norma nº 2297/2026

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Lei nº.: 2.297, de 02 de março de 2026.
Denomina de Maria Tereza Ribeiro Martins —
Tetê do Jabuti a praça localizada em frente ao
Madri Residence, no bairro Centro, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Maria Tereza Ribeiro Martins — Tetê do Jabuti a praça
localizada em frente ao Madri Residence, no bairro Centro.
Art. 2º. A nova denominação passará a constar em placas oficiais e demais registros
públicos referentes ao logradouro.
Art. 32. O Poder Executivo Municipal adotará as medidas necessárias para a
implementação da presente Lei, especialmente quanto à instalação de placa indicativa com o
nome completo da homenageada.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 02 de março de 2026.
JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARROS JÚNIOR
Prefeito Municipal