| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2248 / 2025 |
| Date | 2025-02-24 |
| Ementa | Denomina de Aurora Soares de Oliveira a Unidade Especializada para Pessoas com Autismo do Município de Eusébio - UEPA, instalada no CER, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica. |
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85 3924-6780 9 Rua Fdmilson Pinheiro. 150 MIA prefeitura@eusebio.ce.gov.br CEP 61760-000 1,0 kl MINA MuNIC4,,, EUSEIBNO Lei n2.: 2.248, de 24 de fevereiro de 2025. Denomina de Aurora Soares de Oliveira a Unidade Especializada para Pessoas com Autismo do Município de Eusébio - UEPA, instalada no CER, no bairro Parque Hawai, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica oficialmente denominada de Aurora Soares de Oliveira a Unidade Especializada para Pessoas com Autismo do Município de Eusébio - UEPA, instalada no CER, no bairro Parque Hawai. Art. 2' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 24 de fevereiro de 2025. JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARROS JÚNIOR Prefeito Municipal