norma nº 206/1994

quer meo
Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
Lei nº 206, de 30 de junho de 1994,
Dispõe sobre os salarios dos servidores o
“cupantes de cargos em Comissão, Funções *
Gratificadas e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ, o
Faço saber que a Camara Municipal de Eusébio, aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Os salários mensais atribuídos aos servidores!
da Prefeitura Municipal de Eusebio, sao os constantes do ANEXO Lp
te integrante desta Lei, na forma alí estabelecida. |
Art. 2º - Og vencimentos, gratificações de representações
e funções fratificadas, são os constantes do ANEXO II.
Art. 3º - Os salarios a que se refere o ANEXO I, são para
carga horária de 20 e 40 horas semanais,
Art. 4) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
E cação, exceto quanto a seus efeitos financeiros que retroágirão a
1º de junho de 1994, o /
| PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 30 de junho
de 1994, LT)
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O ANO SILVA
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Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
ANEXO I, à que sé refere o Art. 1º da Lei nº 205, de 30
de junho de 1994,
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS
FUNÇÕES . 20 HORAS |
ol - Advogado. se scsnosesosasoceuasore sono c o av0404 42500, 000,00
02 — Administrador. ..ccecescascoscosccrs oro 044.640. 600.000,00
O3 - Agente Administrativo. ..ccesco rc cosvavo ses 00+ + 160.000,00
04 — Agente Fazendário. ...eeeeesereeseeoe ra ne 00 ++ ee 160.000,00
OS — - Agente de SaUde,.eresersrnessesconscoscssneçõs | e.
06 — — ABTÔNOMO, + ervososecercenaesenoa eos 040408040 +B00,000,00
07 — - Ajudante de motorista, e cesescocecsecassancano 80.000,00
08 — Almoxarife, cesessorcoserso sora co soros 00008000. 160.000,00
09 e. Assistente Social..cecccneccresescsera04,4600+ 600.000,00
10 - ASS2SSOr Tecnico, .esconessccs coca nero 00044004 320.000,00
12 — Atendente. cosorcovcnssn once s ooo dee da 006% 80.000,00 |
i2 — Atendente de Enfermagem. . casvevocree seca sa ves + 160.000,00
13 - Auxiliar Administrativo, scscocorcco rosa ses 000 + «SD O00,00
14 - Auxiliar de Enfermagem. »ococscsoaseseco sura e « BO 000,00 |
15 - Auxiliar de Eletricista,. ecescovossonpecsapevo ve
16 - Axíliar de Secretária, e cocessesesecoss 000400480. 000,00
17 — Auxiliar de DELVIÇOSO es ccoscoroscuseses sono 000 + SO O00,00 |
18 — BiOquÍMICO. e ecososossosconccrecos cocos acne aaa BO0 000,00 |
19 - Bombeiro Hidraulico. .csececocrsccsovc cc 0.0... + 160.000,00
21 - Qiefe de Setor Pessoal. .ccoscoss oco ss cc. 004++ 160.000,00
23 - Chefe de Setor de Trensportes. .eccev0 000082040. 160,000,00
e
CA - CONTÍNUO. »ssocenco eso ROLOU OLCO SOU NASUS 80.000,00
* Curso superior completo ou incompleto
*+ Com certificado de Especialização
40 HORAS
1.200.000,00
320.000,00
320.000,00
160.000,00 |
1.200 .000,00
160.000,00
320 (000,00
usa
160.000,00
160.000,00
240.000,00
160.000,00
160.000,00
Lam
320.000,00
ne
“ Rd
Prefeitura Municipal de Eusébio
AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
” ; RAS
es - Carpinteiro. .cseceneseconcetecns Irons soe cane ticas 160.000,00
co sem COZINÂRIVA, . corso s CND sS CLS DOLCLCONCLA COS Arena dO 160.000,00
27 - Datilografo Aamiliar.scocsosercosvorcosocncessasasssa BO,000,00
28 — DENtista, secs ces C CS LC ONO CLIO AL LADO UR 4 O 700.000,00
29 — Enfermeiro, MO CON VECL UC Nbe so CO CL a ne e Rss Ss 04 «600.000,00
E 6 - Eletricista. «sconsssuasecoseracececorsesacasorasa 0000 + L60,000,00
52 + Supervisor Escolar. cevecsrconenecosonvorcocas seca so. + L37.00D,00
31 — - Estagiário de Medicina, cecevorsecenserorsscnsrrnena se. 240, 000,00
Jo - — ENgENheiro, cssssensscanarenosssonescoroso sao so su risos o OO «000,00
33. - Fisioterapeuta, .ccocvonocoresorcooso cresce soca save sas» + BJ) 000,00
JA “Fiscal de TrÁbULOS, «e cesracremnanensonvanunavasoasor es 160 «000,00
SD — CArI cevesuorao ca antas CRC OVO so OU ndo tenra cases du dana
JO - - MBESLTO, cosostesorcesc escores nc casas assis sena 6000 + JOU «000,00
3 - Mecênico de Carro. cescessscconveccasoonsicos cosas 0060 + 160.000,00
38 — — MBÚICO. cosscoroncororscessosssrenecnanaasa neves ass 040. 700.000,00
39 — - MErENdCIVA ecccrrcosee caros rde cosas o ride na nossa gn 0 04 80,000,00
SO - Mestre de Marceneiro. . cecorescoscessescsresasess00440+160,000,00
Al — Motorista. eccovoscsesnccoesoscnso sara sosesosassa000.+. L50,000,00
42 — Motorista de ambulância/Ônibus/caninhão/utilitários... -
cao Nutricionista. .secenssorenooosescoronco soco sse sos 0000s SJO,000,00
aa com Pedreiro. cevcnsesescorenanesensso cone orss cessa casca sos 160.000,00
as cam PintOr. cocononcoscatosnenarasoco cosas sonesco dese gare us LED O0O,00
45 - Prof.3º Ped. (incluindo gratificação). . cs. ss 0000000404. 160.000,00
“47 — Prof,4º Ped. (incluindo gratificação). .ccevc 00.0 000.+0. 176.000,00
48 - Prof.c/Licençciatura Curta (incluindo gratificação)... 182.000,00
49 - Prof.c/Licenciatura Plena (incluindo gratificação). « «192.000,00
| 50 - Prof. com 2º Grau hora/aula.. cesosovccsesrscrerso soe «CRP 430,00
o1 - Regente de CLASS. ceverecence eco assa DU CaMbdUtes ana ss 80.000,00
*** Com carga horária de 15 e 30 horas semanais |
“320.000,00
160.000,00
320.000,00
“820.000,00
160.000,00
320.000,00
1,400,000,00 sex
160.000,00
320.000,00
350.000,00
320.000,00
320.000,00
352.000,00
354.000,00
384.000,00
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AV. EDUARDO SÁ, S/Nº - SEDE - EUSÉBIO - CE - CEP 61760-000
EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO E SOLUÇÃO
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS
FUNÇÕES | 20 horas
53 - Secretaria do Prefeito. .ccccesec res. 00.40 195,000,00
54 - Segurança Armada, .ccosecccoccrrescosocs presos. 0... 160.000,00
55 - Supervisor Geral.eccccoconccsoncecce rosa censsssse 285.000,00
56 — Servente. essorsscosa sensu ca canos asso ananostaades -
57 — Veterinário. ..cesccccseccscononcensoroccscoressees 600.000,00
58 - Tecnico de Enfermagem. ..ccccescecseccresesscoesase 200,000,00
59 -— TratoriSlã.esescorvcconse secou cento ans cencosÓ dado ams
6Ã- ZELAÃOD é een CCO SUDO LLLLLLLLOLLCNELCCULSALCASUSS sm
“+ Com certificado de especialização e 2º Grau Completo.
40 horas
390.000,00
320.000,00
490.000,00
160.000,00
O enad
400.000,00 +54
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O A ICP ESOLUÇÃO
ANEXO II, a que se refere a Lei nº 205, de 30 de junho de
1994. | | | |
TABELA DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍBBOLO | | | “VALOR
DAS - 2...... ecercrrceo cccorrrrerc oro oo. 0000040 ++ 950.000,00
DAS —- 2...000cccececccorarco so ore raros caros... 0 00 475.000,00
DAS — 3...coccororerenorancrno ro sora ros coro coco ro ro. «210.000,00
DAS - 4..cccccccecrercr coros correo 0000000 +++ 105.000,00
FG- Ditetora de escola com mais de 400 alimosS......cccccccco 76.000,00
FG - 2 Diretora de escola de 200 a 400 alunos. .....ccecece coco sec... 50.000,00
FG - 3 Diretora de escola com nº de alunos inferior a 200... corccsse 38.000,00
FG —- 3 Vice-diretora cam mais de 400 almoS.....ccorconsocicocesasecs 38.000,00
FG - 3 Chefe de Setor de Pessoal. ..ececcceececerercerercereccecerocs 38.000,00
FGSA — Chefe de setor de arrecadação. . ccoceccrecoccccecccesosesco000+ BO) 000,00
FGSE - 1 “Escola com mais de 800 almos........cccccccccrcc reco. 0000. 63.000,00
“ FCSE - 2 -Escola cam 501 a 800 allMOS. cccccecocccrcco soco coro cons eo. 0 «A DOO,00
FGST - Chefe de Setor de transportes.....ccccccccrcrcorcr oco coco. 004 B0.000,00.
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