455.092,44 460.296.640,45 
2050 26.997.124,22 38.347.373,25 -11.350.249,02 448.946.391,42 
2051 25.856.607,18 38.983.302,60 -13.126.695,41 435.819.696,01 
2052 24.920.318,07 38.651.739,72 -13.731.421,65 422.088.274,36 
2053 23.921.710,80 38.345.917,90 -14.424.207,10 407.664.067,25 
2054 22.966.766,03 37.731.978,86 -14.765.212,83 392.898.854,42 
2055 22.048.348,89 36.910.296,42 -14.861.947,53 378.036.906,89 
2056 21.120.070,62 36.054.944,12 -14.934.873,50 363.102.033,39 
2057 20.196.642,26 35.121.114,74 -14.924.472,48 348.177.560,91 
2058 19.250.717,98 34.214.095,04 -14.963.377,06 333.214.183,85 
2059 18.377.924,02 33.039.780,23 -14.661.856,21 318.552.327,64 
2060 17.469.055,22 31.986.816,72 -14.517.761,50 304.034.566,14 
2061 16.599.771,67 30.800.420,51 -14.200.648,84 289.833.917,30 
2062 15.795.025,56 29.438.392,58 -13.643.367,03 276.190.550,27 
2063 14.970.496,58 28.204.152,40 -13.233.655,81 262.956.894,46 
2064 14.231.402,07 26.755.340,75 -12.523.938,68 250.432.955,77 
2065 13.498.985,39 25.388.749,18 -11.889.763,79 238.543.191,98 
2066 12.830.884,58 23.924.677,79 -11.093.793,22 227.449.398,77 
2067 12.201.285,83 22.473.285,54 -10.271.999,71 217.177.399,06 
2068 11.615.191,81 21.032.249,86 -9.417.058,05 207.760.341,01 
2069 11.102.561,67 19.523.063,56 -8.420.501,88 199.339.839,12 
2070 10.642.780,65 18.039.449,99 -7.396.669,35 191.943.169,78 
2071 10.237.234,17 16.589.742,63 -6.352.508,46 185.590.661,32 
2072 9.887.155,78 15.178.786,28 -5.291.630,49 180.299.030,82 
2073 9.593.569,18 13.813.306,38 -4.219.737,20 176.079.293,62 
2074 9.357.084,13 12.500.072,43 -3.142.988,30 172.936.305,32 
2075 9.177.867,99 11.246.435,18 -2.068.567,19 170.867.738,13 
2076 9.056.210,41 10.055.439,52 -999.229,11 169.868.509,02 
2077 8.983.618,90 8.932.903,14 58.699,44 169.927.208,46 
2078 8.983.618,90 7.882.376,65 1.101.242,25 171.028.450,71 
2079 9.031.535,09 6.905.955,62 2.125.579,47 173.154.030,18 
2080 9.134.387,52 6.003.004,75 3.131.382,77 176.285.412,96 
2081 9.290.972,57 5.180.365,52 4.110.607,06 180.396.020,01 
2082 9.500.048,09 4.433.753,59 5.066.294,51 185.462.314,52 
2083 9.760.233,37 3.763.851,69 5.996.381,68 191.458.696,20 
2084 10.070.002,24 3.169.614,43 6.900.387,81 198.359.084,01 
2085 10.428.044,11 2.647.986,96 7.780.057,15 206.139.141,16 
2086 10.833.164,53 2.190.328,27 8.642.836,27 214.781.977,43 
2087 11.283.996,63 1.799.443,53 9.484.553,10 224.266.530,53 
2088 11.779.554,67 1.467.087,97 10.312.466,70 234.578.997,24 
2089 12.318.975,37 1.189.014,54 11.129.960,83 245.708.958,07 
2090 12.901.801,77 956.038,36 11.945.763,41 257.654.721,48 
2091 13.527.840,28 763.433,62 12.764.406,67 270.419.128,15 
2092 14.197.162,08 606.283,48 13.590.878,60 284.010.006,75 
2093 14.910.145,89 479.067,09 14.431.078,80 298.441.085,55 
2094 15.667.395,28 377.905,08 15.289.490,21 313.730.575,76 
2095 16.469.915,10 295.781,85 16.174.133,24 329.904.709,00 
2096 17.318.961,93 230.026,53 17.088.935,40 346.993.644,40 
2097 18.216.062,95 177.837,07 18.038.225,88 365.031.870,28 
2098 19.163.121,55 135.077,53 19.028.044,02 384.059.914,31 
FUNDO EM REPARTI fit0 PLANO FINANCEIRO 
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(a) 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
((b) 
RESULTADO PR3EVIDENCIÁRIO 
(c).(a-b) 
SALDO FINANCEIRO 
EXERCÍCIO (d)= (d 
Exerc. Anteriar+c) 
2022 7.180.718,35 17.399.598,05 -10.218.879,71 0,00 
2023 18.155.652,80 18.155.652,80 0,00 0,00 
2024 19.306.411,53 19.306.411,53 0,00 0,00 
2025 19.485.015,08 19.485.015,08 0,00 0,00 
2026 20.262.694,11 20.262.694,11 0,00 0,00 
2027 20.971.038,11 20.971.038,11 0,00 0,00 
2028 21.600.718,44 21.600.718,44 0,00 0,00 
2029 22.409.759,50 22.409.759,50 0,00 0,00 
2030 22.518.040,51 22.518.040,51 0,00 0,0-6 
2031 22.800.798,17 22.800.798,17 0,00 0,00 
2032 22.995.808,06 22.995.808,06 0,00 0,00 
2033 22.968.923,23 22.968.923,23 0,00 0,00 
2034 23.243.842,92 23.243.842,92 0,00 0,00 
2035 22.966.156,35 22.966.156,35 0,00 0,00 
2036 22.678.852,45 22.678.852,45 0,00 0,00 
2037 22.299.488,85 22.299.488,85 0,00 0,00 
2038 22.257.675,41 22.257.675,41 0,00 0,00 
2039 21.821.141,70 21.821.141,70 0,00 0,00 
2040 21.305.794,18 21.305.794,18 0,00 0,00 
2041 20.681.122,37 20.681.122,37 0,00 0,00 
2042 20.132.893,81 20.132.893,81 0,00 0,00 
2043 19.442.070,43 19.442.070,43 0,00 0,00 
2044 18.686.286,69 18.686.286,69 0,00 0,00 
2045 17.885.218,54 17.885.218,54 0.00 0,00 
2046 17.059.754,81 17.059.754,81 0,00 0,00 
2047 16.213.507,16 16.213.507,16 0,00 0,00 
2048 15.349.174,29 15.349.174,2 
2049 14.471.366,64 14.471.366,64 
2050 13.584.964,04 13.584.964,0 
2051 12.694.987,50 12.694.987,5 
2052 11.806.747,75 11.806.747,75 
2053 10.925.598,58 10.925.598,58 
2054 10.057.067,83 10.057.067,83 
2055 9.206.298,77 9.206.298,77 
2056 8.378.356,75 8.378.356,75 
2057 7.577.881,24 7.577.881,24 
2058 6.808.948,05 6.808.948,05 
2059 6.075.745,16 6.075.745,16 
2060 5.381.891,59 5.381.891,59 
2061 4.729.915,07 4.729.915,07 
2062 4.122.525,50 4.122.525,50 
2063 3.561.277,44 3.561.277,44 
2064 3.046.747,51 3.046.747,51 
2065 2.580.169,85 2.580.169,85 
2066 2.162.394,54 2.162.394,54 
2067 1.791.447,85 1.791.447,85 
2068 1.465.831,44 1.465.831,44 
2069 1.183.625,75 1.183.525,75 
2070 944.592,38 944.592,38 
2071 744.489,77 744.489,77 
2072 579.528,26 579.528,26 
2073 444.845,30 444.845,30 
2074 338.515,94 338.515,94 
2075 255.522,59 255.522,59 
2076 192.441,21 192.441,21 
2077 144.937,91 144.937,91 
2078 110.472,84 110.472,84 
2079 85.875,72 85.875,72 
2080 68.329,10 68.329,10 
2081 55.918,93 55.918,93 
2082 47.234,97 47.234,97 
2083 41.084,91 41.084,91 
2084 36.689,09 36.689,09 
2085 33.404,20 33.404,20 
2086 30.612,25 30.612,25 
2087 28.075,37 28.075,37 
2088 25.692,43 25.692,43 
2089 23.407,89 23.407,89 
2090 21.217,43 21.217,43 
2091 19.123,74 19.123,74 
2092 17.124,60 17.124,60 
2093 15.217,34 15.217,34 
2094 13.407,16 13.407,16 
2095 11.701,72 11.701,72 
2096 10.109,22 10.109,22 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0.00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
9 
EUSÉBIO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2025 
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
TRIBUTO MODALIDADE 
SETOR / 
PROGRAMA / 
BENEFICIÁRIO 
RENÚNCIA DE RECEITA 
PREVISTA COMPENSAÇÃO 
2025 2026 2027 
TOTAL O O O 
FONTE:SEFIN 
Nota: 
Não há previsão de renúncia nem de compensação de receita para o período 2025-2027, visto que os 
benefícios existentes foram estabelecidos como de caráter geral previstos na legislação tributária, bem 
corno foram concedidos anteriorinente e não comprometem as metas anuais de receita estabelecidas pelo 
Município, sendo seus valores expurgadas das estimativas de receita. Portanto, não há previsão de 
renúncia de receita que privilegie e/ou beneficie individualmente qualquer contribuinte. 
o 
nuore' 
EUSEBIO 
w%44'1= 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGAGORIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2025 
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4", § 2°, inciso V) R$ 1,00 
EVENTO Valor Previsto - 2025 
Aumento Permanente da Receita 18.379.000 
(-) Transferências Constitucionais O 
(-) Transferências ao FUNDEB 1.223.000 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 17.156.000 
Redução Permanente de Despesa (II) 2.980.000 
Margem Bruta (III) = (I+II) 20.136.000 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 10.068.000 
Impacto de Novas DOCC 10.068.000 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (IIII-IV) 10.068.000 
FONTE: Projeção da SEFIN. 
Nota: na apuração da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Ccaráter Continuado - DOCC em 
2025, está prevista a redução permanente de despesa mediante a racionalização dos recursos humanos no 
correspondente a 1% do total da despesa de pessoal e encargos sociais. O valor correspondente ao aumento 
permanente de receita, referente as Transferências do FUNDEB decorre do reajuste do custo aluno/ano, e 
das demais receitas, do crescimento real decorrente da previsão do crescimento do PIB e da melhoria nos 
procedimentos de arrecadação das receitas próprias pelo Município. 
9 
EUSÉBIO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2025 
ARF (LRF, art. 4°, § 3°) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Abertura de crédito adicional a partir 
da utilização da Reserva de 
Demandas Judiciais 30.000 Contingência. 200.000 
Dividas em processo de 
reconhecimento 170.000 
SUBTOTAL 200.000 SUBTOTAL 200.000 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Frustação de arrrecadação de receita 
Limitação de empenho e 
movimentação financeira na fonte de 
de transferências de convênios. 10.000.000 recursos de convênios 10.000.000 
Reforço de dotações orçamentárias 
Abertura de créditos adicionais a 
partir da redução de dotações de 
orçadas a menor 90.000.000 despesas discricionárias 90.000.000 
Despesa com encargos da dívida 
Abertura de créditos adicionais a 
partir da redução de dotações de 
orçada a menor. 2.400.000 despesas discricionárias 2.400.000 
Abertura de créditos adicionais a 
partir da redução de dotações de 
Salário Mínimo orçado a menor 2.000.000 despesas discricionárias 2.000.000 
SUBTOTAL 104.400.000 SUBTOTAL 104.400.000 
TOTAL 104.600.000 TOTAL 104.600.000