norma nº 592/2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 592, DE 9 DE MARÇO DE 2026. 
Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª 
Rafaela Jucá Bastos Cavalcante Mota, na forma 
que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA: 
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Rafaela Jucá Bastos 
Cavalcante Mota. 
Parágrafo único. A outorga do(s) presente(s) título(s) será feita em data a ser aprazada 
pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis e o(s) homenageado(s). 
Art. 2°. Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 9 DE MARÇO DE 2026. 
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Fares Andrade Said Filho 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
Exercício de 2026 
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026 
Autor: Ver. Roberto Rocha